PORTARIA MESP Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 5 de 7)

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .15540.720027/2017-39 .4
. .14 .10880.943786/2014-51 .15 e 16
. .27 .13839.904826/2014-42 .28 a 30
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 15504.722854/2019-65 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.725160/2019-80 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720027/2017-39 - Recorrente: SUPERMERCADO
ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
4 - Processo nº: 15540.720026/2017-94 - Recorrente: SUPERMERCADO
ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
5-Processonº:15165.720174/2018-14-Embargante:IMPORTEC-BRASILCOMERCIO
ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
6 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.727381/2012-81 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
8 - Processo nº: 16095.720133/2015-19 - Recorrente: REER INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 10480.720065/2020-25 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
10 - Processo nº: 15746.722201/2021-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15746.722574/2021-29 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
12 - Processo nº: 13502.720610/2013-47 - Recorrentes: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
13 - Processo nº: 10314.720190/2019-13 - Recorrente: OMIM DO BRASIL
BRINQUEDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
14 - Processo nº: 10880.943786/2014-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
15 - Processo nº: 10880.943788/2014-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.943789/2014-94 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16561.720064/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
18 - Processo nº: 16561.720141/2018-64 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
19 - Processo nº: 10855.721190/2018-32 - Recorrente: RONTAN ELETRO
METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19311.720049/2020-59 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
21 - Processo nº: 13136.720152/2020-91 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17227.720224/2020-31 - Recorrente: PROSPERITA METAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
23 - Processo nº: 17227.721312/2021-31 - Recorrente: TD SYNNEX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.722903/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
25 - Processo nº: 11065.725594/2018-64 - Recorrentes: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15586.720819/2013-53 - Embargante: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
27 - Processo nº: 13839.904826/2014-42 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
28 - Processo nº: 13839.904827/2014-97 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13839.904828/2014-31 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13839.904829/2014-86 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
31 - Processo nº: 19515.723009/2012-62 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .16682.902613/2012-33 .14 a 24
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1 - Processo nº: 10920.721027/2011-72 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
2 - Processo nº: 13370.722395/2020-91 - Recorrente: NET+PHONE
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
3 - Processo nº: 10111.000459/2008-75 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720993/2012-39 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
5 - Processo nº: 10932.000016/2007-30 - Recorrente: AUTONEUM BRASIL TEXTEIS
ACUSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
6 - Processo nº: 10074.720227/2016-31 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10074.720244/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10074.720647/2016-17 - Recorrente: DESTRO BRASIL
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10-Processonº:10074.720201/2016-92-Recorrente:STIMPORTACOESLTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
11 - Processo nº: 10872.720353/2016-90 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11282.720023/2020-93 - Recorrente: COMPANHIA AGRO
INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
13 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
14 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
25 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Embargante: COSTA CRUZEIROS
AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
26 - Processo nº: 10480.724927/2018-74 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
27 - Processo nº: 19311.720155/2016-56 - Recorrentes: BEIERSDORF INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.721478/2017-95 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
29 - Processo nº: 16327.720345/2016-14 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
30 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONALdc
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
31 - Processo nº: 10166.732941/2017-23 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.722229/2019-16 - Recorrente: MINERVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
33 - Processo nº: 12448.730235/2015-44 - Recorrentes: REFINARIA DE PETROLEOS
DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .15 .10530.902288/2014-28 .16 a 18
. .32 .10920.900029/2015-50 .33 a 38
. .39 .10920.900028/2015-13 .40 e 41
. .55 .19613.721654/2020-42 .56
. .58 .13896.909502/2012-54 .59 a 62
. .63 .13609.903556/2013-85 .64 a 84
. .91 .10875.902690/2011-69 .92 a 106
. .108 .16682.900761/2020-23 .109 a 130
. .132 .11040.721776/2016-82 .133
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10111.721473/2021-83 - Recorrente: PALMAS DISTRIBUIDORA
DE RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
2 - Processo nº: 10283.721475/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
3 - Processo nº: 11065.729304/2019-32 - Recorrente: ARMAZEM MATEUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 11065.723636/2018-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
5 - Processo nº: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
7 - Processo nº: 10580.721182/2009-72 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
8 - Processo nº: 15165.721521/2018-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ATILA PNEUS LTDA
9 - Processo nº: 15165.721748/2018-71 - Recorrente: ATILA PNEUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13161.721591/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
11 - Processo nº: 13161.721590/2019-25 - Recorrente: KENERSON INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
12 - Processo nº: 10530.902281/2014-14 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.902283/2014-03 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.902287/2014-83 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.902288/2014-28 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
16 - Processo nº: 10530.902279/2014-37 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.902280/2014-61 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.902284/2014-40 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
19 - Processo nº: 10530.902285/2014-94 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
20 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY
INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 14090.720430/2019-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 14090.720391/2019-43 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
23 - Processo nº: 10111.720180/2020-06 - Recorrente: BEST BOI ALIMENTOS -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15165.721608/2021-07 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
34 - Processo nº: 10111.721538/2013-81 - Embargante: TBM TEXTIL - INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
35 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TUPY S/A
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
36 - Processo nº: 17095.720415/2022-16 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
25 - Processo nº: 15165.721609/2021-43 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15165.723087/2021-14 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15165.723110/2021-71 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
28 - Processo nº: 10111.720936/2021-90 - Recorrente: BONA FIDE DISTRIBUIDORA,
IMPORTADORA & EXPORTADORA DE PVC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12466.720349/2023-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
30 - Processo nº: 10920.907355/2012-45 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.720817/2013-01 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.900029/2015-50 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
33 - Processo nº: 10920.900031/2015-29 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.900032/2015-73 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.900033/2015-18 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.900034/2015-62 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.900035/2015-15 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.900036/2015-51 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
39 - Processo nº: 10920.900028/2015-13 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
40 - Processo nº: 10920.720600/2015-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.900030/2015-84 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
42 - Processo nº: 11020.731530/2019-08 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
43 - Processo nº: 13819.722715/2019-62 - Recorrente: RAGI REFRIGERANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13830.721986/2017-81 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
45 - Processo nº: 15165.720024/2022-97 - Recorrente: MULTIPLIER TRADE E
COMERCIO EXTERIOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.727041/2020-25 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
47 - Processo nº: 10950.726233/2017-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 13888.722710/2016-73 - Embargante: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
49 - Processo nº: 15444.720210/2021-17 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15444.720211/2021-53 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.