PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 7 de 9)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 503.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439972/2023.
Interessado: CARMEN SILVANA BUFFLEBEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 504.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440432/2023.
Interessado: BATHIE NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.580
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390708/2023.
Interessado: FREDDY JOSE SALAZAR ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 506.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442417/2023.
Interessado: HAMID REZA DARABIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem
internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais
do país de origem devidamente legalizada e traduzida, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443452/2023.
Interessado: GUERLANDE SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 417.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371607/2023.
Interessado: FELINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de curso de língua portuguesa com a nota de avaliação inferior ao
necessário para sua aprovação, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 510.638
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445465/2023.
Interessado: WILGUENS JUNIOR DAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448082/2023.
Interessado: RESIGNER ESTIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 513.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448020/2023.
Interessado: MARIANNYS CAROLINA PARABABI CONDALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 429.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381108/2023.
Interessado: STEFANI PAOLA DEPABLOS VILLARREAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 514.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448611/2023.
Interessado: FLORANDA POLYNICE SAJOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448742/2023.
Interessado: CARLOS ANDRES LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 515.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449897/2023.
Interessado: FRANCKY JANOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não compareceu a polícia federal quando solicitado a sua presença para entrevista, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449936/2023.
Interessado: MIGUEL ALEXANDRE FREIRE CASTELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 3 anos e 26 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 516.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450133/2023.
Interessado: WILLIAMS JESUS LEON SIFONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 518.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452077/2023.
Interessado: BERTHONY JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 518.951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0452171/2023.
Interessado: KENSON PREVILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por tempo indeterminado, no momento do
pedido, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 446.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394980/2023.
Interessado: LANESNA DYSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 522.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454952/2023.
Interessado: DADIANA ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 523.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455162/2023.
Interessado: MAME THIERNO DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 01 ano do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 526.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457968/2023.
Interessado: JAUNITE PAUL JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a apostila,
certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 527.669
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0458724/2023.
Interessado: NELSON DANIEL SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente ausentou - se do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.794
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450549/2023.
Interessado: JESUS MANUEL QUINTANA ARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem devidamente
legalizada, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 506.404
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0442190/2023.
Interessado: JEAN DAVID CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou (não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado/se
ausentou do país por tempo maior que o permitido) e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de
2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 530.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461130/2023.
Interessado: WESNAIDO MATHURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação
cadastral do CPF, comprovante de residência, cópia do documento de viagem
internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão da Justiça
Estadual e Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461992/2024.
Interessado: MOR DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa que não é credenciada pelo Ministério da Educação, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0463064/2024.
Interessado: DEMBA THIOUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado ; comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 481.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422935/2023.
Interessado: CHRISMA AUGUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469641/2024.
Interessado: ERILIA DORVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente RNE, CPF, certidão da Justiça Estadual, comprovante de residência e passaporte
incompleto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, bem como não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica não cumprindo, assim, os
requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 542.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470081/2024.
Interessado: MAMADOU NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 543.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471090/2024.
Interessado: KAREN STEFANI MONTIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual,
comprovante de residência, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471466/2024.
Interessado: FAUBERT ANATY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471560/2024.
Interessado: BAZELAIS CETOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante
de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 546.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473309/2024.
Interessado: DUMILDE VIRGÍLIO ARTUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente RNE, comprovante de residência, certidão da Justiça Federal e passaporte
incompleto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, bem como não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, não cumprindo, assim, os
requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 404.164
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360568/2023.
Interessado: MARIANA SOLEDAD FRECHON DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474731/2024.
Interessado: HAMID BAGHERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e
Federal, cópia do documento de viagem internacional completo, comprovante de
residência e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 535.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465146/2024.
Interessado: SADEK AHMED KHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não comprovou a capacidade de comunicar-se em língua portuguesa e ausentou-se do
Brasil excedendo o limite em viagens internacionais e portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.