e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 52 - Processo nº: 11274.720423/2021-89 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 53 - Processo nº: 15868.720101/2011-39 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 54 - Processo nº: 10111.720905/2019-14 - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 55 - Processo nº: 19613.721654/2020-42 - Recorrente: LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 56 - Processo nº: 19613.721653/2020-06 - Recorrente: LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 57 - Processo nº: 16151.720084/2020-60 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA e FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13896.909502/2012-54 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 59 - Processo nº: 13896.909503/2012-07 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13896.909504/2012-43 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13896.909505/2012-98 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13896.909507/2012-87 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 63 - Processo nº: 13609.903556/2013-85 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 64 - Processo nº: 13609.900827/2013-41 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13609.900828/2013-95 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13609.900829/2013-30 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13609.900830/2013-64 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13609.900831/2013-17 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13609.900832/2013-53 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13609.900833/2013-06 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13609.900834/2013-42 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13609.900836/2013-31 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13609.900838/2013-21 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13609.900839/2013-75 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13609.900840/2013-08 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13609.900841/2013-44 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13609.900842/2013-99 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13609.900843/2013-33 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13609.900844/2013-88 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13609.903551/2013-52 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13609.903552/2013-05 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13609.903553/2013-41 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13609.903554/2013-96 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13609.903555/2013-31 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 85 - Processo nº: 10480.725922/2018-69 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 86 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10875.910251/2011-20 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10875.911557/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10875.902690/2011-69 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 92 - Processo nº: 10875.901071/2011-57 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10875.902680/2011-23 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10875.902681/2011-78 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10875.902682/2011-12 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10875.902683/2011-67 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10875.902684/2011-10 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10875.902685/2011-56 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10875.902686/2011-09 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10875.902687/2011-45 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10875.902688/2011-90 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10875.902689/2011-34 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10875.902691/2011-11 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10875.902692/2011-58 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10875.902693/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10875.902694/2011-47 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 107 - Processo nº: 13005.720376/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WEBER & LOPES LTDA.-ME Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 108 - Processo nº: 16682.900761/2020-23 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 109 - Processo nº: 16682.900762/2020-78 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 16682.900763/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 16682.900764/2020-67 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 16682.900765/2020-10 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 16682.900766/2020-56 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 16682.900767/2020-09 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 16682.900768/2020-45 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 16682.900769/2020-90 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 16682.900770/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 16682.900771/2020-69 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 16682.900772/2020-11 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 16682.900773/2020-58 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 16682.900774/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 16682.900775/2020-47 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 16682.900776/2020-91 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 16682.900777/2020-36 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 16682.900778/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 16682.900779/2020-25 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 16682.900797/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 16682.900798/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 16682.900804/2020-71 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 16682.901282/2018-18 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 131 - Processo nº: 10670.000338/2010-11 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 11040.721776/2016-82 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 133 - Processo nº: 11040.721775/2016-38 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 134 - Processo nº: 10314.724367/2014-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 135 - Processo nº: 10120.722054/2017-73 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 10907.720241/2014-22, Relator(a): JORGE LUIS CABRAL - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 1 - Processo nº: 17227.721926/2023-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 2 - Processo nº: 10314.723191/2017-58 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 17227.721931/2023-98 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 4 - Processo nº: 13044.720196/2015-82 - Recorrentes: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10909.720366/2020-81 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12689.720160/2020-18 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.722425/2019-71 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 15444.720025/2021-14 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 10 - Processo nº: 10314.720341/2021-58 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 11 - Processo nº: 15746.720852/2020-22 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 12 - Processo nº: 15746.721670/2021-50 - Recorrente: ATVOS AGROINDUSTRIAL PARTICIPACOES S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11000.727904/2021-35 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 16 - Processo nº: 16682.722461/2015-30 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 18 - Processo nº: 19311.720397/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 19 - Processo nº: 10314.720383/2019-74 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10314.720382/2019-20 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 21 - Processo nº: 10980.724314/2018-04 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 22 - Processo nº: 15563.720010/2015-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.900256/2013-50 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.900255/2013-13 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 25 - Processo nº: 10480.730396/2018-59 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.737664/2021-97 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 27 - Processo nº: 10480.729138/2017-49 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11065.723510/2020-72 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 29 - Processo nº: 10120.732421/2018-28 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 30 - Processo nº: 10983.721089/2010-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LABORATORIO MEDICO SANTA LUZIA S/A 31 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 33 - Processo nº: 15173.720009/2022-40 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15215.720105/2018-78 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11000.721242/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.937091/2021-69 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 37 - Processo nº: 11000.728708/2021-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 38 - Processo nº: 10983.726475/2021-08 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 39 - Processo nº: 19311.720154/2019-54 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 40 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 1 - Processo nº: 18088.720276/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 2 - Processo nº: 14098.720077/2012-14 - Recorrente: FAZENDA PAIAGUAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 3 - Processo nº: 10830.720975/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 4 - Processo nº: 10830.720976/2012-25 - Recorrentes: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 5 - Processo nº: 13603.721886/2014-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CEVA LOGISTICS LTDA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 6 - Processo nº: 15504.722290/2017-07 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 7 - Processo nº: 16327.721425/2012-55 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 8 - Processo nº: 16327.720071/2018-17 - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 9 - Processo nº: 16327.001911/2008-77 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 10 - Processo nº: 16327.001463/2009-92 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 11 - Processo nº: 16327.720633/2015-80 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 12 - Processo nº: 10805.721978/2016-72 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10805.721660/2015-19 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 14 - Processo nº: 16327.720758/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KINEA INVESTIMENTOS LTDA.
PORTARIA MESP Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 6 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/10/2024