PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 6 de 9)

. 26.a.1.4.10.3.3.5. Qualificações Tributarias
. 26.a.1.4.10.3.3.5.1. Código Tributo
. 26.a.1.4.10.3.3.5.2. Id Qualificação Tributária
. 26.a.1.4.10.3.3.6. Exigibilidades Suspensa
. 26.a.1.4.10.3.3.6.1. Código Tributo
. 26.a.1.4.10.3.3.6.2. Número Processo
. 26.a.1.4.10.3.3.6.3. Código Município
. 26.a.1.4.10.3.3.6.4. UF
. 26.a.1.4.10.3.3.6.5. Vara
. 26.a.1.4.10.3.3.6.6. Indicador deposito
. 26.a.1.4.10.3.3.6.7. Motivo Exigibilidade Suspensa
. 26.a.1.4.11. não Optante
. 26.a.1.4.11.1. Número Processo
. 26.a.1.4.11.2. esfera Administrativa Processo
. 26.a.1.4.11.3. UF Processo
. 26.a.1.4.11.4. Código Município Processo
. 26.a.1.5. Valores Para Comparação
. 26.a.1.5.1. Código Tributo
. 26.a.1.5.2. Valor Tributo
. 26.a.2. Gerar DAS PGDASD
. 26.a.2.1. CNPJ Completo
. 26.a.2.2. Período Apuração
. 26.a.2.3. Data Consolidação
. 26.b. Dados e informações de resposta
. 26.b.1. Dados retorno Entregar PGDASD
. 26.b.1.1. status
. 26.b.1.2. mensagem
. 26.b.1.3. Dados Retorno
. 26.b.1.3.1. Id Declaração
. 26.b.1.3.2. Data Hora Transmissão
. 26.b.1.3.3. Valores Devidos
. 26.b.1.3.3.1. Código Tributo
. 26.b.1.3.3.2. Valor Tributo
. 26.b.1.3.4. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 26.b.1.3.5. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 26.b.1.3.6. Arquivo Base 64 Maed PDF
. 26.b.1.3.7. Arquivo Base 64 Darf Maed PDF
. 26.b.1.3.8. detalhamento Darf Maed
. 26.b.1.3.8.1. Período Apuração
. 26.b.1.3.8.2. Número Documento
. 26.b.1.3.8.3. Data Vencimento
. 26.b.1.3.8.4. Data Limite Acolhimento
. 26.b.1.3.8.5. Valores
. 26.b.1.3.8.5.1. principal
. 26.b.1.3.8.5.2. multa
. 26.b.1.3.8.5.3. juros
. 26.b.1.3.8.5.4. total
. 26.b.1.3.8.6. Observação 1
. 26.b.1.3.8.7. Observação 2
. 26.b.1.3.8.8. Observação 3
. 26.b.1.3.8.9. Composição
. 26.b.1.3.8.9.1. Período Apuração
. 26.b.1.3.8.9.2. Código Receita
. 26.b.1.3.8.9.3. Denominação
. 26.b.1.3.8.9.4. Valores
. 26.b.1.3.8.9.4.1. principal
. 26.b.1.3.8.9.4.2. multa
. 26.b.1.3.8.9.4.3. juros
. 26.b.1.3.8.9.4.4. total
. 26.b.1.3.8.10. Código Retorno
. 26.b.1.3.8.11. Mensagem
. 26.b.1.3.9. mensagem
. 26.b.2. Dados retorno Gerar DAS PGDASD
. 26.b.2.1. status
. 26.b.2.2. mensagem
. 26.b.2.3. Dados Retorno
. 26.b.2.3.1. Arquivo Base 64 DAS PDF
. 26.b.2.3.2. CNPJ Completo
. 26.b.2.3.3. Detalhamento Das
. 26.b.2.3.3.1. Período Apuração
. 26.b.2.3.3.2. Número Documento
. 26.b.2.3.3.3. Data Vencimento
. 26.b.2.3.3.4. Data limite Acolhimento
. 26.b.2.3.3.5. Valores
. 26.b.2.3.3.5.1. principal
. 26.b.2.3.3.5.2. multa
. 26.b.2.3.3.5.3. juros
. 26.b.2.3.3.5.4. total
. 26.b.2.3.3.6. Observação 1
. 26.b.2.3.3.7. Observação 2
. 26.b.2.3.3.8. Observação 3
. 26.b.2.3.3.9. Composição
. 26.b.2.3.3.9.1. Período Apuração
. 26.b.2.3.3.9.2. Código Receita
. 26.b.2.3.3.9.3. Denominação
. 26.b.2.3.3.9.4. Valores
. 26.b.2.3.3.9.4.1. principal
. 26.b.2.3.3.9.4.2. multa
. 26.b.2.3.3.9.4.3. juros
. 26.b.2.3.3.9.4.4. total
. 26.b.2.3.3.10. Código Retorno
. 26.b.2.3.3.11. Mensagem
. .27. Consulta Comprovante de Pagamento
. 27.a. Argumentos de Consulta
. 27.a.1. tipo Documento
. 27.a.2. data Arrecadação Inicial
. 27.a.3. data Arrecadação Final
. 27.a.4. CNPJ
. 27.a.5. CPF
. 27.a.6. valor Inicial
. 27.a.7. valor Final
. 27.a.8. receita
. 27.a.9. Número Documento
. 27.b. Dados e informações de resposta
. 27.b.1. número Documento
. 27.b.2. data Arrecadação
. 27.b.3. tipo Documento
. 27.b.3.1. código
. 27.b.3.2. descrição
