PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 8 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 532.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462405/2024.
Interessado: LILIIA NADRSHINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e item 8 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 533.189
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463185/2024.
Interessado: ARTURO MARCELO ESCOBAR CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 530.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460949/2023.
Interessado: OLUWAMAYOWA JAMES ALUKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 375.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336859/2023.
Interessado: EYAD NAIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada/apostilada e o
passaporte completo, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017 e itens 6 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020
Código: 528.323
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459235/2023.
Interessado: GUILLERMO ALBERTO SIADO CAMARGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 536.726
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0465908/2024
Interessado: MOUSTAPHA NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou Antecedentes do Senegal no formato PDF e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 534.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464073/2024.
Interessado: DAILISBETT AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, assim
como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu
país de origem, e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 550.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476259/2024.
Interessado: ALSANE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a
certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 551.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477024/2024.
Interessado: JONATHAN ANDRES PAZUNA ESPINOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 551.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477191/2024.
Interessado: DIANA GABRIELA HERAS RAFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 402.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359264/2023.
Interessado: DARWIN ST FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 414.425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0369091/2023
Interessado: BENEL GERMAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem LEGALIZADO e TRADUZIDO, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada
a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos
estrangeiros, promulgada pelo Decreto no 8.660, de 29 de janeiro de 2016; Comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020; Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul;
Comprovante de pelo menos uma avaliação presencial no estabelecimento responsável ou, no
caso de discente domiciliado em local diverso da sede, em instituição de educação superior a
ele conveniado e também credenciada pelo Ministério da Educação para o caso de cursos de
língua portuguesa na modalidade à distância; e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.777
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0356944/2023
Interessado: SARAY PEREZ HECTOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017,
e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 434.998
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385892/2023.
Interessado: MOJDEH SAYAH SHIRAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem
como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 341.344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0308265/2022
Interessado: STANLEY EDOUARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou ; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde residiu (
enviou somente Certidão da Justiça Estadual ); Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 ; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul ( enviado somente a folha de rosto); e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386338/2023.
Interessado: ANDREA DURAN GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou as
certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e a do seu país de
origem, bem como deixou de apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5 e 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 432.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383849/2023.
Interessado: LINA KANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e pelo seu país de
origem, assim como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5 e 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 441.074
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391075/2023.
Interessado: Edgar Francisco.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões
de antecedentes criminais do país de origem e Estadual, bem como não apresentou o comprovante
de situação cadastral, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e
itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 447.868
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396439/2023.
Interessado: ZUHER AHMED OMAR SHARAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências
contidasnosincisosIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017.
Código: 448.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396958/2023.
Interessado: CARLOS MARCELL COBAS SALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 443.690
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0393135/2023.
Interessado: CASSA BERTHO COQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, Certidão de antecedentes
criminais da Justiça Estadual, Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem observadas as regras de legalização e tradução, cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371176/2023.
Interessado: SADIO DIAGOURAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 428.298
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380449/2023.
Interessado: NASSIM NAIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como não
apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e a certidão de antecedentes criminais
do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e itens 4, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
MARTHA PACHECO BRAZ