PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 9)

ANEXO I
(Anexo I da Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022)
. 1. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
. 1.a. Argumentos de consulta
. 1.a.1. Número do CPF
. 1.b. Dados e informações de resposta
. 1.b.1. Número do CPF
. 1.b.2. Nome
. 1.b.3. Situação (código e descrição)
. 1.b.4. Data de nascimento
. 1.b.5. Ano de óbito
. 1.b.6. Nome Social
. .1.b.7. Data da Inscrição
. 2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
. 2.a. Argumentos de consulta
. 2.a.1. Número do CNPJ
. 2.b. Dados e informações de resposta
. 2.b.1. CNPJ
. 2.b.1.1. Identificador matriz/filial
. 2.b.1.2. Razão social/nome empresarial
. 2.b.1.3. Nome fantasia
. 2.b.1.4. Situação cadastral
. 2.b.1.5. Data situação cadastral
. 2.b.1.6. Motivo situação cadastral
. 2.b.1.7. Nome da cidade no exterior
. 2.b.1.8. Código do país
. 2.b.1.9. Nome do país
. 2.b.1.10. Código natureza jurídica
. 2.b.1.11. Data início atividade
. 2.b.1.12. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento)
. 2.b.1.13. Dispensa de alvarás
. 2.b.1.14. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento
. 2.b.1.15. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento
. 2.b.1.16. Número de localização do estabelecimento
. 2.b.1.17. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento
. 2.b.1.18. Bairro de localização do estabelecimento
. 2.b.1.19. CEP do logradouro
. 2.b.1.20. UF onde se encontra o estabelecimento
. 2.b.1.21. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
. 2.b.1.22. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
. 2.b.1.23. DDD-1
. 2.b.1.24. Telefone-1
. 2.b.1.25. DDD-2
. 2.b.1.26. Telefone-2
. 2.b.1.27. DDD-fax
. 2.b.1.28. DDD-fax
. 2.b.1.29. Número-fax
. 2.b.1.30. Correio eletrônico
. 2.b.1.31. Qualificação do responsável
. 2.b.1.32. Capital social da empresa
. 2.b.1.33. Porte-empresa
. 2.b.1.34. Opção pelo Simples Nacional
. 2.b.1.35. Data de opção pelo Simples Nacional
. 2.b.1.36. Data de exclusão do Simples Nacional
. 2.b.1.37. Opção pelo MEI
. 2.b.1.38. Situação especial
. 2.b.1.39. Data da situação especial
. 2.b.1.40. Ente Federativo Responsável
. 2.b.2. Sócio
. 2.b.2.1. Identificador de sócio
. 2.b.2.2. Nome do sócio (no caso de PF) ou razão social (no caso de PJ)
. 2.b.2.3. CNPJ/CPF do sócio
. 2.b.2.4. Código de qualificação do sócio
. 2.b.2.5. Data de entrada na sociedade
. 2.b.2.6. Código do país do sócio estrangeiro
. 2.b.2.7. Nome do país do sócio estrangeiro
. 2.b.2.8. CPF do representante legal
. 2.b.2.9. Nome do representante
. 2.b.2.10. Código de qualificação do representante legal
. 2.b.3. CNAES Secundárias
. 2.b.3.1. CNAE-secundária
. .2.b.3.2. Dispensa de alvarás
. 3. Certidão Negativa de Débitos (CND)
. 3.a. Argumentos de consulta
. 3.a.1. Número do CPF, CNPJ ou ITR
. 3.b. Dados e informações de resposta
. 3.b.1. Certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir)
. 3.b.2. Data de validade
. .3.b.3. Número de controle
Argumentos incluídos:
¸ 1.b.6. Nome Social
¸ 1.b.7. Data da Inscrição
ANEXO II
(Anexo II da Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022)
. 4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta da Data da Última Atualização
. 4.a. Argumentos de consulta
. 4.a.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
. 4.b. Dados e informações de resposta
. 4.b.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
. .4.b.2. Data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante
. 5. Manifesto - Consulta da Data da Última Atualização
. 5.a. Argumentos de consulta
. 5.a.1. Número do manifesto
. 5.b. Dados e informações de resposta
. 5.b.1. Número do manifesto
