PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.384, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

Resultado da equivalência patrimonial sobre investimentos em
coligada e empreendimento controlado em conjunto................................................$500.000 (-)
Lucro não realizado em operações com coligada e
empreendimento controlado em conjunto.........................$ (50.000) $ 450.000
53. Nas operações de venda da coligada (ou empreendimento controlado em
conjunto) para sua investidora (upstream), os lucros não realizados por operação de ativos
ainda em poder da investidora ou de suas controladas devem ser eliminados da seguinte
forma: para o cálculo do valor da equivalência patrimonial, do lucro líquido da investida
é deduzida a integralidade do lucro que for considerado como não realizado pela
investidora. Por exemplo, a coligada D obteve um lucro líquido de $ 800.000, dentro dos
quais estão $ 300.000 de lucro (já líquido do tributo sobre o resultado) de operação de
venda para a investidora C de bem que ainda está no ativo de C. Essa investidora possui
30% de D. Assim, a investidora C não deve reconhecer a parte que lhe caberia de 30%
sobre o lucro de $ 300.000 da operação entre a coligada e ela, por não estar realizado,
aplicando a equivalência de 30% sobre o restante do lucro líquido de C, ou seja, 30% x
($ 800.000 - $ 300.000) = $ 150.000. Os demais $ 90.000 (30% x $300.000) serão
reconhecidos por C à medida da realização do ativo em questão, conforme exposto no
item 50A. Observe-se que esse tratamento automaticamente reduz o saldo contábil do
investimento uma vez que ao invés de lhe ser debitado $ 240.000 (30% x $ 800.000) será
debitado somente $ 150.000 ($ 240.000 - $ 90.000).
54. A existência de transações com natureza comercial2 entre a investidora e
a investida envolvendo ativos que gerem prejuízos é, normalmente, uma evidência de
necessidade de reconhecimento de impairment, conforme NBC TG 01 - Redução ao Valor
Recuperável de Ativos, ou de redução ao valor realizável, conforme a NBC TG 16 -
Estoques, o que pode levar a não eliminação desse prejuízo. Afinal, se caracterizada a
perda por não recuperabilidade do ativo, essa perda deve ser reconhecida, conforme os
citados na norma, antes da operação de venda, mesmo que somente para fins do cálculo
da equivalência patrimonial pela investidora quando o ativo estiver na coligada ou
empreendimento controlado em conjunto. Esse conceito deve ser aplicado também para
as operações com controladas.
Lucros não realizados em operações entre controladora e controlada e entre
controladas
55. Nas operações com controladas, os lucros não realizados devem ser
totalmente eliminados nas operações de venda da controladora para a controlada, os
quais devem ser reconhecidos no resultado da controladora somente quando os ativos
transacionados forem realizados (pelo uso, venda ou perda) na investida. São
considerados não realizados os lucros contidos no ativo de qualquer entidade pertencente
ao mesmo grupo econômico, não necessariamente na controlada para a qual a
controladora tenha feito a operação original.
55A. Deve ser aplicado o item 55 quando a controladora for, por sua vez,
controlada de outra entidade do mesmo grupo econômico. Por exemplo, a controladora
E controla F que, por sua vez, controla G; F deve eliminar totalmente qualquer lucro não
realizado ao vender um bem para G, por ser controladora de G.
55B. Nas demonstrações individuais, quando de operações de venda de ativos
da controladora para suas controladas (downstream), a eliminação do lucro não realizado
deve ser feita no resultado individual da controladora, deduzindo-se cem por cento do
lucro contido no ativo ainda em poder do grupo econômico, em contrapartida da conta
de investimento (como se fosse uma devolução de parte desse investimento), até sua
efetiva realização pela baixa do ativo na(s) controlada(s).
55C. A eliminação de que trata o item 55B na demonstração do resultado deve
ser feita em linha logo após o resultado da equivalência patrimonial, com destaque na
própria demonstração do resultado ou em nota explicativa, conforme item 52. Podem ser
eliminadas na demonstração do resultado da controladora as parcelas de venda, custo da
mercadoria ou produto vendido, tributos e outros itens aplicáveis, já que a operação
como um todo não se dá com genuínos terceiros. Se não eliminados, esses valores devem
ser evidenciados na própria demonstração do resultado ou em notas explicativas.
