ANEXO ÚNICO ESPORTES OLÍMPICOS/PARALÍMPICOS/SURDOLÍMPICOS CATEGORIA ATLETA NACIONAL . .Nº de Ordem .Nome .CPF .Modalidade .Colocação .Tipo de Modalidade .Subcategoria .Estado de Endereço .Cidade . .1 .MARIA BRUNO .***.738.877-** .Nado Artístico .1º Lugar .Individual .Principal .RJ .RIO DE JANEIRO Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/10/2024 e fim às 23h59min do dia 17/10/2024. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .42 .11080.721691/2009-07 .43 a 43 . .62 .13736.000188/2008-07 .63 a 63 . .66 .13839.720673/2011-30 .67 a 67 . .70 .13890.000147/2009-19 .71 a 71 . .84 .18470.727262/2012-96 .85 a 85 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 13794.000035/2008-67, Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 1 - Processo nº: 10120.721181/2011-60 - Recorrente: JARDEL TEIXEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 2 - Processo nº: 10120.732143/2012-13 - Recorrente: JOAO BERNARDES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 3 - Processo nº: 10410.720870/2010-19 - Recorrente: ANTONIO RIBEIRO BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10410.721547/2010-54 - Recorrente: JALBAS SOARES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 5 - Processo nº: 10469.724660/2012-88 - Recorrente: EDNA PENHA DE FARIA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 6 - Processo nº: 10508.000283/2010-12 - Recorrente: GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10508.000284/2010-67 - Recorrente: GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 8 - Processo nº: 10530.724396/2013-72 - Recorrente: KLEBER MICHAEL PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 9 - Processo nº: 10530.725092/2013-22 - Recorrente: DOLOMITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.723195/2012-81 - Recorrente: ABILIO MENEZES CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 11 - Processo nº: 10580.729008/2011-92 - Recorrente: GILBERTO GONCALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 12 - Processo nº: 10580.729624/2014-96 - Recorrente: JOSEFA ZILDA FONSECA E GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 13 - Processo nº: 10580.729801/2011-91 - Recorrente: ANDERSON CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10630.000368/2010-95 - Recorrente: GLAUCIA LINS HERINGER CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 15 - Processo nº: 10640.003423/2010-80 - Recorrente: BENONE FERNANDES BILHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10640.003424/2010-24 - Recorrente: BENONE FERNANDES BILHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10675.720217/2011-11 - Recorrente: MONISIA DE QUELUZ COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 18 - Processo nº: 10725.720851/2013-83 - Recorrente: SANDRA DAS GRACAS CABRAL BRANDAO IZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 19 - Processo nº: 10730.001972/2010-19 - Recorrente: JOSE AUGUSTO COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10730.722574/2012-93 - Recorrente: JOSE AUGUSTO COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10730.722869/2013-41 - Recorrente: JOSE AUGUSTO COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 22 - Processo nº: 10768.004123/2009-48 - Recorrente: AMAURY SCUSSEL BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 23 - Processo nº: 10830.721878/2013-96 - Recorrente: MARIA APARECIDA RUBELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10840.721543/2012-78 - Recorrente: ANTONIO DE MATTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 25 - Processo nº: 10886.000550/2009-19 - Recorrente: UBIRATAN ISAC RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 26 - Processo nº: 10909.001671/2010-06 - Recorrente: JARBAS TYRONE REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 27 - Processo nº: 10920.726265/2018-41 - Recorrente: MIRCON JOAO LEHNEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10930.005398/2009-70 - Recorrente: ALESSANDRA SANCHES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10930.005533/2010-11 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10930.721802/2013-32 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10930.721982/2012-71 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 32 - Processo nº: 10935.721328/2015-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 33 - Processo nº: 10945.720644/2012-53 - Recorrente: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10945.720645/2012-06 - Recorrente: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10950.727733/2013-32 - Recorrente: JOAQUIM TUGUIO HIRATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 36 - Processo nº: 10970.720042/2011-16 - Recorrente: GENIVALDO NUNES LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 37 - Processo nº: 10980.004296/2009-41 - Recorrente: MARIA INES DE PIZZOL CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 38 - Processo nº: 11060.721195/2012-89 - Recorrente: ERACILDO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11065.720984/2014-14 - Recorrente: JOAO BATISTA RICK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 40 - Processo nº: 11065.724005/2011-54 - Recorrente: AMAURI SOARES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 41 - Processo nº: 11080.721690/2009-54 - Recorrente: ERSI JAHN MONEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.721691/2009-07 - Recorrente: ERSI JAHN MONEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 43 - Processo nº: 11080.721689/2009-20 - Recorrente: ERSI JAHN MONEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 44 - Processo nº: 11080.722907/2009-43 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.722908/2009-98 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 46 - Processo nº: 11080.727320/2011-45 - Recorrente: CAROLINA RITTER RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11543.000938/2010-99 - Recorrente: CELTON GUSMAO CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11543.000939/2010-33 - Recorrente: CELTON GUSMAO CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 49 - Processo nº: 11618.005657/2010-10 - Recorrente: ADERILTON RAIMUNDO GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 50 - Processo nº: 11707.001213/2010-06 - Recorrente: EDUARDO CASTIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11707.001214/2010-42 - Recorrente: EDUARDO CASTIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12326.002580/2009-22 - Recorrente: HELCIO SILVESTRE DA MATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 53 - Processo nº: 12326.003385/2009-10 - Recorrente: ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 54 - Processo nº: 12420.000850/2017-01 - Recorrente: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12420.001766/2017-04 - Recorrente: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12571.720169/2014-06 - Recorrente: NIVALDO ORTIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13001.720074/2015-92 - Recorrente: ADAO DUMER TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13002.720142/2013-41 - Recorrente: LUIZ FRANCISCO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 59 - Processo nº: 13502.720772/2013-85 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 60 - Processo nº: 13507.000008/2010-05 - Recorrente: KLEBER MICHAEL PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 61 - Processo nº: 13629.720513/2012-47 - Recorrente: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 62 - Processo nº: 13736.000188/2008-07 - Recorrente: JOAO BATISTA PESSANHA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 63 - Processo nº: 13736.000493/2008-91 - Recorrente: JOAO BATISTA PESSANHA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 64 - Processo nº: 13804.001974/2009-43 - Recorrente: ODAIR ALAUNES BROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13830.720363/2012-86 - Recorrente: AREF SABEH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13839.720673/2011-30 - Recorrente: CARLOS ROBERTO RIBEIRO TARGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 67 - Processo nº: 13839.720674/2011-84 - Recorrente: CARLOS ROBERTO RIBEIRO TARGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13839.721825/2011-11 - Recorrente: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 69 - Processo nº: 13852.000425/2008-03 - Recorrente: ANA AUGUSTA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13890.000147/2009-19 - Recorrente: ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 71 - Processo nº: 13890.000148/2009-55 - Recorrente: ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 72 - Processo nº: 13896.001490/2001-65 - Recorrente: ATLAS COPCO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 73 - Processo nº: 13931.000210/2005-51 - Recorrente: ERIC PRADO DIEGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 74 - Processo nº: 13956.720215/2012-45 - Recorrente: PEDRO DIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 75 - Processo nº: 13971.001340/2005-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 76 - Processo nº: 13973.000145/2010-35 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13973.000146/2010-80 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13973.000147/2010-24 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13973.000148/2010-79 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 80 - Processo nº: 15504.014233/2010-76 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DA COSTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 81 - Processo nº: 16542.720949/2015-27 - Recorrente: INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S/A - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 82 - Processo nº: 17613.720252/2012-95 - Recorrente: CELTON GUSMAO CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 17613.721834/2012-99 - Recorrente: CELTON GUSMAO CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 84 - Processo nº: 18470.727262/2012-96 - Recorrente: ALMIR MEIRELLES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 85 - Processo nº: 18470.721270/2011-48 - Recorrente: ALMIR MEIRELLES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 86 - Processo nº: 18471.000778/2007-12 - Recorrente: LUCIA HELENA SENRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 18471.000779/2007-67 - Recorrente: LUCIA HELENA SENRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 88 - Processo nº: 19311.720568/2013-98 - Recorrente: JOSE CARLOS BOSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 89 - Processo nº: 19404.001442/2009-03 - Recorrente: LUIZ ROBERTO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .22 .19613.723932/2021-87 .23 a 30 . .31 .19613.734504/2021-80 .32 a 39 DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 1 - Processo nº: 19515.722838/2013-17 - Recorrente: MAURI CESAR MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 2 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720115/2016-50 - Recorrente: ELCIO AZEVEDO PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16024.000228/2010-41 - Recorrente: RONALDO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo nº: 15586.000689/2007-91 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.000694/2007-01 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.000704/2007-09 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15586.000688/2007-46 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 12 - Processo nº: 13005.722738/2012-75 - Recorrente: JANIO LANES DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12269.001174/2009-74 - Recorrente: MARISA IGNEZ DOS SANTOS RHODEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 14 - Processo nº: 13656.720145/2010-48 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13656.720143/2010-59 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13656.720146/2010-92 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13656.720148/2010-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13656.720149/2010-26 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13656.720144/2010-01 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13656.720147/2010-37 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13656.720142/2010-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 22 - Processo nº: 19613.723932/2021-87 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 23 - Processo nº: 19613.723933/2021-21 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19613.723934/2021-76 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19613.723935/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.723936/2021-65 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.723937/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19613.723938/2021-54 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19613.723939/2021-07 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19613.723940/2021-23 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 31 - Processo nº: 19613.734504/2021-80 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 32 - Processo nº: 19613.734465/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19613.734467/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19613.734492/2021-93 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19613.734493/2021-38 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19613.734494/2021-82 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19613.734502/2021-91 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19613.734503/2021-35 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19613.734505/2021-24 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 40 - Processo nº: 11634.720357/2017-24 - Recorrente: AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CERNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.727841/2015-26 - Recorrente: AIRTON N. CARDOSO E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 42 - Processo nº: 13770.001179/2008-17 - Recorrente: AMG ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12268.000284/2008-48 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
PORTARIA MESP Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/10/2024