PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 9 de 9)

Código: 543.438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471179/2024.
Interessado: MBAYE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente mesmo apresentando os documentos de praxe não apresentou certificado de
curso sem a informação de prova presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020 ) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403960/2023.
Interessado: HUSSEIN IBRAHIM DAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478496/2024.
Interessado: JORGE JAVIER MUSO CACHUMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 579.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499772/2024.
Interessado: DANILSON ERNESTO CACULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou as certidões
de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 579.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499945/2024.
Interessado: MARTIN DAVID WEISS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
bem como se ausentou do país por período superior ao permitido, e portanto não atende
ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e item 8 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 425.578
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378261/2023.
Interessado: SANDRA ESTHER CASTELLANOS REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, assim como também não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, tendo
novamente apresentado nenhum dos documentos, indefere o pedido, tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e não
atendendo às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395428/2023.
Interessado: ABDOU SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou - Apresentou certificado de curso sem a informação de prova
presencial
- Apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.298
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419525/2023.
Interessado: CHEIKH GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, certidão apresentada do RS está em desacordo e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344961/2023.
Interessado: KEDIAMOSIKO NOE MFOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 303 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, bem como não apresentou a
legalização ou apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 516.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450624/2023.
Interessado: CHRISTIAN FRANKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 97 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 466.656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410936/2023.
Interessada: MAIVY CARDENAS CANCIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência indeterminada por, no mínimo, quatro anos imediatamente
anteriores ao pedido de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415148/2023.
Interessado: MAYELA LUWAWA NDONGALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por tempo indeterminado, e portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421781/2023.
Interessado: OSNEDY REYES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427078/2023.
Interessado: STANLEY THERMOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a cópia integral frente e verso da Carteira Registro Nacional Migratório;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela (Justiça Federal) dos locais onde residiu;
A tradução por tradutor público juramentado da Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem; comprovante de situação cadastral
do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia (integral) do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e, portanto, não
atende à exigência contida no incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378847/2023.
Interessado: HUSSEIN MOHAMAD AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou 15
anos de residência por prazo indeterminado, Certidão criminal do país de origem Paraguai
não apostilado, Certidão criminal do país de origem Líbano não legalizada pela embaixada
brasileira
Antecedente criminal sem reabilitação, indefere o pedido, tendo em vista o
não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017
Código: 435.557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0386372/2023
Interessada: VANIA NORMIL ALBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão criminal da Justiça Estadual do Paraná conforme à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474454/2024.
Interessado: CAMILA LIMON MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do
RNM do(a) responsável pelo(a) menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380441/2023.
Interessado: VICTOR EMMANUEL CAMARGO MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 515.584
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449560/2023.
Interessado: NIKENSON CHERUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 62, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a comprovação de residência, nos termos do artigo nº 56 da Portaria
623/2020, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2020.
Código: 528.521
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0459372/2023.
Interessado: POLINA ASTAKHOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou CERTIDÃO ORIGINAL DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PAÍS
DE ORIGEM e, portanto, não atende à exigência contida no inciso art. da Lei nº
13.445/2017.
Código: 527.908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0458924/2023.
Interessado: DAVID ALONSO BUENO BAENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou PASSAPORTE e, portanto, não atende à exigência contida no inciso ----,
art. ----- da Lei nº 13.445/2017.
Código: 534.085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0463974/2024
Interessada: KADYRATOU KARIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou (Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida ( enviado
somente frente); Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde
residiu, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia
do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul (enviado somente a folha de rosto), e, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472838/2024.
Interessado: MARCELO SEBASTIAN LOPEZ CARDOZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como foi
solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes
criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a
presente data, e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 576.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497234/2024.
Interessado: ALEJANDRO JAVIER ALEGRE REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem e comprovante de residência e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 429.956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0381778/2023
Interessada: JEAN BERLIN ANTOINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado e não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do Acre;
não atendendo a exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 467.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411681/2023.
Interessado: DINMA OCY LLOYDTSB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da
Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 411.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366590/2023.
Interessado: RHONA BEATRIZ PINO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 386.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345735/2023.
Interessado: BRAIMA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 411.588
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366777/2023.
Interessado: YANCY MAGALY GOMEZ MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e foi solicitado à requerente a apresentação da
legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil
no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 013.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0013451/2020.
Interessado: SAAD ABEID
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como,
documentos que comprovem residência no país pelo período de quinze anos, e portanto
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 164.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0156711/2022.
Interessado: MAXIMIANO MATI DJALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não demonstrou bom comportamento social e idoneidade moral, visto que responde a
processo criminal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