PORTARIA MESP Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 7)

44 - Processo nº: 10660.000114/2010-10 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE JACUTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10331.720124/2017-73 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10331.000154/2010-93 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10331.720152/2012-86 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10331.000153/2010-49 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
49 - Processo nº: 10925.723131/2011-51 - Recorrente: ZEFERINO LOTARIO
WALTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
50 - Processo nº: 10283.720534/2014-94 - Recorrente: AMAZONAS
TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 14367.000236/2010-81 - Recorrente: AMAZONAS
TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
52 - Processo nº: 10580.724434/2019-97 - Recorrente: AUTO POSTO
CAMURUPIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.729246/2019-55 - Recorrente: AUTO POSTO
GAROUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11020.720222/2018-68 - Recorrente: CAVALLI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10945.721573/2014-78 - Recorrente: EDNA PERON COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14098.720093/2016-31 - Recorrente: FAZENDA SAO
MARCELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
57 - Processo nº: 10580.720164/2014-31 - Recorrente: INSTITUTO DE
TECNOLOGIA & GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
58 - Processo nº: 10580.724374/2019-11 - Recorrente: J&J COMBUSTIVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11234.720500/2021-77 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
60 - Processo nº: 13603.720152/2013-16 - Recorrente: POLLYRUBBER
INDUSTRIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
61 - Processo nº: 19515.721701/2013-37 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19515.721702/2013-81 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19515.721704/2013-71 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19515.721703/2013-26 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19515.721699/2013-04 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
66 - Processo nº: 10680.723811/2012-76 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.723813/2012-65 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.726020/2011-17 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.723814/2012-18 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.726515/2013-62 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
71 - Processo nº: 19515.720055/2015-52 - Recorrente: BRINDES TIP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15536.000035/2007-52 - Recorrente: ETP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
73 - Processo nº: 10166.747544/2020-51 - Recorrente: FABIANO JOSE DE
SIDOU E COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
74 - Processo nº: 10980.722405/2010-40 - Recorrente: HELCIO KRONBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10120.725457/2013-41 - Recorrente: JOSE DO CARMO
BORGES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12269.000017/2008-61 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12269.000019/2008-50 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12269.000016/2008-16 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .15540.720031/2017-05 .6
. .25 .16682.905906/2012-72 .26 e 27
. .28 .16682.905943/2012-81 .29 a 39
. .40 .16682.905948/2012-11 .41 a 43
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10983.905392/2020-94 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.905393/2020-39 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13369.722990/2020-65 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
4 - Processo nº: 10340.720311/2022-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
5 - Processo nº: 15540.720031/2017-05 - Recorrente: VENTOS ALISIOS
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
6 - Processo nº: 15540.720030/2017-52 - Recorrente: VENTOS ALISIOS
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
7 - Processo nº: 13819.903642/2017-46 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
8 - Processo nº: 17095.722348/2021-85 - Recorrente: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
9 - Processo nº: 15746.720020/2020-14 - Recorrente: REFINITIV BRASIL
SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
10 - Processo nº: 11773.720022/2017-11 - Recorrente: MOBILITA
LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.722102/2011-34 - Recorrente: JUPTER COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
12 - Processo nº: 16682.720400/2012-95 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.720404/2012-73 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.720411/2012-75 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720414/2012-17 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.721509/2017-54 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.721510/2017-89 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.721512/2017-78 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.721522/2017-11 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.721539/2017-61 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.721540/2017-95 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
22 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19614.722885/2022-25 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19614.722888/2022-69 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
26 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
28 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
29 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
40 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
41 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
44 - Processo nº: 10980.721771/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO RCI BRASIL S.A
45 - Processo nº: 16327.721320/2020-14 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
46 - Processo nº: 16095.000162/2010-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NSK BRASIL LTDA
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
47 - Processo nº: 15746.720917/2020-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
48 - Processo nº: 16327.720662/2021-90 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
49 - Processo nº: 13855.720904/2013-79 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13855.720084/2014-04 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .13603.722734/2014-18 .10 a 12
. .21 .10880.922886/2013-62 .22 a 30
. .31 .13864.720009/2013-45 .32
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 16327.720870/2021-99,
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE
PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 10980.908672/2022-46 - Recorrente: BERNECK S.A. PAINEIS E
SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
2 - Processo nº: 10880.996987/2019-65 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
3 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.721129/2020-15 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e
FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 10803.720099/2014-81 - Recorrentes: SAPORE S.A. e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
6 - Processo nº: 10880.978947/2019-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10840.727719/2019-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
8 - Processo nº: 15746.720951/2021-95 - Recorrente: GRAN PETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
10 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
13 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 17227.720608/2021-35 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
15 - Processo nº: 16692.720404/2019-21 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16692.720403/2019-86 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
17 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11274.720139/2022-93 - Recorrentes: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
20 - Processo nº: 10880.909581/2013-65 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.922886/2013-62 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
22 - Processo nº: 10880.922884/2013-73 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.922885/2013-18 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.922887/2013-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.922888/2013-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.922889/2013-04 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.922890/2013-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.922891/2013-75 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.922892/2013-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.922893/2013-64 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
31 - Processo nº: 13864.720009/2013-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
32 - Processo nº: 13864.720104/2012-68 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
33 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16561.720032/2012-51 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.720184/2016-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10976.720053/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
37 - Processo nº: 13603.725167/2019-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.720181/2014-51 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
39 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Recorrentes: HAVITA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
40 - Processo nº: 19515.720952/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASA ALUMINIO S/A
41 - Processo nº: 10865.002323/2007-04 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;