Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 15 - Processo nº: 16327.720897/2018-86 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 16-Processonº:18470.730556/2014-67-Recorrente:XPINVESTIMENTOSCORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 17 - Processo nº: 10580.733819/2012-79 - Recorrente: PREVDONTO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 18 - Processo nº: 10380.733028/2012-03 - Recorrente: DISPA INDUSTRIA DE RACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 19 - Processo nº: 10480.725987/2013-08 - Recorrente: INFORMATA CONSULTORIA DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 20 - Processo nº: 10680.011844/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG 21 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG 22 - Processo nº: 10166.720508/2017-45 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 23 - Processo nº: 10380.723121/2018-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE MARACANAU Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 24 - Processo nº: 10314.727934/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIGOR ALIMENTOS S.A DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 17095.722603/2021-90 - Recorrente: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11030.722201/2017-87 - Recorrente: FUNDACAO ARAUCARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 27 - Processo nº: 16682.720048/2011-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 28 - Processo nº: 11052.720073/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 29 - Processo nº: 10580.724553/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 30 - Processo nº: 19515.723164/2013-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 31 - Processo nº: 13976.000364/2007-99 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEFAMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 19515.722509/2012-87 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 33 - Processo nº: 11522.720546/2012-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALFREDO RICARDO HID 34 - Processo nº: 16641.720042/2015-40 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 35 - Processo nº: 13896.723083/2016-99 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 36 - Processo nº: 19515.720367/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP 37 - Processo nº: 19515.720619/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 38 - Processo nº: 16004.720210/2015-11 - Embargante: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 39 - Processo nº: 10183.725757/2016-38 - Recorrente: INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 40 - Processo nº: 19515.007874/2008-81 - Recorrente: MARCO ANTONIO MANSUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 41 - Processo nº: 13116.720338/2013-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADRIANO APRIGIO DE SOUZA Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 42 - Processo nº: 15586.720841/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIANO FERREIRA FILHO Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 43 - Processo nº: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 44 - Processo nº: 10437.723453/2019-50 - Recorrente: ARNOLD FIORAVANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 45 - Processo nº: 19515.720432/2012-19 - Recorrente: EDISON SCROBACK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 46 - Processo nº: 10120.734809/2018-63 - Recorrente: GEORGE WAGNER BONIFACIO E SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18470.721250/2017-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOES Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 48 - Processo nº: 10166.723406/2014-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAULO CESAR NOGUEIRA LACERDA Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 49 - Processo nº: 10166.726844/2013-78 - Recorrente: PEDRO PASSOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 50 - Processo nº: 13227.720138/2012-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOAO ARANTES JUNIOR CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PORTARIA MESP Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/10/2024