PORTARIA MESP Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .10935.902442/2014-17 .9 a 14
. .18 .10830.907251/2012-40 .19 a 24
. .34 .10410.001641/2007-98 .35 e 36
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 13971.721450/2016-70,
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Recorrente: ATOMIZACAO DE METAIS
OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE METAIS
OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.742898/2019-89 - Recorrente: CELUPA INDUSTRIAL
CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
4 - Processo nº: 19515.720129/2020-18 - Recorrentes: SKY SERVICOS DE BANDA
LARGA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
5 - Processo nº: 10314.728282/2015-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC
6 - Processo nº: 15746.720162/2023-16 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10925.720961/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA RIO DO
PEIXE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10935.902442/2014-17 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
9 - Processo nº: 10935.902441/2014-64 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.902446/2014-97 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.902448/2014-86 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.902450/2014-55 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10935.902452/2014-44 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10935.902457/2014-77 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
15 - Processo nº: 15444.720036/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16 - Processo nº: 15444.720139/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
17 - Processo nº: 10380.733456/2019-02 - Recorrentes: GESTOR SERVICOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
18 - Processo nº: 10830.907251/2012-40 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
19 - Processo nº: 10830.907250/2012-03 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.907252/2012-94 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.907253/2012-39 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.907254/2012-83 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.907255/2012-28 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.907256/2012-72 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11075.720231/2009-22 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11075.720229/2009-53 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
27 - Processo nº: 16682.721149/2021-77 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10240.721054/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
29 - Processo nº: 10480.725997/2018-40 - Recorrente: PREMIX BRASIL RESINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.725995/2018-51 - Recorrente: PREMIX BRASIL RESINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
31 - Processo nº: 10283.720920/2018-18 - Recorrente: CIBEA MANAUS -
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.732517/2018-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.740561/2021-49 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
34 - Processo nº: 10410.001641/2007-98 - Recorrente: TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
35 - Processo nº: 10410.001642/2007-32 - Recorrente: TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.001643/2007-87 - Recorrente: TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
37 - Processo nº: 10410.000715/2007-79 - Recorrente: TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10880.953306/2013-89 .4 a 9
. .10 .10530.903807/2011-22 .11 a 69
. .99 .10920.722401/2016-61 .100 a 110
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 19311.720047/2017-64 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
2 - Processo nº: 17227.720555/2023-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
3 - Processo nº: 10880.953306/2013-89 - Embargante: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.953305/2013-34 - Embargante: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.953307/2013-23 - Embargante: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.953308/2013-78 - Embargante: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.953309/2013-12 - Embargante: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.953311/2013-91 - Embargante: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.953312/2013-36 - Embargante: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
10 - Processo nº: 10530.903807/2011-22 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 10530.903808/2011-77 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.903809/2011-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.903810/2011-46 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.903811/2011-91 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.903812/2011-35 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.903813/2011-80 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.903814/2011-24 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.903815/2011-79 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.903816/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.904557/2011-48 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.904561/2011-14 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.904566/2011-39 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10530.904568/2011-28 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10530.904834/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.904835/2011-67 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10530.904836/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10530.904838/2011-09 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10530.904839/2011-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10530.904840/2011-70 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10530.904841/2011-14 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10530.904842/2011-69 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10530.904843/2011-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10530.904844/2011-58 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10530.904845/2011-01 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10530.904846/2011-47 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10530.904847/2011-91 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.904848/2011-36 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10530.904849/2011-81 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10530.904850/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10530.904851/2011-50 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10530.904852/2011-02 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.904853/2011-49 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10530.904854/2011-93 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10530.904855/2011-38 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10530.904858/2011-71 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.904859/2011-16 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10530.904860/2011-41 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10530.904861/2011-95 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10530.904862/2011-30 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.904863/2011-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10530.904864/2011-29 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10530.904865/2011-73 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10530.904866/2011-18 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10530.904867/2011-62 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10530.904868/2011-15 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10530.904869/2011-51 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10530.904870/2011-86 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10530.904871/2011-21 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10530.904872/2011-75 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10530.904873/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10530.904874/2011-64 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10530.904875/2011-17 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10530.904876/2011-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10530.904877/2011-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10530.904878/2011-42 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10530.905482/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10530.905483/2011-67 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10530.905484/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10530.905487/2011-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
70 - Processo nº: 10530.904837/2011-56 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
71 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
72-Processonº:13896.000754/2002-44-Embargante:TECNOFORMASINDUSTRIA
GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
73 - Processo nº: 10925.000364/2009-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.000351/2009-99 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.000352/2009-33 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10925.000353/2009-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
77 - Processo nº: 13639.000339/2003-11 - Recorrente: CASA MATTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
78 - Processo nº: 10410.721224/2011-41 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10410.721223/2011-05 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10410.721296/2011-99 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10410.721302/2011-16 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10410.721303/2011-52 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10410.721298/2011-88 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10410.721294/2011-08 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10410.721300/2011-19 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
86 - Processo nº: 13896.903872/2013-69 - Embargante: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
87 - Processo nº: 15746.720799/2023-11 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15746.721268/2022-56 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10120.754740/2020-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
90 - Processo nº: 10183.732772/2020-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
91 - Processo nº: 13851.720070/2006-11 - Recorrente: FISCHER S/A -
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10925.002961/2007-65 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10925.002935/2007-37 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
94 - Processo nº: 15444.720225/2020-96 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.744218/2021-06 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.757806/2021-00 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
97 - Processo nº: 19679.008205/2003-40 - Recorrente: SERVIX ENGENHARIA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
98 - Processo nº: 10283.003680/95-73 - Embargante: VALGROUP AM INDUSTRIA
DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
99 - Processo nº: 10920.722401/2016-61 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10920.722402/2016-14 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10920.722403/2016-51 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10920.722404/2016-03 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10920.722405/2016-40 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10920.722406/2016-94 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10920.722407/2016-39 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10920.722408/2016-83 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10920.722409/2016-28 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10920.722410/2016-52 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10920.722411/2016-05 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10920.722413/2016-96 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10920.904600/2012-62 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
112 - Processo nº: 11831.003070/2002-23 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10880.928339/2009-12 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;