PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 6)

Parágrafo único. A etapa de produção descrita no inciso VII do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
Art. 39. A fabricação das JUNTAS DE VEDAÇÃO METÁLICAS (VEDAÇÃO MECÂNICA) compreende as seguintes etapas de produção:
I - estampagem das chapas;
II - tratamento térmico, conforme aplicável;
III - rebitagem das chapas, conforme aplicável;
IV - tratamento de superfície, conforme aplicável; e
V - fixação do anel de borracha, conforme aplicável.
Art. 40. A fabricação das JUNTAS DE VEDAÇÃO NÃO METÁLICAS compreende as seguintes etapas de produção:
I - corte das mantas;
II - retirada de aparas;
III - tratamento térmico, conforme aplicável;
IV - tratamento da superfície, conforme aplicável; e
V - fixação do anel de borracha, conforme aplicável.
Art. 41. A fabricação do MOTOR A EXPLOSÃO (CICLO OTTO) compreende as seguintes etapas de produção:
I - fundição do cabeçote (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
II - fundição da tampa do cabeçote (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
III - fundição das carcaças e das tampas direita e esquerda do motor (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
IV - fundição do bloco do cilindro (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
V - usinagem da biela do virabrequim;
VI - pintura das carcaças e do cabeçote, conforme aplicável; e
VII - montagem a partir de partes e peças, nos termos a ser definido pela Suframa.
Art. 42. A fabricação do REGULADOR DE PRESSÃO DE COMBUSTÍVEL compreende as seguintes etapas de produção:
I - injeção plástica do corpo e da tampa;
II - sub-montagem do filtro e da placa de metal;
III - sub-montagem do anel de borracha na válvula reguladora;
IV - inserção do filtro no corpo;
V - inserção da válvula reguladora no corpo;
VI - teste de estanqueidade; e
VII - soldagem da tampa no corpo.
Art. 43. A fabricação do SUBCONJUNTO CABEÇOTE DO MOTOR A EXPLOSÃO (CICLO OTTO) compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do cabeçote do motor à explosão, compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição do cabeçote do motor à explosão (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) usinagem (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
c) tratamento de superfície, conforme aplicável; e
d) pintura, conforme aplicável.
II - montagem do retentor na vareta da válvula, conforme aplicável;
III - montagem no cabeçote do motor, compreendendo as seguintes etapas:
a) agregação da válvula de admissão;
b) agregação da válvula de escape;
c) agregação da mola da válvula de admissão;
d) agregação do prato das molas das válvulas;
e) agregação da mola da válvula de escape; e
f) agregação das chavetas das válvulas, conforme aplicável.
IV - fixação dos prisioneiros, conforme aplicável.
§ 1º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo, até o limite de 10.000 (dez mil) unidades, por ano-calendário, exclusivamente no
que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
§ 2º As atividades ou operações descritas nas alíneas "c" e "d" do inciso I do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
§ 3º Após o limite de quantidade previsto no § 1º do caput deste artigo, ao menos uma etapa de produção das descritas nas alíneas "c" e "d" do inciso I do caput deste artigo deverá
ser obrigatoriamente cumprida, independentemente do produto e/ou tecnologia utilizada, quando se tratar de motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 44. A fabricação do SUBCONJUNTO EIXO DO PEDAL DE PARTIDA compreende as seguintes etapas de produção:
I - usinagem do eixo;
II - montagem dos seguintes componentes no eixo:
a) pinhão de partida;
b) arruelas, conforme aplicável;
c) catraca de partida; e
d) molas, buchas e anéis elásticos.
Parágrafo único. A atividade ou etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 45. A fabricação do SUBCONJUNTO PEDAL DE PARTIDA compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do pedal de partida, compreendendo as seguintes etapas:
a) estampagem ou forjamento (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) usinagem (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
c) soldagem do pedal de partida (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
d) tratamento de superfície, conforme aplicável; e
e) pintura, conforme aplicável.
II - montagem do pedal, compreendendo as seguintes etapas:
a) montagem da trava no corpo principal do pedal;
b) montagem do articulador do pedal; e
c) montagem da capa do pedal.
Parágrafo único. As atividades ou etapas de produção descritas nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada
acima de 450 cm³, poderão realizadas por terceiros, em outras regiões do País.
Art. 46. A fabricação da VÁLVULA DE SUCÇÃO DE AR DO MOTOR compreende as seguintes etapas de produção:
I - montagem do diafragma no corpo da válvula de sucção;
II - fixação da tampa do diafragma;
III - fixação da tampa da válvula de sucção de ar;
IV - montagem da válvula de retorno no corpo da válvula de sucção; e
V - fixação da tampa da válvula de retorno.
Art. 47. A fabricação do CONJUNTO INJETOR DE COMBUSTÍVEL compreende as seguintes etapas de produção:
I - injeção plástica da junta;
II - usinagem do colar; e
III - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
CAPÍTULO IV
DO CHASSI
Art. 48. A fabricação do AMORTECEDOR DIANTEIRO compreende as seguintes etapas de produção:
I - fundição e usinagem do cilindro externo;
II - usinagem do cilindro interno;
III - polimento;
IV - tratamento de superfície, conforme aplicável;
V - aplicação de verniz, conforme aplicável; e
VI - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso VI do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Até 31 de dezembro de 2025, as etapas constantes dos incisos "I", "II", "III", "IV" e "V" do caput deste artigo poderão ser dispensadas na proporção de 1 (um) amortecedor dianteiro
para cada 2 (dois) produzidos conforme as etapas constantes deste artigo.
Art. 49. A fabricação do AMORTECEDOR TRASEIRO compreende as seguintes etapas de produção:
I - usinagem da haste;
II - fundição da carcaça;
III - usinagem da carcaça;
IV - soldagem do batente do ajustador da mola na carcaça;
V - soldagem do suporte superior na tampa;
VI - soldagem da tampa na carcaça;
VII - tratamento de superfície; e
VIII - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso VIII do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Fica temporariamente dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo.
Art. 50. A fabricação do AMORTECEDOR TRASEIRO A GÁS compreende as seguintes etapas de produção:
I - colocação da guia da mola, guarda-pó e assento da mola no corpo do amortecedor;
II - agregação da borracha batente e assento limitador;
III - fixação do suporte inferior no corpo do amortecedor;
IV - encaixe da mola;
V - fixação da trava de ajuste da mola e/ou anel-trava no corpo do amortecedor; e
VI - teste de compressão.
Art. 51. A fabricação do AMORTECEDOR TRASEIRO COM FUNCIONAMENTO A ÓLEO INJETADO A VÁCUO compreende as seguintes etapas de produção:
I - usinagem da haste;
II - fundição da carcaça;
III - usinagem da carcaça;
IV - soldagem do batente do ajustador da mola na carcaça;
V - soldagem do suporte superior na tampa;
VI - soldagem da tampa na carcaça;
VII - tratamento de superfície;
VIII - fixação da porca hexagonal e colocação da borracha batente no corpo do amortecedor;
IX - colocação do guia da mola, guia da haste e mola no corpo do amortecedor;
X - fixação do suporte superior; e
XI - inspeção dimensional do comprimento total do amortecedor.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos VIII, IX, X e XI do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§ 2º Ficam dispensados os cumprimentos das etapas de produção descritas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput deste artigo, independente de cilindrada, até 40.000 (quarenta
mil) unidades anuais.
Art. 52. A fabricação do ASSENTO (SELIM) DO PILOTO OU PASSAGEIRO compreende as seguintes etapas de produção:
I - injeção plástica da base (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
II - moldagem da espuma (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
III - confecção da capa (modelagem, marcação, corte, costura e acabamento); e
IV - montagem final.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso IV do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º A atividade ou etapa de produção descrita no inciso III do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às motocicletas e
motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 53. A fabricação do CHASSI compreende as seguintes etapas de produção:
I - soldagem;
II - tratamento de superfície, conforme aplicável;
III - polimento, conforme aplicável;
IV - pintura; e
V - montagem.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, na Amazônia Ocidental.
§ 2º Para efeito de cumprimento do processo produtivo básico do chassi não serão admitidas partes previamente soldadas entre si, exceto aquelas envolvendo a agregação de porcas,
arruelas, pinos guias, batentes, espaçadores e limitadores.
§ 3º Para motonetas e motocicletas acima de 450 cm³, será exigida a soldagem final de, no mínimo, 4 (quatro) das partes definidas a seguir, a critério da empresa:
I - tubo de direção;
II - suporte do motor;
III - caixa e ou suporte da bateria;
IV - suporte do selim;
V - suportes dos amortecedores;
VI - suporte do garfo traseiro;
VII - suporte dianteiro e traseiro dos estribos;
VIII - tubo estrutural superior; e
IX - tubo estrutural inferior.
Art. 54. A fabricação do CÁLIPER DO FREIO compreende as seguintes etapas de produção:
I - inserção da tampa no sangrador;
II - inserção do anel de retenção e isolador no pistão;
III - fabricação do corpo do cáliper, compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) usinagem, conforme aplicável, (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
c) tratamento de superfície; e
d) acabamento.
IV - montagem, no corpo do cáliper, das partes totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos I, II e IV do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§ 2º A atividade ou etapa de produção descrita na alínea "c" do inciso III do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
§ 3º A execução das etapas previstas no inciso III do caput deste artigo é obrigatória para no mínimo 60% (sessenta por cento) da produção, considerando o ano-calendário.
Art. 55. A fabricação do CILINDRO MESTRE DO FREIO DIANTEIRO E/OU TRASEIRO (PEDAL E/OU ALAVANCA/MANETE) compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do corpo do cilindro, compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) usinagem, conforme aplicável (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³); e
c) acabamento.
II - montagem no corpo do cilindro das partes totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º A atividade ou etapa de produção descrita na alínea "a" do inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere a
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
§ 3º A execução das etapas previstas no inciso I do caput deste artigo é obrigatória para no mínimo 60% (sessenta por cento) da produção, considerando o ano-calendário.
Art. 56. A fabricação do CONJUNTO COMPOSTO DE CILINDRO MESTRE E CÁLIPER DO FREIO compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do corpo do cáliper do freio, compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) usinagem (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³), conforme aplicável;
c) tratamento de superfície;
d) acabamento; e
e) montagem, conforme aplicável.
II - fabricação do corpo do cilindro mestre do freio, compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) usinagem (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³), conforme aplicável;
c) tratamento de superfície;
d) acabamento; e
e) montagem, conforme aplicável.
III - montagem do cáliper do freio, compreendendo as seguintes etapas:
a) inserção do sangrador;
b) inserção do pistão;
c) inserção da capa do pino guia e colocação da coifa;
d) fixação de suporte e isolador;
e) fixação da mola da chapa metálica das pastilhas;
f) inserção das pastilhas de freio;
g) colocação da proteção das pastilhas; e
h) inserção da tampa de vedação.
IV - montagem do cilindro mestre do freio, compreendendo as seguintes etapas:
a) inserção do pistão;
b) inserção do visor de nível de fluído;
c) inserção da mola de retorno e arruela retentora do pistão;
d) inserção do protetor do visor de nível de fluído;
e) montagem da borracha e placa do diafragma e tampa do reservatório;
f) montagem da alavanca;
g) inserção do interruptor de freio;
h) montagem da capa da alavanca, conforme aplicável;
i) montagem do suporte metálico, conforme aplicável;
j) fixação da mangueira do cilindro mestre com presilhas; e
l) montagem do acionador do pistão.
V - aplicação de fluído de freio; e
VI - teste de pressão.
§ 1º As atividades ou etapas de produção descritas na alínea "c" nos incisos I e II do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere
às motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
§ 2º O cumprimento do disposto nos incisos I e II do caput deste artigo é obrigatório para no mínimo 60% (sessenta por cento) da produção, considerando o ano-calendário.
Art. 57. A fabricação do ESCAPAMENTO COMPLETO compreende as seguintes etapas de produção:
I - corte dos blanks ou estampagem das seguintes partes e peças:
a) suporte de fixação do escapamento no chassi, conforme aplicável; e
b) corpo externo do escapamento (silencioso), conforme aplicável.
II - conformação (roletagem) do corpo externo do escapamento (silencioso);
III - soldagem das seguintes partes e peças:
a) corpo interno do silenciador, conforme aplicável;
b) corpo interno do escapamento, conforme aplicável;
c) corpo externo do escapamento, conforme aplicável;
d) suporte de fixação dos protetores, conforme aplicável; e
e) suporte de fixação do escapamento no chassi.
IV - pintura interna do silenciador, conforme aplicável;
V - pintura das seguintes partes e peças, conforme aplicável:
a) subconjunto escapamento;
b) protetor do tubo de escape;
c) protetor do escapamento; e
d) tubo de escape.
VI - montagem dos protetores do tubo de escape e do escapamento, conforme aplicável.
Parágrafo único. A etapa de produção descrita na alínea "a" do inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, limitado ao percentual de
5% (cinco por cento), em quantidade, da produção total, no ano-calendário.
Art. 58. A fabricação do CONJUNTO GUIDÃO compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do guidão, compreendendo as seguintes etapas:
a) corte e/ou dobra do tubo (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) estampagem, conforme aplicável (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
c) soldagem, conforme aplicável (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
d) usinagem, conforme aplicável (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³); e
e) tratamento de superfície e/ou pintura.
II - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Fica dispensado o cumprimento das etapas de produção descritas no inciso I do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³,
até o limite de 10.000 (dez mil) unidades, por ano-calendário.
§ 3º As atividades ou operações descritas no inciso I do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às motocicletas e motonetas
com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 59. A fabricação do CONJUNTO GUIDÃO COM FAROL E PAINEL DE INSTRUMENTOS compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do guidão, compreendendo as seguintes etapas: (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
a) corte e/ou dobra do tubo;
b) estampagem, conforme aplicável;
c) soldagem, conforme aplicável;
d) usinagem, conforme aplicável;
e) tratamento de superfície e/ou pintura; e
f) montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
II - fabricação do farol, compreendendo as seguintes etapas:
a) injeção das peças plásticas;
b) pintura ou metalização das peças plásticas, conforme aplicável; e
c) montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, ao nível básico de componentes, conforme aplicável.
III - fabricação do painel de instrumentos, compreendendo as seguintes etapas:
a) injeção plástica do visor (conforme aplicável), das carcaças e gabinetes (para motocicletas e motonetas com cilindrada inferior a 450 cm³); e
b) impressão do mostrador (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³).
IV - fabricação do tacômetro (conforme aplicável), compreendendo as seguintes etapas:
a) impressão do mostrador, conforme aplicável, (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) fixação do mostrador no mecanismo do tacômetro ou mecanismo do tacômetro medido de combustível, conforme aplicável;
c) inserção de ponteiro, conforme aplicável;
d) inserção do pino de descanso do ponteiro do tacômetro, conforme aplicável; e
e) fixação da placa de circuito impresso montada, conforme aplicável.
V - fabricação do velocímetro/hodômetro (conforme aplicável), compreendendo as seguintes etapas:
a) impressão do mostrador, conforme aplicável (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) fixação do mostrador no mecanismo velocímetro/hodômetro, conforme aplicável;
c) inserção do ponteiro, conforme aplicável;
d) inserção do pino de descanso do ponteiro, conforme aplicável;
e) montagem dos componentes elétricos e eletrônicos na placa de circuito impresso, conforme aplicável; e
f) fixação da placa de circuito impresso de controle, conforme aplicável.
VI - montagem final; e
VII - integração do painel de instrumentos, guidão e farol na formação do conjunto.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos VI e VII do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§ 2º As atividades ou operações inerentes à alínea "a" do inciso II do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País, quando tratar-se da injeção
plástica com material termofixo.
Art. 60. A fabricação do CONJUNTO PARA-LAMA TRASEIRO OU RABETA PARA-BARRO compreende as seguintes etapas de produção:
I - moldagem das peças plásticas ou conformação das peças metálicas do para-lama traseiro, rabeta ou para-barro;
II - pintura das peças plásticas ou das peças metálicas do para-lama traseiro, rabeta ou para-barro, conforme aplicável;
III - fabricação da lanterna, conforme aplicável, compreendendo as seguintes etapas:
a) moldagem das peças plásticas;
b) pintura ou metalização das peças plásticas; e
c) montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, ao nível básico de componentes, conforme aplicável.
IV - fabricação do refletor, compreendendo as seguintes etapas:
a) moldagem da lente e base; e
b) junção da lente com base.
V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, ao nível básico de componentes.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso V do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Fica dispensado o cumprimento das etapas de produção descritas nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima
de 450 cm³, até o limite de 10.000 (dez mil) unidades, por ano-calendário.
Art. 61. A fabricação do RADIADOR DE ÁGUA (OU SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO) compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação das mangueiras;
II - montagem dos coxins de borracha no radiador;
III - montagem da bucha no radiador;
IV - conexão dos terminais do interruptor do termostato, conforme aplicável; e
V - montagem dos tubos e mangueiras, conforme aplicável.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos II, III, IV e V do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§ 2º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm3,
até o limite de 5.000 (cinco mil) unidades por ano calendário.
§ 3º As atividades ou operações inerentes à etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País.
Art. 62. A fabricação do CONJUNTO RESERVATÓRIO DE ÓLEO DO MOTOR compreende as seguintes etapas de produção:
I - moldagem plástica do reservatório;
II - fabricação dos tubos;
III - montagem das presilhas nos tubos; e
IV - montagem dos tubos no reservatório de óleo.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos III e IV do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§ 2º As atividades ou operações descritas nos incisos I e II do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País.
§ 3º Fica temporariamente dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo.
Art. 63. A fabricação do CONJUNTO RODA DE LIGA LEVE compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do pneumático (para motocicletas e motonetas com cilindrada inferior a 450 cm³);
II - fabricação da câmara de ar, conforme aplicável (para motocicletas e motonetas com cilindrada inferior a 450 cm³);
III - fabricação do aro (para motocicletas e motonetas com cilindrada inferior a 450 cm³):
a) fundição;
b) tratamento térmico;
c) usinagem; e
d) tratamento de superfície, conforme aplicável.
IV - fabricação do espaçador da roda:
a) corte;
b) usinagem; e
c) tratamento de superfície, conforme aplicável.
V - montagem da roda, compreendendo as seguintes etapas:
a) espaçador e rolamentos;
b) válvula de ar no aro, conforme aplicável;
c) câmera de ar, conforme aplicável;
d) pneumático no aro;
e) balanceamento do conjunto;
f) disco ou tambor de freio;
g) flange da coroa, conforme aplicável;
h) coroa de transmissão, conforme aplicável; e
i) suporte do garfo traseiro, conforme aplicável.
§ 1º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso III do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 250 cm3,
até o limite de 10.000 (dez mil) unidades, por ano-calendário.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas nos incisos I, II e IV do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do
País.
§ 3º O cumprimento do disposto no inciso I do caput deste artigo é obrigatório para no mínimo 80% (oitenta por cento) da produção, considerando o ano-calendário.
§ 4º O cumprimento do disposto no inciso II do caput deste artigo é obrigatório para no mínimo 20% (vinte por cento) da produção, considerando o ano-calendário.
§ 5º Fica dispensado o cumprimento das etapas de produção descritas nos incisos III e IV do caput deste artigo desde que limitado à 5% (cinco por cento), em quantidade, da produção
total no ano-calendário.
Art. 64. A fabricação do CONJUNTO RODA RAIADA (DIANTEIRO E TRASEIRO) compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do pneumático (para motocicletas e motonetas com cilindrada inferior a 450 cm³);
II - fabricação da câmara de ar, conforme aplicável (para motocicletas e motonetas com cilindrada inferior a 450 cm³);
III - fabricação do espaçador;
IV - fabricação do aro (para motocicletas e motonetas com cilindrada inferior a 450 cm³), compreendendo as seguintes etapas:
a) conformação, corte e soldagem do aro da roda;
b) usinagem; e
c) tratamento superfície.
V - montagem, compreendendo as seguintes etapas:
a) rolamento(s), retentor e espaçador no cubo;
b) raios no cubo e aro;
c) niples no aro;
d) centragem;
e) cinta protetora no aro, conforme aplicável;
f) câmara de ar;
g) pneumático no aro; e
h) coroa na roda, conforme aplicável.
VI - balanceamento, conforme aplicável.
§ 1º Fica dispensado o cumprimento das etapas de produção descritas nos incisos III e IV do caput deste artigo, para motocicletas e motonetas com cilindrada inferior a 450 cm3, até
o limite de 10.000 (dez mil) unidades, por ano-calendário, e, para cilindrada acima de 450 cm3, até o limite de 5.000 (cinco mil) unidades por ano-calendário.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas nos incisos I, II e III do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País.
§ 3º O cumprimento do disposto no inciso I do caput deste artigo é obrigatório para no mínimo 80% (oitenta por cento) da produção, considerando o ano-calendário.
§ 4º O cumprimento do disposto no inciso II do caput deste artigo, é obrigatório para no mínimo 20% (vinte por cento) da produção, considerando o ano-calendário.
§ 5º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso IV do caput deste artigo, desde que seja exclusivamente para aros de alumínio produzidos pelo processo
de extrusão.
Art. 65. A fabricação do CONJUNTO RODA DE LIGA LEVE SEM PNEUMÁTICO (DIANTEIRO E TRASEIRO) compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do aro (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³), compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição;
b) tratamento térmico;
c) usinagem; e
d) tratamento de superfície, conforme aplicável.
II - fabricação do espaçador da roda, compreendendo as seguintes etapas:
a) corte;
b) usinagem; e
c) tratamento de superfície, conforme aplicável.
III - montagem da roda, compreendendo as seguintes etapas:
a) espaçador, retentor e rolamento(s); e
b) válvula de ar no aro, conforme aplicável.
§ 1º Fica dispensado o cumprimento das etapas de produção descritas no inciso II do caput deste artigo, limitado ao percentual de 5% (cinco por cento), em quantidade,
da produção total, no ano-calendário.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas no inciso II do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões
do País.
Art. 66. A fabricação do CONJUNTO RODA RAIADA SEM PNEUMÁTICO (DIANTEIRO E TRASEIRO) compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do aro (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³):
a) conformação do aro;
b) usinagem; e
c) tratamento de superfície, conforme aplicável.
II - fabricação do espaçador da roda:
a) corte;
b) usinagem; e
c) tratamento de superfície, conforme aplicável.
III - montagem da roda, compreendendo as seguintes etapas:
a) espaçador, retentor e rolamento(s);
b) válvula de ar no aro, conforme aplicável;
c) raios; e
d) niples.