. .5.b.2. Data da última atualização no manifesto
. 6. Escala - Consulta da Data da Última Atualização
. 6.a. Argumentos de consulta
. 6.a.1. Número da escala
. 6.b. Dados e informações de resposta
. 6.b.1. Número da escala
. .6.b.2. Data da última atualização na escala
. 7. Consulta a Dados - Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
. 7.a. Argumentos de consulta
. 7.a.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
. 7.a.2. Número do CPF do usuário
. 7.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário)
. 7.b.1. Dados Gerais do Conhecimento
. 7.b.1.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
. 7.b.1.2. Número do CE-Mercante Master
. 7.b.1.3. CNPJ da agência ou empresa de navegação
. 7.b.1.4. CNPJ da agência desconsolidadora
. 7.b.1.5. CNPJ da empresa desconsolidadora
. 7.b.1.6. Tipo de conhecimento
. 7.b.1.7. Categoria da carga
. 7.b.1.8. Data de emissão
. 7.b.1.9. Conhecimento de embarque
. 7.b.1.10. Cubagem (m³)
. 7.b.1.11. Peso bruto (Kg)
. 7.b.1.12. Porto de origem
. 7.b.1.13. Porto de destino
. 7.b.1.14. Porto da atracação atual
. 7.b.1.15. Recinto de armazenamento da carga
. 7.b.1.16. Unidade local do destino final
. 7.b.1.17. Recinto de armazenamento da carga final
. 7.b.1.18. Data de chegada no destino final
. 7.b.1.19. Identificação do embarcador (shipper/exporter)
. 7.b.1.20. Descrição da mercadoria
. 7.b.1.21. Observações
. 7.b.1.22. Situação da carga
. 7.b.1.23. Data da situação da carga
. 7.b.1.24. BL de serviço
. 7.b.1.25. Número do BL de serviço
. 7.b.1.26. País de procedência da carga
. 7.b.1.27. País de destino final da carga
. 7.b.1.28. UF de destino da carga
. 7.b.1.29. Valor da TUM devida
. 7.b.1.30. Valor da TUM pago
. 7.b.1.31. Tipo de consignatário
. 7.b.1.32. CPF/CNPJ
. 7.b.1.33. Passaporte do consignatário
. 7.b.1.34. Nome do consignatário estrangeiro
. 7.b.1.35. Dados complementares
. 7.b.1.36. Notify part CNPJ/CPF
. 7.b.1.37. Data de emissão do BL do 1º transporte
. 7.b.1.38. Conhecimento de embarque/BL do 1º transporte
. 7.b.1.39. Navio do 1º transporte
. 7.b.2. Indicadores do Conhecimento
. 7.b.2.1. Pendência de AFRMM
. 7.b.2.2. Revisão de AFRMM
. 7.b.2.3. Bloqueio/desbloqueio situação
. 7.b.2.4. Bloqueio impede vinculação despacho
. 7.b.2.5. Bloqueio impede entrega da carga
. 7.b.2.6. Retificação pendente de análise
. 7.b.2.7. Situação da análise de retificação
. 7.b.2.8. Pendência de trânsito marítimo
. 7.b.2.9. Motivo da pendência de trânsito marítimo
. 7.b.2.10. Endosso do conhecimento
. 7.b.2.11. Motivo do endosso do conhecimento
. 7.b.2.12. Situação da pendência do frete
. 7.b.2.13. Inconsistência de peso master
. 7.b.2.14. Inconsistência de frete master
. 7.b.2.15. Inconsistência de cubagem master
. 7.b.2.16. Indicador de ofício
. 7.b.3. Frete
. 7.b.3.1. Valor do frete total
. 7.b.3.2. Valor do frete básico
. 7.b.3.3. Moeda
. 7.b.3.4. Pagamento
. 7.b.3.5. Modalidade
. 7.b.4. Componentes do Frete
. 7.b.4.1. Tipo do componente
. 7.b.4.2. Valor
. 7.b.4.3. Moeda
. 7.b.4.4. Recolhimento
. 7.b.5. Transbordo/Baldeação no Exterior
. 7.b.5.1. Portos
. 7.b.5.2. Navios
. 7.b.6. Dados do Item
. 7.b.6.1. Dados do Item Contêiner
. 7.b.6.1.1. Número do item
. 7.b.6.1.2. Tipo do item contêiner
. 7.b.6.1.3. Tipo contêiner
. 7.b.6.1.4. Identificação
. 7.b.6.1.5. Tara
. 7.b.6.1.6. Peso bruto
. 7.b.6.1.7. Cubagem
. 7.b.6.1.8. Código da mercadoria perigosa
. 7.b.6.1.9. Classe de mercadoria perigosa
. 7.b.6.1.10. Uso parcial
. 7.b.6.1.11. Lacres
. 7.b.6.1.12. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. 7.b.6.1.13. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. 7.b.6.1.14. Embalagens de madeira
