DELIBERAÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 10)

Valor autorizado para captação: R$ 329.991,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26450-4
Período de Captação até: 30/10/2026
38 - Processo: 71000.075546/2024-48
Proponente: Instituto Futuros Craque IFC
Título: BIKE Conectando Histórias
Registro: 2406108
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.584.691/0001-20
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.922.489,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0813 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48343-5
Período de Captação até: 30/10/2026
39 - Processo: 71000.055264/2024-24
Proponente: Instituto 1 & 3
Título: Jovens Tenistas
Registro: 2403087
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.720.886/0001-25
Cidade: Petrópolis UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.392.170,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30332-1
Período de Captação até: 14/10/2026
40 - Processo: 71000.055798/2024-51
Proponente: Instituto 1 & 3
Título: Jovens Tenistas feminino
Registro: 2403133
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.720.886/0001-25
Cidade: Petrópolis UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.953.364,13
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1817DV:1ContaCorrente(Captação)vinculadanº30355-0
Período de Captação até: 14/10/2026
41 - Processo: 71000.055326/2024-06
Proponente: Instituto Patrícia Medrado
Título: Tenista Cidadão - Esporte, Educação Integral e Protagonismo
Registro: 2403097
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.859.021/0001-92
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.448.118,02
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1744DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº26420-2
Período de Captação até: 14/10/2026
42 - Processo: 71000.056301/2024-11
Proponente: Instituto Presbiteriano Álvaro Reis de Assistência à Criança e ao
Adolescente
Título: Sorria Amigos dos Esportes
Registro: 2403182
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.906.702/0001-98
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 956.228,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0392 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70579-9
Período de Captação até: 14/10/2026
43 - Processo: 71000.056048/2024-04
Proponente: Instituto Qualivida
Título: Equivida
Registro: 2403168
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 50.624.241/0001-80
Cidade: Mangaratiba UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.400.336,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3836 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27020-2
Período de Captação até: 14/10/2026
44 - Processo: 71000.056037/2024-16
Proponente: Instituto Saúde, Integração, Educação Esporte e Lazer Através de
Oportunidades Sociais Instituto Sieelos
Título: Projeto VEM SER 3 - RJ - Cesta Básica - Odontológico - 3.2
Registro: 2403157
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.803.419/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.398.572,66
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102720-4
Período de Captação até: 14/10/2026
45 - Processo: 71000.038458/2024-65
Proponente: Instituto Sonho Olímpico
Título: Correndo Pelo Futuro
Registro: 2401142
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 54.231.557/0001-62
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 541.177,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 94414-9
Período de Captação até: 12/08/2026
46 - Processo: 71000.054261/2024-73
Proponente: Instituto da Primeira Infância
Título: Treinamento Esportivo de Potências Atípicas
Registro: 2403001
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.088.218/0001-66
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 536.954,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2937 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39120-4
Período de Captação até: 01/10/2026
47 - Processo: 71000.058768/2024-04
Proponente: Mackenzie Esporte Clube
Título: Mackenzie Voleibol IV
Registro: 2403415
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.499.252/0001-00
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.138.112,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1229 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71579-4
Período de Captação até: 30/10/2026
48 - Processo: 71000.058771/2024-10
Proponente: Maestro Esporte Clube
Título: Maestro da Bola - Núcleo Espigão Alto do Iguaçu (ano 2)
Registro: 2403419
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.592.200/0001-08
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 192.807,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1519 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69549-1
Período de Captação até: 30/10/2026
49 - Processo: 71000.058772/2024-64
Proponente: Maestro Esporte Clube
Título: Maestro da Bola - Núcleo Sorrisos da Vila
Registro: 2403420
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.592.200/0001-08
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 308.369,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1519 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69548-3
Período de Captação até: 30/10/2026
50 - Processo: 71000.058023/2024-37
Proponente: Pro Esportes Brasil - PEB
Título: PRO Endurance
Registro: 2403356
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.346.868/0001-64
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.753.888,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3159 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31271-1
Período de Captação até: 30/10/2026
51 - Processo: 71000.058775/2024-06
Proponente: S L M B Superliga de Mountain Bike
Título: Ciclo Day
Registro: 2403423
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 48.644.804/0001-50
Cidade: Timbó UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 911.007,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0629 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46109-1
Período de Captação até: 30/10/2026
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.057244/2024-98
NoDiárioOficialdaUniãonº211,de31deoutubrode2024,naSeção1,página116
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.629/2024, ANEXO I, onde se lê: Título: Escolinha de Futebol
da Zona Rural - Ano II, leia-se: Título: Escolinha de Futebol Gramore Zona Norte - Ano II.
Processo Nº 71000.056600/2024-56
No Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2024, na Seção 1, página
118 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.629/2024, ANEXO I, onde se lê: Título: Esporte
Paralímpico para o Futuro Ano 3, leia-se: Título: Projeto Goalball Rio de Janeiro Ano 7.
Processo Nº 71000.056857/2024-16
No Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2024, na Seção 1, página
118 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.629/2024, ANEXO I, onde se lê: Título: Esporte
Paralímpico para o Futuro Ano 3, leia-se: Título: Projeto Ippon Nos Obstáculos Ano 4.
