PORTARIA CARF/MF Nº 1.643, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA CARF/MF Nº 1.643, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o calendário das sessões de julgamento do
CARF do ano de 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso IV do Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023, resolve:
Art. 1° O calendário das reuniões de julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria CARF nº 1.150, de 21 de setembro de 2023, fica
alterado na forma disposta nesta portaria.
Art. 2° As sessões de julgamento previstas para ocorrer de 19 a 21 de
novembro de 2024, serão realizadas nos dias 18, 19, 21 e 22 do mesmo mês.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 05/11/2024 e fim às 23h59min do dia 07/11/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10872.720061/2016-57 - Recorrente: BP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.732630/2014-59 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.732627/2014-35 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
4 - Processo nº: 10650.901289/2013-16 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.906961/2011-17 - Recorrente: COMPANHIA CEARENSE
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13884.910804/2011-23 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA
RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10410.901186/2012-90 - Recorrente: COPERTRADING
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.902123/2014-99 - Recorrente: DATAMETRICA
TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.919206/2012-87 - Recorrente: DINAMICA ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.937490/2012-39 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE
INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10805.900188/2018-13 - Recorrente: DROGARIA SILVA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.905445/2013-48 - Recorrente: ELETROSUL CENTRAIS
ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.905221/2013-11 - Recorrente: EMC COMPUTER
SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.963266/2011-11 - Recorrente: ERM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.661013/2011-14 - Recorrente: ERM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.721850/2017-85 - Recorrente: FERRARI
AGROINDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.944838/2019-11 - Recorrente: FULL TIME SOLUCOES
EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18220.725404/2021-13 - Recorrente: FULL TIME SOLUCOES
EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.919605/2014-75 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10845.903225/2020-93 - Recorrente: INDAIA LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
21 - Processo nº: 13830.902818/2009-84 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13830.902817/2009-30 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13830.902816/2009-95 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13896.906506/2012-81 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.903938/2011-25 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.907605/2011-75 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.912947/2012-98 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.907607/2011-64 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.903937/2011-81 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.912943/2012-18 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.903898/2012-01 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.912955/2012-34 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.912953/2012-45 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10830.907295/2012-70 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.907608/2011-17 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.912942/2012-65 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.912948/2012-32 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.912941/2012-11 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
39 - Processo nº: 10855.723462/2014-13 - Recorrente: ITABA SERVICOS E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10215.720491/2014-51 - Recorrente: MADEIREIRA RANCHO
DA CABOCLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13804.008071/2002-17 - Recorrente: PROA NORTE COMERCIO
DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16327.905007/2013-08 - Recorrente: SEGUROS SURA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13005.903447/2012-86 - Recorrente: SULVIAS S.A.
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10640.723249/2012-57 - Recorrente: ULTRACLIN SERVICOS
MEDICOS S/C e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13005.901726/2008-29 - Recorrente: UNIMED COOP SERV
SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13005.901727/2008-73 - Recorrente: UNIMED COOP SERV
SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13005.901725/2008-84 - Recorrente: UNIMED COOP SERV
SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13005.901724/2008-30 - Recorrente: UNIMED COOP SERV
SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13804.004996/2002-99 - Recorrente: UNIPAC EMBALAGENS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10120.008204/2002-56 - Recorrente: VERA CRUZ
PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/11/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 11 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 19515.720880/2014-76 - Recorrente: ITA PECAS PARA
VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
2 - Processo nº: 16062.720137/2018-27 - Recorrente: EDUARDO PAZ DIZ DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
3 - Processo nº: 10980.900052/2008-19 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.736167/2017-54 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
5 - Processo nº: 18470.726094/2012-11 - Recorrente: SAPUPEMA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.721154/2015-51 - Recorrente: ABSOLUTA
DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.902414/2015-90 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
8 - Processo nº: 10880.928154/2010-33 - Recorrente: COINBRA ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
9 - Processo nº: 19396.720014/2015-60 - Recorrente: C-INNOVATION DO BRASIL
SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.914699/2014-96 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL
COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.904011/2018-95 - Recorrente: INTERSMART
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
12 - Processo nº: 19515.721071/2015-62 - Recorrente: CONSTRUTORA BETER S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19395.900987/2012-48 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.720013/2016-01 - Recorrente: E B - ALIMENTACAO
ESCOLAR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
15 - Processo nº: 15959.000139/2008-77 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
16 - Processo nº: 10880.920664/2017-39 - Recorrente: ITAQUITI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10950.722780/2019-85 - Recorrente: MAX VIT
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13502.721278/2013-38 - Recorrente: PRESTCARD SERVICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
19 - Processo nº: 10768.004125/2003-41 - Recorrente: SILVER STAR
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15540.720028/2017-83 - Recorrente: VENTOS ALISIOS
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.016533/2010-74 - Recorrente: VICAR PROMOCOES
DESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
22 - Processo nº: 10880.661939/2012-82 - Recorrente: RADIO PANAMERICANA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23 - Processo nº: 13971.002487/2009-76 - Recorrente: S.N.B. PARTICIPACOES
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.731466/2018-61 - Recorrente: SCANSOURCE BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
25 - Processo nº: 10903.720012/2015-29 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10903.720001/2015-49 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/11/2024 e fim às 23h59min do dia
06/11/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 10950.722156/2011-21,
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN - Recorrente: PAULO MARCOS FREIRE COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 16327.721110/2015-51 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.721111/2015-03 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.901059/2012-77 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.911377/2012-46 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720859/2011-16 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 19515.002945/2008-50 - Recorrente: DIRETA COMERCIO DE
SUCATAS EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.729516/2011-27 - Recorrente: DUO COMERCIO DE
OTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 11080.732884/2018-76 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.737521/2018-27 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.732897/2018-45 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.733744/2018-15 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 11075.720994/2012-79 - Recorrente: KLAUS & TATSCH LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.004825/2009-78 - Recorrente: LPAP COMERCIO E
REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
14 - Processo nº: 14751.720226/2013-75 - Recorrente: MILLENNIUM CENTRAL
GERADORA EOLICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
15 - Processo nº: 10920.900769/2011-62 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.900767/2011-73 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.900359/2011-11 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.909010/2011-45 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.905793/2014-31 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.900768/2011-18 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.904145/2014-67 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.909009/2011-11 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.900358/2011-77 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.900360/2011-46 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
25 - Processo nº: 10410.005443/2009-65 - Recorrente: PONTES E SOARES
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
26 - Processo nº: 13839.900487/2008-87 - Recorrente: VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13839.900370/2017-94 - Recorrente: VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.937499/2011-69 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.948731/2011-94 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.906965/2010-45 - Recorrente: SANTANDER CACEIS
BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.941958/2012-90 - Recorrente: SCBRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/11/2024.
Pauta ordinária (07/11/2024) e extraordinária (08/11/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas
não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .12 .16682.902162/2012-34 .13 a 18
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 11065.724092/2013-10 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 14112.000176/2009-55 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 10920.003926/2003-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
5 - Processo nº: 10880.921597/2017-70 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
6 - Processo nº: 11516.724253/2013-10 - Recorrente: PRINSERCON REPAROS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 11080.727491/2015-06 - Recorrente: FASC SERVICOS EM
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.727492/2015-42 - Recorrente: FASC SERVICOS EM
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 15374.966764/2009-35 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
10 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 16682.903841/2017-35 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902162/2012-34 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
13 - Processo nº: 16682.902160/2012-45 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.902161/2012-90 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.902163/2012-89 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.904177/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.904179/2012-26 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.904180/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
19 - Processo nº: 16682.902159/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.720578/2012-36 - Recorrente: COMPANHIA