PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 8 de 9)

. 50.b.2.3. Detalhamento das Prestações
. 50.b.2.3.1. Número da Parcela
. 50.b.2.3.2. Data de Vencimento
. 50.b.2.3.3. Valor até o Vencimento
. 50.b.2.3.4. Saldo Devedor Atual
. 50.b.2.3.5. Situação
. 50.b.3. Dados e informações de resposta para emissão de documento de arrecadação
. .50.b.3.1. Documento de arrecadação em formato PDF
. 51. Parcelamento - Simples Nacional (PARCSN)
. 51.a. Argumentos de Consulta
. 51.a.1. Consulta Parcelamento
. 51.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 51.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 51.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 51.a.2.2. Mês da parcela paga
. 51.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 51.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 51.b. Dados e informações de resposta
. 51.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 51.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 51.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 51.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 51.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 51.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 51.b.2. Consulta Parcelamento
. 51.b.2.1. Número do parcelamento
. 51.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 51.b.2.3. Situação do parcelamento
. 51.b.2.4. Data da situação do parcelamento
. 51.b.2.5. Informações de consolidação
. 51.b.2.5.1. Valor total consolidado
. 51.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 51.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. 51.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. 51.b.2.5.5. Data da consolidação
. 51.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 51.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 51.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 51.b.2.5.6.3. Número do processo
. 51.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 51.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 51.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. 51.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 51.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes
. 51.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 51.b.2.6.4. Data da alteração de dívida
. 51.b.2.6.5. Detalhes da consolidação
. 51.b.2.6.5.1. Período de apuração
. 51.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. 51.b.2.6.5.3. Número do processo
. 51.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. 51.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. 51.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 51.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 51.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 51.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 51.b.2.7.4. Valor pago
. 51.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 51.b.3.1. Número do DAS pago
. 51.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 51.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 51.b.3.4. Data de geração do DAS
. 51.b.3.5. Número do parcelamento
. 51.b.3.6. Número da parcela
. 51.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 51.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 51.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 51.b.3.8.2. Número do processo
. 51.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 51.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 51.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 51.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 51.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 51.b.3.8.3.5. Valor total
. 51.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 51.b.3.9. Data do pagamento
. 51.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 51.b.3.11. Valor arrecadado
. 51.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 51.b.4.1. Informações da parcela
. 51.b.4.1.1. Número da parcela
. 51.b.4.1.2. Valor da parcela
. 51.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. 51.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 52. Parcelamento - Simples Nacional Especial (PARCSN ESPECIAL)
. 52.a. Argumentos de Consulta
. 52.a.1. Consulta Parcelamento
. 52.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 52.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 52.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 52.a.2.2. Mês da parcela paga
. 52.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 52.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 52.b. Dados e informações de resposta
. 52.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 52.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 52.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 52.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 52.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 52.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 52.b.2. Consulta Parcelamento
. 52.b.2.1. Número do parcelamento
. 52.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 52.b.2.3. Situação do parcelamento
. 52.b.2.4. Data da situação do parcelamento
. 52.b.2.5. Informações de consolidação
. 52.b.2.5.1. Valor total consolidado
. 52.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 52.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. 52.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. 52.b.2.5.5. Data da consolidação
. 52.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 52.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 52.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 52.b.2.5.6.3. Número do processo
. 52.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 52.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 52.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. 52.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 52.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes
. 52.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 52.b.2.6.4. Data da alteração de dívida
. 52.b.2.6.5. Detalhes da consolidação
. 52.b.2.6.5.1. Período de apuração
. 52.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. 52.b.2.6.5.3. Número do processo
. 52.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. 52.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. 52.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 52.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 52.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 52.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 52.b.2.7.4. Valor pago
. 52.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 52.b.3.1. Número do DAS pago
. 52.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 52.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 52.b.3.4. Data de geração do DAS
. 52.b.3.5. Número do parcelamento
. 52.b.3.6. Número da parcela
. 52.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 52.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 52.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 52.b.3.8.2. Número do processo
. 52.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 52.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 52.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 52.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 52.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 52.b.3.8.3.5. Valor total
. 52.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 52.b.3.9. Data do pagamento
. 52.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 52.b.3.11. Valor arrecadado
. 52.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 52.b.4.1. Informações da parcela
. 52.b.4.1.1. Número da parcela
. 52.b.4.1.2. Valor da parcela
. 52.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .52.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 53. Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional
(PERTSN)
. 53.a. Argumentos de Consulta
. 53.a.1. Consulta Parcelamento
. 53.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 53.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 53.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 53.a.2.2. Mês da parcela paga
. 53.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 53.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 53.b. Dados e informações de resposta
. 53.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 53.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 53.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 53.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 53.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 53.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 53.b.2. Consulta Parcelamento
. 53.b.2.1. Número do parcelamento
. 53.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 53.b.2.3. Situação do parcelamento
. 53.b.2.4. Data da situação do parcelamento
. 53.b.2.5. Informações de consolidação
. 53.b.2.5.1. Valor total consolidado
. 53.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 53.b.2.5.3. Valor da parcela básica de entrada
. 53.b.2.5.5. Data da consolidação
. 53.b.2.5.6. Valor consolidado
. 53.b.2.5.7. Detalhes da consolidação
. 53.b.2.5.7.1. Período de apuração
. 53.b.2.5.7.2. Data de vencimento
. 53.b.2.5.7.3. Número do processo
. 53.b.2.5.7.4. Valor do saldo devedor original
. 53.b.2.5.7.5. Valor atualizado
. 53.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. 53.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 53.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes
. 53.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 53.b.2.6.4. Data da alteração de dívida
. 53.b.2.6.5. Valor do principal
. 53.b.2.6.6. Detalhes da alteração de dívida
. 53.b.2.6.6.1. Período inicial
. 53.b.2.6.6.2. Data de vencimento
. 53.b.2.6.6.3. Número do processo
. 53.b.2.6.6.4. Valor do saldo devedor
. 53.b.2.6.6.5. Valor atualizado
. 53.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 53.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 53.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 53.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 53.b.2.7.4. Valor pago
. 53.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 53.b.3.1. Número do DAS pago
. 53.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 53.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 53.b.3.4. Data de geração do DAS
. 53.b.3.5. Número do parcelamento
. 53.b.3.6. Número da parcela
. 53.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 53.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 53.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 53.b.3.8.2. Número do processo
. 53.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 53.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 53.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 53.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 53.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 53.b.3.8.3.5. Valor total
. 53.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 53.b.3.9. Data do pagamento
. 53.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 53.b.3.11. Valor arrecadado
. 53.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 53.b.4.1. Informações da parcela
. 53.b.4.1.1. Número da parcela
. 53.b.4.1.2. Valor da parcela
. 53.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .53.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 54. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Âmbito do Simples Nacional (RELPSN)
. 54.a. Argumentos de Consulta
. 54.a.1. Consulta Parcelamento
. 54.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 54.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 54.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 54.a.2.2. Mês da parcela paga
. 54.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 54.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 54.b. Dados e informações de resposta
. 54.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 54.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 54.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 54.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 54.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 54.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 54.b.2. Consulta Parcelamento
. 54.b.2.1. Número do parcelamento
. 54.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 54.b.2.3. Situação do parcelamento
. 54.b.2.4. Data da situação do parcelamento
. 54.b.2.5. Informações de consolidação
. 54.b.2.5.1. Valor total consolidado
. 54.b.2.5.2. Data da consolidação
. 54.b.2.5.3. Valor da parcela básica de entrada
. 54.b.2.5.4. Quantidade de parcelas
. 54.b.2.5.5. Valor consolidado
. 54.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 54.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 54.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 54.b.2.5.6.3. Número do processo
. 54.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 54.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 54.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. 54.b.2.6.1. Data da alteração de dívida
. 54.b.2.6.2. Identificador da Consolidacao
. 54.b.2.6.3. Saldo devedor original sem reduções
. 54.b.2.6.4. Valor remanescente com reduções
. 54.b.2.6.5. Valor dos débitos previdenciários
. 54.b.2.6.6. Valor dos demais débitos (exceto previdenciários)
. 54.b.2.6.7. Detalhes da consolidação
. 54.b.2.6.7.1. Período de apuração
. 54.b.2.6.7.2. Data de vencimento
. 54.b.2.6.7.3. Número do processo
. 54.b.2.6.7.4. Valor do saldo devedor original
. 54.b.2.6.7.5. Valor atualizado
. 54.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 54.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 54.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 54.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 54.b.2.7.4. Valor pago
. 54.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 54.b.3.1. Número do DAS pago
. 54.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 54.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 54.b.3.4. Data de geração do DAS
. 54.b.3.5. Número do parcelamento
. 54.b.3.6. Número da parcela
. 54.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 54.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 54.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 54.b.3.8.2. Número do processo
. 54.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 54.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 54.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 54.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 54.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 54.b.3.8.3.5. Valor total
. 54.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 54.b.3.9. Data do pagamento
. 54.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 54.b.3.11. Valor arrecadado
. 54.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 54.b.4.1. Informações da parcela
. 54.b.4.1.1. Número da parcela
. 54.b.4.1.2. Valor da parcela
. 54.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .54.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 55. Parcelamento - Programa de Parcelamento do MEI (PARCMEI)
. 55.a. Argumentos de Consulta
. 55.a.1. Consulta Parcelamento
. 55.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 55.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 55.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 55.a.2.2. Mês da parcela paga
. 55.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 55.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 55.b. Dados e informações de resposta
. 55.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 55.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 55.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 55.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 55.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 55.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 55.b.2. Consulta Parcelamento
. 55.b.2.1. Número do parcelamento
. 55.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 55.b.2.3. Situação do parcelamento
. 55.b.2.4. Data da situação
. 55.b.2.5. Informações de consolidação
. 55.b.2.5.1. Valor total consolidado
. 55.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 55.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. 55.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. 55.b.2.5.5. Data da consolidação
. 55.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 55.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 55.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 55.b.2.5.6.3. Número do processo
. 55.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 55.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 55.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. 55.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 55.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. 55.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 55.b.2.6.4. Data de alteração de dívida
. 55.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. 55.b.2.6.5.1. Período inicial
. 55.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. 55.b.2.6.5.3. Número do processo
. 55.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. 55.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. 55.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 55.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 55.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 55.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 55.b.2.7.4. Valor pago
. 55.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 55.b.3.1. Número do DAS pago
. 55.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 55.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 55.b.3.4. Data de geração do DAS
. 55.b.3.5. Número do parcelamento
. 55.b.3.6. Número da parcela
. 55.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 55.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 55.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 55.b.3.8.2. Número do processo
. 55.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 55.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 55.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 55.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 55.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 55.b.3.8.3.5. Valor total
. 55.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 55.b.3.9. Data do pagamento
. 55.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 55.b.3.11. Valor arrecadado
. 55.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 55.b.4.1. Informações da parcela
. 55.b.4.1.1. Número da parcela
. 55.b.4.1.2. Valor da parcela
. 55.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .55.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 56. Parcelamento - Programa Especial de Parcelamento do MEI (PARCMEI
ESPECIAL)
. 56.a. Argumentos de Consulta
. 56.a.1. Consulta Parcelamento
. 56.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 56.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 56.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações