PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 9 de 9)

. 56.a.2.2. Mês da parcela paga
. 56.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 56.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 56.b. Dados e informações de resposta
. 56.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 56.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 56.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 56.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 56.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 56.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 56.b.2. Consulta Parcelamento
. 56.b.2.1. Número do parcelamento
. 56.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 56.b.2.3. Situação do parcelamento
. 56.b.2.4. Data da situação
. 56.b.2.5. Informações de consolidação
. 56.b.2.5.1. Valor total consolidado
. 56.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 56.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. 56.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. 56.b.2.5.5. Data da consolidação
. 56.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 56.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 56.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 56.b.2.5.6.3. Número do processo
. 56.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 56.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 56.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. 56.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 56.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. 56.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 56.b.2.6.4. Data de alteração de dívida
. 56.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. 56.b.2.6.5.1. Período inicial
. 56.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. 56.b.2.6.5.3. Número do processo
. 56.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor
. 56.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. 56.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 56.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 56.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 56.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 56.b.2.7.4. Valor pago
. 56.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 56.b.3.1. Número do DAS pago
. 56.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 56.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 56.b.3.4. Data de geração do DAS
. 56.b.3.5. Número do parcelamento
. 56.b.3.6. Número da parcela
. 56.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 56.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 56.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 56.b.3.8.2. Número do processo
. 56.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 56.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 56.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 56.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 56.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 56.b.3.8.3.5. Valor total
. 56.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 56.b.3.9. Data do pagamento
. 56.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 56.b.3.11. Valor arrecadado
. 56.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 56.b.4.1. Informações da parcela
. 56.b.4.1.1. Número da parcela
. 56.b.4.1.2. Valor da parcela
. 56.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .56.e.2.1. PDF DAS em formato base 64
. 57. Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária do MEI
(PERTMEI)
. 57.a. Argumentos de Consulta
. 57.a.1. Consulta Parcelamento
. 57.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 57.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 57.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 57.a.2.2. Mês da parcela paga
. 57.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 57.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 57.b. Dados e informações de resposta
. 57.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 57.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 57.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 57.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 57.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 57.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 57.b.2. Consulta Parcelamento
