PORTARIA MF Nº 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 6)

SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.001295/2009-75 - Recorrente: NELIO CARVALHO
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 14033.000696/2011-62 - Recorrente: NEWTON DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18186.011916/2008-95 - Recorrente: NEY MARTINS
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.721076/2011-09 - Recorrente: OSMAR ANTONIO
MIGDALESKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11020.723412/2011-61 - Recorrente: RAFAEL FESTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16151.000388/2008-11 - Recorrente: SERGIO LUIS
DURAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.723219/2013-10 - Recorrente: TATIANA RAMLOW
DA SILVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13839.722794/2013-88 - Recorrente: WELLINGTON VITOR
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
31 - Processo nº: 13362.720355/2015-46 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA
DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13362.720354/2015-00 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA
DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10280.721342/2010-00 - Recorrente: SILVIA REGINA
COUTINHO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.721860/2010-31 - Recorrente: TULIO JOSE FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.724514/2010-12 - Recorrente: VALTER TEIXEIRA
SOARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.721639/2011-63 - Recorrente: VALTER TEIXEIRA
SOARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
37 - Processo nº: 13736.001342/2008-50 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
TEIXEIRA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13016.720096/2011-60 - Recorrente: ARILDO ZAMPIRON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13971.724658/2018-11 - Recorrente: AUTO VIACAO
RAINHA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13876.000592/2010-92 - Recorrente: CLAUDIO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10730.722309/2011-24 - Recorrente: DELAILA GUIMARAES
MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10730.722672/2011-40 - Recorrente: DELAILA GUIMARAES
MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13932.720072/2019-16 - Recorrente: ESTER DA SILVA
CAVALAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13932.720074/2019-13 - Recorrente: ESTER DA SILVA
CAVALAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13932.720071/2019-71 - Recorrente: ESTER DA SILVA
CAVALAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13932.720073/2019-61 - Recorrente: ESTER DA SILVA
CAVALAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18239.000691/2009-60 - Recorrente: GUTTEMBERG BINDES
POUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13315.720045/2011-63 - Recorrente: HILDA MIRANDA
PARENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13780.000080/2011-76 - Recorrente: JUAREZ CARLOS
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10580.723225/2009-54 - Recorrente: LICIA HASSELMANN
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.009682/2010-87 - Recorrente: LUCI DE OLIVEIRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13900.000299/2009-47 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
TADDEI DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.723399/2014-34 - Embargante: LUIZ JORGE
FERREIRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13964.000147/2010-33 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MANUEL ALBERTO VIANA e FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13964.000188/2010-20 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MANUEL ALBERTO VIANA e FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10840.722276/2013-37 - Recorrente: NAGIB CAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13820.720906/2013-65 - Recorrente: ROGERIO DE CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13161.720238/2011-15 - Recorrente: RONALDO DA SILVA
BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13707.004910/2008-11 - Recorrente: SILVIO DA COSTA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13707.004570/2007-48 - Recorrente: SILVIO DA COSTA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10830.722805/2013-11 - Recorrente: TECIDOS FIAMA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.722806/2013-66 - Recorrente: TECIDOS FIAMA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10120.751112/2020-71 - Recorrente: VALMIR ANDRADE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13893.720011/2011-13 - Recorrente: ZIVA MARIA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
65 - Processo nº: 13706.007114/2008-41 - Recorrente: ALESSANDRO D
ECCLESIA FARACE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10768.003486/2009-66 - Recorrente: ANTONIO CEZAR
TEIXEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12896.000953/2010-08 - Recorrente: BENEDITO
LEOPOLDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13629.002458/2010-48 - Recorrente: BRAZ ARCHANJO
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13629.002457/2010-01 - Recorrente: BRAZ ARCHANJO
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.722996/2009-11 - Recorrente: CARL OTTO SIEVERS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10980.722050/2010-99 - Recorrente: CHRISTIAN VAN DEN
EEDEN LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10980.722197/2010-89 - Recorrente: CHRISTIAN VAN DEN
EEDEN LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.721628/2010-90 - Recorrente: CLINIO LEANDRO
LINO LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10980.721627/2010-45 - Recorrente: CLINIO LEANDRO
LINO LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15463.002231/2010-68 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CRISTINA ANGELA MARIA REGATTIERI DE ALMEIDA MELLO
e FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10280.722242/2010-92 - Recorrente: EDVAN DA SILVA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10315.720223/2010-87 - Recorrente: FRANCISCO WILTON
AMORIM ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.723275/2010-79 - Recorrente: GLENIO ARTUR
MERCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13936.000064/2011-62 - Recorrente: HELIO RICARDO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13936.000037/2011-90 - Recorrente: HELIO RICARDO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11621.000104/2011-94 - Recorrente: ILTON REGO CUNHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10325.720693/2013-74 - Recorrente: ILTON REGO CUNHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11621.000107/2010-47 - Recorrente: ILTON REGO CUNHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15374.720276/2010-17 - Recorrente: IVAN VIEIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 18470.720775/2012-76 - Recorrente: IVAN VIEIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13771.002397/2008-51 - Recorrente: VIVALDO RODRIGUES
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 15374.720277/2010-61 - Recorrente: IVAN VIEIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 18239.000110/2009-90 - Recorrente: JOSE PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18239.000111/2009-34 - Recorrente: JOSE PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.722063/2011-55 - Recorrente: JULIMAR ROBERTO
ROTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.723027/2009-94 - Recorrente: JULIMAR ROBERTO
ROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10240.720036/2009-81 - Recorrente: JUSCELINO MORAES
DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10183.723347/2012-29 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO
BORGES CARRANZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15471.002712/2009-31 - Recorrente: LUIZ PAULO JOSE
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15471.002711/2009-96 - Recorrente: LUIZ PAULO JOSE
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 16572.000088/2010-03 - Recorrente: NIVALDO LOPES
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13884.722161/2011-62 - Recorrente: ODEILTON TADEU
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13884.722159/2011-93 - Recorrente: ODEILTON TADEU
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18239.003252/2008-28 - Recorrente: PAULO RIBEIRO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13005.721339/2011-14 - Recorrente: REINALDO JOSE
CORNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11065.723518/2015-71 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ROBERTO RICK MARTINS e FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 12181.000026/2009-01 - Recorrente: RODRIGO
GENEROSO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 12181.000024/2009-11 - Recorrente: RODRIGO
GENEROSO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 12181.000025/2009-58 - Recorrente: RODRIGO
GENEROSO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13867.000194/2010-85 - Recorrente: TERESINHA DE
JESUS GENTILE MARANGONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
106 - Processo nº: 10930.002516/2009-98 - Recorrente: ADEMIR PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13974.000005/2009-13 - Recorrente: ALEXANDRE
SCHUSTER NEUMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 18239.006957/2008-05 - Recorrente: ANGELA LUDOLF
PULCHERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 15455.002898/2010-60 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10980.000002/2010-46 - Recorrente: AUGUSTO ERNESO
WEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10840.722002/2013-48 - Recorrente: CRISTIANE HELENA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
112 - Processo nº: 10840.722003/2013-92 - Recorrente: CRISTIANE HELENA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10840.722004/2013-37 - Recorrente: CRISTIANE HELENA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
114 - Processo nº: 15504.015515/2010-91 - Recorrente: FABIO BUENO
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13560.000483/2008-12 - Recorrente: HOSANNAH MICHELI
TOLOMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13897.000074/2010-21 - Recorrente: IBRAHIM
MOHAMAD KOURANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10670.000169/2009-77 - Recorrente: JORGE LUIZ COSTA
PFEIFFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11516.721061/2013-43 - Recorrente: JORGE LUIZ LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11516.720064/2017-93 - Recorrente: JORGE LUIZ LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13702.002645/2008-87 - Recorrente: JOSE CAETANO
SANTIAGO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13702.002644/2008-32 - Recorrente: JOSE CAETANO
SANTIAGO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10073.720233/2016-06 - Recorrente: JOSE LUCAS GOMES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10183.724495/2011-80 - Recorrente: JOSE MARIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10980.721142/2011-32 - Recorrente: JOSE RIOS TABORDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 18239.005143/2008-45 - Recorrente: JOSE RONALDO
PINHEIRO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11060.002880/2010-41 - Recorrente: JURACI SOARES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16095.720096/2012-04 - Recorrente: KATIA APARECIDA
TASHIMA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10680.720159/2010-76 - Recorrente: LARISSA GUIMARAES
MACHADO HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10120.727793/2011-66 - Recorrente: LAURA MARIA
ISABELA TIAGO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13607.000004/2010-91 - Recorrente: LETICIA PINEL
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 18239.005471/2009-22 - Recorrente: LIDIO JOSE MATOS
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10980.720225/2010-23 - Recorrente: LINDAMIR LEVIS
