ANEXO I TERMO DE SIGILO, COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE Pelo presente Termo, reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que este exige e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos e a todos os insumos relativos à minha atuação durante a transferência de material sigiloso objeto de exames, avaliações ou pré-testes do Ambiente Físico Integrado de Segurança - Afis do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ambiente seguro e segregado ao Inep da empresa contratada, comprometendo-me a: I - comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses; II - cumprir fielmente com todas as etapas das atividades que me forem destinadas; III - cumprir os prazos estabelecidos pelo Inep; IV - manter sob minha responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do Inep/MEC, sabendo que todas as senhas são pessoais e intransferíveis; V - manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas; VI - reportar quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços; VII - atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, confidencialidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo; VIII - observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços realizados no Inep; e IX - assinar este Termo de Sigilo, Compromisso e Confidencialidade junto ao Inep, comprometendo-me a não utilizar ou divulgar em hipótese alguma os materiais sigilosos transferidos para a empresa contratada, sob pena de responder na esfera administrativa, cível e penal, uma vez que esses instrumentos foram objeto dos exames, avaliações ou pré-testes realizados pelo Instituto. ________________________ , _____ de _____________ de _______. Nome: ___________________________________________________ _________________________ Assinatura Matrícula Siape: __________________________ ANEXO II TERMO DE TRANSPORTE DE MATERIAL SIGILOSO 1. Identificação dos responsáveis pelo transporte: . .NOME .CPF .ATIVIDADE .ASSINATURA . . . . . . . . . . . . . . . 2. Identificação do material sigiloso e ateste de integridade do invólucro na expedição: Descrição: material sigiloso de exame, avaliação ou pré-teste do Inep Numeração do Selo de Segurança: _________ Numeração dos lacres utilizados para fechamento do malote de segurança (se for o caso): Lacre nº: ___________ Lacre nº: ___________ Responsável pela expedição: . .NOME .CPF .ASSINATURA . . . . Material sigiloso entregue para transporte às ___h e ___ min do dia ____ / ____ / ____. Testemunhas que atestam a integridade do invólucro, a data e o horário da RETIRADA do material sigiloso entregue à equipe responsável pelo transporte, cujos selos de segurança e lacres, caso seja malote de segurança, têm exatamente a numeração supracitada. . .NOME .CPF .ASSINATURA . . . . . . . . 2.1. Troca de escolta caso haja: Em ____ / ____ / ____, às ___h e ____ min, no ____________________________________, a escolta dos materiais sigilosos e do servidor que realiza o transporte, ambos qualificados no item "1" deste formulário, foi transferida para os colaboradores identificados no quadro a seguir. A numeração dos lacres que consta no item "2" deste documento foi conferida, assim como a integridade do malote que contém o material sigiloso, sendo observado que os números registrados conferem com os lacres que selam o malote. Portanto, o invólucro (malote) está preservado. . .NOME .CPF .ÓRGÃO .ASSINATURA . . . . . . . . . . 3. Atesto de integridade de invólucro na entrega: Eu,_____________________________________________________, ocupante do cargo __________________________, representante da empresa contratada______________________________ ________________, declaro, para os devidos fins, que os invólucros, selos de segurança e lacres relacionados no item "2" deste Termo foram entregues a mim no dia ____ / ____ / ____, às ___h e ___ min, totalmente íntegros e inviolados, estando seu conteúdo intacto. Assinatura do responsável pelo recebimento: _______________________________________ Testemunhas que atestam a integridade do invólucro, a data e o horário da ENTREGA e a lacração do material sigiloso entregue ao responsável pelo recebimento, cujos lacres têm exatamente a numeração supracitada item "2" deste Termo: . .NOME .CPF .ASSINATURA . . . . . . . . Atesta-se que o material foi retirado nas dependências do Ambiente Físico Integrado de Segurança - Afis do Inep, no SIG Quadra 04 Lote 327 - Zona Industrial, CEP: 70610-908, Brasília - DF, lacrado e entregue nas dependências da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, íntegro e inviolado. ________________________ , ____ de _______________ de _______. Nome:______________________________________________________________ _______________________________ Assinatura Matrícula Siape:_________________________ ANEXO III TERMO DE REGISTRO DE DOCUMENTOS FÍSICOS INVENTARIADOS Pelo presente Termo, reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que este exige, e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, documentos, registros e informações pertinentes ao registro documental dos conteúdos, dos documentos físicos sigilosos e não sigilosos que foram objeto de exames, avaliações ou pré-testes realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, que se encontram sob custódia da empresa contratada, para organização dos dados e posterior recolhimento ao Ambiente Físico Integrado de Segurança - Afis na sede do Instituto. 