DELIBERAÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 9 de 10)

42 - Processo nº: 10925.901825/2013-06 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10925.902108/2013-93 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10925.902343/2013-65 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
45 - Processo nº: 10880.954594/2009-11 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.902731/2017-11 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10530.903130/2017-18 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10530.903126/2017-50 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.720797/2012-81 - Recorrente: DIMED S/A -
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.725251/2013-05 - Recorrente: DIMED S/A -
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11020.721030/2011-01 - Recorrente: EURO TELHAS INDUST E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.720521/2011-56 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.720522/2011-09 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11850.000080/2008-74 - Recorrente: LAN AIRLINES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12585.720406/2011-29 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11128.723543/2019-05 - Recorrente: LUIZ GUILHERME
SARTORI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10909.720301/2013-14 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10907.722406/2013-10 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10320.900758/2013-11 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10320.900756/2013-14 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
61 - Processo nº: 10320.900738/2018-47 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10320.900757/2013-69 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10320.900759/2013-58 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10320.900760/2013-82 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10320.900761/2013-27 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10320.900762/2013-71 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10320.900766/2013-50 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10320.900767/2013-02 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10320.900768/2013-49 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10320.900832/2013-91 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10320.902113/2018-10 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
72 - Processo nº: 10320.900769/2013-93 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
73 - Processo nº: 10320.900731/2018-25 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10320.900732/2018-70 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10320.900737/2018-01 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10320.900763/2013-16 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10320.900764/2013-61 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10320.900770/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10320.900831/2013-47 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10320.900833/2013-36 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10320.902111/2018-21 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10320.902112/2018-75 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
83 - Processo nº: 10630.720355/2010-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
84 - Processo nº: 10630.720354/2010-91 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
85 - Processo nº: 10983.721654/2014-11 - Recorrente: IDB DO BRASIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16327.903137/2019-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
87 - Processo nº: 16327.903485/2019-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16327.903486/2019-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16327.903487/2019-50 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
90 - Processo nº: 10711.723286/2012-84 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10715.724361/2012-94 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
92 - Processo nº: 11030.000063/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA REGIAO DE PASSO FUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
93 - Processo nº: 14090.720340/2018-31 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
94 - Processo nº: 14090.720341/2018-85 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
95 - Processo nº: 14090.720342/2018-20 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
96 - Processo nº: 14090.720347/2018-52 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
97 - Processo nº: 14090.720350/2018-76 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
98 - Processo nº: 10510.723356/2012-61 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO
COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13804.003362/98-07 - Recorrente: ERSA EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10980.926938/2016-94 - Recorrente: FAGUNDEZ
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
101 - Processo nº: 10980.909919/2017-84 - Recorrente: FAGUNDEZ
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
102 - Processo nº: 11080.732707/2017-17 - Recorrente: FAGUNDEZ
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
103 - Processo nº: 11080.729524/2018-97 - Recorrente: FAGUNDEZ
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10925.722459/2013-12 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11128.722638/2011-46 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AKDENIZ CHEMSON ADITIVOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.949411/2012-32 - Recorrente: CADBURY BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10980.723106/2016-18 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10980.720702/2016-46 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.720700/2016-57 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10980.720703/2016-91 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10925.900117/2015-10 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10925.902817/2014-50 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10925.903222/2014-11 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13656.901366/2011-04 - Recorrente: SIACDOBRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13819.904900/2017-10 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10923.720022/2018-79 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10923.720024/2018-68 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10923.720025/2018-11 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10882.901824/2016-40 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
120 - Processo nº: 10882.900018/2018-16 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
121 - Processo nº: 10882.900019/2018-61 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
122 - Processo nº: 10882.900771/2018-10 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
123 - Processo nº: 10882.900772/2018-56 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
124 - Processo nº: 10882.901825/2016-94 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
125 - Processo nº: 10882.901826/2016-39 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
126 - Processo nº: 10882.901828/2016-28 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
127 - Processo nº: 10882.902219/2017-77 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
128 - Processo nº: 10882.902220/2017-00 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
129 - Processo nº: 10882.902243/2017-14 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
130 - Processo nº: 10882.902245/2017-03 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
131 - Processo nº: 10882.904025/2017-14 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
132 - Processo nº: 10882.904030/2017-19 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
133 - Processo nº: 10882.904031/2017-63 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
134 - Processo nº: 10882.904579/2017-11 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
135 - Processo nº: 10882.904580/2017-38 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
136 - Processo nº: 10882.904586/2017-13 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
137 - Processo nº: 10882.904587/2017-50 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
138 - Processo nº: 10882.905666/2017-88 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
139 - Processo nº: 10882.905667/2017-22 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
140 - Processo nº: 10882.905862/2017-52 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
141 - Processo nº: 10882.905863/2017-05 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
142 - Processo nº: 10882.901823/2016-03 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
143 - Processo nº: 10882.901830/2016-05 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
144 - Processo nº: 10882.902244/2017-51 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
145 - Processo nº: 10882.904024/2017-61 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
146 - Processo nº: 11080.735914/2018-04 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
147 - Processo nº: 11080.735218/2018-90 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
148 - Processo nº: 11080.739538/2019-08 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
149 - Processo nº: 11080.731814/2017-10 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
150 - Processo nº: 11080.731591/2017-91 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
151 - Processo nº: 11080.734755/2018-12 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
152 - Processo nº: 11080.735865/2018-00 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
153 - Processo nº: 11080.735925/2018-86 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
154 - Processo nº: 11080.736522/2018-54 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
155 - Processo nº: 11080.736787/2018-52 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.738785/2018-06 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
157 - Processo nº: 11080.738903/2018-78 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
158 - Processo nº: 18220.726167/2020-27 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
159 - Processo nº: 18220.726168/2020-71 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
160 - Processo nº: 18220.726169/2020-16 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
161 - Processo nº: 18220.726170/2020-41 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
162 - Processo nº: 18220.726191/2020-66 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
163 - Processo nº: 18220.726192/2020-19 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
164 - Processo nº: 18220.726193/2020-55 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
165 - Processo nº: 18220.726194/2020-08 - Recorrente: SS COMERCIO DE
COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
166 - Processo nº: 10850.722233/2016-85 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10850.721895/2016-38 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10850.722259/2016-23 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10850.722387/2016-77 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10850.723274/2016-99 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10850.723285/2016-79 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10850.723330/2016-95 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10850.723532/2016-37 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10850.724281/2016-16 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10850.724455/2016-32 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10850.724634/2016-70 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10850.724641/2016-71 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19, 21 e 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário
Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 18/11/2024 e fim
às 23h59min do dia 22/11/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .44 .12571.720228/2014-38 .45 a 69
. .74 .10930.902499/2014-58 .75 a 85
. .103 .10380.903805/2012-85 .104 a 118
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1 - Processo nº: 12466.001377/2006-91 - Embargante: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12689.000578/2007-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VICUNHA TEXTIL S/A.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
3 - Processo nº: 10715.007602/2010-75 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
4 - Processo nº: 13858.000196/2003-54 - Recorrente: USINA DE ACUCAR E
ALCOOL MB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
5 - Processo nº: 10880.952879/2013-95 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.005594/2001-61 - Recorrente: CASCAVEL COUROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
7 - Processo nº: 10380.900072/2006-89 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13746.000054/2003-54 - Recorrente: ELIANE ARGAMASSAS
E REJUNTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
9 - Processo nº: 10120.900602/2016-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
10 - Processo nº: 10120.900601/2016-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
11 - Processo nº: 10120.900600/2016-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.