. 7.b.6.1.15. Código do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.1.16. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.1.17. Código RA da operação
. 7.b.6.1.18. Data da operação
. 7.b.6.1.19. Descrição da operação
. 7.b.6.1.20. NCM
. 7.b.6.1.20.1. Código
. 7.b.6.2. Dados do Item Carga Solta
. 7.b.6.2.1. Número do item
. 7.b.6.2.2. Tipo de embalagem
. 7.b.6.2.3. Quantidade
. 7.b.6.2.4. Cubagem
. 7.b.6.2.5. Peso bruto (Kg)
. 7.b.6.2.6. Marca
. 7.b.6.2.7. Contramarca
. 7.b.6.2.8. Código indicador de mercadoria perigosa
. 7.b.6.2.9. Classe de mercadoria perigosa
. 7.b.6.2.10. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. 7.b.6.2.11. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. 7.b.6.2.12. Embalagens de madeira
. 7.b.6.2.13. Código do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.2.14. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.2.15. Código RA da operação
. 7.b.6.2.16. Data da operação
. 7.b.6.2.17. Descrição da operação
. 7.b.6.2.18. NCM
. 7.b.6.2.18.1. Código
. 7.b.6.3. Dados do item granel
. 7.b.6.3.1. Número do item
. 7.b.6.3.2. Tipo de granel
. 7.b.6.3.3. Cubagem
. 7.b.6.3.4. Peso bruto (Kg)
. 7.b.6.3.5. Código indicador de mercadoria perigosa
. 7.b.6.3.6. Classe de mercadoria perigosa
. 7.b.6.3.7. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. 7.b.6.3.8. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. 7.b.6.3.9. Embalagens de madeira
. 7.b.6.3.10. Código do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.3.11. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.3.12. NCM
. 7.b.6.3.12.1. Código
. 7.b.6.4. Dados do Item Veículo
. 7.b.6.4.1. Número do item
. 7.b.6.4.2. Marca
. 7.b.6.4.3. Contramarca
. 7.b.6.4.4. Peso bruto (Kg)
. 7.b.6.4.5. Chassi
. 7.b.6.4.6. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. 7.b.6.4.7. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. 7.b.6.4.8. Embalagens de madeira
. 7.b.6.4.9. Código do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.4.10. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. 7.b.6.4.11. Código RA da operação
. 7.b.6.4.12. Data da operação
. 7.b.6.4.13. Descrição da operação
. 7.b.6.4.14. NCM
. 7.b.6.4.14.1. Código
. 7.b.6.5. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item
. 7.b.6.5.1. Código do tipo
. 7.b.6.5.2. Data/hora
. 7.b.6.5.3. Descrição do tipo
. 7.b.6.5.4. Justificativa
. 7.b.6.5.5. Motivo
. 7.b.6.6. Eventos do Conhecimento
. 7.b.6.6.1. Modalidade
. 7.b.6.6.2. Motivo
. 7.b.6.6.3. Peso líquido
. 7.b.6.6.4. Valor do frete
. 7.b.6.6.5. Valor do AFRMM
. 7.b.6.6.6. Data do Evento
. 7.b.6.6.7. Valor da conta fundo
. 7.b.6.6.8. Valor vinculado
. 7.b.6.6.9. Valor da conta especial
. 7.b.6.7. AFRMM Devido
. 7.b.6.7.1. Valor do AFRMM
. 7.b.6.7.2. Total devido
. 7.b.6.7.3. Valor dos juros
. 7.b.6.7.4. Valor da multa
. 7.b.6.8. Manifesto Vinculado
. 7.b.6.8.1. Número do manifesto marítimo
. 7.b.6.8.2. Porto de carregamento
. 7.b.6.8.3. Terminal de carregamento
. 7.b.6.8.4. Porto de descarregamento
. 7.b.6.8.5. Terminal de descarregamento
. 7.b.6.9. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE
. 7.b.6.9.1. Código do tipo
. 7.b.6.9.2. Data/hora
. 7.b.6.9.3. Descrição do tipo
. 7.b.6.9.4. Justificativa
. 7.b.6.9.5. Motivo
. 7.b.6.10. Histórico de Registro de Pendência de Frete
. 7.b.6.10.1. Pendência de frete
. 7.b.6.10.2. Data
. 7.b.6.10.3. Responsável
. 7.b.6.11. Número/Tipo do Documento de Despacho
. 7.b.6.11.1. Número
. .7.b.6.11.2. Tipo
. 8. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
. 8.a. Argumentos de consulta
. 8.a.1. Número do manifesto
. 8.a.2. Número do CPF do usuário
. 8.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário)
. 8.b.1. Informações do Manifesto
. 8.b.1.1. Número do manifesto
. 8.b.1.2. Tipo de tráfego
. 8.b.1.3. Data de emissão
. 8.b.1.4. Empresa de navegação
. 8.b.1.5. CNPJ da agência de navegação
. 8.b.1.6. Data de encerramento do manifesto
. 8.b.1.7. Data de operação
. 8.b.1.8. Código da embarcação
. 8.b.1.9. Número da viagem
. 8.b.1.10. Porto de carregamento
. 8.b.1.11. Porto de descarregamento
. 8.b.1.12. Conhecimentos informados
. 8.b.1.13. Conhecimentos incluídos
. 8.b.1.14. Situação do bloqueio/desbloqueio
. 8.b.1.15. Terminal de carregamento
. 8.b.1.16. Terminal de descarregamento
. 8.b.1.17. Identificação do contêiner vazio
. 8.b.1.18. Embarcação do comboio
. 8.b.2. Informações da Escala
. 8.b.2.1. Número da escala
. 8.b.2.2. Data da vinculação
. 8.b.3. Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado
. 8.b.3.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
. 8.b.4. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
. 8.b.4.1. Código do tipo
. 8.b.4.2. Data/hora
. 8.b.4.3. Descrição do tipo
. 8.b.4.4. Justificativa
. .8.b.4.5. Motivo
. 9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
. 9.a. Argumentos de consulta
. 9.a.1. Número da escala
. 9.a.2. Número do CPF do usuário
. 9.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário)
. 9.b.1. Informações da Escala
. 9.b.1.1. Número da escala
. 9.b.1.2. Inclusão da escala
. 9.b.1.3. Tipo de operação prevista
. 9.b.1.4. CNPJ da agência de navegação
. 9.b.1.5. Porto da escala
. 9.b.1.6. Embarcação
. 9.b.1.7. Número da viagem do armador
. 9.b.1.8. Bandeira da embarcação
. 9.b.1.9. Responsável pela embarcação
. 9.b.1.10. Empresa de navegação
. 9.b.1.11. Nacionalidade do transportador
. 9.b.1.12. Data prevista da atracação
. 9.b.1.13. Data da Atracação
. 9.b.1.14. Responsável pela atracação
. 9.b.1.15. Termo de responsabilidade
. 9.b.1.16. Efetiva atracação/terminal de atracação
. 9.b.1.17. Local da atracação
. 9.b.1.18. Previsão de solicitação do passe de saída
. 9.b.1.19. Data do passe de saída
. 9.b.1.20. Situação da escala
. 9.b.1.21. Data da situação
. 9.b.1.22. Situação do bloqueio/desbloqueio
. 9.b.1.23. Indicador de escala encerrada
. 9.b.2. Empresas Parceiras
. 9.b.2.1. CNPJ
. 9.b.3. Portos de Procedência
. 9.b.3.1. Código do porto
. 9.b.3.2. Data de desatracação
. 9.b.4. Portos Subsequentes
. 9.b.4.1. Porto
. 9.b.4.2. Data da previsão de atracação
. 9.b.5. Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa
. 9.b.5.1. CNPJ do operador portuário
. 9.b.6. Lista de Operações Registradas
. 9.b.6.1. CNPJ do operador portuário
. 9.b.6.2. Terminal
. 9.b.6.3. Situação da embarcação
. 9.b.6.4. Local
. 9.b.6.5. Responsável
. 9.b.6.6. Data/hora
. 9.b.6.7. Responsável final
. 9.b.6.8. Data/hora final
. 9.b.6.9. Concluída
. 9.b.7. Manifestos Vinculados à Escala
. 9.b.7.1. Número do manifesto marítimo
. 9.b.8. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
. 9.b.8.1. Código do tipo
. 9.b.8.2. Data/hora
. 9.b.8.3. Descrição do tipo
. 9.b.8.4. Justificativa
. .9.b.8.5. Motivo
. 10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
. 10.a. Argumentos de consulta
. 10.a.1. Chave da NF-e
. 10.b. Dados e informações de resposta
. 10.b.1. Informações da NF-e
. 10.b.1.1. /TNFe - Tipo de NF-e
. 10.b.1.2. /TNFe/infNFe - informações da NF-e
. 10.b.1.3. /TNFe/infNFe/ide - identificação da NF-e
. 10.b.1.4. /TNFe/infNFe/emit - identificação do emitente
. 10.b.1.5. /TNFe/infNFe/avulsa - emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente
. 10.b.1.6. /TNFe/infNFe/dest - identificação do destinatário
. 10.b.1.7. /TNFe/infNFe/retirada - identificação do local de retirada,
. 10.b.1.8. /TNFe/infNFe/entrega - identificação do local de entrega
. 10.b.1.9. /TNFe/infNFe/autXML - pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e