1. Relação de material SIGILOSO apresentado, situação e destinação: . .TIPO DE MATERIAL .EXAME/AVALIAÇÃO/PRÉ-TESTE .QUANTIDADE .ESTADO DE CONSERVAÇÃO .FORMA DE ACONDICIONAMENTO .DESTINAÇÃO . . . . .Bom Regular Precário Descarte .Pallet Envelope de Segurança Shrink Malote HD externo Outros: .Retorno Afis Guarda temporária Descarte . . . . .Bom Regular Precário Descarte .Pallet Envelope de Segurança Shrink Malote HD externo Outros: .Retorno Afis Guarda temporária Descarte . . . . .Bom Regular Precário Descarte .Pallet Envelope de Segurança Shrink Malote HD externo Outros: .Retorno Afis Guarda temporária Descarte . . . . .Bom Regular Precário Descarte .Pallet Envelope de Segurança Shrink Malote HD externo Outros: .Retorno Afis Guarda temporária Descarte 2. Responsáveis na empresa contratada pela apresentação dos ambientes correlatos às atividades do Inep e dos materiais de propriedade do Instituto: Declaramos, para os devidos fins, que todos os ambientes correlatos às atividades do Inep e materiais de sua propriedade sob custódia da empresa contratada foram devidamente vistoriados. . .NOME .CPF .ASSINATURA . . . . . . . . . . . . 3. Representantes indicados pela área responsável pelo exame, avaliação ou pré-teste no Inep, incumbidos pela verificação e pelo registro documental dos conteúdos e documentos físicos sigilosos que foram objeto de exames, avaliações ou pré-testes realizadas pelo Instituto: Declaramos, para os devidos fins, que todos os ambientes correlatos às atividades do Inep e os materiais de sua propriedade, sob custódia da empresa contratada, foram devidamente inventariados. . .NOME .CPF .DIRETORIA .ASSINATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4. Ateste das informações: Pelo presente Termo, declaramos a veracidade dos registros e das informações contidas neste Anexo. . .NOME .ASSINATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . ___________________ , ______ de _________________ de 20___. ANEXO IV TERMO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS FÍSICOS INVENTARIADOS Pelo presente Termo, reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que este exige, e, tendo em vista a sua natureza, declaro, para fins de direito, sob as penas da lei, que o registro documental dos conteúdos, documentos físicos sigilosos e não sigilosos, abaixo prestadas, que foram objeto de exames, avaliações ou pré- testes realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, sob custódia da empresa contratada, são verdadeiros e autênticos. 1. Representantes do Inep indicados pela área responsável pelo exame, avaliação ou pré-teste, designados para receber o registro documental dos conteúdos e documentos físicos sigilosos sob custódia da empresa contratada: . .NOME .CPF .DIRETORIA .DATA DE RECEBIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2. Responsáveis na empresa contratada pela entrega do inventário dos conteúdos, documentos físicos sigilosos que foram objeto de exame, avaliação ou pré-teste do Inep que se encontram sob sua custódia: Fico ciente, por meio deste Termo, que a falsidade desse inventário configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei, bem como pode ser enquadrada como litigância de má fé. Declaro, ainda, que me comprometo a atualizar as informações prestadas, tão logo eu tome conhecimento. . .NOME .CPF .ASSINATURA . . . . . . . . 3. Tipo de recebimento: Indicar se os conteúdos e documentos físicos sigilosos foram recebidos provisoriamente, definitivamente ou não recebidos. . . .Recebimento Provisório . . .Recebimento Definitivo . . .Não recebido 4. Relação dos conteúdos e documentos físicos sigilosos entregues pela empresa contratada: Discriminar todos os conteúdos e documentos físicos sigilosos que foram entregues pela empresa contratada. . .DESCRIÇÃO DO MATERIAL .EXAME/AVALIAÇÃO/PRÉ-TESTE .QUANTIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5. Observações do recebimento: Escrever justificativa do recebimento provisório ou definitivo dos conteúdos e documentos físicos sigilosos recebidos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6. Ateste das informações: Pelo presente Termo, declaramos a veracidade dos registros e informações contidas neste Anexo. . .NOME .ASSINATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . ___________________ , ______ de _________________ de 20___. ANEXO V TERMO DE VISTORIA DE MATERIAIS ELETRÔNICOS, COMPUTACIONAIS E RECOLHIMENTO DE MÍDIAS Pelo presente Termo, reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que este exige, e, tendo em vista a sua natureza, declaro, para fins de direito, que todos os ambientes correlatos às atividades do Inep, como, mídias, dispositivos de armazenamento de dados, equipamentos eletrônicos e computacionais de propriedade da empresa contratada, que foram objeto para produção gráfica de exames, avaliações ou pré-testes realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, foram devidamente vistoriados. 1. Representantes do Inep indicados pela área responsável pelo exame, avaliação ou pré-testes, designados para vistoriar os equipamentos computacionais de propriedade da empresa contratada, correlatos às atividades do Instituto: . .NOME .CPF .DIRETORIA .DATA DA VISTORIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2. Responsáveis na empresa contratada pelo acesso, para vistoria, dos ambientes correlatos às atividades do Inep, assim como equipamentos computacionais, mídias, dispositivos de armazenamento de dados e equipamentos eletrônicos que foram objeto de exames, avaliações ou pré-testes do Instituto: Declaramos, para os devidos fins, que os representantes do Inep tiveram acesso a todos os ambientes correlatos às atividades do Inep, assim como a equipamentos computacionais, mídias, dispositivos de armazenamento de dados e equipamentos eletrônicos de propriedade da empresa contratada, para serem vistoriados. . .NOME .CPF .ASSINATURA . . . . . . . . . . . . . . . . 3. Relação dos equipamentos computacionais utilizados nos serviços prestados ao Inep e ação adotada para apagar dados de propriedade do Instituto: Declaramos, para os devidos fins, que todos os equipamentos computacionais de propriedade da empresa contratada correlatos às atividades do Inep foram apresentados para serem vistoriados. . .TIPO DE EQUIPAMENTO .EXAME/AVALIAÇÃO/PRÉ-TESTE .INFORMAÇÕES EXISTENTES .COMANDO OU TÉCNICA PARA APAGAR DADOS . .Computador Impressora Triturador Outros: . . . . .Computador Impressora Triturador Outros: . . . . .Computador Impressora Triturador Outros: . . . . .Computador Impressora Triturador Outros: . . . . .Computador Impressora Triturador Outros: . . . . .Computador Impressora Triturador Outros: . . . . .Computador Impressora Triturador Outros: . . . 4. Relação de mídias, equipamentos eletrônicos, dispositivos de armazenamento de dados e cópias de segurança que contém dados de propriedade do Instituto: Declaramos, para os devidos fins, que todas as mídias, equipamentos eletrônicos, dispositivos de armazenamento de dados e cópias de segurança que contêm dados de propriedade do Instituto correlatos às atividades do Inep foram entregues para vistoria. . .TIPO .QUANTIDADE .EXAME/AVALIAÇÃO/PRÉ-TESTE .TIPO DE INFORMAÇÃO EXISTENTE . .Mídia Equipamento eletrônico HD externo Pendrive Programa de paginação Outros: . . . . .Mídia Equipamento eletrônico HD externo Pendrive Programa de paginação Outros: . . . . .Mídia Equipamento eletrônico HD externo Pendrive Programa de paginação Outros: . . . . .Mídia Equipamento eletrônico HD externo Pendrive Programa de paginação Outros: . . . . .Mídia Equipamento eletrônico HD externo Pendrive Programa de paginação Outros: . . . . .Mídia Equipamento eletrônico HD externo Pendrive Programa de paginação Outros: . . . 5. Ateste das informações: Pelo presente Termo, declaramos a veracidade dos registros e das informações contidas neste Anexo. . .NOME .ASSINATURA . . . . . . . . . . . . . . . ___________________ , ______ de _________________ de 20___. ANEXO VI TERMO DE DESCARTE DE DOCUMENTOS Pelo presente Termo, reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que este exige, e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, documentos, registros e informações pertinentes ao descarte de conteúdo, bem como documentos físicos sigilosos e não sigilosos (físico e eletrônico) que foram objeto de exames, avaliações ou pré-testes realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, que se encontram sob custódia da empresa contratada. 1. Representantes do Inep indicados pela área responsável pelo exame, avaliação ou pré-teste, designados para seleção de documentos a serem descartados pela empresa contratada: . .NOME .CPF .DIRETORIA .DATA DE DESCARTE . . . . . . . . . . 2. Responsáveis na empresa contratada pela apresentação do local de guarda de documentos que foram objeto de exames, avaliações ou pré-testes realizados pelo Inep e que se encontram sob custódia da empresa contratadas: Declaramos para os devidos fins que a empresa contratada permitiu acesso a todos os ambientes correlatos à guarda dos documentos que foram objeto de exames, avaliações ou pré-testes do Inep destinados ao descarte pela empresa contratada. . .NOME .CPF .ASSINATURA . . . . . . . . . . . . 3. Relação dos conteúdos e documentos sigilosos (físico e eletrônico), sob custódia da empresa contratada, destinados pelo Instituto ao DESCARTE: Discriminar todos os conteúdos e documentos físicos sigilosos (físicos e eletrônicos) destinados ao descarte pelo Inep. Declaramos que a escolha do procedimento a ser adotado para a descaracterização dos documentos observou as normas legais em vigor em relação à preservação do meio ambiente e da sustentabilidade. . .DESCRIÇÃO DO MATERIAL .QUANTIDADE .EXAME/AVALIAÇÃO/PRÉ-TESTE .FORMA DE DESCARTE . . . . .Fragmentação manual Fragmentação mecânica Pulverização Desmagnetização Reformatação Outros: . . . . .Fragmentação manual Fragmentação mecânica Pulverização Desmagnetização Reformatação Outros: . . . . .Fragmentação manual Fragmentação mecânica Pulverização Desmagnetização Reformatação Outros: . . . . .Fragmentação manual Fragmentação mecânica Pulverização Desmagnetização Reformatação Outros: . . . . .Fragmentação manual Fragmentação mecânica Pulverização Desmagnetização Reformatação Outros: . . . . .Fragmentação manual Fragmentação mecânica Pulverização Desmagnetização Reformatação Outros:
PORTARIA Nº 476, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 08/11/2024