e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 15 - Processo nº: 12448.725678/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO CESGRANRIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: ART. 61 DA LEI Nº 8.981/1995 Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 16 - Processo nº: 19613.725282/2023-76 - Recorrente: BOSRED SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 7: APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 17 - Processo nº: 11634.720090/2020-71 - Recorrentes: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 8: FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 18 - Processo nº: 12883.001603/2002-90 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 19 - Processo nº: 10283.727396/2022-84 - Recorrentes: PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 10: OUTROS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO 20 - Processo nº: 17095.720288/2022-47 - Recorrente: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11080.903700/2010-10 .2 . .9 .10882.902012/2010-26 .10 a 11 . .22 .13896.902197/2012-70 .23 DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 1 - Processo nº: 11080.903700/2010-10 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 2 - Processo nº: 11080.909961/2010-35 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 3 - Processo nº: 16306.721034/2012-89 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.926265/2011-96 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.926266/2011-31 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo nº: 11610.003039/2001-14 - Recorrente: CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 7 - Processo nº: 10882.902020/2010-72 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10882.902010/2010-37 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10882.902012/2010-26 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 10 - Processo nº: 10882.902011/2010-81 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10882.908320/2009-21 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 12 - Processo nº: 10882.900587/2010-12 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 13 - Processo nº: 11065.722929/2014-69 - Recorrente: FOCUS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 14 - Processo nº: 12448.721304/2015-29 - Recorrente: N O V E PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 15 - Processo nº: 13896.002058/2008-68 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.720337/2015-36 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 17 - Processo nº: 10925.000193/00-77 - Embargante: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 18 - Processo nº: 10469.904295/2018-89 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10469.904296/2018-23 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 20 - Processo nº: 13896.903100/2012-46 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13896.901941/2010-57 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13896.902197/2012-70 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 23 - Processo nº: 13896.902198/2012-14 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11610.004577/2003-80 - Recorrente: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 25 - Processo nº: 11610.006378/2003-14 - Recorrente: EVAUX PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 26 - Processo nº: 11080.908992/2011-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.916974/2011-41 - Embargante: NET SUL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.916975/2011-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .25 .19515.001347/2010-88 .26 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720096/2018- 48, Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 15504.729352/2017-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 2 - Processo nº: 11052.001190/2010-73 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.720121/2018-79 - Recorrente: GAS VERDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 4 - Processo nº: 10880.979782/2018-34 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10909.902576/2009-80 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.908933/2011-72 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.902022/2011-05 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 8 - Processo nº: 10880.673243/2009-01 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 9 - Processo nº: 13819.902413/2013-81 - Recorrente: TOME ENGENHARIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.945073/2013-41 - Recorrente: COMPANHIA LIGNA DE INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 11 - Processo nº: 13888.723351/2017-52 - Recorrente: EMPREITEIRA R. M. RODRIGUES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.723352/2017-05 - Recorrente: EMPREITEIRA R. M. RODRIGUES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 13 - Processo nº: 10680.904366/2013-24 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 14 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TERRA NOVA TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 15 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 16 - Processo nº: 15758.001037/2008-35 - Recorrente: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. HELIO LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10240.721467/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - ME Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 18 - Processo nº: 13976.720030/2012-01 - Recorrente: DILSON HANSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 19 - Processo nº: 10600.720006/2016-67 - Recorrente: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 20 - Processo nº: 10880.963026/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASMOTOR LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 21 - Processo nº: 13884.904143/2012-88 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13884.904149/2012-55 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 23 - Processo nº: 13971.722024/2014-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NILCATEX TEXTIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 24 - Processo nº: 10680.005386/2005-19 - Recorrente: GERANIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19515.001347/2010-88 - Recorrente: WZ INCORPORACAO IMOBILIARIA PRIVILEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19515.000804/2010-17 - Recorrente: WZ INCORPORACAO IMOBILIARIA PRIVILEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 27 - Processo nº: 10920.911313/2010-47 - Recorrente: PROSYST DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13819.903014/2010-94 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10580.902648/2008-58 - Recorrente: FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10920.906709/2010-72 - Recorrente: PROSYST DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 31 - Processo nº: 10805.720713/2008-47 - Recorrente: QUATTOR QUIMICOS BASICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 32 - Processo nº: 16682.720902/2019-92 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - IRRF Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 33 - Processo nº: 10880.902342/2011-12 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 34 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 35 - Processo nº: 19311.720281/2019-53 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9 - BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 36 - Processo nº: 19515.720707/2018-00 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 37 - Processo nº: 10166.902570/2013-20 - Recorrente: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 38 - Processo nº: 10830.720015/2008-34 - Recorrente: ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 39 - Processo nº: 12448.921594/2011-85 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10384.904645/2016-85 - Recorrente: HOSPITAL SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 41 - Processo nº: 13811.004189/2002-87 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11 - PER/DCOMP - 4 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 42 - Processo nº: 16682.900263/2011-90 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.900262/2011-45 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.900164/2011-16 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10783.902270/2012-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10783.902271/2012-37 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 47 - Processo nº: 19515.720640/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS - 3 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 48 - Processo nº: 10315.000481/2010-43 - Recorrente: REJANE MARIA SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 19/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .12466.720105/2016-66 .8 a 20 . .21 .12466.720376/2015-31 .22 a 28 . .30 .15771.724573/2012-11 .31 e 32 . .35 .15374.911646/2008-17 .36 a 40 DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 11634.720261/2017-66 - Recorrente: BRAZILIAN PET FOODS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Recorrente: DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18470.720611/2019-15 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.720605/2019-68 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13702.000815/2001-12 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 6 - Processo nº: 11128.010048/2008-71 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12466.720105/2016-66 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 8 - Processo nº: 12466.720607/2015-14 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12466.720614/2015-16 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12466.720645/2015-69 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12466.720646/2015-11 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12466.720647/2015-58 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12466.720648/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12466.720944/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12466.720945/2015-48 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12466.720946/2015-92 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12466.720947/2015-37 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12466.720948/2015-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12466.720949/2015-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12466.720950/2015-51 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 21 - Processo nº: 12466.720376/2015-31 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 22 - Processo nº: 12266.721099/2015-30 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12466.720108/2016-08 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12466.720399/2013-83 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12466.720645/2013-05 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12466.720666/2015-84 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12466.720668/2015-73 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12466.720928/2013-49 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 29 - Processo nº: 15771.725147/2012-02 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15771.724573/2012-11 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA
DELIBERAÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 7 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 06/11/2024