RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 6)

. . 3. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
. O . - . Ver DOC-ICP-01.01
. . 4. Emissor . C = BR O = ICP-Brasil OU =
<CN da cadeia vinculada à
emissora> CN = <Nome da AC
Emitente>
. O . - .
. . 5. Período de
Validade
. . . .
. . não antes . AAAAMMDDHHMMSSZ O - Formato do tipo Time,
conforme RFC5280
. . não depois . AAAAMMDDHHMMSSZ . . .
. . 6. Titular . C = BR O = ICP-Brasil OU =
<Nome da Autoridade de
Carimbo do Tempo> CN =
<Nome do Servidor de
Carimbo do Tempo (incluindo
o serial do SCT)>
. O . - .
. . 7. Informações
da Chave
Pública do
Titular
. . . - .
. 7.1. Algoritmo Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
O -
Ver DOC-ICP-01.01
. . . Defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
. . .
. . 7.2. Chave
Pública
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
. O . - .Ver DOC-ICP-01.01
. . 8. Extensões
X.509v3
. . - . - .
. . 8.1. Authority
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC que emite o
certificado
. O . não-crítica .
. 8.2. Key Usage . digitalSignature . O crítica
. . keyEncipherment . N
. . . nonRepudiation . P . .
. 8.3. Certificate
Policies
. PolicyIdentifier especificando o
OID da PC correspondente ao
certificado
O não-crítica
. . Policyqualifiers OID
1.3.6.1.5.5.7.2.1
. . . cPSuri: URI do endereço web
da DPC da AC emitente
. . .
. .8.4. Subject
Alternative
Name
. OID = 2.16.76.1.3.3 e
conteúdo = nas 14 (quatorze)
posições o número do
Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) da pessoa
jurídica titular do certificado
. P . não-crítica .
. . 8.5. Basic
Constraints
. cA = False . O . crítica .
. . 8.6. Extended
Key Usage
. KeyPurposeID OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.8
. O . crítica .
. 8.7. CRL
Distribution
Points
. DistributionPointName do tipo
URI contendo HTTP URL do
serviço de LCR da AC emissora
desse certificado
.O não-crítica
. .reasons .N
. . .cRLIssuer .N . .
. 8.8. Authority
Information
Access
. id-ad-caIssuer do tipo URI
contendo HTTP URL para
recuperação da cadeia de
certificação desse certificado
.O não-crítica
. . id-ad-ocsp do tipo URI
contendo HTTP URL com o
respectivo endereço do
respondedor OCSP para esse
certificado
.P . .
. . 8.9. Subject
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC titular do
certificado
.O .não-crítica .
. . 9. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .Ver DOC-ICP-01.01
. . 10. Valor da
Assinatura
. Cálculo da assinatura digital
dos campos básicos do
certificado (bit string).
.O . .
4 Certificado de Aplicações Específicas
. .Campo . Valor .Presença .Criticalidade .Comentário
. . 1. Versão . 3 (0x2) .O .- .
. . 2. Número de
Série
. Número inteiro, longo,
positivo, único para cada AC,
não sequencial, não podendo
exceder a 20 octetos
.O .- .
. . 3. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .Ver DOC-ICP-01.01
. . 4. Emissor . C = BR O = ICP-Brasil CN =
<Nome da AC Emitente>
.O .- .
. . 5. Período de
Validade
. . . .
. . não antes . AAAAMMDDHHMMSSZ O - Formato do tipo Time,
conforme RFC5280
. . não depois . AAAAMMDDHHMMSSZ . . .
.
6. Titular C = BR O = nome do titular do
certificado em certificado de
pessoa física; em um
certificado de pessoa jurídica,
deverá conter o nome
empresarial
O Outros atributos
poderão ser utilizados
na forma e propósitos
definidos conforme
RFC5280.
. constante do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) ST = unidade da
federação do endereço físico
do titular do certificado L =
cidade do
. endereço físico do titular
Business Category (OID
2.5.4.15) = tipo de categoria
comercial, devendo conter:
"Private Organization"ou
. "Government Entity" ou
"Business Entity" ou "Non-
Commercial Entity"
SERIALNUMBER (OID 2.5.4.5) =
CPF ou CNPJ, conforme o tipo
. . .de pessoa Jurisdiction Country
Name (OID:
1.3.6.1.4.1.311.60.2.1.3) = BR
CN = se presente, este campo
deve conter um único nome
de domínio pertencente ou
controlado pelo titular
. . .
