2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .47 .10630.000719/2010-68 .48 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 12448.722087/2014-11, Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA - Recorrente: VINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 1 - Processo nº: 10830.729144/2018-60 - Recorrente: AGV LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.726211/2018-94 - Recorrente: AGV LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.720209/2020-07 - Recorrente: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.721211/2018-25 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.730374/2016-90 - Recorrente: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 7 - Processo nº: 17227.721238/2021-53 - Recorrentes: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13794.720420/2019-87 - Recorrente: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11853.001416/2007-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.720025/2020-93 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.720027/2020-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 10746.720370/2011-68 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.721314/2021-73 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 14120.720032/2019-91 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10746.720534/2018-23 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 14120.720041/2019-82 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14041.720045/2016-06 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 18 - Processo nº: 18470.729570/2011-75 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10073.720949/2013-52 - Recorrente: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10073.721205/2012-74 - Recorrente: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 14486.720185/2012-13 - Recorrente: DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 14486.720186/2012-68 - Recorrente: DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 23 - Processo nº: 15588.720206/2020-25 - Recorrente: JF AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.722040/2015-71 - Recorrente: JF AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.725148/2018-68 - Recorrente: JF AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 26 - Processo nº: 13609.720949/2019-41 - Recorrente: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10215.721921/2019-66 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10235.721274/2016-10 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10235.720389/2022-27 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11234.728651/2022-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE BREJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 31 - Processo nº: 11234.720267/2020-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11226.721368/2021-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.733577/2019-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 34 - Processo nº: 10980.732123/2019-99 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.724076/2013-14 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.731897/2019-01 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10280.721133/2020-20 - Recorrente: FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 15504.721742/2020-21 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10166.728796/2019-48 - Recorrente: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11274.720067/2021-01 - Recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16327.720701/2022-30 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19515.000279/2009-04 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15746.722122/2022-28 - Recorrente: LIDER FRANQUIAS E LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 44 - Processo nº: 10830.724503/2012-05 - Recorrente: JACQUELINE SANTOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10410.723868/2011-74 - Recorrente: JOSE MANUEL ALVES AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10840.720843/2011-59 - Recorrente: LEONARDO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10630.000719/2010-68 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 48 - Processo nº: 10630.000720/2010-92 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 49 - Processo nº: 13855.722858/2014-23 - Recorrente: MARCELO ALCANTARA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19515.722858/2013-80 - Recorrente: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 51 - Processo nº: 19515.722969/2013-96 - Recorrente: HUSSAIN AREF SAAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19515.722970/2013-11 - Recorrente: MARISA VENTURINI SAAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 17459.720025/2022-61 - Recorrente: WILSON QUINTELLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 54 - Processo nº: 10730.009952/2010-88 - Recorrente: ROBERTO MAGALHAES MOLLER ESCORCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 17095.720456/2022-02 - Recorrente: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12448.730731/2017-60 - Recorrente: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 57 - Processo nº: 17227.720395/2022-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA 58 - Processo nº: 15586.720120/2019-89 - Recorrente: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 15586.720121/2019-23 - Recorrente: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 10340.720115/2020-79 - Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.721434/2021-82 - Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 3 - Processo nº: 19613.720873/2021-95 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.722567/2020-11 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 5 - Processo nº: 10880.740261/2019-70 - Recorrente: ASSOCIACAO HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 6 - Processo nº: 10134.721558/2020-12 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18183.765340/2021-87 - Recorrentes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 8 - Processo nº: 17227.720328/2020-46 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.720351/2020-31 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 10 - Processo nº: 10283.722801/2019-72 - Recorrente: IETI - AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10825.722836/2020-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE AGUDOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.731746/2019-42 - Recorrente: MUNICIPIO DE XIQUE- XIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 13 - Processo nº: 10980.723056/2019-11 - Recorrente: HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 14 - Processo nº: 10950.720329/2020-67 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.721337/2021-88 - Recorrente: AGROBOM COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.733223/2019-73 - Recorrente: EMPRESA PEDROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.728554/2017-92 - Recorrente: IPANEMA SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 18 - Processo nº: 10380.723406/2020-42 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.725476/2017-30 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10380.725878/2017-34 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.726250/2017-56 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.726027/2017-17 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.723344/2020-79 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.726185/2017-69 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10380.726224/2017-28 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 26 - Processo nº: 13971.721126/2013-17 - Recorrente: MANOEL MARCHETTI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 27 - Processo nº: 13603.724086/2012-64 - Recorrentes: CEVA LOGISTICS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 28 - Processo nº: 17227.721084/2021-08 - Recorrentes: AYRTHON CALDEIRA DIAS e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15540.720068/2020-21 - Recorrente: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17227.721076/2021-53 - Recorrentes: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA e FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 31 - Processo nº: 10437.720514/2017-65 - Recorrente: JOAO LUIS URBANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 32 - Processo nº: 13136.720108/2021-61 - Recorrente: TARCISIO FRANCO DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 33 - Processo nº: 10437.720121/2016-71 - Recorrente: MARCELO RODRIGUES BEZERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 05/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduraçãode1(um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 05/11/2024. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 1 - Processo nº: 10120.721556/2014-34 - Recorrente: ODILON FRIAS BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 2 - Processo nº: 10380.015805/2009-21 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.015806/2009-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.015808/2009-64 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.015809/2009-17 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10467.720906/2011-81 - Recorrente: TERTULIANO BRITO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 7 - Processo nº: 10580.005405/2007-99 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.005495/2007-18 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 9 - Processo nº: 10580.012550/2007-26 - Recorrente: TORRE EMPREEND RURAL E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.012560/2007-61 - Recorrente: TORRE EMPRREND RURAL E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 07/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 07/11/2024. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 1 - Processo nº: 10580.012561/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA 2 - Processo nº: 10580.012860/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 10840.720027/2019-01 - Recorrente: CASSIO ANSELMO LUCENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10840.721688/2019-45 - Recorrente: RICARDO MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.721940/2011-72 - Embargante: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10940.000546/2006-06 - Recorrente: SERGIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 7 - Processo nº: 10970.720047/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 8 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 9 - Processo nº: 11516.004151/2010-23 - Recorrente: ADERBAL DA SILVA GRILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 10 - Processo nº: 11610.001190/2010-09 - Recorrente: PAULO GUSTAVO SIVIERI GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 11 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Embargante: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 12 - Processo nº: 16327.000631/2010-66 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18471.003172/2008-10 - Recorrente: LUIS JORGE SEQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 14 - Processo nº: 37018.000363/2005-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDUCANDARIO DOS SAGRADOS CORACOES DE JESUS E MARIA DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 06/11/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
PORTARIA CARF/MF Nº 1.643, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 21/10/2024