PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e comprovação
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.300
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429252/2023.
Interessado: MANUEL FERNANDO ANZOLA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435361/2023.
Interessado: JULIO NAZARETH MEJIAS LEMUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, sem a tradução feita por tradutor público habilitado
no Brasil e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437866/2023.
Interessado: AHMAD KALASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
assim como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pala Justiça
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e itens 5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 498.627
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436352/2023.
Interessado: PROSCOVIA ATEGEKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436380/2023.
Interessado: ANANDA PULGAR HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente o CRNM, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436415/2023.
Interessado: UCHE STANLEY OKEREKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano e não conseguiu
se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e III; art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436543/2023.
Interessado: HECTOR JAVIER LOPEZ AREVALOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437385/2023.
Interessado: MERCELIA CAPITAINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos , certificado de
língua portuguesa que atende aos requisitos do art. 5º da portaria 623/2020, comprovante
de casamento ou união estável ou certidão de nascimento de filho brasileiro e portanto não
atende à exigência contida no inciso II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365172/2023.
Interessado: NIKY AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 500.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437468/2023.
Interessado: FURKAN ER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como não
apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 503.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439829/2023.
Interessado: HASSAN CHAMS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 504.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440345/2023.
Interessado: MARIA MOISEEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende à exigência contida no inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 506.045
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441896/2023.
Interessado: ERSEN EROL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou: * Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida ( enviado
somente frente); * Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
* Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu ( enviou somente Certidão da Justiça Federal); * Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado; * Comprovante de residência, nos termos do
art. 56 da Portaria nº 623/2020 ; * Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul ( enviado somente a folha de rosto); *
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; além destes, não efetuou a
biometria, e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 507.740
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443367/2023.
Interessado: ERICK JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, Comprovante
de residência e apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 510.089
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445065/2023.
Interessado: OLIMAR JOSEFINA SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou * Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos local onde residiu; * Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; * Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 511.348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0446095/2023.
Interessado: YULY VANESA GARCIA TEJADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui o tempo mínimo de residência no Brasil para ter direito à naturalização ordinária,
apesar da requerente apresentar a declaração de união estável, o documento foi registrado
no mesmo dia em que o processo de naturalização foi apresentada à Polícia Federal,
13/11/2023, não podendo ser usado para comprovação de redução de prazo e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 510.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445540/2023.
Interessado: EILLEEN ALISABEL IBANEZ LUJAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e TRADUZIDO, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Cópia do documento de viagem internacional e Comprovante de residência e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447708/2023.
Interessado: SERGIO MIGUEL GARTNER PAIS DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem
como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e
6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 514.359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448690/2023.
Interessado: MARIA DE LOS ANGELES GUERRA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou; * Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde
residiu; * Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia
do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; * Documento que comprove que saiba se comunicar em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 515.281
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449358/2023.
Interessado: YOSBELIN DAILET ESPINOZA VALERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 515.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449550/2023.
Interessado: DERNIER ALFREDO CASTILLO OBERTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 517.030
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450784/2023.
Interessado: CLEVENS RICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451193/2023.
Interessado: NATHALY CAROLINA BARRIOS MORON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, não apresentando nenhum documento, e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450900/2023.
Interessado: ALBANYS ALEXANDRA HERNANDEZ FIGUEROA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5,
6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 517.762
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451355/2023.
Interessado: FRANCISCO ALEJANDRO JORDAN TOLEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 516.465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450223/2023.
Interessado: ESTHER DESENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi identificado
que a requerente durante o atendimento presencial não apresentou capacidade de falar e
compreender o português, ainda que tenha apresentado o certificado de conclusão de curso
de idioma português para estrangeiros e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 519.290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452417/2023.
Interessado: JESUS ALBERTO DASO ALVARADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451738/2023.
Interessado: ADOLFO ZAPATA VEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, a do seu país de origem, bem como
não apresentou nenhum dos documentos necessários, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 520.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453038/2023.
Interessado: YURISBEL BROWN CIPRIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 411.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366383/2023.
Interessado: YURIEN VAZQUEZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de residência, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5, 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 522.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454845/2023.
Interessado: TOMAS SEBASTIAN CASAS CORDERO MARAMBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento e a tradução do antecedente criminal do país de
origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 523.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455624/2023.
Interessado: WILL LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, o comprovante
de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 8 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 495.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433598/2023.
Interessado: JUAN ALBERTO CORVALAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 523.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455857/2023.
Interessado: ZIAD KHALAF MANSOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar da apresentação dos documentos de praxe, não apresentou comprovante de
reabilitação para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457779/2023.
Interessado: WILLIAMSON ESTELLIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 527.355
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458495/2023.
Interessado: NAOMIE CLARENCE AKONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 529.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460440/2023.