PORTARIA Nº 4.238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Na análise do presente processo, foi identificado que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes CRIMINAIS emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes CRIMINAIS ou documento
equivalente emitido pelo país de origem apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
Certidão de Casamento ou União Estável Atualizada e Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa com informação de prova presencial e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.040
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0398020/2023.
Interessado: JAVIER MARTIN SALCEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 12 meses nos últimos 04 anos anteriores ao pedido de
naturalização, excedendo o prazo máximo de ausência do país permitido para o caso
concreto, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 454.362
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401159/2023.
Interessado: FAVIO MARCELO DE LIMA CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 459.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404917/2023.
Interessado: CHRISTOPHER CHUKWUNEKE IKEJIOFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do território nacional por período superior a 90 dias em 12 meses, conforme
art. 51 da PORTARIA Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, excedendo o prazo máximo
permitido pela legislação, assim não preenche as condições para redução de prazo por não
possuir 1 ano de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 459.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404946/2023.
Interessado: ALESSANDRO ESPOSITO BRESCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, pois se ausentou do país por tempo maior que
o permitido e encontra-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as
informações trazidas aos autos pela autoridade policial. Ademais, não apresentou a
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Além disso, o
requerente se ausentou do território nacional por período superior a 90 dias em 12 meses,
conforme art. 51 da PORTARIA Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, excedendo o prazo
máximo permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.791
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0407710/2023.
Interessado: HAITHAM MOSTAFA SAAD MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou (Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ) e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407680/2023.
Interessado: NADEGE ZILUS DIT FLEURIJEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 468.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412040/2023.
Interessado: DJOBENSON JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 468.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412761/2023.
Interessado: JANES JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 388.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347343/2023.
Interessado: MOHAMMED OUNIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 470.789
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414354/2023.
Interessado: UCHENDU NNANNA ULOJIOFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, pois o mesmo se ausentou do território
nacional por período superior a 90 dias em 12 meses, conforme art. 51 da PORTARIA Nº
623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, excedendo o prazo máximo permitido pela legislação
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 381.589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0341986/2023
Interessado: JAMESON MORICETTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou (Certidões de antecedentes criminais federal e do país de origem,
comprovante que sabe comunicar-se em língua portuguesa) e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 469.626
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0413352/2023.
Interessado: DANIEL CHUKWUKELUO EKWEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou (Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e verifica-se também que o requerente se ausentou do território nacional
em viagens internacionais pelo período de mais de 7 meses, excedendo o prazo máximo de
ausência do país conforme art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 472.246
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415461/2023.
Interessado: EMMANUEL PELEGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, o comprovante de
residência e o documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6, 8 e 9 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 472.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415523/2023.
Interessado: CHIBUEZE OLIVER UGWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como
não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e as certidões de
antecedentes criminais Federal e a do seu país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
Código: 473.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416789/2023.
Interessado: LUIS MARIA FERNANDEZ PITA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 473.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416183/2023.
Interessado: MUHANNAD SIBAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 474.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417309/2023.
Interessado: FRANCELYS COROMOTO GUANAGUANEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 469.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413489/2023.
Interessado: NOWSHAD ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 475.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418381/2023.
Interessado: ANSLEY DESHOMMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419601/2023.
Interessado: DANIEL RICARDO ARGUMEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 478.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420380/2023.
Interessado: JEAN JACLIN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420698/2023.
Interessado: AMAD AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, pois
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414515/2023.
Interessado: ROMULO OTERO VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, a
certidão de antecedentes criminais Estadual e os comprovantes de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e o de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 481.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422593/2023.
Interessado: ONO AUSTINE NAKENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui o tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017 e nos itens 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 484.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425461/2023.
Interessado: FERREIRA MATEUS AGOSTINHO ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui o tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 481.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422916/2023.
Interessado: N BOTE N TCHEMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem
como não apresentou o comprovante de residência, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 477.297
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419524/2023.
Interessado: ABDOULAYE FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, o
requerente viajou por mais de 210 dias em 2023, conforme informado pelas autoridades
policiais e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 484.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425662/2023.
Interessado: ALI KASSEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o falecimento do
requerente, nos termos do art. 52 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999.
Código: 485.023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425806/2023.
Interessado: ILKA DOS PASSOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419385/2023.
Interessado: GEOVANNA ANDREA MIELES ALARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou; * Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos local onde residiu; * Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado; * Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, nos termos do Artigo 5º da Portaria MJ 623/2020; e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.886
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427354/2023.
Interessado: SANDLIE BELL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou * Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida ( enviado
somente frente); * Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos local onde residiu ( enviou somente Certidão da Justiça Federal); * Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; *
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ( sem realização de prova
presencial) ; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 465.842
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410201/2023.
Interessado: NELSON ENRIQUE REQUENA PRIETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou - * Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde
residiu ( enviou somente Certidão da Justiça Federal); * Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado; * Cópia do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul ( enviado somente a folha de rosto);
* Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ( O nome completo do
imigrante precisa constar no certificado), deve ser acompanhado de comprovação de que
que pelo menos uma avaliação foi realizada presencialmente; e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399063/2023.
Interessado: MARIE IVELANDE ST HILAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, tampouco a legalização e
apostilamento e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 423.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376689/2023.
Interessado: KENDY ST JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 485.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426494/2023.
Interessado: SEDDIK ABDELMONEM SEDDIK FARAGALLA.