PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 49 - Processo nº: 10875.722834/2018-71 - Recorrente: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 50 - Processo nº: 10875.722835/2018-16 - Recorrente: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 51 - Processo nº: 10855.721901/2016-15 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 53 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 54 - Processo nº: 10830.723701/2011-62 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16327.904019/2015-79 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 56 - Processo nº: 16327.904021/2015-48 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16327.904022/2015-92 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 58 - Processo nº: 16682.901651/2019-45 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16682.901650/2019-09 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11080.734303/2018-31 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 62 - Processo nº: 11610.020625/2002-04 - Recorrente: UNION CARBIDE QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 63 - Processo nº: 11610.019278/2002-69 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 64 - Processo nº: 19515.720295/2016-38 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 65 - Processo nº: 19515.720296/2016-82 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 19515.720981/2014-47 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 19515.720982/2014-91 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 68 - Processo nº: 16682.722185/2015-18 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 69 - Processo nº: 16682.901750/2014-12 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 16682.901751/2014-67 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 16682.901752/2014-10 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 16682.901753/2014-56 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16682.901754/2014-09 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16682.901755/2014-45 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 75 - Processo nº: 16682.722179/2015-52 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 76 - Processo nº: 16682.722182/2015-76 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16682.722183/2015-11 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16682.722184/2015-65 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16682.722187/2015-07 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16682.722188/2015-43 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 81 - Processo nº: 16682.901759/2014-23 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 82 - Processo nº: 10880.923752/2009-82 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10880.923751/2009-38 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.923753/2009-27 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 85 - Processo nº: 11274.720224/2020-90 - Recorrente: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 86 - Processo nº: 19647.004740/2005-61 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 87 - Processo nº: 13896.903370/2015-08 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13896.903371/2015-44 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 89 - Processo nº: 13896.900304/2015-78 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13896.900902/2014-66 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13896.903079/2014-41 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13896.904282/2015-15 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13896.904283/2015-60 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 94 - Processo nº: 13896.903077/2014-51 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10882.003456/2003-58 - Recorrente: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 96 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 19, 21 e 22/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .10530.724711/2018-76 .11 a 17 . .18 .10530.724434/2017-11 .19 a 21 . .22 .10880.925615/2015-21 .23 a 27 DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 10410.720977/2019-97 - Recorrente: TRIUNFO PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 16327.000666/2008-81 - Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 4 - Processo nº: 10675.900525/2014-71 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 10880.915227/2008-11 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 6 - Processo nº: 10880.959227/2013-81 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 16682.720773/2020-76 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 8 - Processo nº: 16327.721393/2020-06 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 9 - Processo nº: 12448.736313/2011-91 - Recorrente: BRASILIA PLAZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 10 - Processo nº: 10530.724711/2018-76 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 11 - Processo nº: 10530.722582/2018-81 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.722584/2018-71 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.722586/2018-60 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10530.724703/2018-20 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10530.724705/2018-19 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10530.724708/2018-52 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10530.724713/2018-65 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 10530.724434/2017-11 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 19 - Processo nº: 10530.724435/2017-65 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13509.720094/2017-14 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13509.720095/2017-69 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 22 - Processo nº: 10880.925615/2015-21 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 23 - Processo nº: 10880.927939/2014-12 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.935153/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.951509/2017-64 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.955857/2015-49 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.955858/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 28 - Processo nº: 11080.731451/2017-12 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.731457/2017-90 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.729353/2018-04 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 31 - Processo nº: 10580.729855/2020-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 32 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 33 - Processo nº: 16327.720371/2023-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 34 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: FALTA/ INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 35 - Processo nº: 10166.730297/2015-97 - Recorrente: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 8: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 36 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 37 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16327.721077/2021-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: FALTA/ INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 39 - Processo nº: 10540.720308/2012-63 - Recorrente: BIAL BONFIM INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS 40 - Processo nº: 10980.723859/2014-61 - Recorrente: BM PRE MOLDADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 41 - Processo nº: 16095.720129/2015-51 - Recorrente: GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 42 - Processo nº: 10980.723264/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TOOLING.ORG LTDA. DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 12: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 43 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 45 - Processo nº: 11516.723468/2015-77 - Recorrente: C.C.TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10120.724305/2017-54 - Recorrente: GOIANOS MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 47 - Processo nº: 17095.721977/2020-15 - Recorrente: PETROVINA SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 15: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 48 - Processo nº: 17459.720015/2023-15 - Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 16: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 49 - Processo nº: 10380.017018/2008-32 - Recorrente: UNITEDGLOBALCOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: LUCRO ARBITRADO Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 50 - Processo nº: 10410.725085/2016-30 - Recorrente: MARIA VERONICA RODRIGUES CALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 51 - Processo nº: 10932.720145/2013-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TFL FERRAMENTARIA LTDA TEMA 18: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 52 - Processo nº: 17227.720834/2022-05 - Recorrente: SEVEN Z IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 18 e 19/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PEDIDOS DE VISTAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 1 - Processo nº: 17095.720343/2022-07 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 2 - Processo nº: 10340.720482/2023-15 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 3 - Processo nº: 19515.720914/2019-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. 4 - Processo nº: 19311.720265/2018-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 5 - Processo nº: 16561.720194/2013-71 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo nº: 13971.724459/2018-02 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 7 - Processo nº: 10882.723953/2018-52 - Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 8 - Processo nº: 10380.734358/2019-84 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 9 - Processo nº: 16682.720873/2022-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS 10 - Processo nº: 16682.720342/2022-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 11 - Processo nº: 17227.721086/2022-70 - Recorrente: COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 15521.000419/2008-15 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS TEMA 5: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 13 - Processo nº: 10660.723238/2013-10 - Recorrentes: MANTIQUEIRA AGRONEGOCIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 14 - Processo nº: 16327.720629/2019-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
DELIBERAÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 6 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 06/11/2024