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 19647.004228/2010-81 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
PASSOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10510.721249/2012-06 - Recorrente: MARA RUBIA
SANTANA MATOS NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 12326.003906/2010-72 - Recorrente: MARCELLO
GIOVANNI RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10768.005841/2008-51 - Recorrente: MARCIO TAKESHI
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13852.000307/2010-10 - Recorrente: MARCO ANTONIO
JULIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 15504.720345/2012-21 - Recorrente: MARCO AURELIO DE
SOUZA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11610.001749/2010-92 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10660.722450/2013-60 - Recorrente: MARCOS LUIZ DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10660.724456/2010-29 - Recorrente: MARCOS LUIZ DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 12326.002039/2010-58 - Recorrente: MARCOS TEIXEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 12326.002038/2010-11 - Recorrente: MARCOS TEIXEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13154.000102/2010-01 - Recorrente: MARIA AMELIA
BORGES LEAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13154.720058/2016-37 - Recorrente: MARIA AMELIA
BORGES LEAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10384.001261/2008-07 - Recorrente: MARIA APARECIDA
GUILHON FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10768.002436/2010-03 - Recorrente: MARIA DA GRACA
PEIXOTO AFFONSO BURATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 12448.733647/2011-11 - Recorrente: MARIA DA GRACA
PEIXOTO AFFONSO BURATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13951.000472/2009-10 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13984.720070/2012-45 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
RECHE DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10886.721881/2013-64 - Recorrente: MARIA DO CEO
FARIA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10380.722092/2011-70 - Recorrente: MARIA DO
SOCORRO XIMENES MONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13653.720363/2014-36 - Recorrente: MARIA REGINA
PEREIRA TRIBST CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 11080.723432/2012-16 - Recorrente: MARIA RENATA
CAETANO DOS ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 13858.000304/2010-18 - Recorrente: MARILEI APARECIDA
DELMONICO DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13553.000036/2010-69 - Recorrente: MARINO ALVES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11073.720006/2011-21 - Recorrente: MARIO BADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10730.721491/2017-91 - Recorrente: MARIO CAMPOS DO
AMARAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10920.001855/2011-91 - Recorrente: MARIO JOSE SOARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10183.721106/2012-45 - Recorrente: MARIO MATEUS
SUGIZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13726.000067/2009-57 - Recorrente: MILTON JOSE
SIQUEIRA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11074.720089/2012-29 - Recorrente: VALTER THONES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
163 - Processo nº: 10166.724183/2017-70 - Recorrente: OLAVO FELICIANO
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
164 - Processo nº: 10166.727716/2016-94 - Recorrente: OLAVO FELICIANO
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10166.727718/2016-83 - Recorrente: OLAVO FELICIANO
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10166.727720/2016-52 - Recorrente: OLAVO FELICIANO
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10166.729393/2013-21 - Recorrente: OLAVO FELICIANO
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .12448.910032/2021-88 .2 a 2
. .3 .12448.913703/2021-62 .4 a 4
. .6 .13603.722734/2014-18 .7 a 9
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 10875.722029/2015-03,
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 12448.910032/2021-88 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
2 - Processo nº: 12448.910033/2021-22 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
3 - Processo nº: 12448.913703/2021-62 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
4 - Processo nº: 12448.913702/2021-18 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
5 - Processo nº: 10120.778559/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
6 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
7 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
10 - Processo nº: 11274.720668/2023-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
11 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
12 - Processo nº: 16682.721533/2021-70 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
13 - Processo nº: 13864.720004/2018-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RAIA DROGASIL S/A
DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
14 - Processo nº: 16682.902977/2020-23 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.902975/2020-34 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.902958/2020-05 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.902976/2020-89 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.902963/2020-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.902960/2020-76 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.902973/2020-45 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.902978/2020-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.902979/2020-12 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.902959/2020-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.902961/2020-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.902972/2020-09 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.902962/2020-65 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.902974/2020-90 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: