RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

. 8.4. Subject
Alternative
Name
OID = 2.16.76.1.3.8 e
conteúdo = nome empresarial
constante do CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica),
sem abreviações, idêntico ao
P não-crítica
. constante no certificado digital
de pessoa jurídica requisitante
deste; OID = 2.16.76.1.3.3 e
conteúdo = nas 14 (quatorze)
posições o
. número do Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ)
idêntico ao constante no
certificado digital de pessoa
jurídica requisitante deste
. certificado ou quando o
requisitante foruma Secretaria
Estadual da Fazenda, o CNPJ do
contribuinte a quem foi
atribuído o certificado; OID =
. . .2.16.76.1.3.12 e conteúdo =
nas primeiras 8 (oito)
posições, a data de fabricação
do equipamento, no formato
ddmmaaaa; nas posições
subsequentes os dados de
identificação do equipamento
(código do produto e número
de série).
. . .
. .8.5. Basic
Constraints
.cA = False .O .crítica .
. . 8.6. Extended
Key Usage
.id-kp-clientAuth OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.2
.O .não-crítica .
.
8.7. CRL
Distribution
Points
. DistributionPointName do tipo
URI contendo HTTP URL do
serviço de LCR da AC emissora
desse certificado
.O não-crítica Deve conter mais de
uma entrada para
endereços onde se
obtém a LCR.
. .reasons .N
. . .cRLIssuer .N . .
.
8.8. Authority
Information
Access
.id-ad-caIssuer do tipo URI
contendo HTTP URL para
recuperação da cadeia de
certificação desse certificado
. O não-crítica
. . . id-ad-ocsp do tipo URI
contendo HTTP URL com o
respectivo endereço do
respondedor OCSP para esse
certificado
.P . .
. . 8.9. Subject
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC titular do
certificado
.O .não-crítica .
. . 9. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento dado
pelo Inmetro.
.O .- . Ver NIT-DMTIC-008:
disponível em
https://www.gov.br/
inmet ro/pt-
br/assuntos/
certificacao- digital/
NITDmtic008.pdf
. . 10. Valor da
Assinatura
. Cálculo da assinatura digital
dos campos básicos do
certificado (bit string).
.O . .
6 Certificado de Equipamento SAT
. .Campo .Valor .Presença .Criticalidade . Comentário
. . 1. Versão . 3 (0x2) .O .- .
. . 2. Número de
Série
. Número inteiro, longo,
positivo, único para cada AC,
não sequencial, não podendo
exceder a 20 octetos
.O .- .
. . 3. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- . Ver DOC-ICP-01.01
. . 4. Emissor . C = BR O = ICP-Brasil OU =
<CN da cadeia vinculada à
emissora>CN = <Nome da AC
Emitente>
.O .- .
. .5. Período
de Validade
. . . .
. . não antes . AAAAMMDDHHMMSSZ O - Formato do tipo Time,
conforme RFC5280
. . não depois . AAAAMMDDHHMMSSZ . . .
. . 6. Titular . C = BR O = ICP-Brasil
SERIALNUMBER (OID 2.5.4.5)=
número de identificação do
equipamento CF-e-SAT
CN=<Razão Social><:><número
CNPJ>
.O .- . Outros atributos
poderão ser utilizados
na forma e propósitos
definidos conforme
RFC5280.
. .7.
Informações
da Chave
Pública do
Titular
. . .- .
. . 7.1. Algoritmo . Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- . Ver DOC-ICP-01.01
. .7.2. Chave
Pública
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- . Ver DOC-ICP-01.01
. . 8. Extensões
X.509v3
. .- .- .
. . 8.1. Authority
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC que emite o
certificado
.O .não-crítica .
. 8.2. Key Usage . digitalSignature .O crítica
. . keyAgreement .P
. . . nonRepudiation .O . .
. 8.3. Certificate
Policies
. PolicyIdentifier especificando o
OID da PC correspondente ao
certificado
O não-crítica
. . Policyqualifiers OID
1.3.6.1.5.5.7.2.1
. . . cPSuri: URI do endereço web
da DPC da AC emitente
. . .
. 8.4. Subject
Alternative
Name
OID = 2.16.76.1.3.8 e
conteúdo = nome empresarial
constante do CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica),
sem abreviações, idêntico ao
constante no
P não-crítica Outros GeneralNames
podem ser utilizados
conforme RFC5280.
. certificado digital de pessoa
jurídica requisitante deste ou
quando o requisitante for uma
Secretaria Estadual da
Fazenda, o CNPJ do
contribuinte a quem foi
. atribuído o certificado; OID =
2.16.76.1.3.3 e conteúdo = nas
14 (quatorze) posições o
número do Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ),
idêntico ao
. constante no certificado digital
de pessoa jurídica requisitante
deste ou quando o
requisitante for uma
Secretaria Estadual da
Fazenda, o CNPJ do
contribuinte a quem foi
. atribuído o certificado; OID =
2.16.76.1.3.10 e conteúdo =
nas primeiras 10 (dez)
posições, número de série do
equipamento emissor de CF-e-
SAT; nas 14
. . . (quatorze) posições
subsequentes, o número da
inscrição estadual da pessoa
jurídica emissora do CF-e-SAT;
nas 14 (quatorze) posições
subsequentes, o número da
inscrição municipal da pessoa
jurídica emissora do CF-e-SAT
. . .
. .8.5. Basic
Constraints
. cA = False .O .crítica .
. .8.6. Extended
Key Usage
. id-kp-clientAuth OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.2
.O .não-crítica .
. 8.7. CRL
Distribution
Points
. DistributionPointName do tipo
URI contendo HTTP URL do
serviço de LCR da AC emissora
desse certificado
.O não-crítica
. . reasons .N
. . . cRLIssuer .N . .
. 8.8. Authority
Information
Access
. id-ad-caIssuer do tipo URI
contendo HTTP URL para
recuperação da cadeia de
certificação desse certificado
.O não-crítica
. . . id-ad-ocsp do tipo URI
contendo HTTP URL com o
respectivo endereço do
respondedor OCSP para esse
certificado
.P . .
. .8.9. Subject
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC titular do
certificado
.O .não-crítica .
. .9. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .Ver DOC-ICP-01.01
. .10. Valor da
Assinatura
. Cálculo da assinatura digital
dos campos básicos do
certificado (bit string).
.O . .
7 Detalhamento dos campos e extensões dos Certificados de Autoridade
Certificadora (AC) que emite certificado para outras AC
. .Campo .Valor .Presença .Criticalidade .Comentário/Referência
. .1. Versão .3 (0x2) .O .- .
. . 2. Número de
Série
. Número inteiro, longo,
positivo, único para cada AC,
não sequencial, não podendo
exceder a 20 octetos.
.O .- .
. . 3. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil.
.O .- . DOC-ICP-01.01
. . 4. Emissor . C = BR O = ICP-Brasil OU =
Instituto Nacional de
Tecnologia da Informacao - ITI
CN = <Nome da AC Emitente>
.O .- .
. . 5. Período de
Validade
. . . .
. . não antes . AAAAMMDDHHMMSSZ O - Formato do tipo Time,
conforme RFC5280
. . não depois . AAAAMMDDHHMMSSZ . . .
. . 6. Titular . C = BR O = ICP-Brasil OU =
<CN da cadeia vinculada à
emissora> CN = <Nome da AC
Titular>
.O .- . ETSI EN 319 412-3
V1.3.1 (2023-09)
. . 7. Informações
da Chave
Pública do
Titular
. . .- .
. . 7.1. Algoritmo . Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .DOC-ICP-01.01
. . 7.2. Chave
Pública
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .DOC-ICP-01.01
. . 8. Extensões
X.509v3
. .- .- . Outros campos de
extensão poderão ser
utilizados na forma e
propósitos definidos
conforme RFC5280.
. . 8.1. Authority
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC que emite o
certificado
.O .não-crítica .
. . 8.2. Subject
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC titular do
certificado
.O .não-crítica .
. 8.3. Key Usage . keyCertSign .O crítica
. . . cRLSign .O . .
. . 8.4. Certificate
Policies
. PolicyIdentifier especificando o
OID da DPC da AC titular
.O .não-crítica .
. . 8.5. Basic
Constraints
. cA = True .O .crítica .
. . 8.6. CRL
Distribution
Points
. DistributionPointName do tipo
URI contendo HTTP URL do
serviço de LCR da AC emissora
desse certificado
.O .não-crítica . Deve conter uma
entrada para endereço
onde se obtém a LCR.
. . 9. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil- DOC- ICP-01.01
.O .- .DOC-ICP-01.01
. . 10. Valor da
Assinatura
. Cálculo da assinatura digital
dos campos básicos do
certificado (bit string).
.O . .
8 Detalhamento dos campos e extensões dos Certificados de Autoridade
Certificadora (AC) que emite certificado para usuário final
. .Campo .Valor .Presença .Criticalidade . Comentário/Referência
. . 1. Versão . 3 (0x2) .O .- .