PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 9)

. 10.b.1.10. /TNFe/infNFe/det - dados dos detalhes da NF-e
. 10.b.1.11. /TNFe/infNFe/total - dados dos totais da NF-e
. 10.b.1.12. /TNFe/infNFe/transp - dados dos transportes da NF-e
. 10.b.1.13. /TNFe/infNFe/cobr - dados da cobrança da NF-e
. 10.b.1.14. /TNFe/infNFe/pag - dados de pagamento
. 10.b.1.15. /TNFe/infNFe/infAdic - informações adicionais da NF-e
. 10.b.1.16. /TNFe/infNFe/exporta - informações de exportação
. 10.b.1.17. /TNFe/infNFe/compra - informações de compras
. 10.b.1.18. /TNFe/infNFe/cana - informações de registro aquisições de cana
. 10.b.2. Eventos da NF-e
. 10.b.2.1. /envEvento - esquema XML de validação do lote de envio do evento
. 10.b.2.2. /envEvento/idLote
. 10.b.2.3. /envEvento/evento
. 10.b.2.4. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do evento
. 10.b.2.5. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente
. 10.b.2.6. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ
. 10.b.2.7. /envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF
. 10.b.2.8. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao
evento
. 10.b.2.9. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento
. 10.b.2.10. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento
. 10.b.2.11. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o mesmo
tipo de evento
. 10.b.2.12. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento
. 10.b.2.13. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento
. 10.b.3. Tipos de Evento da NF-e
. 10.b.3.1. Evento de cancelamento
. 10.b.3.2. Evento de carta de correção
. 10.b.3.3. Eventos de manifestação do destinatário
. 10.b.3.4. Eventos da Suframa (vistoria/internalização)
. 10.b.3.5. EPEC
. 10.b.3.6. Eventos de pedido de prorrogação de prazo
. 10.b.3.7. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação
. .10.b.3.8. Evento de averbação
. 11. Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização
. 11.a. Argumentos de consulta
. 11.a.1. Número da declaração de importação
. 11.b. Dados e informações de resposta
. 11.b.1. Número da declaração de importação
. .11.b.2. Data da última atualização na declaração de importação
. 12. Consulta à Declaração de Importação
. 12.a. Argumentos de consulta
. 12.a.1. Número da declaração de importação
. 12.a.2. Número do CPF do usuário
. 12.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário e
Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19)
. 12.b.1. Número da declaração de importação
. 12.b.2. Sequencial de retificação
. 12.b.3. Total de Adições
. 12.b.4. Situação do despacho
. 12.b.5. Data da situação do despacho
. 12.b.6. Hora da situação do despacho
. 12.b.7. Situação da entrega da carga
. 12.b.8. Unidade de despacho
. 12.b.9. Operação Fundap
. 12.b.10. Data do registro
. 12.b.11. Hora do registro
. 12.b.12. Data do desembaraço
. 12.b.13. Hora do desembaraço
. 12.b.14. Data da autorização de entrega
. 12.b.15. Hora da autorização de entrega
. 12.b.16. Tipo da autorização de entrega
. 12.b.17. Nome da modalidade
. 12.b.18. Tipo de declaração
. 12.b.19. Canal de parametrização
. 12.b.20. Tipo de importador
. 12.b.21. Número do importador
. 12.b.22. Nome do importador
. 12.b.23. Endereço do importador
. 12.b.24. Telefone do importador
. 12.b.25. Representante legal
. 12.b.26. Nome do representante legal
. 12.b.27. Descrição do tipo de caracterização da operação
. 12.b.28. Número do adquirente
. 12.b.29. Nome do adquirente
. 12.b.30. Número transportador porta a porta
. 12.b.31. Nome transportador porta a porta
. 12.b.32. Tipo de documento de instrução do despacho
. 12.b.33. Identificação do documento de instrução do despacho
. 12.b.34. Número do dossiê vinculado
. 12.b.35. Data da vinculação
. 12.b.36. Hora da vinculação
. 12.b.37. Tipo do processo vinculado
. 12.b.38. Identificação do processo vinculado
. 12.b.39. País de procedência
. 12.b.40. Data da chegada da carga
. 12.b.41. Unidade de entrada
. 12.b.42. Agente de transporte
. 12.b.43. Peso bruto
. 12.b.44. Peso líquido
. 12.b.45. Número do documento de carga
. 12.b.46. Recinto aduaneiro
. 12.b.47. Setor
. 12.b.48. Armazém
. 12.b.49. Quantidade de volumes
. 12.b.50. Tipo de embalagem
. 12.b.51. Moeda negociada do frete
. 12.b.52. Frete prepaid
. 12.b.53. Frete collect
. 12.b.54. Valor total do frete na moeda
. 12.b.55. Valor total do frete em dólar
. 12.b.56. Valor total do frete em real
. 12.b.57. Valor total do frete em território nacional
. 12.b.58. Moeda negociada do seguro
. 12.b.59. Valor total do seguro na moeda
. 12.b.60. Valor total do seguro em real
. 12.b.61. Valor total do seguro em dólar
. 12.b.62. Valor total em dólares no local de embarque
. 12.b.63. Valor total em reais no local de embarque
. 12.b.64. Valor total em dólares no local de desembarque
. 12.b.65. Valor total em reais no local de desembarque
. 12.b.66. Número da Declaração Estrangeira (DE)
. 12.b.67. Faixa de item inicial
. 12.b.68. Faixa de item final
. 12.b.69. Via de transporte
. 12.b.70. Indicador multimodal
. 12.b.71. Nome transportador
. 12.b.72. Código do país do transportador
. 12.b.73. Nome do veículo
. 12.b.74. Número do veículo (placa)
. 12.b.75. Tipo de documento de chegada da carga
. 12.b.76. Descrição do tipo de documento de chegada da carga
. 12.b.77. Local de embarque
. 12.b.78. Data do embarque
. 12.b.79. Tipo de conhecimento
. 12.b.80. Tipo de utilização do conhecimento
. 12.b.81. Id master do conhecimento
. 12.b.82. Id de conhecimento
. 12.b.83. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI)
. 12.b.84. Multa ao deferimento da LI com ajuste
. 12.b.85. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento
. 12.b.86. Código de receita do pagamento
. 12.b.87. Valor da receita
. 12.b.88. Valor dos juros/encargos
. 12.b.89. Valor da multa
. 12.b.90. Valor total do pagamento
. 12.b.91. Data do pagamento
. 12.b.92. Tipo do pagamento
. 12.b.93. Nome do tipo de pagamento
. 12.b.94. Banco
. 12.b.95. Agência
. 12.b.96. Conta
. 12.b.97. Situação do ICMS
. 12.b.98. CPF que declarou o ICMS
. 12.b.99. Data do registro do ICMS
. 12.b.100. Hora do registro do ICMS
. 12.b.101. Nº sequencial do ICMS
. 12.b.102. Tipo de recolhimento
. 12.b.103. UF do ICMS
. 12.b.104. Banco do ICMS
. 12.b.105. Agência do ICMS
. 12.b.106. Conta corrente do ICMS
. 12.b.107. Data do pagamento do ICMS
. 12.b.108. Valor do ICMS
. 12.b.109. Protocolo do débito em conta do ICMS
. 12.b.110. Mandado judicial do ICMS
. 12.b.111. Texto das informações complementares
. 12.b.112. Adição da Declaração de Importação
. 12.b.112.1. Número da declaração de importação
. 12.b.112.2. Número sequencial de retificação
. 12.b.112.3. Número da adição
. 12.b.112.4. Número da LI
. 12.b.113. Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor
. 12.b.113.1. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor
. 12.b.113.2. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
. 12.b.114. Exportador
. 12.b.114.1. Código do país de aquisição da mercadoria
. 12.b.114.2. Nome ou razão social
. 12.b.114.3. Endereço
. 12.b.115. Fabricante ou Produtor
. 12.b.115.1. Código do país de origem da mercadoria
. 12.b.115.2. Nome ou razão social
. 12.b.115.3. Endereço
. 12.b.116. Mercadoria
. 12.b.116.1. Código da NCM
. 12.b.116.2. Código Naladi SH
. 12.b.116.3. Código Naladi NCCA
. 12.b.116.4. Peso líquido da adição
. 12.b.116.5. Aplicação da mercadoria
. 12.b.116.6. Indicativos da condição da mercadoria
. 12.b.116.7. Unidade de medida estatística
. 12.b.116.8. Quantidade na medida estatística
. 12.b.117. Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição
. 12.b.117.1. Código da abrangência da NCM (nível)
. 12.b.117.2. Código do atributo da NCM
. 12.b.117.3. Código da especificação da NCM
. 12.b.118. Destaque NCM
. 12.b.118.1. Número do destaque para anuência
. 12.b.119. Condição de Venda da Mercadoria
. 12.b.119.1. Incoterm
. 12.b.119.2. Método de valoração
. 12.b.119.3. Código da moeda negociada
. 12.b.119.4. Local da condição
. 12.b.119.5. Valor na moeda negociada
. 12.b.119.6. Valor em real
. 12.b.120. Documentos Vinculados
. 12.b.120.1. Tipo e descrição do documento vinculado
. 12.b.120.2. Número identificador do documento vinculado
. 12.b.121. Certificado Mercosul
. 12.b.121.1. Tipo de certificado
. 12.b.121.2. Número da DE
. 12.b.121.3. Faixa de itens (item inicial e final)
. 12.b.121.4. Código do país do certificado
. 12.b.121.5. Número do certificado
. 12.b.121.6. Item do certificado
. 12.b.121.7. Quantidade na unidade estatística do certificado
. 12.b.122. Dados da Carga
. 12.b.122.1. Código da via de transporte
. 12.b.122.2. Código do país de procedência da carga
. 12.b.122.3. Código da unidade aduaneira de entrada
. 12.b.123. Frete - Custo do Transporte Internacional
. 12.b.123.1. Código da moeda negociada
. 12.b.123.2. Valor na moeda negociada
. 12.b.123.3. Valor em real
. 12.b.123.4. Frete internacional - valor em real
. 12.b.124. Seguro
. 12.b.124.1. Código da moeda negociada
. 12.b.124.2. Valor na moeda negociada
. 12.b.124.3. Valor em real
. 12.b.124.4. Seguro internacional - valor em real
. 12.b.125. Acréscimos
. 12.b.125.1. Código do acréscimo
. 12.b.125.2. Código da moeda negociada
. 12.b.125.3. Valor na moeda negociada
. 12.b.125.4. Valor em real
. 12.b.126. Deduções
. 12.b.126.1. Código da dedução
. 12.b.126.2. Código da moeda negociada
. 12.b.126.3. Valor na moeda negociada
. 12.b.126.4. Valor em real
. 12.b.127. Informações Complementares do Valor Aduaneiro
. 12.b.127.1. Texto complementar do valor aduaneiro
. 12.b.128. Imposto de Importação (II)
. 12.b.128.1. Código e descrição do regime de tributação
. 12.b.128.2. Código e denominação do fundamento legal
. 12.b.128.3. Código e denominação motivo da admissão temporária
. 12.b.128.4. Base de cálculo do II
. 12.b.128.5. Código e descrição do EX tarifário do II
. 12.b.128.6. EX Tarifário do II - ato legal
. 12.b.128.7. EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal
. 12.b.128.8. EX Tarifário do II - número do ato legal
. 12.b.128.9. EX Tarifário do II - ano do ato legal
. 12.b.128.10. Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo
. 12.b.128.11. Acordo tarifário Aladi - código e denominação
. 12.b.128.12. Acordo tarifário - código e denominação do ato legal
. 12.b.128.13. Acordo tarifário - órgão emissor do ato legal
. 12.b.128.14. Acordo tarifário - número do ato legal
. 12.b.128.15. Acordo tarifário - ano do ato legal
. 12.b.128.16. Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário
. 12.b.128.17. Alíquota II - alíquota ad valorem
. 12.b.128.18. Alíquota II - alíquota do acordo tarifário
. 12.b.128.19. Alíquota II - alíquota reduzida
. 12.b.128.20. Alíquota II - percentual de redução do imposto
. 12.b.128.21. Alíquota II - valor calculado
. 12.b.128.22. Alíquota II - valor devido
. 12.b.128.23. Alíquota II - valor reduzido
. 12.b.128.24. Alíquota II - valor a recolher
. 12.b.129. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
. 12.b.129.1. Código e descrição do regime de tributação
. 12.b.129.2. Código e descrição do EX tarifário do IPI
. 12.b.129.3. EX tarifário do IPI - ato legal
. 12.b.129.4. EX tarifário do IPI - órgão emissor do ato legal
. 12.b.129.5. EX tarifário do IPI - número do ato legal
. 12.b.129.6. EX tarifário do IPI - ano do ato legal
. 12.b.129.7. Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal
. 12.b.129.8. Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal
. 12.b.129.9. Benefício fiscal do IPI - número do ato legal
. 12.b.129.10. Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal
. 12.b.129.11. Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário
. 12.b.129.12. Alíquota do IPI - nota complementar TIPI
. 12.b.129.13. Alíquota do IPI - alíquota ad valorem
. 12.b.129.14. Alíquota do IPI - alíquota reduzida
. 12.b.129.15. Alíquota do IPI - valor devido
. 12.b.129.16. Alíquota do IPI - valor a recolher
. 12.b.129.17. Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida
. 12.b.129.18. Alíquota específica do IPI - unidade de medida
. 12.b.129.19. Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida
. 12.b.129.20. Alíquota específica do IPI - tipo de recipiente
. 12.b.129.21. Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente
. 12.b.130. PIS/Cofins - Dados Comuns
. 12.b.130.1. Valor da base de cálculo
. 12.b.130.2. Alíquota do ICMS
. 12.b.130.3. Percentual de redução
. 12.b.130.4. Código e denominação do fundamento legal da redução
. 12.b.130.5. Código e descrição do regime de tributação
. 12.b.130.6. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo
. 12.b.131. Contribuição para o PIS/Pasep
. 12.b.131.1. Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem
. 12.b.131.2. Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida
. 12.b.131.3. Alíquota PIS/Pasep - valor devido
. 12.b.131.4. Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher
. 12.b.131.5. Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real
. 12.b.131.6. Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida
. 12.b.131.7. Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida
. 12.b.132. Cofins
. 12.b.132.1. Alíquota da Cofins - alíquota ad valorem
. 12.b.132.2. Alíquota da Cofins - alíquota reduzida
. 12.b.132.3. Alíquota da Cofins - valor devido
. 12.b.132.4. Alíquota da Cofins - valor a recolher
. 12.b.132.5. Alíquota específica da Cofins - valor em real
. 12.b.132.6. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida
. 12.b.132.7. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida
. 12.b.133. Direitos Antidumping ou Compensatórios
. 12.b.133.1. Código e denominação do ato legal
. 12.b.133.2. Órgão emissor do ato legal
. 12.b.133.3. Número do ato legal
. 12.b.133.4. Ano do ato legal
. 12.b.133.5. Ato Legal do EX tarifário
. 12.b.133.6. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem
. 12.b.133.7. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo
. 12.b.133.8. Alíquota antidumping - valor devido
. 12.b.133.9. Alíquota antidumping - valor a recolher
. 12.b.133.10. Alíquota específica antidumping - valor em real
. 12.b.133.11. Alíquota específica antidumping - unidade de medida
. 12.b.133.12. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida
. 12.b.134. Demonstrativo do Coeficiente de Redução
. 12.b.134.1. Identificação
. 12.b.134.2. Coeficiente de redução
. 12.b.134.3. Valor em dólar
. 12.b.134.4. Valor em real
. 12.b.134.5. Valor devido
. 12.b.134.6. Valor a recolher
. 12.b.135. CIDE
. 12.b.135.1. Valor na alíquota específica
. 12.b.135.2. Quantidade CIDE
. 12.b.135.3. Valor devido
. 12.b.135.4. Valor a recolher
. 12.b.136. Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI
. 12.b.136.1. Valor a recolher da multa
. 12.b.136.2. Valor a recolher da multa com ajuste
. 12.b.137. Dados Cambiais
. 12.b.137.1. Código e denominação da cobertura cambial
. 12.b.137.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
. 12.b.137.3. Número do ROF/Bacen
. 12.b.137.4. Código da instituição financiadora
. 12.b.137.5. Valor vinculado em real
. .12.b.137.6. Protocolo de envio da declaração de importação
. 13. Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex
. 13.a. Argumentos de consulta
. 13.a.1. CPF/CNPJ do importador
. 13.a.2. Número da declaração de importação
. 13.a.3. protocolo de envio da declaração de importação
. 13.b. Dados e informações de resposta:
. 13.b.1. Número da declaração de importação
. 13.b.2. Sequencial de retificação
. 13.b.3. Total de Adições
. 13.b.4. Situação do despacho
. 13.b.5. Data da situação do despacho
. 13.b.6. Hora da situação do despacho
. 13.b.7. Data do registro
. 13.b.8. Hora do registro
. 13.b.9. Data do desembaraço
. 13.b.10. Hora do desembaraço
. 13.b.11. Data da autorização de entrega
. 13.b.12. Hora da autorização de entrega
. 13.b.13. Tipo da autorização de entrega
. 13.b.14. Número do importador
. 13.b.15. Nome do importador
. 13.b.16. Descrição do tipo de caracterização da operação
. 13.b.17. Número do adquirente
. 13.b.18. Nome do adquirente
. 13.b.19. Peso bruto
. 13.b.20. Peso líquido
. 13.b.21. Tipo de documento de instrução do despacho
. 13.b.22. Identificação do documento de instrução do despacho
. 13.b.23. Moeda negociada do frete
. 13.b.24. Valor total do frete na moeda
. 13.b.25. Valor total do frete em dólar
. 13.b.26. Valor total do frete em real
. 13.b.27. Valor total do frete em território nacional
. 13.b.28. Moeda negociada do seguro
. 13.b.29. Valor total do seguro na moeda
. 13.b.30. Valor total do seguro em real
. 13.b.31. Valor total do seguro em dólar
. 13.b.32. Valor total em dólares no local de embarque
. 13.b.33. Valor total em reais no local de embarque
. 13.b.34. Valor total em dólares no local de desembarque
. 13.b.35. Valor total em reais no local de desembarque
. 13.b.36. País de procedência
. 13.b.37. Data da chegada da carga
. 13.b.38. Unidade de entrada
. 13.b.39. Via de transporte
. 13.b.40. Indicador multimodal
. 13.b.41. Nome transportador
. 13.b.42. Código do país do transportador
. 13.b.43. Nome do veículo
. 13.b.44. Número do veículo (placa)
. 13.b.45. Local de embarque
. 13.b.46. Data do embarque
. 13.b.47. Tipo de conhecimento
. 13.b.48. Tipo de utilização do conhecimento
. 13.b.49. Id master do conhecimento
. 13.b.50. Id de conhecimento
. 13.b.51. Número da adição
. 13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
. 13.b.53. Exportador
. 13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria
. 13.b.53.2. Nome ou razão social
. 13.b.53.3. Endereço
. 13.b.54. Fabricante ou Produtor