21 - Processo nº: 10880.674886/2011-89 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.903020/2011-91 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.962753/2011-67 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 24 - Processo nº: 10880.920786/2019-97 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.920785/2019-42 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 18220.724366/2020-09 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 18220.724364/2020-10 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.900470/2017-17 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.900471/2017-61 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.948148/2017-79 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.948149/2017-13 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.736548/2018-01 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.733745/2018-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.734460/2018-46 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.735335/2018-53 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 36 - Processo nº: 11080.903753/2010-22 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 37 - Processo nº: 11080.910105/2010-22 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.915950/2010-94 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 39 - Processo nº: 13896.900425/2014-39 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 40 - Processo nº: 13896.900421/2014-51 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13896.900422/2014-03 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13896.900423/2014-40 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.729056/2018-51 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.729825/2018-11 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 45 - Processo nº: 10830.900524/2012-25 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 46 - Processo nº: 10830.900525/2012-70 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10830.912692/2012-63 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 48 - Processo nº: 10120.724327/2017-14 - Recorrente: TV SERRA DOURADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 49 - Processo nº: 10120.724369/2017-55 - Recorrente: TV SERRA DOURADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 50 - Processo nº: 16327.913410/2009-16 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .21 .13116.720560/2009-75 .22 a 22 . .25 .10855.905678/2012-25 .26 a 26 . .42 .10880.692037/2009-92 .43 a 43 . .44 .10880.692038/2009-37 .45 a 45 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720015/2022-26, Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA - Recorrente: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. E Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 1 - Processo nº: 10166.729206/2013-17 - Recorrente: LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 2 - Processo nº: 16327.720390/2019-11 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 3-Processonº:14098.720034/2013-10-Recorrente:TELEVISAOCENTROAMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.000658/2006-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KUALA S/A Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 5 - Processo nº: 10983.910956/2017-13 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 6 - Processo nº: 19515.721040/2018-54 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 19515.722524/2012-25 - Recorrente: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 8 - Processo nº: 10680.905731/2018-22 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 9 - Processo nº: 10380.014523/2009-14 - Recorrente: FUNDACAO ANA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 10 - Processo nº: 11080.732375/2017-62 - Recorrentes: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 11 - Processo nº: 10880.909412/2013-25 - Recorrente: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 12 - Processo nº: 16682.720715/2019-17 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 13 - Processo nº: 15504.728950/2016-74 - Recorrente: BANCO BS2 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 14 - Processo nº: 10925.740124/2018-91 - Recorrente: CENTRAL ISLAMICA ABATE E SERVICOS HALAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 15 - Processo nº: 12448.925390/2011-13 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.925392/2011-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 17 - Processo nº: 10920.901427/2013-21 - Recorrente: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.901428/2013-76 - Recorrente: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 19 - Processo nº: 10880.921422/2017-62 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 20 - Processo nº: 17095.722412/2021-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JALLES MACHADO S.A. 21 - Processo nº: 13116.720560/2009-75 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 22 - Processo nº: 13116.720562/2009-64 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 23 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 24 - Processo nº: 14033.000228/2005-40 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA CEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 25 - Processo nº: 10855.905678/2012-25 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 26 - Processo nº: 10855.905677/2012-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 27-Processonº:13807.725172/2017-11-Recorrente:ROCHESTERDISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 28 - Processo nº: 16327.721008/2018-06 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 29 - Processo nº: 10280.723045/2011-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 30 - Processo nº: 10280.900316/2010-38 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17734.720858/2015-05 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.735133/2019-92 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 33 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 34-Processonº:13807.725170/2017-13-Recorrente:ROCHESTERDISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13896.901973/2013-03 - Recorrente: HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 36 - Processo nº: 13804.008285/2002-93 - Recorrente: SCOPUS TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 37 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 38 - Processo nº: 10880.933070/2013-64 - Recorrente: CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 39 - Processo nº: 10280.723043/2009-68 - Recorrente: Y WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 40 - Processo nº: 10980.721492/2010-18 - Recorrente: GARANTE - SERVICOS DE APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 41 - Processo nº: 10880.903360/2017-15 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 42 - Processo nº: 10880.692037/2009-92 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 43 - Processo nº: 10880.692039/2009-81 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 44 - Processo nº: 10880.692038/2009-37 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 45 - Processo nº: 10880.692040/2009-14 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 46-Processonº:13807.725167/2017-08-Recorrente:ROCHESTERDISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 47 - Processo nº: 19515.003223/2005-70 - Recorrente: RIPASA SA CELULOSE E PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 48 - Processo nº: 10983.910957/2017-50 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49-Processonº:13807.725174/2017-00-Recorrente:ROCHESTERDISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 18, 19, 21 e 22/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .22 .10880.913887/2011-54 .23 a 28 . .33 .10480.913582/2009-31 .34 a 40 . .45 .11516.723123/2018-66 .46 . .48 .13850.720010/2020-58 .49 . .52 .10183.723557/2017-21 .53 a 55 . .59 .10218.720554/2017-91 .60 . .62 .10845.900976/2017-52 .63 a 64 . .65 .18220.722667/2021-71 .66 a 67 . .69 .10909.900210/2011-91 .70 a 72 . .74 .13603.902307/2012-41 .75 a 76 . .82 .10880.935228/2018-45 .83 a 85 . .86 .18470.908278/2012-06 .87 a 89 . .92 .10875.902813/2013-23 .93 DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 11080.729510/2016-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL 2 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 3 - Processo nº: 16327.720087/2023-97 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.720511/2020-04 - Recorrente: RESISUL AGROFLORESTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 5 - Processo nº: 13884.901736/2020-01 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.010881/2008-14 - Embargante: MERTEN ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16692.720980/2014-63 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16692.720748/2014-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.720981/2014-16 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16692.720982/2014-52 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.939538/2013-24 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 12 - Processo nº: 10880.985882/2018-08 - Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 13 - Processo nº: 15746.727185/2022-71 - Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo nº: 16561.720117/2017-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A 15 - Processo nº: 16561.720022/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A 16 - Processo nº: 16561.720119/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 17 - Processo nº: 17227.727023/2022-27 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17227.727021/2022-38 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17227.720561/2023-71 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17227.727024/2022-71 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 21 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 29 - Processo nº: 13502.901148/2011-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13501.720170/2017-61 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13502.900035/2016-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13501.720169/2017-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 33 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 41 - Processo nº: 13502.900200/2006-59 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13502.000236/2007-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13502.000279/2007-05 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 44 - Processo nº: 18470.720008/2011-86 - Recorrente: 242 VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 45 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI
DELIBERAÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 06/11/2024