56. Nas operações de venda da controlada para a controladora (upstream) ou
para outras controladas do mesmo grupo econômico, o lucro deve ser reconhecido na
vendedora normalmente. No caso de coligada e de empreendimento controlado em
conjunto, adota-se o mesmo procedimento.
56A. Nas demonstrações individuais da controladora, quando de operações de
venda de ativos da controlada para a controladora ou entre controladas, o cálculo da
equivalência patrimonial deve ser feito deduzindo-se, do patrimônio líquido da controlada,
cem por cento do lucro contido no ativo ainda em poder do grupo econômico. Com isso,
a controladora deve registrar como resultado valor nulo, não tendo, por isso, afetação no
seu resultado e no seu patrimônio líquido como decorrência do resultado reconhecido
pela controlada.
56B. No balanço consolidado, a parte do resultado da controlada que for
atribuível aos sócios não controladores deve ser ajustada em decorrência da eliminação
dos lucros não realizados.
Exemplo:
Informações:
57 a 59. Eliminados.
Equivalência patrimonial sobre outros resultados abrangentes
60. Na aplicação da equivalência patrimonial sobre coligada, controlada ou
empreendimento controlado em conjunto, o resultado da equivalência patrimonial deve,
basicamente, representar a parcela da investidora no resultado líquido da investida. A
equivalência patrimonial sobre outros resultados abrangentes da investida deve ser
reconhecida, na investidora, também diretamente contra seu patrimônio líquido, como
parte de outros resultados abrangentes da investidora.
61. Dessa forma, não devem transitar pelo resultado da investidora como
resultado da equivalência patrimonial as mutações do patrimônio líquido da investida que
não transitam ou só transitarão futuramente pelo resultado da investida, tais como:
ajustes por variação cambial de investimentos no exterior e ganhos ou perdas de
conversão (NBC TG 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de
Demonstrações Contábeis); determinados ganhos e perdas atuariais (NBC TG 33 -
Benefícios a Empregados); variações no valor justo de ativos financeiros disponíveis para
venda (NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros); variações no valor justo de instrumentos
de hedge em contabilidade de hedge (NBC TG 48); realização de reservas de reavaliação
(NBC TG 27 - Ativo Imobilizado), etc.
Outros aspectos da equivalência patrimonial
62. Nas aplicações subsequentes da equivalência patrimonial à aplicação inicial,
devem ser observados os mesmos procedimentos requeridos nos itens 19 e 20 quanto aos
ajustamentos extracontábeis da investida para utilização das mesmas práticas contábeis da
investidora e quanto à manutenção dos valores justos dos ativos e passivos da investida
apurados na data da aquisição, inclusive do passivo (ou ativo) fiscal diferido.
63. No caso de reconhecimento, por controlada, de ajuste de exercício anterior
por mudança de prática contábil ou retificação de erro e consequente reapresentação
retrospectiva de suas demonstrações contábeis, a controladora deve fazer o
reconhecimento de sua parte nesse ajuste e também deve proceder à reapresentação
retrospectiva de suas demonstrações contábeis, conforme a NBC TG 23 - Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Se o mesmo ocorrer com
coligada ou com empreendimento controlado em conjunto, a investidora pode proceder
da mesma forma ou reconhecer sua parte no resultado da equivalência patrimonial,
dando a devida divulgação do fato e do valor envolvido.
Variações de porcentagem de participação em controladas
64. Depois de adquirido o controle da entidade, ambas passam a fazer parte
do mesmo grupo econômico e essa entidade econômica é obrigada, pela NBC TG 36 -
Demonstrações Consolidadas, bem como pelas normas internacionais de contabilidade, a
elaborar e apresentar demonstrações consolidadas como se fossem uma única entidade.
Deve haver a devida evidenciação da parcela do patrimônio e do resultado pertencente
aos que são sócios apenas nas controladas, mas não na controladora (chamados de sócios
não controladores), mas por essa mesma NBC TG 36 e por essas mesmas normas
internacionais de contabilidade, o patrimônio líquido deve ser considerado pelo seu todo
e o resultado líquido também. A participação dos não controladores é parcela integrante
do patrimônio líquido da entidade consolidada, logo, transacionar com os sócios não
controladores é transacionar com sócios desse mesmo patrimônio líquido.
65. Como decorrência do item anterior, as negociações subsequentes em que
a controladora adquire, dos sócios não controladores desse mesmo patrimônio, novos
instrumentos patrimoniais (ações ou cotas, por exemplo) de uma controlada, passam a se
caracterizar como sendo transações entre a entidade e seus sócios, a não ser que seja
uma alienação de uma investidora que caracterize a perda de controle de sua controlada.
Ou seja, trata-se de operações que se assemelham àquela em que a entidade adquire
ações ou cotas de seus próprios sócios.
66. Por isso a NBC TG 36 requer, em seus itens 23 e 24, que as mudanças na
participação relativa da controladora sobre uma controlada que não resultem na perda de
controle devem ser contabilizadas como transações de capital (ou seja, transações com
sócios, na qualidade de proprietários) nas demonstrações consolidadas. Em tais
circunstâncias, o valor contábil da participação da controladora e o valor contábil da
participação dos não controladores devem ser ajustados para refletir as mudanças nas
participações relativas das partes na controlada. Qualquer diferença entre o montante
pelo qual a participação dos não controladores tiver sido ajustada e o valor justo da
quantia recebida ou paga deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido
atribuível aos proprietários da controladora, e não como resultado.
67. Portanto, se a controladora adquirir mais ações ou outros instrumentos
patrimoniais de entidade que já controla, deve considerar a diferença entre o valor de
aquisição e o valor patrimonial contábil adquirido em contrapartida do seu patrimônio
líquido (individual e consolidado), semelhantemente, por exemplo, à compra de ações
próprias (em tesouraria). No caso de alienação, desde que não seja perdido o controle
sobre a controlada, a diferença também deve ser alocada diretamente ao patrimônio
líquido, e não ao resultado.
68. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora, as transações de
capital mencionadas no item 66 devem refletir a situação dessa controladora individual,
mas sem perder de vista que ele (o disposto no item 66) está vinculado ao conceito de
entidade econômica como um todo, e nesse conceito estão envolvidos os patrimônios da
controladora e da controlada. Esse é inclusive o objetivo da aplicação do método da
equivalência patrimonial. Nesse balanço individual, não se tem a reprodução pura e
simples e totalmente isolada da controladora, o que só deve ser apresentado nas
demonstrações separadas.
69. Nas demonstrações separadas da controladora, se forem apresentadas, as
transações de capital mencionadas no item 66 devem ser consideradas como alterações
dos seus investimentos, quer quando avaliados pelo valor justo quer quando pelo custo.
Nessas demonstrações, a ideia subjacente é exatamente a de não integração entre
investidora e controladas (e coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto, se
for o caso) e, sim, a de caracterização dos investimentos como negócios da controladora.
Nesse caso, nas demonstrações separadas da controladora a aquisição de, ou a venda
para, sócios não controladores de suas controladas se caracterizam, para a controladora,
como transações com terceiros, e não com sócios do mesmo grupo econômico.
Consequentemente, os ajustes derivados dessas transações, se existentes, devem ser
registrados no seu resultado, e não no seu patrimônio líquido.
Exemplo:
A Cia. A adquire, por $ 1.300, 80% das ações da Cia. B que tem patrimônio
líquido contábil igual (por simplificação) a seus valores justos, no montante de $ 1.250.
Com isso, paga ágio por expectativa de rentabilidade futura no valor de $ 300 ($ 1.300 -
80% de $ 1.250). Assim, o balanço patrimonial (classificações desconsideradas) da Cia. A
ficará representado da seguinte forma:
Balanço Individual 1 da Cia. A
Balanço da Cia. B
Balanço Consolidado 1 da Cia. A
Admita-se, agora, uma operação aparentemente desvinculada da matéria, mas
introduzida apenas para mostrar a relação entre aquisição de ações próprias e aquisição
de ações de não controladores, que a Cia. A adquira 5% de ações do seu próprio capital
social por $ 200; se seu próprio balanço também estiver a valores justos, isso implica estar
comprando 5% de $2.300 (R$ 115) por $ 200, pagando implicitamente o ágio de $ 85.
Mas esse ágio não deve ser evidenciado, ficando seu balanço individual assim
representado:
Balanço Individual 2 da Cia. A
No balanço consolidado da Cia. A ter-se-á, supondo também nenhuma
alteração no balanço da Cia. B, o seguinte:
Balanço Consolidado 2 da Cia. A
Admita-se agora que a Cia. A adquira, dos sócios não controladores da Cia. B,
mais 10% do capital dessa sua controlada Cia. B por $ 150. Supondo nenhuma mudança
no balanço da Cia. B, 10% do patrimônio líquido da Cia. B a valores contábeis e a valores
justos correspondem a
$ 125, verificando-se o pagamento implícito do ágio de $ 25.
Segundo a determinação da NBC TG 36, a contabilização desses $ 25 deve ser
como redução do patrimônio líquido consolidado. Como coerência, e para que o balanço
individual tenha o mesmo patrimônio líquido que o consolidado, também terá que haver
uma redução do patrimônio líquido do balanço individual da Cia. A. No caso em questão,
essa redução, explicada após se ver, à frente, o balanço consolidado, será a relativa ao
ágio (goodwill) adicional nessa aquisição, que não será tratada como acréscimo ao ativo
intangível. Entretanto, na prática essas transações ocorrem em datas posteriores à data da
combinação, de forma que o valor pago pela compra de parte a mais do capital da
controlada poderá conter não apenas goodwill, como também mais valia (a preços
correntes). Apesar disso, o que pode ser registrado na conta de investimento pela compra
adicional de participação é somente o valor patrimonial da participação adicional
comprada, desde que a controladora tenha mensurado a participação dos não
controladores a valor justo na data da combinação, pois se tiver sido utilizado o critério
alternativo, então nas demonstrações consolidadas o goodwill existente deve ser
totalmente atribuível apenas à controladora.
Assim, os $ 125 relativos ao valor justo dos ativos líquidos adquiridos devem
ficar, no balanço individual, registrados como acréscimo do investimento na controlada B
(no consolidado ele obviamente será eliminado contra o patrimônio líquido da Cia. B) e os
$ 25 ficarão como redução do patrimônio líquido da controladora tanto na demonstração
individual como na consolidada. Ficará então o balanço individual da Cia. A assim
representado:
Balanço Individual 3 da Cia. A
O item B96 da NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas requer que "A
entidade deve reconhecer diretamente no patrimônio líquido qualquer diferença entre o
valor pelo qual são ajustadas as participações de não controladores e o valor justo da
contrapartida paga ou recebida e deve atribuir essa diferença aos proprietários da
controladora." Ou seja, a diferença entre o valor da participação dos não controladores a
ser diminuída pela operação, no caso de $ 125 (era $ 250 antes, com 20% do patrimônio
líquido de $ 1.250 da Cia. B, e agora muda para $ 125, por passar a ser 10% desse mesmo
patrimônio líquido; assim, a redução é de $ 125) e o valor do pagamento por ela, $ 150,
no montante de $25, deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido na parte
atribuível aos proprietários da controladora.
A contabilização nesse balanço individual fica melhor entendida a partir do
balanço consolidado. Este ficará assim representado:
Balanço Consolidado 3 da Cia. A
Vê-se que, no balanço consolidado, o patrimônio líquido total de $ 2.200 está
dividido em duas partes: $ 125 pertencentes aos não controladores, e $ 2.075
pertencentes aos sócios da Cia. A. Fica agora mais claro porque o patrimônio líquido
individual da Cia. A, que precisa aparecer por $ 2.075, precisa também considerar o ágio
na aquisição das ações dos não controladores como redutor do patrimônio líquido da
controladora A (balanço individual 3 da Cia. A atrás). Se se considerar, nesse balanço
individual da Cia. A, o ágio (goodwill) nessa aquisição junto aos não controladores de $ 25
como acréscimo ao ágio pago originalmente na aquisição da Cia. B de $ 300, o patrimônio
líquido da Cia. A aparecerá diferente do consolidado. Quando o investimento em
controlada é avaliado pela equivalência patrimonial, o que se procura é exatamente a
igualdade entre lucro líquido e patrimônio líquido entre esse balanço individual e o
consolidado (na parte do patrimônio líquido pertencente aos sócios todos da controladora,
ou seja, à parte da parcela pertencente aos sócios não controladores). Essa é a filosofia
básica do método da equivalência patrimonial quando for aplicado no balanço individual
da controladora.
Caso a participação de não controladores estivesse sido avaliada a valor justo
quando da combinação, e não com base no valor justo dos ativos e passivos da
controlada, e admitindo- se que os 20% da participação de não controladores antes da
segunda aquisição de ações por parte da controladora tivesse o valor justo de $ 300, o
balanço consolidado 2 da Cia. A ficaria assim representado:
Balanço Consolidado 2 da Cia. A, com participação de não controladores a
valor justo
O goodwill da combinação agora é de $ 350 porque ele contém o goodwill
atribuível à controladora de $ 300 (o mesmo de antes) e o goodwill atribuível aos não
controladores de $50 ($ 300 de valor justo - $ 250 da parte deles no valor justo dos ativos
líquidos que, no exemplo, coincidiu com o valor patrimonial). Vale lembrar que, conforme
a NBC TG 15, a participação dos não controladores é mensurada a valor justo somente na
data da aquisição do controle e não nos períodos subsequentes. A determinação dessa
participação nas posições consolidadas subsequentes será dada pelo valor dela no seu
reconhecimento inicial (valor justo na data da combinação), acrescida ou reduzida da
parte que lhes cabe nas mutações do patrimônio líquido contábil da controlada, da
realização da mais valia, das perdas por impairment do goodwill a eles atribuído e dos
ajustes por mudança de participação relativa (com reflexos no valor patrimonial dessa
participação e na mais valia e no goodwill correspondente).
Nesse caso, uma aquisição adicional de 10% pela controladora por $ 150
provocaria um registro contábil no balanço consolidado subsequente: a participação de
não controladores cairia para $ 150, e com isso não haveria o registro do goodwill incluído
nessa aquisição contra o patrimônio líquido dos sócios controladores da Cia. A, mas, sim,
contra a própria participação de não controladores. Entretanto, cumpre destacar a
simplicidade do exemplo ao tratar ambas as transações (combinação e aquisição adicional
de participação) como ocorridas na mesma data, o que não ocorre na prática. Dessa
forma, a inexistência de diferença entre o valor pago e o ajuste na conta representativa
da participação de não controladores deve-se apenas a essa simplificação.
O balanço, após essa aquisição, ficaria assim representado:
Balanço Consolidado 3 da Cia. A, com participação de não controladores a
valor justo
A visão dos reflexos dessas operações no balanço individual da controladora
numa forma diferente, ou seja, sem a visão nesse balanço individual da entidade
econômica como um todo, ou dessa representação simplificada provida pelo método da
equivalência patrimonial, nunca é dada pelo balanço individual com a avaliação dos
investimentos em controlada por equivalência patrimonial. Para isso existem as
demonstrações separadas, com os investimentos avaliados a valor justo ou até mesmo
pelo custo; a seguir expande-se o exemplo anterior com essa suposição.
Continuação do exemplo com a utilização das demonstrações separadas:
Admita-se que a Cia. A conclua que as demonstrações separadas também
devam ser elaboradas e divulgadas, com os investimentos societários avaliados a valor
justo, por considerar que seu investimento na controlada B é de natureza tal que o
balanço consolidado, considerando ambas como uma entidade econômica, não seja a
melhor representação de sua realidade.
No primeiro balanço separado, não há o que mudar se tiver acabado de
adquirir os 80% das ações da Cia. B, e o valor de aquisição deve representar o valor justo
nesse momento. (Se a aquisição houvesse ocorrido anteriormente, a diferença estaria
registrada em reservas de lucros ou em prejuízos acumulados no patrimônio líquido).
Balanço Separado 1 da Cia. A
Quando da aquisição de suas próprias ações, nada muda no valor justo de sua
controlada B, e se terá:
Balanço Separado 2 da Cia. A
Admita-se que, imediatamente antes da aquisição de mais 10% das ações da
Cia. B por $ 150, o valor justo dos 80% das ações anteriormente adquiridas seja de $
1.400 (proporcionalmente esse valor é mais do que o valor da segunda aquisição, dado o
fato de o lote anterior incluir o valor relativo ao prêmio de controle). E admita-se que o
valor total, então, dos 90% das ações da Cia. B agora de propriedade da Cia. A, tenha o
valor justo de $ 1.550. A diferença entre o valor justo anterior dos 80% ($ 1.300) e o novo
($ 1.400) terá
impactado o resultado e o patrimônio líquido da Cia. A, cujas reservas passarão
de $ 800 para $ 900. Todavia, se as mudanças de valor justo serão computadas no
resultado do período ou como outro resultado abrangente (ajustes de avaliação
patrimonial), dependerá da classificação dada para o ativo financeiro de acordo com a
NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros (como designado ao valor justo por meio do
resultado ou como disponível para venda).
O relevante agora é verificar que esse lote adicional de 10% das ações da Cia.
B, adquiridos por $ 150, tem esse valor justo de $ 150 nesse momento e, do ponto de
vista absolutamente individual da Cia. A, mas sem considerar o investimento na Cia. B
como refletindo uma extensão da entidade econômica Cia. A, e, sim, um mero
investimento societário, com valor justo total de $ 1.550. Para essa situação não há que
se falar em semelhança às ações em tesouraria, porque, para a Cia. A, os demais sócios
na Cia. B não são seus sócios, e sim investidores na forma de terceiros, já que a Cia. A
está, nas demonstrações separadas, propiciando exatamente essa visão. Seu balanço
separado ficará agora assim representado:
Balanço Separado 3 da Cia. A
Não foi aqui considerado o valor justo das ações em tesouraria, que são ações
da própria Cia. A, que poderiam ter mudado de valor. Só que, como no caso de alienação
dessas ações, sua mutação de valor é contra as reservas que a suportam. Assim, o
patrimônio líquido da Cia. A continuaria exatamente com os mesmos $ 2.200.
70. No caso de aquisição de mais instrumentos patrimoniais da controlada com
ganho por compra vantajosa, ajuste semelhante deve ser feito, agora com conta de saldo
positivo no patrimônio líquido. Efeitos semelhantes nas vendas de instrumentos
patrimoniais devem ser também assim registrados, a não ser quando uma venda produza
perda de controle da entidade investida, quando deverão ser observados os
procedimentos requeridos pela NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas (ver itens 70A
a 70C).
Perda do controle e alterações na participação em controlada
70A. No caso da controladora perder o controle da controlada, consoante
preveem os itens 25 e B97 a B99 da NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas, deve-se
(i) desreconhecer o valor do investimento da ex-controlada no balanço individual e, no
caso do balanço patrimonial consolidado, desreconhecer os ativos e passivos da ex-
controlada; e (ii) reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada, se houver, ao
seu valor justo na data em que o controle foi perdido, tanto nas demonstrações
individuais quanto nas demonstrações consolidadas.
70B. O valor justo a que se refere o item anterior deve ser considerado como
o valor justo no reconhecimento inicial de ativo financeiro de acordo com a NBC TG 48
- Instrumentos Financeiros ou, quando apropriado, como custo no reconhecimento inicial
de investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto (ver item
70C).
70C. Quando o investimento remanescente na ex-controladora ainda estiver
sujeito à aplicação do método da equivalência patrimonial em função de a investidora
perder o controle, mas manter influência significativa ou controle conjunto, nos termos da
NBC TG 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado
em Conjunto, a investidora deve: (i) considerar o valor justo, na data em que o controle
for perdido, da parcela remanescente como o novo custo do investimento; (ii) reconhecer
quaisquer diferenças entre o novo custo do investimento e a participação do investidor no
valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida nos termos nos itens 25
e 26 da NBC TG 36; e (iii) passar a aplicar o método da equivalência patrimonial, de
acordo com as previsões da NBC TG 18, quando aplicável.
70D. As alterações de participação de uma investidora em uma controlada
devem ser reconhecidas de acordo com o que estabelece a NBC TG 36. Nas
demonstrações individuais requeridas pela legislação societária brasileira, esses
investimentos devem ser reconhecidos pelo método da equivalência patrimonial; todavia,
os critérios de reconhecimento das variações de participação societária (perda de controle
ou aquisição de novas participações) devem seguir o previsto na NBC TG 36, considerando
inclusive que o patrimônio líquido e o resultado das demonstrações individuais não devem
apresentar divergências com as cifras correspondentes nas demonstrações consolidadas.
Método contábil da aquisição nas operações de combinação de negócios
70E. A NBC TG 15, fundamentado na IFRS 3 do IASB, determina, em seu item
4, que as operações de combinação de negócios sejam reconhecidas contabilmente de
acordo com o método da aquisição (The Acquisition Method). De acordo com a NBC TG
15, em seu item 5, o método da aquisição exige a identificação da empresa adquirente e,
por consequência, da empresa adquirida, posto que os ativos líquidos da empresa
adquirida serão objeto de mensuração ao valor justo.
70F. O documento Basis for Conclusions da IFRS 3, em seus itens BC22 a BC55,
apresenta as discussões que permearam a decisão tomada pelos boards do FASB e do
IASB3, ao decidirem eleger o método da aquisição para tratamento contábil das
combinações de negócios.
70G. Até então, as práticas contábeis adotadas nos USGAAP (APB Opinion 16)
e nas IFRSs (IAS 22) admitiam, além do método da aquisição (acquisition method,
originalmente denominado purchase method) o método da comunhão de interesses
(pooling of interests method), que abrigaria aquelas operações em que não se conseguisse
identificar o adquirente: as denominadas fusões genuínas de controle (true mergers).
70H. Na primeira fase do projeto conjunto de regulação contábil das
combinações de negócios, o FASB e o IASB chegaram a cogitar a inclusão de um terceiro
método contábil, qual seja, o da nova base de mensuração conjunta (fresh-start method),
voltado a abrigar aquelas combinações em que a história da entidade combinada
resultante começaria, por assim dizer, a partir da operação. A adquirente não poderia ser
identificada, ou em sendo identificada, estaria substancialmente modificada pela
transação. Casos concretos da aplicação do método da nova base de mensuração conjunta
seriam as formações de empreendimentos conjuntos ou formações de novas entidades
decorrentes de combinações de negócios envolvendo múltiplas outras entidades4.
70I. Ambos os boards concluíram que a maioria das combinações de negócios
reside em aquisições de controle5, razão pela qual o método da aquisição foi dado como
sendo o mais apropriado para tratar contabilmente ditas operações. Nem o método da
comunhão de interesses, tampouco o método da nova base de mensuração conjunta
poderia ser adotado de modo não ambíguo e dentro de limites não arbitrários. E as fusões
genuínas de controle - true mergers - seriam tão raras de serem observadas que não
justificariam um tratamento contábil particular.
70J. A depender de cada caso, alguns incentivos econômicos, em certos
ambientes de regulação, podem motivar a caracterização formal de uma operação como
"fusão genuína", mas tem que ser tratada contabilmente como aquisição de controle. Por
exemplo, a elisão da obrigatoriedade de formular uma Oferta Pública de Aquisição (OPA)
por alienação de controle, nos termos do art. 254-A da LSA, ou ainda, a elisão da
obrigatoriedade estatutária de formular uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) por
aquisição efetiva ou potencial de controle a mercado, dentro do rito do art. 257 da LSA
(a aquisição de percentual de ações em circulação fixado em estatuto, que aciona gatilho
estatutário obrigando uma OPA por 100% das ações de emissão da companhia. As
denominadas defesas "anti-aquisição" de companhias com controle pulverizado, que
receberam a alcunha generalizada no mercado brasileiro de poison pill), podem estimular
o tratamento formal como comunhão de interesses, mas contabilmente não podem ser
assim reconhecidas. Assim, não há o que se falar em matéria de prática contábil
alternativa para combinações de negócios no Brasil e quando adotadas as Normas
Internacionais de Contabilidade: deve-se aplicar o método da aquisição para todos os
casos que estejam dentro do alcance da NBC TG 15.