. 27.b.4. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.5. Valor Total
. 27.b.6. Receita 01
. 27.b.6.1. código
. 27.b.6.2. descrição
. 27.b.7. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.8. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.9. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.10. Agência Código
. 27.b.11. NI Contribuinte
. 27.b.12. data Vencimento
. 27.b.13. processo
. 27.b.14. referência
. 27.b.15. período Apuração
. 27.b.16. Valor Restituição
. 27.b.17. id Depósito CEF
. 27.b.18. valor Saldo Principal
. 27.b.19. valor Saldo Multa
. 27.b.20. valor Saldo Juros
. 27.b.21. valor DJE transformado em pagamento definitivo
. 27.b.22. valor DJE Devido ao contribuinte
. 27.b.23. desmembramentos
. 27.b.23.1. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.23.2. sequencial Desmembramento
. 27.b.23.3. período Apuração
. 27.b.23.4. data Vencimento
. 27.b.23.5. valor Total
. 27.b.23.6. valor Principal
. 27.b.23.7. valor Multa
. 27.b.23.8. valor Juros
. 27.b.23.9. valor Saldo Principal
. 27.b.23.10. valor Saldo Multa
. 27.b.23.11. valor Saldo Juros
. 27.b.23.12. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. 27.b.23.13. valor saldo total
. 27.b.23.14. Código receita principal
. 27.b.23.15. Descrição Código Receita principal
. 27.b.23.16. Código extensão Receita principal
. 27.b.23.17. Descrição Código Extensão Receita principal
. 27.b.24. Nome do Banco
. 27.b.25. Estabelecimento código
. 27.b.26. Tipo Contribuinte (cpf/cnpj)
. 27.b.27. Nome Contribuinte
. 27.b.28. Valor Saldo Total
. 27.b.29. VRBA
. 27.b.30. percentual VRBA
. 27.b.31. data de emissão do comprovante
. 27.b.32. código de controle de emissão do comprovante
. .27.b.33. Observações
. 28. Consulta Pública da Data da Última Alteração do Documento de Trânsito de
Importação (DTA)
. 28.a. Argumentos de Consulta
. 28.a1. Número DTA
. 28.b. Dados e informações de resposta
. 28.b.1. Número DTA
. .28.b.2. Data da Última Alteração
. 29. Consulta completa de informações de Trânsito de Importação - DTA
. 29.a. Argumentos de Consulta
. 29.a1. Número da DT
. 29.b. Dados e informações de resposta
. 29.b.1. Dados Gerais
. 29.b.1.1. Número da DT
. 29.b.1.2. Tipo de DT
. 29.b.1.3. Descrição do Tipo da DT
. 29.b.1.4. País de Origem da Carga
. 29.b.1.5. Pais de Destino da Carga
. 29.b.1.6. Porto ou Aeroporto de destino
. 29.b.2. Local de Origem
. 29.b.2.1. Unidade Local de Origem (7 dígitos numéricos)
. 29.b.2.2. Recinto Aduaneiro de Origem (7 dígitos numéricos)
. 29.b.3. Local de Destino
. 29.b.3.1. Unidade Local de Destino (7 dígitos numéricos)
. 29.b.3.2. Recinto Aduaneiro de Destino (7 dígitos numéricos)
. 29.b.4. Identificação do Beneficiário
. 29.b.4.1. CNPJ do Beneficiário
. 29.b.4.2. CPF do Beneficiário
. 29.b.4.3. Nome do Beneficiário
. 29.b.5. Identificação do Transportador
. 29.b.5.1. CNPJ do Transportador
. 29.b.5.2. CPF do Transportador
. 29.b.5.3. Nome do Transportador
. 29.b.5.4. Modalidade de Transporte
. 29.b.5.5. Indicador de Transportador Brasileiro
. 29.b.5.6. Tipo de Transporte
. 29.b.5.7. Número da Licença Complementar TETI
. 29.b.5.8. Nome do Transportador Estrangeiro
. 29.b.5.9. Indicador de emissor do MIC/DTA
. 29.b.6. Identificação do Emissor do MIC/DTA
. 29.b.6.1. CNPJ do Emissor
. 29.b.6.2. Número da Licença Complementar TETI
. 29.b.7. Dados de transbordo
. 29.b.7.1. Unidade Local de Transbordo
. 29.b.7.2. Recinto Aduaneiro de Transbordo
. 29.b.7.3. Município de Transbordo
. 29.b.8. Dados da rota
. 29.b.8.1. Código da Rota
. 29.b.8.2. Descrição da Rota
. 29.b.8.3. Prazo da Rota
. 29.b.8.4. Via de Transporte
. 29.b.8.5. Prazo pretendido
. 29.b.8.6. País de passagem
. 29.b.8.7. Município da realização
. 29.b.8.8. Descrição da Rota entre a EADI e município
. 29.b.8.9. Descrição da Rota entre o município e a EADI
. 29.b.9. Identificação de Países Origem e Destino da Carga (apenas para DTA de Passagem
Especial)
. 29.b.9.1. Código do país de Origem
. 29.b.9.2. Nome do país de Origem
. 29.b.9.3. Código do país de Destino
. 29.b.9.4. Nome do país de Destino
. 29.b.10. Local de Emissão da MIC/DTA
. 29.b.10.1. País de emissão
. 29.b.10.2. Cidade de emissão
. 29.b.10.3. País de destino
. 29.b.11. Identificação do TIF/DTA
. 29.b.11.1. UL de origem
. 29.b.11.2. Ano de emissão
. 29.b.11.3. Número
. 29.b.12. Identificação do MIC/DTA
. 29.b.12.1. Ano de Emissão
. 29.b.12.2. Código do país de emissão
. 29.b.12.3. Código do emissor
. 29.b.12.4. Número de emissão
. 29.b.12.5. Tratamento de Carga (origem e destino)
. 29.b.12.5.1. Tratamento de Carga na Origem
. 29.b.12.5.2. Tratamento de Carga no Destino
. 29.b.13. Dados do veículo - Marítimo
. 29.b.13.1. Código da Embarcação
. 29.b.13.2. Lista de Contêineres
. 29.b.14. Dados do veículo - Aéreo
. 29.b.14.1. Número do Voo
. 29.b.14.2. Data de Partida da Procedência
. 29.b.14.3. Prefixo da Aeronave
. 29.b.14.4. Data de Previsão de Saída
. 29.b.14.5. Hora da Previsão de Saída
. 29.b.15. Dados do veículo - Ferroviário
. 29.b.15.1. Número do Vagão
. 29.b.15.2. Número do(s) Contêiner(es)
. 29.b.15.3. Lista de Contêineres
. 29.b.16. Dados do veículo - Rodoviário
. 29.b.16.1. Tipo de Veículo Motriz
. 29.b.16.2. Placa do Veículo Trator
. 29.b.16.3. Sigla da UF do Veículo Trator
. 29.b.16.4. Placa do Primeiro Reboque
. 29.b.16.5. Placa do Segundo Reboque
. 29.b.16.6. Indicação se o veículo faz parte de um comboio
. 29.b.16.7. País do Documento de Identidade do Condutor
. 29.b.16.8. Tipo de Documento de Identidade do Condutor
. 29.b.16.9. Número do Documento de Identidade
. 29.b.16.10. Nome do Condutor
. 29.b.16.11. Lista de Contêineres
. 29.b.17. Dados da etapa
. 29.b.17.1. Indicação de Etapa Automática
. 29.b.17.2. Resultado da Etapa
. 29.b.17.3. Data de Início de Registro da Etapa
. 29.b.17.4. Hora de Início de Registro da Etapa
. 29.b.17.5. Interveniente do Início de Registro da Etapa
. 29.b.17.6. Data de Término de Registro da Etapa
. 29.b.17.7. Hora de Término de Registro da Etapa
. 29.b.17.8. Interveniente do Término de Registro da Etapa
. 29.b.17.9. Texto com observações
. 29.b.18. Dados da carga
. 29.b.18.1. Identificação da Carga
. 29.b.18.1.1. Tipo de Documento
. 29.b.18.1.2. Via original do NIC
. 29.b.18.1.3. Número identificador da Carga (NIC)
. 29.b.18.1.4. CNPJ/CPF do Importador ou Consignatário
. 29.b.18.1.5. Indicação de Mercadoria sujeita a Anuência
. 29.b.18.1.6. Situação da Carga
. 29.b.18.1.7. Modalidade de Embarque
. 29.b.18.2. Dados por tipo de carga
. 29.b.18.2.1. Tipo de Carga
. 29.b.18.2.2. Peso Manifestado
. 29.b.18.2.3. Unidade de Peso
. 29.b.18.2.4. Peso Bruto
. 29.b.18.2.5. Classificação fiscal
. 29.b.18.2.6. Unidade de medida
. 29.b.18.2.7. Quantidade da DTT
. 29.b.18.2.8. Valor em R$
. 29.b.18.2.9. Descrição da Carga
. 29.b.18.2.10. Valor Total
. 29.b.18.2.11. Moeda Negociada
. 29.b.18.2.12. Valor FOB/FCA em US$
. 29.b.18.3. Dados para carga do tipo granel
. 29.b.18.3.1. Tipo de Granel
