PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 9)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, comprovante de
residência, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem
internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e
certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 511.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446203/2023.
Interessado: SOUAD EL MOGHRABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 518.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451872/2023.
Interessado: AMALIA LAURA PASQUALINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de residência,
certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465510/2024.
Interessado: ABDOU GAFAR SOUMANOU GBADAMASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais emitida
pelo país de origem legalizada e traduzida e declaração conjunta de ambos os cônjuges ou
companheiros atualizada, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0463064/2024.
Interessado: DEMBA THIOUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado ; comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417053/2023.
Interessado: BAN AL SAIEGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país
de origem, não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de
origem e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV e não compareceu na
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 546.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0473542/2024.
Interessado: MD BULBUL HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso;
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451374/2023.
Interessado: KAREL DEL RISCO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a
certidão de reabilitação criminal, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 543.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471304/2024.
Interessado: MARIE ROSE HERMITE POLYNICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e apresentou documento emitido
por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471453/2024.
Interessado: ISABEL RIANDE PREVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não compareceu para dar seguimento ao seu pedido de naturalização na Polícia Federal e
não apresentou certidão criminal estadual e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472699/2024.
Interessado: KHALIFA ABABACAR DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 1235 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 545.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0472778/2024.
Interessado: YULIA SHIKHOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de
2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 544.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471747/2024.
Interessado: MIGUEL DAVID SILVA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476969/2024.
Interessado: JAQUELINE MARISOL SANCHEZ OBLITAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474637/2024.
Interessado: RAMA KHALAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 11 meses e 3 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 531.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461615/2024.
Interessado: LUIS ANGEL MARTINEZ CARDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.404
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361682/2023.
Interessado: VALERIIA FOMINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388563/2023.
Interessado: PHILIP OGOCHUKWU ARONU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 460.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405874/2023.
Interessado: SAMUEL CHUKWUMA OLUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem
como não apresentou o passaporte na conferência dos documentos, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e
9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 408.285
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0364097/2023
Interessado: HUSSEIN RMAITY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de avaliação presencial com assinatura eletrônica,
não sendo possível verificar a autenticidade e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445, de
2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 477.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419865/2023.
Interessado: MARIE CLEDITHE JEAN LOUIS CASTELLY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes
criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 472.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415587/2023.
Interessado: MARIA ANDREINA MAYZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou tempo de residência por prazo Indeterminado, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal, comprovante de residência, certidão de
casamento, declaração conjunta de ambos os cônjuges e documento que sabe comunicar-
se em língua portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida no incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.966
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415963/2023.
Interessado: MAHMOUD KHALIL DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Paraguai conforme os
requisitos constantes na Nota Informativa nº 24/2022 da DRM/CGPI/DIREX/PF e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 482.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423932/2023.
Interessado: DIEUBON JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação
cadastral do CPF, certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364567/2023.
Interessado: DAVID CESAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 481.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0423187/2023.
Interessado: JORDI ALESIO DE AVILA DE MARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 503.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439972/2023.
Interessado: CARMEN SILVANA BUFFLEBEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 504.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440432/2023.
Interessado: BATHIE NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.580
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390708/2023.
Interessado: FREDDY JOSE SALAZAR ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 506.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442417/2023.
Interessado: HAMID REZA DARABIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
residência, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral
no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal,
certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada e traduzida, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443452/2023.
Interessado: GUERLANDE SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 417.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371607/2023.
Interessado: FELINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso de língua
portuguesa com a nota de avaliação inferior ao necessário para sua aprovação, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 510.638
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445465/2023.
Interessado: WILGUENS JUNIOR DAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende
à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 513.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448082/2023.
Interessado: RESIGNER ESTIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 513.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448020/2023.
Interessado: MARIANNYS CAROLINA PARABABI CONDALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 429.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381108/2023.
Interessado: STEFANI PAOLA DEPABLOS VILLARREAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 514.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448611/2023.
Interessado: FLORANDA POLYNICE SAJOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende
à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 514.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448742/2023.
Interessado: CARLOS ANDRES LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
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de 2020, considerando que o requerente não apresentou nenhum dos documentos necessários no
momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 515.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449897/2023.
Interessado: FRANCKY JANOT.