e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 31 - Processo nº: 15771.724574/2012-65 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15771.724577/2012-07 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 33 - Processo nº: 15771.723118/2014-60 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 34 - Processo nº: 15374.911648/2008-06 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15374.911646/2008-17 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 36 - Processo nº: 15374.911647/2008-53 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15374.911649/2008-42 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15374.911650/2008-77 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15374.911651/2008-11 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15374.911652/2008-66 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 41 - Processo nº: 16327.901703/2014-18 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16327.901700/2014-84 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16327.901705/2014-15 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16327.901702/2014-73 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16327.901701/2014-29 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16327.901704/2014-62 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16327.901699/2014-98 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 48 - Processo nº: 10380.723318/2016-64 - Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10380.727606/2016-98 - Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCA ELIZABETH BARRETO Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/11/2024 e fim às 23h59min do dia 22/11/2024. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .21 .10715.728748/2013-09 .22 a 25 . .47 .10830.725083/2018-61 .48 a 49 DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 10925.003006/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.003050/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10925.003013/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.003036/2009-13 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.003043/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.003005/2009-62 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.003044/2009-60 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.003014/2009-53 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.003055/2009-40 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.003062/2009-41 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.003026/2009-88 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.003049/2009-92 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.003066/2009-20 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.003056/2009-94 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.003027/2009-22 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10925.003021/2009-55 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.003035/2009-79 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 18 - Processo nº: 11080.723300/2009-81 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 19 - Processo nº: 10108.000143/2008-32 - Recorrente: AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10108.001607/2008-28 - Recorrente: AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10715.728748/2013-09 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 22 - Processo nº: 10715.722886/2013-76 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10715.724477/2013-12 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10715.725039/2013-63 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10715.727561/2013-80 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 26 - Processo nº: 10715.003974/2007-27 - Recorrente: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.000303/2011-10 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10715.004581/2010-36 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10909.720652/2014-06 - Recorrente: ENERGIA MADEIRAS - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10907.720506/2013-10 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.732895/2013-58 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10909.720547/2013-88 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 33 - Processo nº: 11128.001018/2009-55 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAM MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.001056/2009-16 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.007128/2009-21 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 36 - Processo nº: 13971.901065/2013-61 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13971.901068/2013-03 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13971.901066/2013-14 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13971.901069/2013-40 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13971.901072/2013-63 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13971.901070/2013-74 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13971.901071/2013-19 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13971.901067/2013-51 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13971.900914/2013-60 - Recorrente: CERUMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 45 - Processo nº: 13502.901567/2013-19 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13502.901566/2013-74 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 47 - Processo nº: 10830.725083/2018-61 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 48 - Processo nº: 10830.725084/2018-14 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10830.725085/2018-51 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 50 - Processo nº: 10680.903740/2006-45 - Recorrente: IRMAOS FARID LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 51 - Processo nº: 10384.002420/2005-30 - Recorrente: BARROSO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13896.911332/2009-72 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 53 - Processo nº: 10830.720137/2007-40 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10830.720314/2007-98 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10907.720537/2013-62 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10909.721345/2013-53 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11050.721772/2013-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11050.720963/2013-87 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11050.721133/2013-77 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10907.722181/2013-00 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10909.720619/2013-97 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10907.721620/2013-59 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10907.722550/2013-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCA ELIZABETH BARRETO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 18/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10314.722229/2017-75 .5 DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo nº: 11131.721636/2013-42 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 2 - Processo nº: 10283.720877/2010-25 - Recorrente: O.C.CHAUVIN - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.723603/2012-05 - Recorrente: VIA LORRAN GESTAO DE ROYALTIES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 4 - Processo nº: 10314.722229/2017-75 - Recorrente: DANIEL VIDAL GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 5 - Processo nº: 10314.722236/2017-77 - Recorrente: DANIEL VIDAL GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 6 - Processo nº: 10909.721971/2017-73 - Recorrente: TERTULIANO ZANIS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10909.722562/2017-94 - Recorrente: TERTULIANO ZANIS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13609.900037/2014-46 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13609.720248/2014-05 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13609.902764/2014-48 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19, 21 e 22/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/11/2024 e fim às 23h59min do dia 22/11/2024. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .18470.904841/2015-10 .5 a 7 . .8 .13830.900916/2014-44 .9 a 11 . .12 .11080.735681/2019-12 .13 a 19 . .60 .10320.900756/2013-14 .61 a 71 . .72 .10320.900769/2013-93 .73 a 82 . .83 .10630.720355/2010-36 .84 a 84 . .86 .16327.903137/2019-93 .87 a 89 . .93 .14090.720340/2018-31 .94 a 97 . .100 .10980.926938/2016-94 .101 a 101 . .102 .11080.732707/2017-17 .103 a 103 . .111 .10925.900117/2015-10 .112 a 113 . .116 .10923.720022/2018-79 .117 a 118 . .119 .10882.901824/2016-40 .120 a 141 . .143 .10882.901830/2016-05 .144 a 145 . .146 .11080.735914/2018-04 .147 a 148 . .149 .11080.731814/2017-10 .150 a 165 . .166 .10850.722233/2016-85 .167 a 169 . .170 .10850.723274/2016-99 .171 a 177 DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10325.001245/2002-15 - Recorrente: ARMAZEM NADIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12689.720079/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12689.720064/2015-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.904841/2015-10 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 5 - Processo nº: 18470.904842/2015-56 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18470.904843/2015-09 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.904844/2015-45 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 8 - Processo nº: 13830.900916/2014-44 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 9 - Processo nº: 13830.900914/2014-55 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13830.900915/2014-08 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13830.900917/2014-99 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 12 - Processo nº: 11080.735681/2019-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 13 - Processo nº: 11080.735682/2019-67 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.735683/2019-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.735684/2019-56 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18220.721390/2020-88 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18220.721391/2020-22 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18220.721392/2020-77 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18220.721393/2020-11 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 20 - Processo nº: 11516.721840/2014-20 - Recorrente: SD INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 21 - Processo nº: 10920.723910/2015-21 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10920.723883/2015-96 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10920.723903/2015-29 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10920.723900/2015-95 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10920.723884/2015-31 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10920.723891/2015-32 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10920.723930/2015-00 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10920.723886/2015-20 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10920.723909/2015-04 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10920.723881/2015-05 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10920.723878/2015-83 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10920.723929/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10920.723896/2015-65 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10920.723931/2015-46 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10920.723933/2015-35 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10920.723932/2015-91 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10920.723928/2015-22 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10920.723949/2015-48 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10920.723945/2015-60 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10920.723848/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.901824/2013-53 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 8 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 06/11/2024