PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 8 de 9)

Código: 541.509
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0469680/2024.
Interessado: DANIEL HIRAM TAPIA TACILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; comprovante de residência dos últimos 4 anos)
e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II,III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e com base no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017 , requerente
excedeu o tempo limite que se ausentou do país.
Código: 548.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0474978/2024.
Interessado: NURUL AMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido no país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil; comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421639/2023.
Interessado: JEAN AURIOLD ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465987/2024.
Interessado: ALEJANDRO MORALES LOZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país
de origem traduzida, e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4,
5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 418.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372855/2023.
Interessado: MERLANDE VOLCY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, sem nenhum documento original, e portanto indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020.
Código: 451.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398972/2023.
Interessado: JUAN MANUEL MORALES AVALOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410932/2023.
Interessado: VERONICA HEYDY ROSAS BAINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou: A tradução da certidão do país de origem feita por tradutor público
habilitado no Brasil, Certidão de antecedente criminal estadual no modelo de ações
criminais e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 466.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410738/2023.
Interessado: MARIE LINDA NAVAL ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 470.296
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413942/2023.
Interessado: ELIDIEU DECEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 472.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415694/2023.
Interessado: YORLANDYS GARCIA AGUILAR FIALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 473.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416100/2023.
Interessado: JOSE MANUEL OSPINA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II; III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 476.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418936/2023.
Interessado: WATERSON SYVRAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a documentação que comprove residência no país pelo período de quatro
anos, certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, comprovante de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 404.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360810/2023.
Interessado: IMELDA BALTHAZAR EUDARSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397232/2023.
Interessado: JACQUES WIGUENS DERIFOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação cadastral do
CPF, cópia do documento de viagem internacional completo e declaração de pelo menos
uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418881/2023.
Interessado: LUCXONNE GUERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.,
Código: 478.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420377/2023.
Interessado: OULA AL ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422252/2023.
Interessado: MAGUENSON FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado e
traduzido, bem como o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e
comprovante de residência, que não foram apresentados até a presente data, além disso,
o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 482.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423727/2023.
Interessado: AYELEN AGUNDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente traduzido,
bem como comprovante de residência, que não foram apresentados até a presente data,
além disso, a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 439.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389742/2023.
Interessado: CATIANA BIEN AISE NAPPOLEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência e não possui 4 anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 469.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413289/2023.
Interessado: GARRY ILDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado e
traduzido, bem como o comprovante de residência, que não foram apresentados até a
presente data, o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e
se ausentou por 18 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 482.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424026/2023.
Interessado: KAREN LORENA CARRASCO SAAVEDRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou
documento que comprove a residência, não apresentou certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, assim como antecedentes criminais do
país de origem, devidamente legalizado e traduzido e portanto não atende ao requisito no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 483.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424675/2023.
Interessado: MARIA TERESA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 483.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424811/2023.
Interessado: OCLENE ROMAIN LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado
e não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos,
portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 484.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425193/2023.
Interessado: HUGUES LOUIS FRANCOIS EINHOLTZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, assim como
antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e traduzido, bem como
o comprovante válido de que sabe se comunicar em língua portuguesa e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 484.433
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425335/2023.
Interessado: SILVANA LIZET PEREZ ZAMORANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e
traduzido, bem como o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e
comprovante de residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV
do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 484.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425429/2023.
Interessado: BERTILLE MARIE ANNE SION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 484.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425734/2023.
Interessado: HUSSEIN ABDALLAH MELHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização e tradução do atestado de antecedentes criminais pela
Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, bem
como o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 480.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422454/2023.
Interessado: KETTIA JEAN DORCELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 503.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440327/2023.
Interessado: JENIREE JOSE BERRUETA HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 504.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441022/2023.
Interessado: STE ANNE JOURDAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 508.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443651/2023.
Interessado: PIERRE WISBEL FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 522.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455043/2023.
Interessado: BARNABE FONA GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou Carteira de
Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de
todos os locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458743/2023.
Interessado: JEAN NATHAN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apesar de apresentar os documentos de praxe, não apresentou confirmação
do tempo de residência por prazo indeterminado, além desta, ainda, destaca-se a
incapacidade civil do requerente e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458856/2023.
Interessado: SERIGNE SAMB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apesar de apresentar toda a documentação de praxe, não apresentou
comprovante de tempo de residência por prazo indeterminado, de 4 anos imediatamente
anteriores ao pedido de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459462/2023.
Interessado: CATTY LILIANA TABOADA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 nos itens 5
e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 543.125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470950/2024.
Interessado: MALICK CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente, apesar de apresentar os documentos de praxe, não foi possível a validação
em seu certificado de proficiência em Língua Portuguesa e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.