PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 9)

Código:428.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0380441/2023.
Interessado:VICTOREMMANUELCAMARGOMOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221,doDecretonº9.199/2017enoitem5doanexoIdaPortaria623/2020.
Código:515.584
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:nº235881.0449560/2023.
Interessado:NIKENSONCHERUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada
pela Portaria nº 62, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
comprovação de residência, nos termos do artigo nº 56 da Portaria 623/2020, e portanto, não atende à
exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código:528.521
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0459372/2023.
Interessado:POLINAASTAKHOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou CERTIDÃO ORIGINAL DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PAÍS DE ORIGEM e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
art.daLeinº13.445/2017.
Código:527.908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0458924/2023.
Interessado:DAVIDALONSOBUENOBAENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou PASSAPORTE e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso ----, art. ----- da Lei nº 13.445/2017.
Código:534.085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0463974/2024
Interessada:KADYRATOUKARIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou (Carteira de Registro
Nacional Migratório, ainda que vencida ( enviado somente frente); Comprovante de situação cadastral
do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos local onde residiu, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul (enviado somente a folha de rosto), e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II
eIV,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:545.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0472838/2024.
Interessado:MARCELOSEBASTIANLOPEZCARDOZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por
prazo indeterminado, bem como foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado
de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a
presente data, e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto9.199/2017.
Código:576.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497234/2024.
Interessado:ALEJANDROJAVIERALEGREREYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem e comprovante de residência e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art.65daLeinº13.445/2017.
Código:429.956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0381778/2023
Interessada:JEANBERLINANTOINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não apresentou certidão
criminal da Justiça Federal e Estadual do Acre; não atendendo a exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Leinº13.445/2017
Código:467.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0411681/2023.
Interessado:DINMAOCYLLOYDTSB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que o requerente não se
enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o
incisoIIIdoart.66,ambosdaLeinº13.445/2017,c/coincisoIIdoart.235doDecretonº9.199/2017.
Código:411.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0366590/2023.
Interessado:RHONABEATRIZPINORODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017enoitem6doanexoIdaPortaria623/2020.
Código:386.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0345735/2023.
Interessado:BRAIMAFALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso
IV,art.65daLeinº13.445/2017enoitem5doanexoIdaPortaria623/2020.
Código:411.588
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0366777/2023.
Interessado:YANCYMAGALYGOMEZMENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação de comprovante de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e foi solicitado à requerente a apresentação da
legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de
origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código:013.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0013451/2020.
Interessado:SAADABEID
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem, bem como, documentos que comprovem residência no país pelo período
de quinze anos, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:164.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0156711/2022.
Interessado:MAXIMIANOMATIDJALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não demonstrou bom comportamento social
e idoneidade moral, visto que responde a processo criminal, e portanto não atende à exigência contida
noincisoIV,art.65daLeinº13.445/2017.
MARTHAPACHECOBRAZ
DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 467.508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0411610/2023.
Interessado: NANUCHA LUFINCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (nome da requerente invertido nos seguintes documentos:
RNM, CPF, Certidão Estadual/Federal e comprovante de endereço) e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0412727/2023.
Interessado: JOSE EDUA TERRONES PUCHURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou (se ausentou do país por tempo maior que o permitido) e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413919/2023.
Interessado: DELSON OUVERTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, comprovante de residência, cópia do
documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416747/2023.
Interessado: BACAR BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 473.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416689/2023.
Interessado: PARTHA SARATHI SARKER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 471.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415249/2023.
Interessado: JULIO SEBASTIAN GIANNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 474.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417368/2023.
Interessado: SERGIO CARLOS SAHUNERO QUISBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 479.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421442/2023.
Interessado: JULIANA MARIEL DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal
e a do seu país de origem, bem como não apresentou o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 480.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422006/2023.
Interessado: CHIMUANYA POLYCAP AGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
assim como não apresentou a legalização do antecedente criminal do seu país de origem
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 6 e 13 do anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 481.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423308/2023.
Interessado: GUERLIN FLORESTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 416.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371030/2023.
Interessado: MAYEISY MURGUIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 482.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424092/2023.
Interessado: CRISTABELL JHOANA CORZO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e da seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 483.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424640/2023.
Interessado: MOUSTAPHA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 484.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425350/2023.
Interessado: HUGO ALEXANDRE DIAS CAETANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 472.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415805/2023.
Interessado: LOUIS RICHEMONDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426157/2023.
Interessado: ELHADJI MBAYE SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 485.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426596/2023.
Interessado: ABDUS SAMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 486.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426704/2023.
Interessado: GABRIELA PAULA GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 482.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424246/2023.
Interessado: FARHAD ULLAH ARABZADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a emitida pela
Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 485.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426530/2023.
Interessado: STEPHEN OWUSU ACHIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e do seu país de origem devidamente traduzida, e o comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 485.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426218/2023.
Interessado: GODWIN AFAMEFUNA EZENWATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil período superior a noventa dias no ano, assim como apresentou a
tradução sem o documento original da certidão de antecedentes criminais do seu país de
origem, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017 e item 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 485.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426455/2023.
Interessado: ALIX SEJOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 482.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423632/2023.
Interessado: NISRIN MAHMOUD MOHAMAD DAGASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 484.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425108/2023.
Interessado: JOAN ALFONSO VILLALOBOS UZCATEGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de
origem legalizada , e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e item 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 474.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417555/2023.
Interessado: MELINA FINA ANGST.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 20 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.