. 57.b.2.1. Número do parcelamento
. 57.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 57.b.2.3. Situação do parcelamento
. 57.b.2.4. Data da situação
. 57.b.2.5. Informações de consolidação
. 57.b.2.5.1. Valor total consolidado de entrada
. 57.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. 57.b.2.5.3. Valor da parcela de entrada
. 57.b.2.5.4. Data da consolidação
. 57.b.2.5.5. Valor total consolidado
. 57.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. 57.b.2.5.6.1. Período de apuração
. 57.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. 57.b.2.5.6.3. Número do processo
. 57.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. 57.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. 57.b.2.6. Informações de consolidações do restante da dívida com redução
. 57.b.2.6.1. Valor total consolidado
. 57.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. 57.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. 57.b.2.6.4. Data consolidação
. 57.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. 57.b.2.6.5.1. Período de apuração
. 57.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. 57.b.2.6.5.3. Número do processo
. 57.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. 57.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. 57.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 57.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 57.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 57.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 57.b.2.7.4. Valor pago
. 57.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 57.b.3.1. Número do DAS pago
. 57.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 57.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 57.b.3.4. Data de geração do DAS
. 57.b.3.5. Número do parcelamento
. 57.b.3.6. Número da parcela
. 57.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 57.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 57.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 57.b.3.8.2. Número do processo
. 57.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 57.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 57.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 57.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 57.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 57.b.3.8.3.5. Valor total
. 57.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 57.b.3.9. Data do pagamento
. 57.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 57.b.3.11. Valor arrecadado
. 57.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 57.b.4.1. Informações da parcela
. 57.b.4.1.1. Número da parcela
. 57.b.4.1.2. Valor da parcela
. 57.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .57.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 58. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Âmbito do MEI (RELPMEI)
. 58.a. Argumentos de Consulta
. 58.a.1. Consulta Parcelamento
. 58.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 58.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 58.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. 58.a.2.2. Mês da parcela paga
. 58.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. 58.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. 58.b. Dados e informações de resposta
. 58.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. 58.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. 58.b.1.1.1. Número do parcelamento
. 58.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. 58.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. 58.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. 58.b.2. Consulta Parcelamento
. 58.b.2.1. Número do parcelamento
. 58.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. 58.b.2.3. Situação do parcelamento
. 58.b.2.4. Data da situação
. 58.b.2.5. Informações de consolidação
. 58.b.2.5.1. Valor total consolidado de entrada
. 58.b.2.5.2. Quantidade de parcelas de entrada
. 58.b.2.5.3. Valor da parcela de entrada
. 58.b.2.5.4. Data da consolidação
. 58.b.2.5.5. Detalhes da consolidação
. 58.b.2.5.5.1. Período de apuração
. 58.b.2.5.5.2. Data de vencimento
. 58.b.2.5.5.3. Número do processo
. 58.b.2.5.5.4. Valor do saldo devedor original
. 58.b.2.5.5.5. Valor atualizado
. 58.b.2.6. Informações de alterações de dívidas
. 58.b.2.6.1. Data de alteração
. 58.b.2.6.2. Identificador da consolidação
. 58.b.2.6.3. Saldo devedor original sem reduções
. 58.b.2.6.4. Valor remanescente com reduções
. 58.b.2.6.5. Valor da parte previdenciária
. 58.b.2.6.6. Valor dos demais débitos (exceto previdenciário)
. 58.b.2.6.7. Detalhes da consolidação
. 58.b.2.6.7.1. Período de apuração
. 58.b.2.6.7.2. Data de vencimento
. 58.b.2.6.7.3. Número do processo
. 58.b.2.6.7.4. Valor do saldo devedor original
. 58.b.2.6.7.5. Valor atualizado
. 58.b.2.6.8. Detalhes de alteração de parcela
. 58.b.2.6.8.1. Faixa do número de parcelas
. 58.b.2.6.8.2. Data da parcela inicial
. 58.b.2.6.8.3. Data de vencimento inicial
. 58.b.2.6.8.4. Valor da parcela básica
. 58.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. 58.b.2.7.1. Mês da Parcela
. 58.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. 58.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. 58.b.2.7.4. Valor pago
. 58.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. 58.b.3.1. Número do DAS pago
. 58.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. 58.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. 58.b.3.4. Data de geração do DAS
. 58.b.3.5. Número do parcelamento
. 58.b.3.6. Número da parcela
. 58.b.3.7. Data limite para acolhimento
. 58.b.3.8. Detalhes dos débitos
. 58.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. 58.b.3.8.2. Número do processo
. 58.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. 58.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. 58.b.3.8.3.2. Valor do principal
. 58.b.3.8.3.3. Valor da multa
. 58.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. 58.b.3.8.3.5. Valor total
. 58.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. 58.b.3.9. Data do pagamento
. 58.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. 58.b.3.11. Valor arrecadado
. 58.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. 58.b.4.1. Informações da parcela
. 58.b.4.1.1. Número da parcela
. 58.b.4.1.2. Valor da parcela
. 58.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. 58.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. 59. e-Processos
. 59.a. Argumentos de consulta
. 59.a.1. Consultar Processos por Interessado
. 59.a.1.1. CPF/CNPJ do Interessado
. 59.a.2. Obter lista dos documentos
. 59.a.2.1. CPF/CNPJ do Interessado
. 59.a.2.2. Número do Processo
. 59.a.3. Obter Documento do Processo
. 59.a.3.1. CPF/CNPJ do Interessado
. 59.a.3.2. Identificador do documento
. 59.a.4. Consultar Comunicados e Intimações
. 59.a.4.1. Número do processo
. 59.b. Dados e informações de resposta
. 59.b.1. Consultar Processos por Interessado
. 59.b.1.1. Número do processo
. 59.b.1.2. Relação do Interessado com o Processo
. 59.b.1.3. Data de Protocolo
. 59.b.1.4. Tipo do Processo
. 59.b.1.5. Subtipo do Processo
. 59.b.1.6. Localização
. 59.b.1.7. Situação
. 59.b.1.8. Último encaminhamento externo
. 59.b.2. Obter lista dos documentos
. 59.b.2.1. Identificador do Documento
. 59.b.2.2. Nome do Documento
. 59.b.2.3. Página Inicial
. 59.b.2.4. Página Final
. 59.b.2.5. Tamanho
. 59.b.3. Obter Documento do Processo
. 59.b.3.1. Conteúdo do documento
. 59.b.4. Consultar Comunicados e Intimações
. 59.b.4.1. Identificador da correspondência
. 59.b.4.2. Data/Hora da Postagem
. 59.b.4.3. Número do Processo/Procedimento
. 59.b.4.4. Tipo da Correspondência
. 59.b.4.5. Natureza da Correspondência
. 59.b.4.6. Data da Ciência do Destinatário
. .59.b.4.7. Prazo para Manifestação do Destinatário
. 60. Redesim
. 60.a. Argumentos de consulta
. 60.a.1. Consultar Vínculo por página - Geral/Período
. 60.a.1.1. Data Início da consulta por período
. 60.a.1.2. Data Fim da consulta por período
. 60.a.1.3. CPF ou CNPJ
. 60.a.1.4. Tipo do NI
. 60.a.1.5. Página
. 60.a.1.6. Tamanho da página
. 60.a.2. Declarar/Solicitar Renúncia de Vínculo
. 60.a.2.1. solicitacaoRenuncia
. 60.a.2.1.1. CNPJ a ser Renunciado
. 60.a.2.1.2. CPF Renunciante
. 60.a.2.1.3. CNPJ Renunciante
. 60.a.2.1.4. CPF Responsável do Autor do Pedido de Dado
. 60.a.2.1.5. Nome Empresarial do CNPJ a ser Renunciado
. 60.a.2.1.6. Declarações da renúncia confirmadas
. 60.a.2.1.7. CPF ou CNPJ
. 60.a.2.1.8. Tipo do NI
. 60.a.2.1.9. Código de retorno com a situação do pedido de renúncia
. 60.a.2.1.10. Descrição da situação representada pelo código de retorno
