ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 21 - Processo nº: 10830.727608/2014-70 - Recorrente: SANTA CRUZ SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 22 - Processo nº: 19515.720605/2018-86 - Recorrente: TRUST FUND - CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 23 - Processo nº: 15586.720422/2016-12 - Recorrente: UTI METROPOLITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 24 - Processo nº: 11070.722392/2014-68 - Recorrente: JOSIANE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 25 - Processo nº: 10670.720517/2012-21 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 26 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 19614.720585/2021-21 - Recorrente: ALCEU ANTIMO VEZOZZO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.723490/2019-18 - Recorrente: AMILCARE DALLEVO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 3 - Processo nº: 15746.720431/2023-44 - Recorrente: MARCELO SOUZA DE CAMARGO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 4 - Processo nº: 13136.720642/2022-59 - Recorrente: JOAO JORGE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13136.720640/2022-60 - Recorrente: LEANDRO JORGE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.720641/2022-12 - Recorrente: LETICIA MARA FIGUEIREDO HAMESSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 7 - Processo nº: 15586.720002/2021-95 - Recorrente: GUILHERME CASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 8 - Processo nº: 10283.726825/2022-04 - Recorrente: ROBSON GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 9 - Processo nº: 10120.730679/2017-17 - Recorrente: GUIMARAES FAGUNDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14041.001041/2007-26 - Recorrente: LIM TJHOEN HOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18470.725934/2013-18 - Recorrente: FREDERICO CARLOS CRIM CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 12 - Processo nº: 13558.727300/2019-01 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 14098.720039/2015-12 - Recorrente: AGROPECUARIA LILIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.722737/2013-36 - Recorrente: TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 15 - Processo nº: 16327.720715/2022-53 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 16 - Processo nº: 16539.720010/2019-45 - Recorrente: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16539.720002/2019-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 18 - Processo nº: 16539.720014/2019-23 - Recorrente: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 19 - Processo nº: 10380.720743/2018-63 - Recorrentes: CONSTRUTORA MARQUISE S A e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10380.720744/2018-16 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.720747/2018-41 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.738423/2022-46 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 23 - Processo nº: 10340.720080/2020-78 - Recorrente: CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 24 - Processo nº: 11030.721159/2017-87 - Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11030.721295/2017-77 - Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 26 - Processo nº: 10665.733327/2019-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES 27 - Processo nº: 10935.722207/2019-60 - Recorrente: DIP FRANGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11516.722572/2016-25 - Recorrente: CONSTRUCOES NAVAIS ITAJAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 29 - Processo nº: 10480.728406/2017-13 - Recorrentes: WIND POWER ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 30 - Processo nº: 10680.725810/2016-90 - Recorrente: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 31 - Processo nº: 11080.724772/2018-41 - Recorrente: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 17095.720236/2022-71 - Recorrente: CAMP SBC CENTRO DE FORMACAO E INTEGRACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES 33 - Processo nº: 13136.720265/2020-96 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10665.721894/2017-61 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 35 - Processo nº: 15588.720154/2021-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES 36 - Processo nº: 10320.727302/2019-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE CARUTAPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANTONIO SAVIO NASTURELES Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 15746.723034/2021-62 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 2 - Processo nº: 16327.720101/2021-91 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 3 - Processo nº: 15504.723643/2019-40 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 4 - Processo nº: 18470.726413/2017-01 - Recorrente: FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 5 - Processo nº: 10980.724961/2018-16 - Recorrente: GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 6 - Processo nº: 14098.720005/2018-62 - Recorrente: AGROPECUARIA LILIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.742982/2019-16 - Recorrente: ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.755066/2019-46 - Recorrente: ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 9 - Processo nº: 10670.725546/2020-90 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10280.724621/2023-31 - Recorrente: MERCURIO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 11 - Processo nº: 10120.735771/2019-27 - Recorrente: PRIORI SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10855.724435/2019-64 - Recorrente: TAGUI BRASIL CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 13 - Processo nº: 14485.000521/2007-51 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 14485.000524/2007-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FEBASP ASSOCIACAO CIVIL 15 - Processo nº: 14485.000527/2007-28 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.000762/2010-14 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.720685/2017-99 - Recorrente: FEBASP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo nº: 10920.005778/2009-23 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.005779/2009-78 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.005780/2009-01 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 21 - Processo nº: 19396.720010/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA 22 - Processo nº: 15504.725039/2013-62 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 23 - Processo nº: 10920.722958/2016-01 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 24 - Processo nº: 13136.730426/2021-31 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 25 - Processo nº: 11516.721106/2015-41 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE-SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.730637/2015-92 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 27 - Processo nº: 12448.731042/2013-49 - Recorrente: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15746.721097/2022-65 - Recorrente: EZEQUIEL GONCALVES VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 29 - Processo nº: 13971.723796/2015-21 - Recorrente: MARLON JACKSON TAFNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 30 - Processo nº: 15540.720061/2013-80 - Recorrente: HAMILTON LIMA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.730097/2018-79 - Recorrente: JOAO ADELAR KONZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.730098/2018-13 - Recorrente: JOAO ADELAR KONZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10293.720370/2023-77 - Recorrente: JOSE HUMBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10293.720371/2023-11 - Recorrente: JOSE HUMBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10293.720372/2023-66 - Recorrente: JOSE HUMBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 36 - Processo nº: 10530.735906/2021-47 - Recorrente: CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10140.727180/2019-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIUMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 38 - Processo nº: 10340.720352/2020-30 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .17227.720029/2022-73 .15 DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10920.722589/2020-24 - Recorrentes: MOVEIS RUDNICK S A e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.723529/2016-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL PRONTONORTE S/A 3 - Processo nº: 10166.723530/2016-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL PRONTONORTE S/A 4 - Processo nº: 10183.725441/2016-46 - Recorrente: FRIGOVARZEA FRIGORIFICO DE VARZEA GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10340.721426/2021-36 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.732488/2012-50 - Recorrente: BASE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.732491/2012-73 - Recorrente: BASE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.722713/2021-51 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.729053/2019-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 10 - Processo nº: 15868.002097/2009-17 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15868.002098/2009-53 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15868.002096/2009-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13982.720751/2013-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JOAO CARLOS PREZZOTTO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 14 - Processo nº: 17227.720029/2022-73 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 15 - Processo nº: 17227.720030/2022-06 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 16 - Processo nº: 19613.721647/2020-41 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19613.721020/2020-90 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 20 - Processo nº: 10320.723515/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11234.721503/2023-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 22 - Processo nº: 13971.720304/2014-65 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.732625/2014-46 - Recorrente: VIANA GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 24 - Processo nº: 15588.720011/2021-66 - Recorrente: CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15588.720014/2021-08 - Recorrente: CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 18088.720015/2019-59 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19679.721655/2019-99 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16692.720028/2020-16 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11234.720126/2020-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE OROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 30 - Processo nº: 17095.722565/2021-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CARLOS ALBERTO CAPELETTI e FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13074.726172/2021-28 - Recorrente: MARCELO BAHIA ODEBRECHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13896.721527/2017-32 - Recorrente: ERICO BRENO DA SILVA ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 17227.720346/2022-90 - Recorrente: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 34 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERGIO TUFIK 35 - Processo nº: 13136.720410/2020-39 - Recorrente: JEFERSON JUNIOR ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 36 - Processo nº: 15746.721549/2021-28 - Recorrente: RUTH ALVES BARROS DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15746.721557/2021-74 - Recorrente: SANDRA BARROS DA ROCHA PICADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 38 - Processo nº: 10950.731265/2019-96 - Recorrente: LUDOVICO PAPINI GIANNATTASIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10950.729834/2020-77 - Recorrente: LUDOVICO PAPINI GIANNATTASIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
PORTARIA CARF/MF Nº 1.643, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 21/10/2024