Processo Nº 71000.052743/2024-99
No Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, na Seção 1, página
30 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.620/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 1.496.411,70, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.021.411,70.
Processo Nº 71000.050229/2024-19
No Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, na Seção 1, página
55 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.621/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 2.259.016,96, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.268.141,84.
Processo Nº 71000.049336/2024-02
No Diário Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2024, na Seção 1, página
30 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.618/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco
do Brasil Agência nº DV: Conta Corrente (Captação) vinculada nº, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70021-5.
Processo Nº 71000.051835/2024-51
No Diário Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2024, na Seção 1, página
30 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.618/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 1.111.043,01, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.145.043,01.
Processo Nº 71000.052089/2024-13
No Diário Oficial da União nº 196, de 9 de outubro de 2024, na Seção 1,
página 42 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.623/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 934.366,80, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
1.305.235,13.
Processo Nº 71000.051845/2024-97
No Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2024, na Seção 1, página
22 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.617/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 253.198,95, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 255.845,11.
Processo Nº 71000.042357/2024-99
No Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, na Seção 1,
página 25 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.614/2024, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Guarapari UF: RJ, leia-se: Cidade: Guarapari UF: ES.
Processo Nº 71000.056584/2024-00
No Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, na Seção 1, página 26
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.628/2024, ANEXO I, onde se lê: Manifestação Desportiva:
Desporto Educacional, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento.
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Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 e 19/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16561.720238/2016-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPFL
GERACAO DE ENERGIA S/A
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo nº: 15588.720168/2021-91 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AGUA
CAMACARI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.723465/2021-03 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
4 - Processo nº: 13896.722279/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RP TECNOLOGIA EM CAPTURAS E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES LTDA.
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
5 - Processo nº: 15746.722824/2021-21 - Recorrente: UNIESP S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 16327.720036/2020-12 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
7 - Processo nº: 12448.725140/2015-17 - Recorrente: TOTALENERGIES EP BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
8 - Processo nº: 19515.720128/2020-73 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA
LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 19515.720027/2021-83 - Recorrentes: NTK CONFECCOES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
10 - Processo nº: 10073.722458/2020-75 - Recorrente: STEEL BENEFICIAMENTO E
COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
11 - Processo nº: 17227.720207/2020-02 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 16327.720608/2021-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
13 - Processo nº: 10166.732073/2020-87 - Recorrente: G&E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14041.720058/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G&E
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
15 - Processo nº: 17227.720354/2020-74 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
16 - Processo nº: 17095.725867/2021-03 - Recorrente: NATURAL CARNES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10882.720389/2015-73 - Recorrente: TERRANOVA ESPORTES E
SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10240.720770/2014-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ROVEMA PECAS E SERVICOS LTDA
19-Processonº:11516.721329/2015-17-Recorrente:PERIMETROCONSTRUCAOE
INCORPORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16641.720052/2015-85 - Recorrente: K9 EMPRESA DE FOMENTO
COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.722121/2015-74 - Recorrente: MENFIS INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
22 - Processo nº: 15746.720280/2021-62 - Recorrente: RMOURA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 13502.720554/2015-11 - Recorrente: MMS - SP INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
24 - Processo nº: 16561.720085/2020-82 - Recorrentes: J&F INVESTIMENTOS S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
25 - Processo nº: 17883.000539/2008-39 - Recorrentes: SABEC - ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
26 - Processo nº: 15563.720220/2016-21 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
27 - Processo nº: 16327.900001/2009-50 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
28 - Processo nº: 18471.002156/2005-67 - Recorrente: ASTROMARITIMA
NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .24 .10880.920786/2019-97 .25
. .26 .18220.724366/2020-09 .27
. .28 .10880.900470/2017-17 .29 a 31
. .32 .11080.736548/2018-01 .33 a 35
. .36 .11080.903753/2010-22 .37 a 38
. .39 .13896.900425/2014-39 .40 a 42
. .43 .11080.729056/2018-51 .44
. .45 .10830.900524/2012-25 .46 a 47
. .48 .10120.724327/2017-14 .49
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 13896.901676/2017-83 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
2 - Processo nº: 16327.901575/2010-89 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.900002/2009-02 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
4 - Processo nº: 10280.720289/2017-98 - Recorrente: DISPROFAG DIST DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
5 - Processo nº: 10380.906574/2010-08 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
7 - Processo nº: 10880.976846/2018-45 - Recorrente: MAPFRE BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 - Processo nº: 11080.729450/2018-99 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.903506/2015-51 - Recorrente: PCP ENGENHARIA E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.900789/2013-23 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15983.720191/2011-41 - Recorrente: QUALITY DO LITORAL
REFEICAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 15504.004461/2010-38 - Recorrente: SAO MARCOS - SAUDE E
MEDICINA DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15374.963795/2009-34 - Recorrente: TELECINE
PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 13896.722200/2013-54 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10805.720068/2009-43 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10805.720067/2009-07 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10805.720066/2009-54 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
18 - Processo nº: 10880.720641/2010-50 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.907947/2011-08 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.950179/2011-02 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL