PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 6)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS,
MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO
INTERNA OU ELÉTRICOS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere
o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e considerando
o que consta no processo nº 19687.000336/2024-12, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM
PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passam a ser compostos pelas etapas descritas nesta Portaria
Interministerial.
Art. 2º Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas devidamente especificadas nos artigos, que
poderão ser realizadas em outras regiões do País.
Art. 3º Desde que obedecidos os Processos Produtivos Básicos, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção, poderão ser realizadas por terceiros, na Zona
Franca de Manaus, excetuando-se uma etapa de cada um dos artigos ou aquelas devidamente especificadas nos artigos, que deverão ser realizadas pela empresa fabricante.
Art. 4º A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA estabelecerá normas complementares relativas ao nível de desagregação das partes e peças
relacionadas ao motor dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos estabelecidos nos artigos 41 e 43 desta Portaria.
Art. 5º Para efeito desta Portaria Interministerial considera-se:
I - Tratamento Superficial: acabamento aplicado a uma superfície-base no intuito de conferir-lhe proteção ou aspecto estético por meio da deposição permanente de outra
substância, metálica ou orgânica, por processos físicos, químicos, eletroquímicos ou outros, classificando-se como tratamentos superficiais os processos galvânicos, pintura base prévia
à pintura definitiva, deposição eletrostática etc., exceto os processos de oleamento protetivo e aplicações similares, que são removidas em processos posteriores, ou no acabamento
final, ou para uso do produto.
II - Tratamento Térmico: processo composto por um conjunto de operações de aquecimento e resfriamento a que são submetidos aços e outros materiais, sob condições
controladas de temperatura, tempo, atmosfera e velocidade de resfriamento, com o objetivo de alterar as suas propriedades mecânicas e/ou conferir-lhes características
determinadas.
CAPÍTULO II
DAS PARTES E PEÇAS
Art. 6º A fabricação das partes e peças FUNDIDAS listadas no Anexo I desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - fundição;
II - usinagem, conforme aplicável;
III - acabamento; e
IV - montagem, conforme aplicável.
Parágrafo único. A etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização, exceto para os produtos abaixo relacionados,
para os quais a etapa descrita no inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada em outras regiões do País:
I - carcaça direita do motor à explosão (para motores de cilindrada até 450 cm³);
II - carcaça esquerda do motor à explosão (para motores de cilindrada até 450 cm³);
III - cilindro do motor à explosão (para motores de cilindrada até 450 cm³);
IV - tampa lateral direita do motor à explosão (para motores de cilindrada até 450 cm³);
V - tampa lateral esquerda do motor à explosão (para motores de cilindrada até 450 cm³); e
VI - tampa do cabeçote do cilindro do motor a explosão (para motores de cilindrada até 450 cm³).
Art. 7º A fabricação das partes e peças SINTERIZADAS listadas no Anexo II desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - conformação;
II - sinterização;
III - laminação; e
IV - tratamento térmico, conforme aplicável.
Parágrafo único. A etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
Art. 8º A fabricação das partes e peças ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS listadas no Anexo III desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - corte ou dobra ou outros processos de estampagem;
II - usinagem, conforme aplicável;
III - soldagem e/ou rebitagem, conforme aplicável;
IV - tratamento de superfície ou térmico, conforme aplicável;
V - pintura, conforme aplicável;
VI - polimento, conforme aplicável; e
VII - montagem, conforme aplicável.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Fica temporariamente dispensado o cumprimento das atividades ou operações inerentes à etapa de corte do tubo de aço do produto quando se tratar do guidão
inteiriço.
§ 3º Ficam dispensadas da realização da etapa de produção descrita no inciso V do caput deste artigo as peças metálicas que, comprovadamente, utilizem pintura do
tipo precoat metal - PCM.
Art. 9º A fabricação das partes e peças ESTAMPADAS DE BORRACHA, CORTIÇA OU ESPUMA, listadas no Anexo IV desta Portaria compreende as seguintes etapas de
produção:
I - corte e estampagem das mantas;
II - retirada das aparas;
III - adesivação, conforme aplicável;
IV - aplicação de protetor do adesivo, conforme aplicável; e
V - estampagem.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos II e III do caput deste artigo poderão ser realizadas em outras regiões do País.
§ 2º As etapas de produção descritas nos incisos I e IV do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
Art. 10. A fabricação das partes e peças FORJADAS, listadas no Anexo V desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - corte;
II - aquecimento;
III - conformação;
IV - tratamento térmico, conforme aplicável;
V - acabamento; e
VI - montagem, conforme aplicável.
Parágrafo único. As etapas de produção descritas nos incisos II e III do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
Art. 11. A fabricação das partes e peças USINADAS, listadas no Anexo VI desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - usinagem;
II - soldagem e/ou rebitagem, conforme aplicável;
III - tratamento de superfície ou térmico, conforme aplicável;
IV - polimento, conforme aplicável;
V - pintura, conforme aplicável; e
VI - montagem, conforme aplicável.
Parágrafo único. A etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
Art. 12. A fabricação das partes e peças SOLDADAS, listadas no Anexo VII desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - soldagem;
II - usinagem, conforme aplicável;
III - tratamento de superfície e/ou térmico, conforme aplicável;
IV - polimento, conforme aplicável;
V - pintura, conforme aplicável; e
VI - montagem, conforme aplicável.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Para efeito de cumprimento do processo produtivo básico do produto garfo traseiro não serão admitidas partes previamente soldadas entre si, exceto aquelas
envolvendo a agregação de porcas, arruelas, pinos guias, batentes, limitadores e suportes do amortecedor traseiro.
Art. 13. A fabricação das partes e peças com TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, listadas no Anexo VIII desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - tratamento de superfície; e
II - montagem, conforme aplicável.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º As empresas fabricantes de partes e peças com tratamento de superfície deverão realizar as etapas de fundição, estampagem, soldagem ou injeção plástica,
obrigatoriamente no território nacional, preferencialmente na Zona Franca de Manaus.
§ 3º Obedecidas as etapas estabelecidas no parágrafo anterior não serão aplicadas as limitações de cilindradas constantes nos itens do Anexo VIII desta Portaria,
referentes aos veículos de cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 14. A fabricação das partes e peças PLÁSTICAS INJETADAS, listadas no Anexo IX desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - injeção plástica;
II - pintura, conforme aplicável; e
III - montagem, conforme aplicável.
Parágrafo único. A etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
Art. 15. A fabricação das partes e peças PINTADAS, listadas no Anexo X desta Portaria compreende as seguintes etapas de produção:
I - pintura; e
II - montagem, conforme aplicável.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º As empresas fabricantes de partes e peças pintadas deverão realizar as etapas de fundição, estampagem, soldagem ou injeção plástica, obrigatoriamente no território
nacional, preferencialmente na Zona Franca de Manaus.
§ 3º Obedecidas as etapas estabelecidas no parágrafo anterior não serão aplicadas as limitações de cilindradas constantes nos itens do Anexo X desta Portaria, referentes
aos veículos de cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 16. A fabricação das partes e peças CONFECCIONADAS EM TECIDO OU COURO NATURAL OU SINTÉTICO, listadas no Anexo XI desta Portaria compreende as seguintes
etapas de produção:
I - modelagem;
II - marcação;
III - corte;
IV - costura, colagem e/ou soldagem;
V - acabamento, conforme aplicável; e
VI - montagem, conforme aplicável.
Parágrafo único. A etapa de produção descrita no inciso IV do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
Art. 17. A fabricação das partes e peças dos FARÓIS, LANTERNAS, OU SINALEIROS, listadas no Anexo XII desta Portaria compreende as seguintes etapas de
produção:
I - injeção das peças plásticas;
II - pintura ou metalização das peças plásticas, conforme aplicável; e
III - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, ao nível básico de componentes.
Parágrafo único. As atividades ou operações inerentes à etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras
regiões do País, quando se tratar da injeção plástica com material termofixo.
CAPÍTULO III
DO MOTOR
Art. 18. A fabricação da ÁRVORE DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS compreende as seguintes etapas de produção:
I - usinagem (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
II - tratamento térmico, conforme aplicável; e
III - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º Fica temporariamente dispensado o cumprimento das etapas de produção descritas nos incisos I e II do caput deste artigo, quando se tratar de árvore de cames
para comando de válvulas, bipartida, montada.
§ 2º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada
acima de 450 cm³, até o limite 10.000 (dez mil) unidades, por ano-calendário.
§ 3º As atividades ou etapas de produção descritas nos incisos I e II do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País, no que se
refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 19. A fabricação da BOMBA DE COMBUSTÍVEL compreende as seguintes etapas de produção:
I - injeção plástica capa inferior e junção; conforme aplicável;
II - moldagem do isolamento, conforme aplicável;
III - fabricação do elemento filtrante;
IV - montagem do alimentador de combustível e elemento filtrante na carcaça externa;
V - fixação da flange na carcaça externa, conforme aplicável;
VI - fabricação do sensor de nível de combustível;
VII - fixação do sensor de nível de combustível; e
VIII - fixação da junta de vedação conforme aplicável.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos IV, V, VII e VIII do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas nos incisos II, III e VI do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras
regiões do País.
§ 3º A etapa de produção descrita no inciso III do caput deste artigo fica temporariamente dispensada, até que haja a efetiva comprovação de fabricação no País.
§ 4º A etapa de produção descrita no inciso VI do caput deste artigo fica dispensada, até o percentual de 50% (cinquenta por cento), em quantidade, do total produzido
de bomba de combustível, no ano-calendário.
Art. 20. A fabricação da BOMBA DE ÓLEO compreende as seguintes etapas de produção:
I - usinagem do corpo da carcaça; e
II - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima
de 450 cm³, até o limite de 5.000 (cinco mil) unidades por ano-calendário.
§ 3º A atividade ou etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 21. A fabricação do CARBURADOR PARA MOTOR A EXPLOSÃO (CICLO OTTO) compreende a seguinte etapa de produção:
I - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
Art. 22. A fabricação das partes e peças do CONJUNTO CILINDRO DO MOTOR compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do cilindro do motor, compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição;
b) usinagem, conforme aplicável;
c) brunimento; e
d) acabamento.
II - fabricação do pistão, compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição;
b) tratamento térmico, conforme aplicável;
c) usinagem, conforme aplicável;
d) tratamento de superfície, conforme aplicável; e
e) acabamento, conforme aplicável.
III - fabricação da trava do pino do pistão, compreendendo as seguintes etapas:
a) estampagem;
b) tratamento térmico;
c) usinagem, conforme aplicável; e
d) tratamento de superfície, conforme aplicável.
IV - fabricação do pino do pistão, compreendendo as seguintes etapas:
a) forjamento;
b) tratamento térmico; e
c) usinagem.
V - fabricação da junta de papel de vedação do cilindro, compreendendo as seguintes etapas:
a) corte das mantas; e
b) retirada de aparas.
VI - fabricação da junta de vedação metálica da tampa do cabeçote, compreendendo as seguintes etapas:
a) estampagem das chapas;
b) tratamento térmico, conforme aplicável;
c) rebitagem das chapas, conforme aplicável;
d) tratamento de superfície, conforme aplicável; e
e) fixação do anel de borracha, conforme aplicável.
VII - seleção das peças para a formação do conjunto cilindro, incluindo-se os anéis de segmento do pistão.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização, exceto as etapas descritas nas alíneas "a" e "b" do inciso
I, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.
§ 2º As atividades ou operações descritas nos incisos II, III e IV do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País.
§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso IV do caput deste artigo, limitado ao percentual de 40% (quarenta por cento), em
quantidade, da produção total, no ano-calendário.
§ 4º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso VI do caput deste artigo, limitado ao percentual de 65% (sessenta e cinco por cento),
em quantidade, da produção total, no ano-calendário.
Art. 23. A fabricação do CONJUNTO CORPO DE ACELERAÇÃO PARA SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do corpo de aceleração (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³), compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição;
b) usinagem; e
c) tratamento de superfície.
II - estampagem da borboleta de aceleração (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
III - prensagem dos componentes metálicos (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
IV - inserção e soldagem dos componentes elétricos e eletrônicos na placa de circuito impresso; e
V - montagem dos componentes no corpo de aceleração.
§ 1º As partes e peças fundidas que se destinarem ao corpo de aceleração, quando comercializadas exclusivamente na Zona Franca de Manaus, ficam dispensadas do
cumprimento das etapas de produção descritas nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo, desde que limitado ao percentual de 2% (dois por cento), em quantidade, da produção
total no ano-calendário.
§ 2º A atividade ou etapa de produção descrita no inciso IV do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 24. A fabricação do CONJUNTO EIXO DE TRANSMISSÃO compreende as seguintes etapas de produção:
I - usinagem do eixo de transmissão (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
II - tratamento de superfície ou tratamento térmico; e
III - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º A atividade ou etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
§ 2º Fica dispensada a realização da etapa de produção constante no inciso II do caput deste artigo, quando o "conjunto eixo de transmissão" for destinado aos triciclos
e quadriciclos.
Art. 25. A fabricação do CONJUNTO EIXO SELETOR DE MARCHAS compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do corpo do eixo seletor, compreendendo as seguintes etapas:
a) usinagem (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³); e
b) tratamento térmico.
II - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
Parágrafo único. A atividade ou etapa de produção descrita na alínea "b" do inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País,
no que se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 26. A fabricação do CONJUNTO EMBREAGEM DE POLIAS MÓVEIS (CVT) compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação da face móvel e da face movida:
a) fundição; e
b) usinagem.
II - encaixe e prensagem da face móvel e face movida; e
III - montagem das partes e peças para formação do produto final.
Art. 27. A fabricação do CONJUNTO TAMBOR SELETOR DE MARCHAS OU EIXO TRAMBULADOR compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do tambor seletor de marcha, compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) usinagem (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
c) soldagem, conforme aplicável (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³); e
d) tratamento térmico, conforme aplicável, (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³).
II - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º A atividade ou etapa de produção descrita na alínea "a" do inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País.
§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita na alínea "d" do inciso I do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com
cilindrada acima de 450 cm³, até o limite de 5.000 (cinco mil) unidades por ano-calendário.
§ 4º A atividade ou etapa de produção descrita na alínea "d" do inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que
se refere às motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 28. A fabricação do CONJUNTO TUBO DE ALIMENTAÇÃO PARA SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do tubo de alimentação metálico ou plástico (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³), conforme aplicável, compreendendo as seguintes
etapas:
a) moldagem plástica ou metálica do tubo; e
b) usinagem, conforme aplicável.
II - injeção plástica da junta de combustível;
III - usinagem do "collar" para a junta de combustível; e
IV - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível de componentes.
§ 1º A etapa de produção descrita no inciso IV do caput deste artigo não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Fica dispensada a realização da etapa de produção constante no inciso I do caput deste artigo, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento), em quantidade,
da produção total, no ano-calendário.
Art. 29. A fabricação do CONJUNTO VIRABREQUIM compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação do virabrequim, compreendendo as seguintes etapas:
a) corte (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
b) aquecimento (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
c) conformação (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³), conforme aplicável;
d) usinagem (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³); e
e) tratamento térmico, conforme aplicável, (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³).
II - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º Fica dispensado o cumprimento das etapas de produção descritas nas alíneas "a", "b", e "c" do inciso I do caput deste artigo, até o limite anual de produção de
800.000 (oitocentas mil) unidades no ano-calendário.
§ 2º Fica dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita na alínea "e" do inciso I do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas com
cilindrada acima de 450 cm³, até o limite de 10.000 (dez mil) unidades, por ano-calendário.
§ 3º Após a quantidade definida no § 2º, a etapa de produção descrita na alínea "e" do inciso I do caput deste artigo, no que se refere às motocicletas e motonetas
com cilindrada acima de 450 cm³, é obrigatória, independentemente do produto e/ou tecnologia utilizada.
Art. 30. A fabricação da CORRENTE DE COMANDO compreende as seguintes etapas de produção:
I - montagem da corrente, a partir da prensagem das placas internas, externas e pinos;
II - fechamento da corrente, com rebitagem dos pinos;
III - tração da corrente;
IV - inspeção e teste; e
V - lubrificação.
Parágrafo único. Quando a corrente de comando for destinada às motocicletas com cilindrada superior a 250 cm³ e comercializada exclusivamente na Zona Franca de
Manaus, as etapas de seu processo produtivo básico serão as seguintes, desde que limitado ao percentual de até 3% (três por cento), em quantidade, da produção total de correntes
de comando, no ano-calendário:
I - corte da corrente montada, em rolos; e
II - fechamento da corrente, com utilização de elo de emenda e rebitagem dos pinos.
Art. 31. A fabricação da CORRENTE DE TRANSMISSÃO compreende as seguintes etapas de produção:
I - estampagem das placas internas e externas;
II - corte e conformação dos pinos;
III - fabricação das buchas enroladas, a partir de fita metálica ou das buchas sólidas, a partir da extrusão de barras metálicas redondas, conforme o caso;
IV - desbaste dos pinos;
V - tamboreamento das buchas, conforme aplicável;
VI - tratamento térmico das placas, buchas, pinos e rolos;
VII - polimento das placas, buchas, pinos e rolos;
VIII - montagem da corrente, com rebitagem dos pinos; e
IX- fechamento da corrente, conforme aplicável, com a utilização de elo de emenda.
§1º As etapas de produção descritas nos incisos VIII e IX do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§2º Quando a corrente de transmissão for destinada à motocicleta com cilindrada superior a 250 cm³ e comercializada exclusivamente na Zona Franca de Manaus, as
etapas de seu processo produtivo básico serão as seguintes, desde que limitado ao percentual de até 3% (três por cento), em quantidade, da produção total de correntes de
transmissão, no ano-calendário:
I - corte da corrente montada, em rolos, no tamanho especificado; e
II - fechamento da corrente, com utilização de elo de emenda.
§3º Fica temporariamente dispensada a fabricação da bucha sólida, a partir de extrusão a frio, descrita no inciso III do caput deste artigo, bem como os incisos VI e
VII do caput deste artigo, somente quando tratarem-se de buchas sólidas.
Art. 32. A fabricação do DESCOMPRESSOR compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação da engrenagem, compreendendo as seguintes etapas:
a) estampagem;
b) usinagem;
c) tratamento térmico; e
d) tratamento de superfície.
II - fabricação da alavanca, compreendendo as seguintes etapas:
a) moldagem metálica;
b) usinagem;
c) tratamento térmico, conforme aplicável; e
d) tratamento de superfície.
III - fabricação de pinos e molas; e
IV - montagem das peças desagregadas ao nível de componentes.
§ 1º As atividades ou operações descritas nos incisos I a III do caput deste artigo poderão ser realizadas por terceiros, em outras regiões do País.
§ 2º Fica temporariamente dispensado o cumprimento das etapas de produção descritas nos incisos I e III do caput deste artigo.
Art. 33. A fabricação do ELEMENTO FILTRANTE DO FILTRO DE AR compreende as seguintes etapas de produção:
I - dobra, cura e corte do material filtrante na formação da estrutura filtrante;
II - moldagem plástica da moldura na estrutura filtrante;
III - fixação da tela metálica na moldura da estrutura filtrante, conforme aplicável; e
IV - oleamento.
Art. 34. A fabricação da EMBREAGEM CENTRÍFUGA compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação da carcaça externa da embreagem centrífuga (para motocicletas e motonetas), quando aplicável, compreendendo as seguintes etapas:
a) estampagem da carcaça externa;
b) usinagem; e
c) acabamento.
II - montagem da carcaça interna da embreagem, compreendendo as seguintes etapas:
a) agregação das engrenagens;
b) rebitagem;
c) agregação da capa de retenção;
d) agregação da embreagem unidirecional;
e) agregação do anel; e
f) agregação do rolete.
III - montagem da placa primária da embreagem, compreendendo as seguintes etapas:
a) agregação do peso balanceador, conforme aplicável;
b) agregação do coxim; e
c) agregação da mola de retorno.
IV - montagem final.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos II e III do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§ 2º A atividade ou etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 35. A fabricação da EMBREAGEM DE FRICÇÃO compreende as seguintes etapas de produção:
I - fabricação da carcaça externa (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³), compreendendo as seguintes etapas:
a) fundição da carcaça externa da embreagem;
b) usinagem da carcaça externa da embreagem; e
c) acabamento.
II - montagem da carcaça externa da embreagem, compreendendo as seguintes etapas:
a) agregação do coxim e/ou mola;
b) agregação da engrenagem; e
c) agregação da placa de fixação.
III - montagem do cubo central da embreagem, compreendendo as seguintes etapas:
a) agregação do disco de fricção;
b) agregação da placa separadora;
c) agregação do platô de pressão; e
d) agregação da placa de acionamento.
IV - montagem do cubo central na carcaça externa da embreagem.
§ 1º As etapas de produção descritas nos incisos II, III e IV do caput deste artigo não poderão ser objeto de terceirização.
§ 2º A atividade ou etapa de produção descrita no inciso I do caput deste artigo poderá ser realizada por terceiros, em outras regiões do País, no que se refere às
motocicletas e motonetas com cilindrada acima de 450 cm³.
Art. 36. A fabricação da EMBREAGEM UNIDIRECIONAL compreende as seguintes etapas de produção:
I - montagem dos roletes;
II - montagem das guias;
III - montagem das molas;
IV - teste de torque;
V - inspeção;
VI - colocação da placa de fixação; e
VII - lubrificação.
Art. 37. A fabricação do FILTRO DE AR DA ADMISSÃO COMPLETO compreende as seguintes etapas de produção:
I - moldagem, por injeção ou sopro, ou impressão 3D, das partes e peças plásticas (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³);
II - fabricação do elemento filtrante (para motocicletas e motonetas com cilindrada até 450 cm³), mediante a realização dos seguintes processos:
a) dobra, cura e corte do papel, na formação da estrutura filtrante, quando aplicável;
b) moldagem plástica, ou impressão 3D, da moldura na estrutura filtrante;
c) fixação da tela metálica na moldura da estrutura filtrante, conforme aplicável; e
d) oleamento, quando aplicável.
III - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.
§ 1º Fica dispensado o cumprimento da etapa descrita no inciso II do caput deste artigo, até o limite de 300.000 (trezentas mil) unidades no ano-calendário.
§ 2º Fica temporariamente dispensado o cumprimento da etapa de produção descrita no inciso II do caput deste artigo, quando se tratar de elemento filtrante tipo
esponja ou moldura em poliuretano.
§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa descrita na alínea "a" do inciso II do caput deste artigo para a produção acima de 300.000 (trezentas mil) unidades até
o limite de 1.000.000 (um milhão) de unidades no ano-calendário.
§ 4º Desde que obedecido o processo produtivo básico, as atividades ou operações descritas nos incisos I e II do caput poderão ser realizadas por terceiros, em outras
regiões do País.
§ 5º Fica temporariamente dispensado o cumprimento da etapa descrita no inciso II do caput deste artigo, quando se tratar de elemento filtrante de papel oleado, com
a comercialização do produto FILTRO DE AR DE ADMISSÃO COMPLETO restrita à Amazônia Ocidental.
Art. 38. A fabricação do FILTRO EXTERNO DE ÓLEO compreende as seguintes etapas de produção:
I - estampagem do copo e tampas superior e inferior;
II - usinagem da rosca da tampa superior;
III - tratamento de superfície das tampas, conforme aplicável;
IV - pintura das tampas, conforme aplicável;
V - vulcanização da borracha de vedação;
VI - plissagem e oleamento do papel filtrante; e
VII - montagem das partes e peças totalmente desagregadas ao nível básico de componentes.