PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 9)

ProcessoNaturalizar-senº235881.0420377/2023.
Interessado:OULAALALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão
da Justiça Estadual e Federal e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:480.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0422252/2023.
Interessado:MAGUENSONFILSAIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, assim como antecedentes
criminais do país de origem, devidamente legalizado e traduzido, bem como o comprovante de
que sabe se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência, que não foram
apresentados até a presente data, além disso, o requerente não possui 4 anos de residência por
prazo indeterminado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do
art.65daLei13.445/2017.
Código:482.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0423727/2023.
Interessado:AYELENAGUNDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, assim como antecedentes
criminais do país de origem, devidamente traduzido, bem como comprovante de residência, que
não foram apresentados até a presente data, além disso, a requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
incisoIIeIVdoart.65daLei13.445/2017.
Código:439.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0389742/2023.
Interessado:CATIANABIENAISENAPPOLEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de residência e não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código:469.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0413289/2023.
Interessado:GARRYILDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, assim como antecedentes
criminais do país de origem, devidamente legalizado e traduzido, bem como o comprovante de
residência, que não foram apresentados até a presente data, o requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado e se ausentou por 18 meses do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV
doart.65daLei13.445/2017.
Código:482.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0424026/2023.
Interessado:KARENLORENACARRASCOSAAVEDRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze)
anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que comprove a
residência, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado e
traduzido e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto9.199/2017.
Código:483.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0424675/2023.
Interessado:MARIATERESA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 1 ano e portanto não atende à exigência
contidanoincisoII,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:483.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0424811/2023.
Interessado:OCLENEROMAINLAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos, portanto não atende ao requisito previsto no inciso
IIeIII,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:484.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0425193/2023.
Interessado:HUGUESLOUISFRANCOISEINHOLTZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, assim como antecedentes criminais do país
de origem, devidamente apostilado e traduzido, bem como o comprovante válido de que sabe se
comunicar em língua portuguesa e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV no
art.65daLeinº13.445/2017.
Código:484.433
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0425335/2023.
Interessado:SILVANALIZETPEREZZAMORANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, assim como antecedentes
criminais do país de origem, devidamente apostilado e traduzido, bem como o comprovante de
que sabe se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência pelo período de 4 anos,
que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimentodoincisoII,IIIeIVdoart.65daLei13.445/2017.
Código:484.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0425429/2023.
Interessado:BERTILLEMARIEANNESION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze)
anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº
13.445/2017c/cart.221,doDecreto9.199/2017.
Código:484.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0425734/2023.
Interessado:HUSSEINABDALLAHMELHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização e
tradução do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que
não foi apresentado até a presente data, bem como o requerente não possui 15 (quinze) anos de
residência por prazo indeterminado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art.
67daLei13.445/2017.
Código:480.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0422454/2023.
Interessado:KETTIAJEANDORCELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos documentos
apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:503.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0440327/2023.
Interessado:JENIREEJOSEBERRUETAHERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências
contidasnoincisoIV,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código:504.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0441022/2023.
Interessado:STEANNEJOURDAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidasnosincisosIIIeIV,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código:508.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0443651/2023.
Interessado:PIERREWISBELFILSAIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidasnoincisoIV,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código:522.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0455043/2023.
Interessado:BARNABEFONAGOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por
prazo indeterminado, além disso, não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório,
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:527.709
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0458743/2023.
Interessado:JEANNATHANJOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apesar de apresentar
os documentos de praxe, não apresentou confirmação do tempo de residência por prazo
indeterminado, além desta, ainda, destaca-se a incapacidade civil do requerente e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:527.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0458856/2023.
Interessado:SERIGNESAMB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apesar de apresentar
toda a documentação de praxe, não apresentou comprovante de tempo de residência por prazo
indeterminado, de 4 anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:528.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0459462/2023.
Interessado:CATTYLILIANATABOADACRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou a certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo
país, bem como não apresentou a certidão Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no
art.67daLeinº13.445/2017nositens5e6doanexoIIdaPortaria623/2020.
Código:543.125
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0470950/2024.
Interessado:MALICKCISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente, apesar de apresentar os
documentos de praxe, não foi possível a validação em seu certificado de proficiência em Língua
Portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:543.438
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0471179/2024.
Interessado:MBAYENDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente mesmo apresentando
os documentos de praxe não apresentou certificado de curso sem a informação de prova
presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 ) e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403960/2023.
Interessado: HUSSEIN IBRAHIM DAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478496/2024.
Interessado: JORGE JAVIER MUSO CACHUMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 579.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499772/2024.
Interessado: DANILSON ERNESTO CACULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou
as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 579.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499945/2024.
Interessado: MARTIN DAVID WEISS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, bem como se ausentou do país por período superior ao permitido, e
portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e item 8 do
anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 425.578
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378261/2023.
Interessado: SANDRA ESTHER CASTELLANOS REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, assim como
também não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do
pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, tendo novamente apresentado nenhum dos documentos, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e não atendendo às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 446.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395428/2023.
Interessado: ABDOU SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou - Apresentou certificado de curso sem a informação de prova
presencial
- Apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.298
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419525/2023.
Interessado: CHEIKH GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão apresentada do RS está em desacordo
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 385.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344961/2023.
Interessado: KEDIAMOSIKO NOE MFOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 303 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência
do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, bem como não apresentou
a legalização ou apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 516.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450624/2023.
Interessado: CHRISTIAN FRANKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 97 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 466.656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410936/2023.
Interessada: MAIVY CARDENAS CANCIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência indeterminada por, no mínimo, quatro anos
imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415148/2023.
Interessado: MAYELA LUWAWA NDONGALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por tempo
indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:480.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0421781/2023.
Interessado:OSNEDYREYESRODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:486.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0427078/2023.
Interessado:STANLEYTHERMOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a cópia integral frente e
verso da Carteira Registro Nacional Migratório; Certidão de antecedentes criminais emitida pela (Justiça
Federal) dos locais onde residiu; A tradução por tradutor público juramentado da Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem; comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia (integral) do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e, portanto, não atende à exigência
contidanoincisosIIeIVart.65daLeinº13.445/2017.
Código:426.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0378847/2023.
Interessado:HUSSEINMOHAMADAHMAD.
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2020, considerando que o requerente não apresentou 15 anos de residência por prazo indeterminado,
Certidão criminal do país de origem Paraguai não apostilado, Certidão criminal do país de origem Líbano
não legalizada pela embaixada brasileira
Antecedente criminal sem reabilitação, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimentodoart.67daLei13.445/2017
Código:435.557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0386372/2023
Interessada:VANIANORMILALBERT
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de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão criminal da
Justiça Estadual do Paraná conforme à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:547.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0474454/2024.
Interessado:CAMILALIMONMIRANDA.
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2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do(a) responsável pelo(a) menor, o qual
não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.