. 29.b.18.4. Dados para carga do tipo solta
. 29.b.18.4.1. Tipo de Embalagem
. 29.b.18.4.2. Quantidade por tipo de embalagem
. 29.b.18.5. Dados para carga do tipo conteinerizada
. 29.b.18.5.1. Número do Contêiner
. 29.b.18.5.2. Peso Bruto Declarado
. 29.b.18.5.3. Unidade de Peso
. 29.b.18.5.4. Identificação do Lacre de Origem
. 29.b.18.6. Dados da fatura
. 29.b.18.6.1. Número da Fatura
. 29.b.18.6.2. Valor Total Constante na Fatura
. 29.b.18.6.3. Moeda Negociada
. 29.b.18.6.4. Descrição da Mercadoria
. 29.b.18.6.5. Valor do frete
. 29.b.18.6.6. Valor FOB/FCA
. 29.b.18.6.7. Valor total do Trânsito em Reais
. .29.b.18.6.8. Valor total do Trânsito em Dólar
. 30. API Registrar Presença de Carga
. 30.a. Argumentos de Consulta
. 30.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (Registro)
. 30.a.2. Recinto Aduaneiro
. 30.a.3. Indicador da Via de transporte
. 30.a.4. Número de identificação da carga (NIC)
. 30.b. Dados e informações de resposta
. 30.b.1. Código de retorno da API
. .30.b.2. Mensagem
. 31. API Consultar Presença de Carga
. 31.a. Argumentos de Consulta
. 31.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (consulta)
. 31.a.2. Recinto Aduaneiro
. 31.a.3. Número de Identificação da carga (NIC)
. 31.b. Dados e informações de resposta
. 31.b.1. Código de retorna da API
. 31.b.2. Mensagem
. 31.b.3. Recinto Aduaneiro
. 31.b.4. Via de transporte
. 31.b.5. data/hora do registro
. 31.b.6. Indicador de disponibilidade (S ou N)
. 31.b.7. Texto justificativa
. 31.b.8. Porto ou Aeroporto de destino
. 31.b.9. CPF do responsável pelo registro
. 31.b.10. Relação dos documentos de despachos vinculados ao NIC
. 31.b.11. Tipo de documento de despacho
. 31.b.12. Número do documento de despacho
. 31.b.13. Situação do documento de despacho
. 31.b.14. Data/Hora da vinculação
. 32. Consulta Representação no Comércio Exterior
. 32.a. Argumentos de Consulta
. 32.a.1. CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CNPJ,
Dirigente, Cadastrador) (obrigatório)
. 32.a.2. CNPJ da Empresa (obrigatório)
. 32.a.3. CPF do Representante a ser consultado (opcional)
. 32.b. Dados e informações de resposta
. 32.b.1. NI Representado
. 32.b.2. CPF Representante
. 32.b.3. Tipo de Atuação do Representante
. 32.b.4. Data Início Representação
. 32.b.5. Data Fim Representação
. 32.b.6. Tipo de Atuação do Representado
. 32.b.7. Nome Sistema
. .32.b.8. Perfil Sistema
. 33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga
. 33.a. Argumentos de Consulta
. 33.a.1. Indicador Operação ('I'- Início ou 'F'- Fim de Operação)
. 33.a.2. Terminal Portuário
. 33.a.3. Imo
. 33.a.4. Escala
. 33.b. Dados e informações de resposta
. 33.b.1. Escala
. 33.b.2. Código da Mensagem
. .33.b.3. Texto da Mensagem
. 34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex
Carga
. 34.a. Argumentos de Consulta
. 34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI)
. 34.a.2. CPF do recebedor
. 34.b. Dados e informações de resposta
. .34.b.1. Lista de Mensagem de controle
. 35. Consulta Lista de DUEs integrada à plataforma eCAC-Compartilha RFB
. 35.a. Argumentos de Consulta
. 35.a.1. CNPJ do Exportador
. 35.a.2. Período de Registro da DUE
. 35.a.3. Token Compartilhamento
. 35.b. Dados e informações de resposta
. 35.b.1. CNPJ do Exportador
. 35.b.2. Número da DUE
. .35.b.3. Chave-de-Acesso
. 36. Consultar CE-Mercante por parâmetros
. 36.a. Argumentos de Consulta
. 36.a.1. Categoria da Carga: Importada,Exportada;Nacional;Passagem;Todas;