RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 6)

ANEXO I
Tabela de Perfis de Certificado e LCR
1 Detalhamento dos campos e extensões dos Certificados de Assinatura Digital
para Pessoa Física
. .Campo .Valor .Presença .Criticalidade .Comentário
. . 1. Versão .3 (0x2) .O .- .
. . 2. Número
de Série
. Número inteiro, longo,
positivo, único para cada AC,
não sequencial, não podendo
exceder a 20 octetos
.O .- .
. . 3. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .DOC-ICP-01.01
. . 4. Emissor . C = BR O = ICP-Brasil OU =
<CN da cadeia vinculada à
emissora> CN = <Nome da AC
Emitente>
.O .- .
. . 5. Período de
Validade
. . . .
. . não antes .AAAAMMDDHHMMSSZ O - Formato do tipo Time,
conforme RFC5280
. . não depois .AAAAMMDDHHMMSSZ . . .
. 6. Titular C = BR O = ICP-Brasil CN =
<Nome Civil>serialNumber =
<número CPF>
O - Outros atributos
poderão ser utilizados
na forma e propósitos
definidos conforme
. . . . . .RFC5280. OID 2.5.4.5 -
serialNumber,
conforme ETSI EN 319
412-2 V2.3.(2023-09)
. . 7. Informações
da Chave
Pública do
Titular
. . .- .
. . 7.1. Algoritmo . Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .DOC-ICP-01.01
. . 7.2. Chave
Pública
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .DOC-ICP-01.01
. . 8. Extensões
X.509v3
. .- .- . Outros campos de
extensão poderão ser
utilizados na forma e
propósitos definidos
conforme RFC5280.
. . 8.1. Authority
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC que emite o
certificado
.O .não-crítica .
. . 8.2. Subject
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC titular do
certificado
.O .não-crítica .
. 8.3. Key Usage . digitalSignature .O crítica
. . keyEncipherment .P
. . . nonRepudiation .P . .
. 8.4. Certificate
Policies
. PolicyIdentifier especificando o
OID da PC correspondente ao
certificado
O não-crítica
. . Policyqualifiers OID
1.3.6.1.5.5.7.2.1
. . . cPSuri: URI do endereço web
da DPC da AC emitente
. . .
. 8.5. Subject
Alternative
Name
. OID = 2.16.76.1.3.1 e
conteúdo = nas primeiras 8
(oito) posições, a data de
nascimento do titular, no
formato ddmmaaa; nas 11
(onze) posições subsequentes,
o Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do titular; nas 11 (onze)
posições subsequentes, o
Número de Identificação Social
- NIS (PIS, PASEP ou CI); nas
15 (quinze) posições
subsequentes, o número do
Registro Geral (RG) do titular;
nas 10 (dez) posições
subsequentes, as siglas do
órgão expedidor do RG e
respectiva UF
.O* .não-crítica . (*) A obrigatoriedade
com restrição implica
recomendação de
manutenção desse
otherName de forma
provisória até
31/12/2028, com o
propósito de
possibilitar que todas
as aplicações possam
ser ajustadas para
obtenção dessa
informação pelo
atributo serial
NUmber(OID 2.5.4.5)
do campo DN do
titular. Após
31/12/2028, fica
opcional o uso desse
otherName.
. . . OID = 2.16.76.1.3.6 e
conteúdo = nas 12 (doze)
posições o número do
Cadastro Específico do INSS
(CEI) da pessoa física titular
do certificado
.P .não-crítica . Outros otherNames
podem ser utilizados,
conforme definido no
ADE-ICP- 04.01.
. . 8.6. Basic
Constraints
. cA = False .O .crítica .
. 8.7. Extended
Key Usage
. Client authentication OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.2
.O não-crítica
. . .E-mail protection OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.4
.P . .
. 8.8. CRL
Distribution
Points
. DistributionPointName do tipo
URI contendo HTTP URL do
serviço de LCR da AC emissora
desse certificado
.O não-crítica Deve conter mais de
uma entrada para
endereços onde se
obtém a LCR.
. .reasons .N
. . .cRLIssuer .N . .
. 8.9. Authority
Information
Access
. id-ad-caIssuer do tipo URI
contendo HTTP URL para
recuperação da cadeia de
certificação desse certificado
.O não-crítica
. . . id-ad-ocsp do tipo URI
contendo HTTP URL com o
respectivo endereço do
respondedor OCSP para esse
certificado
.P . .
. . 9. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento
editado por instrução
normativa da AC Raiz que
defina os padrões e
algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
.O .- .DOC-ICP-01.01
. . 10. Valor da
Assinatura
. Cálculo da assinatura digital
dos campos básicos do
certificado (bit string).
.O . .
2 Detalhamento dos campos e extensões dos Certificados de Selo Eletrônico
para Pessoa Jurídica
. . Campo . Valor . Presença . Criticalidade . Comentário/Referência
. . 1. Versão . 3 (0x2) . O . - .
