PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 7 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 539.491
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0468068/2024
Interessado: AMADOU MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do País por tempo maior que o permitido não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 538.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467510/2024.
Interessado: ASSELUS BELLEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 549.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475883/2024.
Interessado: IVANY MAURO GALAMBAS MATEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 550.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476397/2024.
Interessado: HANYA ALKHATEB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 405.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361392/2023.
Interessado: MARIACRISTINA ACERBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 112 meses do Brasil, e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 422.891
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0376105/2023.
Interessado: NILO FRANCISCO CANO MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 373.182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0335005/2023.
Interessado: KHADIM DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do território nacional por período superior a 15 meses,
excedendo o prazo máximo permitido pela legislação. e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.648
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0376668/2023.
Interessado: NESTOR RAUL GONZALEZ GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0377944/2023.
Interessado: MAGATTE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 350.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315732/2022.
Interessado: ESTEBAN HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 427.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379387/2023.
Interessado: FERNANDO LUIGGI CARRILLO FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 453.927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0400821/2023.
Interessado: CLELIA MARIA BAPTISTA DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392270/2023.
Interessado: FEYIDE AJAYI OLUPONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização, assim
como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 470.124
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413830/2023.
Interessado: POGNA IMBANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 474.550
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0417289/2023
Interessado: PIERRE FRANTZ MARIE NICOLAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou * Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida ; * Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; * Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde residiu; * Comprovante de residência,
nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417819/2023.
Interessado: EDITH MARINA DE LIMA E SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou
o documento de viagem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 nos itens 6 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 475.554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418085/2023.
Interessado: ELNAZ JAHANBAKHSH ZENDEHDEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou * Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; *
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde
residiu; * Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 ; *
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411986/2023.
Interessado: RUTH RINCHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420480/2023.
Interessado: TOCHUKWU JOHN OKONKWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 405.365
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361641/2023.
Interessado: JESSICA NORONA MONTANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou a documentação legal, porém não ter tempo de residência exigido pelo art. 221 c/c
o art. 233 do Decreto 9.199/17 e não ter a justificativa de redução de tempo validada; e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 482.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423860/2023.
Interessado: FEDNER METICIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 467.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411565/2023.
Interessado: REGINALD PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 514.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448995/2023.
Interessado: RADAMES ORLANDO PARADA LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, assim como
não apresentou nenhum dos documentos necessário, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 512.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446695/2023.
Interessado: PIYARA SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449061/2023.
Interessado: DALNEET KOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.752
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0369421/2023.
Interessado: FRANTZ MICHAEL TANNIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou (Verificou-se preliminarmente que o interessado apresentou inconformidade com
a comprovação da língua portuguesa, a saber: a data do certificado (26/07/2023) é anterior a
data da prova presencial (12/08/2023) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450860/2023.
Interessado: CLAUDENSKY PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou
nenhum dos documentos, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III, IV art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 518.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451810/2023.
Interessado: MOHAMMAD NASIR UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 519.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452419/2023.
Interessado: BIEN AIME NAJAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 519.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452538/2023.
Interessado: ELIFETE FAUDOAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 8 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 524.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456068/2023.
Interessado: JULIA DE CERQUEIRA GUIMARAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida e certidão de casamento atualizada, e portanto não atende às exigências
contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456429/2023.
Interessado: HENRY CLAUDE LUCIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 519.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452572/2023.
Interessado: JOSE RAMON SOTO BLANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 524.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456068/2023.
Interessado: JULIA DE CERQUEIRA GUIMARAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida e certidão de casamento atualizada, e portanto não atende às exigências
contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456429/2023.
Interessado: HENRY CLAUDE LUCIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 529.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460197/2023.
Interessado: LUIS IVER SANDOVAL TORRICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, assim
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 530.589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461048/2023.
Interessado: ALI DARWISH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.664
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº 235881.0461122/2023.
Interessado: MANAL EMHEMED NAFA MOHAMED OMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou dificuldade para comunicar-se, compreender e falar, em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461149/2023.
Interessado: ROLANDO DOCAMPO FERNANDEZ.