PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 6 de 9)

Código: 503.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440208/2023.
Interessado: ARIEL GUTIERREZ DELGADILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 05 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 504.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440353/2023.
Interessado: NELMA ISABEL DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 09 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 505.184
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441273/2023.
Interessado: KELVIN CHIBUEZE IGBOKWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente se ausentou por mais de 03 meses do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 505.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441481/2023.
Interessado: JAVIER ALBERTO GUALDRON PLATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 504.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440992/2023.
Interessado: EDNER CARRIES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país
de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441705/2023.
Interessado: YENDRY JOMOLCA PARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 505.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441727/2023.
Interessado: KARAMBA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017
c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 506.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442191/2023.
Interessado: KHADIM GNING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 506.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442604/2023.
Interessado: FATOU MBODJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 508.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443989/2023.
Interessado: JUAN CARLOS ROSERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, comprovante
de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e certidão da Justiça
Estadual e Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 511.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445882/2023.
Interessado: DUVENCIA LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017 e item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 508.220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0443718/2023
Interessado: MAGALY GUZMAN GONZALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448210/2023.
Interessado: ALEX EZECHIASTE BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, comprovante
de residência, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem
internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida
e certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 511.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446203/2023.
Interessado: SOUAD EL MOGHRABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 518.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451872/2023.
Interessado: AMALIA LAURA PASQUALINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de residência,
certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465510/2024.
Interessado: ABDOU GAFAR SOUMANOU GBADAMASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais emitida
pelo país de origem legalizada e traduzida e declaração conjunta de ambos os cônjuges
ou companheiros atualizada, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0463064/2024.
Interessado: DEMBA THIOUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado ; comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 474.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417053/2023.
Interessado: BAN AL SAIEGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país
de origem, não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV e não compareceu na
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 546.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0473542/2024.
Interessado: MD BULBUL HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se
for o caso; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451374/2023.
Interessado: KAREL DEL RISCO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a
certidão de reabilitação criminal, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 543.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471304/2024.
Interessado: MARIE ROSE HERMITE POLYNICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e apresentou documento
emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471453/2024.
Interessado: ISABEL RIANDE PREVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não compareceu para dar seguimento ao seu pedido de naturalização na Polícia Federal
e não apresentou certidão criminal estadual e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472699/2024.
Interessado: KHALIFA ABABACAR DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 1235 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 545.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0472778/2024.
Interessado: YULIA SHIKHOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de
2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 544.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471747/2024.
Interessado: MIGUEL DAVID SILVA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476969/2024.
Interessado: JAQUELINE MARISOL SANCHEZ OBLITAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474637/2024.
Interessado: RAMA KHALAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 11 meses e 3 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 531.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461615/2024.
Interessado: LUIS ANGEL MARTINEZ CARDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.404
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361682/2023.
Interessado: VALERIIA FOMINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388563/2023.
Interessado: PHILIP OGOCHUKWU ARONU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 460.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405874/2023.
Interessado: SAMUEL CHUKWUMA OLUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem
como não apresentou o passaporte na conferência dos documentos, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e
9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 408.285
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0364097/2023
Interessado: HUSSEIN RMAITY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de avaliação presencial com assinatura eletrônica,
não sendo possível verificar a autenticidade e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445, de
2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 477.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419865/2023.
Interessado: MARIE CLEDITHE JEAN LOUIS CASTELLY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes
criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 472.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415587/2023.
Interessado: MARIA ANDREINA MAYZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou tempo de residência por prazo Indeterminado, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal, comprovante de residência, certidão de
casamento, declaração conjunta de ambos os cônjuges e documento que sabe comunicar-
se em língua portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida no incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.966
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415963/2023.
Interessado: MAHMOUD KHALIL DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Paraguai conforme os
requisitos constantes na Nota Informativa nº 24/2022 da DRM/CGPI/DIREX/PF e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 482.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423932/2023.
Interessado: DIEUBON JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação
cadastral do CPF, certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364567/2023.
Interessado: DAVID CESAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 481.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0423187/2023.
Interessado: JORDI ALESIO DE AVILA DE MARIA.