. . 2. Número de
Série
. Número inteiro, longo, positi-
vo, único para cada AC, não
sequencial, não podendo ex-
ceder a 20 octetos.
. O . - .
. . 3. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento edita-
do por instrução normativa da
AC Raiz que defina os padrões
e algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil.
. O . - . DOC-ICP-01.01
. . 4. Emissor . C = BR O = ICP-Brasil OU =
<CN da cadeia vinculada à
emissora> CN = <Nome da AC
Emitente>
. O . - .
. . 5. Período de
Validade
. . . .
. . não antes . AAAAMMDDHHMMSSZ O - Formato do tipo Time,
conforme RFC5280
. . não depois . AAAAMMDDHHMMSSZ . . .
. . 6. Titular . C = BR O = ICP-Brasil CN =
<Razão Social> serialNumber =
<número CNPJ>
. O . - . Outros atributos
poderão ser utilizados
na forma e propósitos
definidos conforme
RFC5280. ETSI EN 319
412-3 V1.3.1(2023-09).
. . 7. Informações
da Chave Púb-
lica do Titular
. . . - .
. . 7.1. Algoritmo . Conforme regulamento edita-
do por instrução normativa da
AC Raiz que defina os padrões
e algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
. O . - . DOC-ICP-01.01
. . 7.2. Chave
Pública
. Conforme regulamento edita-
do por instrução normativa da
AC Raiz que defina os padrões
e algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil
. O . - . DOC-ICP-01.01
. . 8. Extensões
X.509v3
. . - . - .Outros campos de ex-
tensão poderão ser
utilizados na forma e
propósitos definidos
conforme RFC5280.
. . 8.1. Authority
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC que emite o
certificado
. O . não-crítica .
. . 8.2. Subject
Key Identifier
. Hash 160 bits SHA-1 da chave
pública da AC titular do certi-
ficado
. O . não-crítica .
.
8.3. Key Usage . digitalSignature . O crítica
. . keyEncipherment . P
. . . nonRepudiation . P . .
.
8.4. Certificate
Policies
. PolicyIdentifier especificando o
OID da PC correspondente ao
certificado
O não-crítica
. . Policyqualifiers OID
1.3.6.1.5.5.7.2.1
. . . cPSuri: URI do endereço web
da DPC da AC emitente
. . .
.
8.5. Subject
Alternative
Name
OID = 2.16.76.1.3.3 e
conteúdo = nas 14 (quatorze)
posições o número do
Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) da pessoa
jurídica titular do certificado
O* não-crítica (*) A obrigatoriedade
com restrição implica
recomendação de
manutenção desse
other Name de forma
provisória , até
31/12/2028, com
propósito de
possibilitar que todas a
aplicações possam ser
. ajustadas para
obtenção dessa
informação pelo
atributo
serialNumber(OID
. =2.5.4.5) do campo DN
do titular após
31/12/2028, fica
opcional o uso desse
otherName. Outros
. . . . . . otherNames podem
ser utilizados, con-
forme definido ADE-
ICP-04.01
. . 8.6. Basic Con-
straints
. cA = False . O . crítica .
.
8.7. Extended
Key Usage
. Client authentication OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.2
. O não-crítica
. . . E-mail protection OID =
1.3.6.1.5.5.7.3.4
. P . .
. 8.8. CRL
Distribution
Points
. DistributionPointName do tipo
URI contendo HTTP URL do
serviço de LCR da AC emissora
desse certificado
. O não-crítica Deve conter mais de
uma entrada para
endereços onde se
obtém a LCR.
. . reasons . N
. . . cRLIssuer . N . .
. 8.9. Authority
Information
Access
. id-ad-caIssuer do tipo URI
contendo HTTP URL para recu-
peração da cadeia de certifica-
ção desse certificado
. O .o-crítica .
. . . id-ad-ocsp do tipo URI con-
tendo HTTP URL com o respec-
tivo endereço do respondedor
OCSP para esse certificado
. P . .
. . 9. Algoritmo
de Assinatura
. Conforme regulamento edita-
do por instrução normativa da
AC Raiz que defina os padrões
e algoritmos criptográficos da
ICP-Brasil- DOC- ICP-01.01
. O . - . DOC-ICP-01.01
. . 10. Valor da
Assinatura
. Cálculo da assinatura digital
dos campos básicos do certifi-
cado (bit string).
. O . .
3 Certificado de Equipamento de Carimbo do Tempo
. . Campo . Valor . Presença .Criticalidade . Comentário
. . 1. Versão . 3 (0x2) . O . - .
. . 2. Número de
Série
. Número inteiro, longo,
positivo, único para cada AC,
não sequencial, não podendo
exceder a 20 octetos
. O . - .