TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 46 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 47 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13850.720010/2020-58 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 49 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 50 - Processo nº: 13603.722309/2014-11 - Recorrente: SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 51 - Processo nº: 12448.721472/2010-18 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 52 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 53 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 56 - Processo nº: 15956.000423/2009-54 - Recorrente: COMERCIAL FRANCOI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 59 - Processo nº: 10218.720554/2017-91 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 60 - Processo nº: 10218.720553/2017-47 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 61 - Processo nº: 10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10845.900976/2017-52 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 63 - Processo nº: 10845.900977/2017-05 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10845.900978/2017-41 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 65 - Processo nº: 18220.722667/2021-71 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 66 - Processo nº: 18220.722668/2021-15 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 18220.722669/2021-60 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10909.900210/2011-91 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10909.900212/2011-80 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10909.900213/2011-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10909.900214/2011-79 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10983.906824/2011-93 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13603.902307/2012-41 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13603.902308/2012-96 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13603.902309/2012-31 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13603.902310/2012-65 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13603.902311/2012-18 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 79 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 80 - Processo nº: 15374.919859/2008-89 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15521.720015/2017-32 - Recorrente: A. L SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 82 - Processo nº: 10880.935228/2018-45 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 83 - Processo nº: 10880.935230/2018-14 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.935231/2018-69 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10880.935232/2018-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 18470.908278/2012-06 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 18470.908280/2012-77 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 18470.908283/2012-19 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 18470.908284/2012-55 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 90 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10875.902813/2013-23 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 93 - Processo nº: 10875.902812/2013-89 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 1 - Processo nº: 16143.001599/2013-37 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.972303/2011-82 - Recorrente: ADMINISTRADORA FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13840.000341/2003-96 - Recorrente: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.900098/2011-66 - Recorrente: JCPM TRADE CENTER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.926411/2017-79 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 6 - Processo nº: 10380.003433/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 7 - Processo nº: 10880.900421/2011-99 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.906531/2014-15 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.919498/2012-58 - Recorrente: OECI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.921697/2012-26 - Recorrente: OECI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.902808/2011-01 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.902807/2011-58 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 13 - Processo nº: 16682.720019/2014-98 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 14 - Processo nº: 10830.901371/2011-52 - Recorrente: TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.963460/2011-05 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10865.722704/2014-24 - Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10660.902150/2018-77 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.903061/2017-67 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 19 - Processo nº: 10660.903659/2017-56 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10660.722672/2016-25 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10600.720148/2015-43 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10660.720279/2012-73 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10660.720109/2015-31 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10660.720422/2015-70 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10660.724088/2017-95 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10660.902152/2018-66 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 27 - Processo nº: 16097.720008/2020-56 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 28 - Processo nº: 12448.720939/2019-32 - Recorrente: BEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 29 - Processo nº: 12420.003166/2019-34 - Recorrente: BEGGIATO, REBLIN E STOFELLA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10166.901002/2017-35 - Recorrente: CNP CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.901006/2017-13 - Recorrente: CNP CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 32 - Processo nº: 16327.720817/2017-10 - Recorrente: CARGILL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 33 - Processo nº: 13136.721103/2021-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 34 - Processo nº: 11020.720099/2010-28 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.738656/2019-91 - Recorrente: TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 36 - Processo nº: 15746.722675/2021-08 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10283.725842/2016-78 .3 . .4 .10283.721051/2012-45 .5 . .20 .11065.918361/2009-12 .21 . .28 .10183.905448/2017-21 .29 . .30 .11080.722328/2016-20 .31 a 35 . .41 .16327.900972/2018-91 .42 . .49 .10875.722834/2018-71 .50 . .52 .10855.900122/2015-95 .53 . .55 .16327.904019/2015-79 .56 a 57 . .64 .19515.720295/2016-38 .65 a 67 . .68 .16682.722185/2015-18 .69 a 74 . .75 .16682.722179/2015-52 .76 a 80 . .88 .13896.903371/2015-44 .89 a 93 DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 13984.000831/2007-81 - Recorrente: ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.725842/2016-78 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 3 - Processo nº: 10283.725858/2016-81 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 6 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 10880.940100/2012-16 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.970618/2011-95 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.970619/2011-30 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 11 - Processo nº: 10768.004808/2008-11 - Recorrente: JOCA'S LANCHES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 12 - Processo nº: 11065.723871/2015-51 - Recorrente: FCC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.918363/2009-10 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.918368/2009-34 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.918369/2009-89 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.918367/2009-90 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.918365/2009-09 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.918372/2009-01 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11065.918362/2009-67 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11065.918361/2009-12 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 21 - Processo nº: 11065.916962/2009-91 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 22 - Processo nº: 11065.918370/2009-11 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11065.918364/2009-56 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11065.918366/2009-45 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11065.918371/2009-58 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11065.918373/2009-47 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 27 - Processo nº: 13502.000533/2002-52 - Recorrente: ISOPOL PRODUTOS QUIMICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.905448/2017-21 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 29 - Processo nº: 10183.900056/2021-51 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 30 - Processo nº: 11080.722328/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 31 - Processo nº: 11080.720840/2016-31 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.720996/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.721194/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.722254/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.723151/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 36 - Processo nº: 15746.720197/2021-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 37 - Processo nº: 15215.720042/2017-79 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 38 - Processo nº: 16327.720278/2016-20 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16327.903192/2015-50 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18220.729753/2020-23 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16327.900972/2018-91 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 42 - Processo nº: 16327.900973/2018-35 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 43 - Processo nº: 10983.903702/2009-21 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10983.903849/2009-11 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10983.908243/2009-71 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10983.908244/2009-16 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10983.900393/2009-37 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 48 - Processo nº: 10835.903868/2009-41 - Recorrente: INDIANA
DELIBERAÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 06/11/2024