PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 6 de 8)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0404032/2023.
Interessado: ALEXANDER LEWIS ELSTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 12 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 461.355
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406604/2023.
Interessado: BARAATU AHMADU MUAZU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 42 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 463.024
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407940/2023.
Interessado: JEANNE ROSENA JEUDY RHAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS) e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e art.
5 e 56 da Portaria nº623 de 2020.
Código: 429.122
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381089/2023.
Interessado: JURILDO JORGE BUCA LONA MANDOLINDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Certidão de antecedentes CRIMINAIS emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos e Comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
394.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352699/2023.
Interessado: SERAPHIN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 221 c/c o art. 233 do Decreto
9.199/17.
Código: 468.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412208/2023.
Interessado: Maria Paula.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 478.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420250/2023.
Interessado: SEWAR BADER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 477.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419854/2023.
Interessado: DAYLIN LESCAY MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416235/2023.
Interessado: NAIROBI HERNANDEZ CUESTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422524/2023.
Interessado: CLARIVEL GALVAN GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem e as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5
e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 480.981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº 235881.0422485/2023.
Interessado: FRED ROMAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certificado válido de capacidade de comunicar-se em
português, o certificado apresentado pelo requerente é de uma instituição de ensino
que foi extinta pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará e todos os certificados
emitidos pela instituição foram anulados e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 484.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425725/2023.
Interessado: YADIAN FUENTES BERNAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 486.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427010/2023.
Interessado: ANDREA SALOME VITERI LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426437/2023.
Interessado: EDINSON HERRERA QUINTERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a
certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 479.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421208/2023.
Interessado: IBRAHIM ALNASSER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 06 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 503.997
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0440338/2023
Interessado: ALIOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020; não possui 4
anos de residência por prazo indeterminado e apresentou comprovante cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF em situação irregular e, portanto, não atende à
exigência contida no incisos II e II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447930/2023.
Interessado: MICHELENE OCCEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de
residência e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 515.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449185/2023.
Interessado: MYTHOVENS ANELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450261/2023.
Interessado: LEBONOR ARISTIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450748/2023.
Interessado: ASSENIDE LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.108
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450862/2023.
Interessado: DJOKFF PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451192/2023.
Interessado: TERESA DE JESUS BATISTA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445,
de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento
do pedido.
Código: 517.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451224/2023.
Interessado: MAMDOUH MOUSTAFA GOUDA ABDEL KARIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 519.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452862/2023.
Interessado: CARLOS FELIPE URQUIZAR ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 523.740
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0455753/2023
Interessado: CAROLINA MILLAN JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou a certidão de antecedente criminal emitido pelo país de origem
sem apostila/legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país conforme à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 526.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457819/2023.
Interessado: MIGUEL ALEJANDRO RODRIGUEZ TOYOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 527.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458717/2023.
Interessado: DJORY HYLISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 527.880
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458896/2023.
Interessado: GISELLE FERNAND GINA DORESTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 530.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461338/2023.
Interessado: TONNY CARLOS TCHEZAA TATANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
Código: 425.200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0377944/2023.
Interessado: MAGATTE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 429.193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0381147/2023
Interessado: AILTON PAULO ERNESTO MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Justiça Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, portanto, não atende à exigências contidas no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.816
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380861/2023.
Interessado: OGECHU SAMUEL OTIH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a ambiguidade na
identificação do requerente interferiu na correta verificação de antecedentes criminais pela
Polícia Federal e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 461.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407037/2023.
Interessado: NOMAN IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem,
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no
inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e nos itens 4, 5 , 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 459.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404835/2023.
Interessado: Jorge Marino Oliveira.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do seu país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 470.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414038/2023.
Interessado: JOHANNA DEL CARMEN NOVA ROMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou as
certidões de antecedentes criminais Federal e a do seu país de origem sem a devida legalização,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 471.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414627/2023.
Interessado: ANTONIO NSONA SENGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 no item 5
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 450.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398244/2023.
Interessado: KARENIS MABEL PACHECO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Estadual e a do país de origem, bem como
não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 513.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448320/2023.
Interessado: FEGUERSON HONORAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e declaração de pelo
menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465408/2024.
Interessado: CLAUDIO ANDRES PINTO LEIVA.