. . 7. Informações
da Chave
Pública do
Titular
. . .- .
. .7.1. Algoritmo . Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .Ver DOC-ICP-01.01
. .7.2. Chave
Pública
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .Ver DOC-ICP-01.01
. .8. Extensões
X.509v3
. .- .- . Outros campos de
extensão poderão ser
utilizados na forma e
propósitos definidos
conforme RFC5280.
. .8.1. Authority
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC que emite o
certificado
.O .não-crítica .
. 8.2. Key Usage . digitalSignature .O crítica
. . keyEncipherment .P
. . .nonRepudiation .N . .
. 8.3. Certificate
Policies
. PolicyIdentifier especificando o
OID da PC correspondente ao
certificado
O não-crítica
. .Policyqualifiers OID
1.3.6.1.5.5.7.2.1
. . .cPSuri: URI do endereço web
da DPC da AC emitente
. . .
. .8.4. Subject
Alternative
Name
. Campo dNSName, contendo
um ou mais domínios
pertencentes ou controlados
pelo titular, conforme
RFC5280
.O .não-crítica .
. .8.5. Basic
Constraints
. cA = False .O .crítica .
. 8.6. Extended
Key Usage
. id-kp-serverAuth OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.1
.P* crítica * Ao menos um
propósito deve estar
ativado.
. . .id-kp-clientAuth OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.2
.P* . .
. 8.7. CRL
Distribution
Points
. DistributionPointName do tipo
URI contendo HTTP URL do
serviço de LCR da AC emissora
desse certificado
.O não-crítica
. . .reasons .N . .
. . .cRLIssuer .N . .
. 8.8. Authority
Information
Access
. id-ad-caIssuer do tipo URI
contendo HTTP URL para
recuperação da cadeia de
certificação desse certificado
.O não-crítica
. . .id-ad-ocsp do tipo URI
contendo HTTP URL com o
respectivo endereço do
respondedor OCSP para esse
certificado
.P . .
. .9. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .Ver DOC-ICP-01.01
. .10. Valor da
Assinatura
. Cálculo da assinatura digital
dos campos básicos do
certificado (bit string).
.O . .
5 Certificado de Equipamento OM-BR - Perfil meramente exemplificativo, visto
que o regulamento é dado pelo Inmetro (NIT-Dmtic-008)
. .Campo .Valor .Presença .Criticalidade .Comentário
. .1. Versão . 3 (0x2) .O .- .
. .2. Número de
Série
. Número inteiro, longo,
positivo, único para cada AC,
não sequencial, não podendo
exceder a 20 octetos
.O .- .
. .3. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento dado
pelo Inmetro.
.O .- . Ver NIT-DMTIC-008:
disponível em
https://www.gov.br/
inmet ro/pt- br/
assuntos/certificacao-
digital/NITDmtic008.pdf
. . 4. Emissor .C = BR O = ICP-Brasil OU =
<CN da cadeia vinculada à
emissora>CN = <Nome da AC
Emitente>
.O .- .
. . 5. Período de
Validade
. . . .
. .não antes .AAAAMMDDHHMMSSZ O - Formato do tipo Time,
conforme RFC5280
. .não depois .AAAAMMDDHHMMSSZ . . .
. .6. Titular . C = BR O = ICP-Brasil SERIAL
NUMBER (OID 2.5.4.5)
=número de identificação do
equipamento OMBR CN =
<Razão Social> OU = <número
CNPJ> Conforme regulamento
dado pelo Inmetro.
.O .- . Ver NIT-DMTIC-008:
disponível em
https://www.gov.br/
inmet ro/pt-
br/assuntos/
certificacao-
digital/NITDmtic008.pdf
. . 7. Informações
da Chave
Pública do
Titular
. . .- .
. . 7.1. Algoritmo . Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- . Ver DOC-ICP-01.01
. . 7.2. Chave
Pública
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- . Ver DOC-ICP-01.01
. . 8. Extensões
X.509v3
. .- .- .
. . 8.1. Authority
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC que emite o
certificado
.O .não-crítica .
.
8.2. Key Usage .digitalSignature .O crítica
. .keyEncipherment .O
. . .nonRepudiation .O . .
. 8.3. Certificate
Policies
.PolicyIdentifier especificando
o OID da PC correspondente
ao certificado
O não-crítica
. . Policyqualifiers OID
1.3.6.1.5.5.7.2.1
. . . cPSuri: URI do endereço web
da DPC da AC emitente
. . .