. 60.a.3. Consultar Renúncias por página - Geral/Período
. 60.a.3.1. Data Início da consulta por período
. 60.a.3.2. Data Fim da consulta por período
. 60.a.3.3. CPF ou CNPJ
. 60.a.3.4. Tipo do NI
. 60.a.3.5. Página
. 60.a.3.6. Tamanho da página
. 60.a.4. Emitir Comprovante de Renúncia de Vínculo
. 60.a.4.1. ID da renúncia
. 60.b. Dados e informações de resposta
. 60.b.1. Consultar Vínculo por página - Geral/Período
. 60.b.1.1. Lista de Empresas vinculadas ao NI informado
. 60.b.1.1.1. CNPJ da Empresa vinculada ao NI informado
. 60.b.1.1.2. UF do cnpj da Empresa vinculada ao NI informado
. 60.b.1.1.3. Situação Cadastral da Empresa vinculada ao NI informado
. 60.b.1.1.3.1. Código situação cadastral
. 60.b.1.1.3.2. Descrição situação cadastral
. 60.b.1.1.4. Tipo do Estabelecimento, Matriz ou Filial, da Empresa vinculada ao NI informado
. 60.b.1.1.5. Código TOM do Município da Empresa vinculada ao NI informado
. 60.b.1.1.6. Nome do Município da Empresa vinculada ao NI informado
. 60.b.2. Declarar/Solicitar Renúncia de Vínculo
. 60.b.2.1. ID da Renuncia efetivada após a declaração(solicitação)
. 60.b.2.2. CNPJ da empresa que renunciada
. 60.b.3. Consultar Renúncias por página - Geral/Período
. 60.b.3.1. Lista de renúncias já realizadas pelo NI informado
. 60.b.3.1.1. ID da renúncia
. 60.b.3.1.2. CNPJ da Empresa renunciada
. 60.b.3.1.3. Data da renúncia
. 60.b.3.1.4. CNPJ de quem solicitou a renúncia
. 60.b.3.1.5. CNPJ renunciante
. 60.b.3.1.6. CPF de quem solicitou a renúncia
. 60.b.3.1.7. CPF renunciante
. 60.b.4. Emitir Comprovante de Renúncia de Vínculo
. .60.b.4.1. PDF codificado em base 64
Serviço(s) e argumento(s) excluído(s):
¸15.a.4. Categoria
¸48. Parcelamento - Simples Nacional
¸48.a.1. Consulta para pedido de extrato em formato PDF
¸48.a.1.1. NI Contribuinte
¸48.a.1.2. Identificador de Pessoa Jurídica
¸48.a.1.3. Modalidade do Parcelamento
¸48.a.2. Consulta para pedido de extrato em estrutura JSON
¸48.a.2.1. NI Contribuinte
¸48.a.2.2. Identificador de Pessoa Jurídica
¸48.a.2.3. Modalidade do Parcelamento
¸48.a.3. Consulta para emissão de documento de arrecadação
¸48.a.3.1. NI Contribuinte
¸48.a.3.2. Identificador de Pessoa Jurídica
¸48.a.3.3. Modalidade do Parcelamento
¸48.a.3.4. Tipo de solicitação do documento de arrecadação
¸48.a.3.5. Número de parcelas de antecipação
¸48.b. Dados e informações de resposta
¸48.b.1. Dados e informações de resposta Consulta para pedido de extrato em
formato PDF
¸48.b.1.1. Extrato em formato PDF
¸48.b.2. Dados e informações de resposta Consulta para pedido de extrato em
formato JSON
¸48.b.2.1. CNPJ do Contribuinte
¸48.b.2.2. Pedido do Contribuinte
¸48.b.2.2.1. Número
¸48.b.2.2.2. Data do Pedido
¸48.b.2.2.3. Situação
¸48.b.2.2.4. Data da Situação
¸48.b.2.3. Consolidação Original
¸48.b.2.3.1. Valor Consolidado de Entrada
¸48.b.2.3.2. Quantidade de Parcelas de Entrada
¸48.b.2.3.3. Parcela de Entrada
¸48.b.2.3.4. Data da Consolidação
¸48.b.2.4. Alteração de Dívida
¸48.b.2.4.1. Dados de Alteração de Dívida
¸48.b.2.4.1.1. Data da Alteração
¸48.b.2.4.1.2. Saldo Original sem Reduções
¸48.b.2.4.1.3. Valor Remanescente com Reduções
¸48.b.2.4.1.4. Parte Previdenciária
¸48.b.2.4.1.5. Demais Débitos
¸48.b.2.4.2. Parcelas
¸48.b.2.4.2.1. Número de Parcelas
¸48.b.2.4.2.2. Parcela Inicial
¸48.b.2.4.2.3. Vencimento Inicial
¸48.b.2.4.2.4. Parcela Básica
¸48.b.2.5. Demonstrativo de Pagamentos
¸48.b.2.5.1. Mês da Parcela
¸48.b.2.5.2. Vencimento do DAS
¸48.b.2.5.3. Data de Arrecadação
¸48.b.2.5.4. Valor Pago
¸ 48.b.3. Dados e informações de resposta para emissão de documento de
arrecadação
¸48.b.3.1. Documento de arrecadação em formato PDF
Serviço(s) e argumento(s) incluído(s):
¸15.a.8. Status Favorito
¸15.b.26. Indicador Favorito
¸51. Parcelamento - Simples Nacional (PARCSN)
¸52. Parcelamento - Simples Nacional Especial (PARCSN ESPECIAL)
¸53. Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária do Simples
Nacional (PERTSN)
¸54. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Âmbito do Simples Nacional (RELPSN)
¸55. Parcelamento - Programa de Parcelamento do MEI (PARCMEI)
¸ 56. Parcelamento - Programa Especial de Parcelamento do MEI (PARCMEI
ESPECIAL)
¸ 57. Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária do MEI
(PERTMEI)
¸58. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Âmbito do MEI (RELPMEI)
¸59. e-Processos
¸60. Redesim