PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 8)

Código: 513.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448385/2023.
Interessado: GILBERT CLERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447136/2023.
Interessado: ANDRES DAVID SEGURA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e Federal,
certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de
residência, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem
internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 514.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449026/2023.
Interessado: MAKENDY LUNDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 391.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350454/2023.
Interessado: PIERRE NASIEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou os seguintes documentos: Comprovação de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, comprovante de residência pelo período de 4 anos, as certidões da Justiça
Estadual, Federal e a do país de origem e portanto não atende à exigência contida nos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451143/2023.
Interessado: PATRICK ASSISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem legalizada e traduzida, comprovante de residência, comprovante de situação
cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 515.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449369/2023.
Interessado: ROMAN GORODISHCHENSKII.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, e
demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 517.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451143/2023.
Interessado: PATRICK ASSISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem legalizada e traduzida, comprovante de residência, comprovante de situação
cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451182/2023.
Interessado: LINA TOHMEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem e cópia completa do
documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 520.446
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453369/2023.
Interessado: Giulia Nardini.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou: período de 4 anos de residência ininterruptos por prazo indeterminado
e, portanto, não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 519.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452865/2023.
Interessado: NEDRA ZULMA LUGO DE OLIVEIRA LOZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos e certidão de antecedentes criminais do país de
origem com a apostila, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 523.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455772/2023.
Interessado: ROSELAURE OCCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na
Portaria 623/2020, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 527.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458220/2023.
Interessado: SHOHAG HOSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e portanto não atende à exigência
contida nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456483/2023.
Interessado: DAYANA CAROLINA CARRASQUILLA SLOMUSZYNSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465448/2024.
Interessado: RONALD JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466354/2024.
Interessado: MOHAMMAD SHAKIR ZAZAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso,
certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de
origem legalizada e traduzida, comprovante de residência, comprovante de situação
cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466335/2024.
Interessado: MADELINE PETIT DEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465252/2024.
Interessado: CLARISSE SARA MATEUS MUGABE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.799
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0476084/2024.
Interessado: AYMAN SALHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente ausentou-se do Brasil em viagens ao exterior por tempo superior ao
permitido pela legislação para obter a naturalização ordinária e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 551.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477755/2024.
Interessado: BANDA YALLY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477733/2024.
Interessado: FANNY JACKELINE CAMPOS HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474594/2024.
Interessado: DAIRIMAR DEL CARMEN CAMPOS VALLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 364.102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327460/2023.
Interessado: CHEN MI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente, apesar de várias solicitações, não apresentou passaporte completo;
antecedentes criminais do estado do Rio de Janeiro, Antecedentes criminais do país de
origem. e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 376.710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0337979/2023.
Interessado: RAJESH MOHAN MONTOYA RANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu(Paraná), certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 395.792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0353521/2023.
Interessado: BRIGHT KOFI TONAM ANIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente ultrapassou o tempo permitido de ausência do país e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 400.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357634/2023.
Interessado: LUIS FELIPE RODRIGUEZ CABAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Atestado de Antecedentes - TJSP e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 401.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358742/2023.
Interessado: MOHAMED MAHMOUD MOHAMED HASSANEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 413.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367959/2023.
Interessado: ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual referente à comarca de São Paulo; Antecedentes do país de origem
devidamente apostilado. e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371162/2023.
Interessado: CEDRIC TANGUY SEMEVO GBAGUIDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 417.660
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371856/2023.
Interessado: EMMANUEL CHIBUIKE OKOROAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 422.256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0375619/2023
Interessado: ALFA CAMARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou ( Certidões de antecedentes criminais federal e estadual,
declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, documento de
viagem internacional, comprovante de endereço e não efetuou a coleta de biometria )
e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 441.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391233/2023.
Interessado: CHIBUIKE STANLEY OKOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da
Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, comprovante de
residência, cópia do documento de viagem internacional completo e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 443.018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0392615/2023.
Interessado: CONCEICAO ANTONIO SUMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do país ultrapassando o prazo máximo sem apresentação de
justificativa com base no art.135, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017 e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395007/2023.
Interessado: ROBENS VALERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395515/2023.
Interessado: ANA LIZ CALLE HUANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, certidão da Justiça Estadual e
Federal e comprovante de tempo no país, e portanto não atende às exigências contidas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396321/2023.
Interessado: THRASYVOULOS TOMARAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 452.660
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399822/2023.
Interessado: CARLOS RAFAEL CEIRO SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e dentro do prazo de validade,
e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 460.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405617/2023.
Interessado: MEHEDI HASAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406243/2023.
Interessado: EJIKE KINGSLEY ABONYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 12 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 458.030
Assunto: Indeferimento do pedido.