PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 9)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não compareceu a polícia federal
quando solicitado a sua presença para entrevista, e portanto não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449936/2023.
Interessado: MIGUEL ALEXANDRE FREIRE CASTELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 3 anos e 26 dias do
Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237,
inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 516.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450133/2023.
Interessado: WILLIAMS JESUS LEON SIFONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 518.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452077/2023.
Interessado: BERTHONY JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 518.951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0452171/2023.
Interessado: KENSON PREVILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por
tempo indeterminado, no momento do pedido, portanto, não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394980/2023.
Interessado: LANESNA DYSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça
Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 522.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454952/2023.
Interessado: DADIANA ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 523.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455162/2023.
Interessado: MAME THIERNO DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 01 ano do Brasil e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso
I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 526.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457968/2023.
Interessado: JAUNITE PAUL JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem com a apostila, certidão de antecedentes criminais da Justiça
Estadual e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.669
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0458724/2023.
Interessado: NELSON DANIEL SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente ausentou - se do país por tempo maior
que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 516.794
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450549/2023.
Interessado: JESUS MANUEL QUINTANA ARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de
origem devidamente legalizada, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017c/cart.221,doDecretonº9.199/2017enositens5e6doanexoIdaPortaria623/2020.
Código:506.404
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0442190/2023.
Interessado:JEANDAVIDCHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado/se ausentou do país por tempo maior que o permitido) e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, e demais
requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código:530.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0461130/2023.
Interessado:WESNAIDOMATHURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional
Migratório, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, cópia do documento
de viagem internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão da Justiça Estadual e Federal,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:531.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0461992/2024.
Interessado:MORDIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa que não é credenciada pelo Ministério da Educação, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:533.014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:nº235881.0463064/2024.
Interessado:DEMBATHIOUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado ; comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:481.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0422935/2023.
Interessado:CHRISMAAUGUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:541.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0469641/2024.
Interessado:ERILIADORVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, apresentando somente RNE, CPF, certidão da Justiça Estadual, comprovante de residência e
passaporte incompleto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de
13 de novembro de 2020, bem como não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código:542.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0470081/2024.
Interessado:MAMADOUNIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência
dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
daPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:543.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0471090/2024.
Interessado:KARENSTEFANIMONTIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional
Migratório, certidão da Justiça Estadual, comprovante de residência, documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471466/2024.
Interessado: FAUBERT ANATY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471560/2024.
Interessado: BAZELAIS CETOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante
de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 546.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473309/2024.
Interessado: DUMILDE VIRGÍLIO ARTUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente RNE, comprovante
de residência, certidão da Justiça Federal e passaporte incompleto, deixando de anexar todos
os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 404.164
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360568/2023.
Interessado: MARIANA SOLEDAD FRECHON DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4
anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474731/2024.
Interessado: HAMID BAGHERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e Federal, cópia do
documento de viagem internacional completo, comprovante de residência e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465146/2024.
Interessado: SADEK AHMED KHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a
capacidade de comunicar-se em língua portuguesa e ausentou-se do Brasil excedendo o limite
em viagens internacionais e portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.509
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0469680/2024.
Interessado: DANIEL HIRAM TAPIA TACILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
(Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado;
comprovante de residência dos últimos 4 anos) e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II,III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e com base no art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017 , requerente excedeu o tempo limite que se ausentou do país.
Código: 548.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0474978/2024.
Interessado: NURUL AMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido no país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil; comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 479.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421639/2023.
Interessado: JEAN AURIOLD ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos
de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465987/2024.
Interessado: ALEJANDRO MORALES LOZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para
comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade
com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não apresentou as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem traduzida, e o comprovante
de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65
da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 418.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372855/2023.
Interessado: MERLANDE VOLCY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, sem nenhum
documento original, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 451.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398972/2023.
Interessado: JUAN MANUEL MORALES AVALOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 466.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410932/2023.
Interessado: VERONICA HEYDY ROSAS BAINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou: A
tradução da certidão do país de origem feita por tradutor público habilitado no Brasil, Certidão
de antecedente criminal estadual no modelo de ações criminais e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410738/2023.
Interessado: MARIE LINDA NAVAL ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 470.296
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413942/2023.
Interessado: ELIDIEU DECEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidasnosincisosII,IIIeIV,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código:472.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0415694/2023.
Interessado:YORLANDYSGARCIAAGUILARFIALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:473.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0416100/2023.
Interessado:JOSEMANUELOSPINAPEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidasnosincisosII;IIIeIV,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código:476.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0418936/2023.
Interessado:WATERSONSYVRAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
documentação que comprove residência no país pelo período de quatro anos, certidão da Justiça
Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de pelo
menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
daLeinº13.445/2017.
Código:404.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0360810/2023.
Interessado:IMELDABALTHAZAREUDARSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão
da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante
de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:449.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0397232/2023.
Interessado:JACQUESWIGUENSDERIFOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida,
comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo
e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:476.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0418881/2023.
Interessado:LUCXONNEGUERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão
da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV,art.65daLeinº13.445/2017.,
Código:478.338
Assunto: Indeferimento do pedido.