PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.384, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

70K. A título de ilustração, seja admitido o seguinte exemplo:
Antes da combinação de negócios
Depois da combinação de negócios
70L. Em ambos os casos, nas duas hipóteses, o que ocorre contabilmente é a
aquisição do controle da companhia Y pela companhia Alfa, posto que os controladores da
companhia X (Cia. Alfa) passam a controlar a entidade resultante da combinação de
negócios. Logo, o acervo de ativos líquidos da companhia Y deve ser objeto de
mensuração a valor justo, haja vista que a companhia X já era controlada da companhia
Alfa. Para fins de julgamento profissional (identificação de companhia adquirida e
adquirente), deve ser observada, entre outras evidências, a configuração final do bloco de
controle após a combinação de negócios e outros parâmetros dos guias de orientação da
NBC TG 15 e da NBC TG 36.
71 a 75. Eliminados.
Disposição sobre eventuais diferenças entre demonstrações individuais e
consolidadas
76. Para dirimir eventuais conflitos entre a aplicação concomitante da NBC TG
18, itens 25, 30 e 31 com a NBC TG 36, itens 23 e 24, devem prevalecer as orientações
previstas na NBC TG 43 a fim de garantir que não haja diferenças entre os lucros líquidos
e patrimônios líquidos individual e consolidado.
Disposições transitórias
77. Enquanto o CFC não emitir norma ou interpretação abrangente que
discipline a forma pela qual as transações entre entidades sob controle comum devem ser
tratadas (razão pela qual foram suprimidos os itens 44 a 47), deve ser aplicada a
regulação existente por órgão regulador da entidade.
78. Para as companhias não abrangidas no item anterior, quer pela inexistência
de órgão regulador, norma específica ou ambos, deve ser desenvolvida política contábil
específica para tratamento das transações entre entidades sob controle comum, tomando
por base a prevalência da substância econômica sobre a forma jurídica.
Este Revisão entra em vigor na data de sua publicação, devendo-se as
alterações para os exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2025, revogando a
ITG 09 e a ITG 09 (R1), publicadas no DOU, seção 1, de 28/11/2014 e 22/12/2016,
respectivamente.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 18 (R4), DE 7 DE DEZEMBRO DE
2023
Aprova a NBC TG 18 (R4) - Investimento em Coligada
e em Empreendimento Controlado em Conjunto
Correlação às Normas Internacionais de
Contabilidade - IAS 28.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-
Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu
Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com o
Pronunciamento Técnico CPC 38 (R3) emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC):
NBC TG 18 (R4) - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM EMPREENDIMENTO
CONTROLADO EM CONJUNTO
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer a contabilização de investimentos em
coligadas e definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial
quando da contabilização de investimentos em coligadas e em empreendimentos
controlados em conjunto (joint ventures).
Alcance
2. Esta Norma deve ser aplicado por todas as entidades que sejam investidoras
com o controle conjunto de investida ou com influência significativa sobre ela.
2A. Nas demonstrações individuais os investimentos em controladas devem ser
avaliados pelo método de equivalência patrimonial conforme determinado legalmente. Ver
a ITG 09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas,
Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial e a NBC
TG 35 - Demonstrações Separadas, quando aplicável.
Definições
3. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes significados:
Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.
Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo
econômico, em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de
caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única
entidade econômica.
Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do
qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para
refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da
investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou
prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua
participação em outros resultados abrangentes da investida.
Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm controle
conjunto.
Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do
controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes
exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio
conjunto por meio do qual as partes, que detêm o controle em conjunto do acordo
contratual, têm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo.
Investidor conjunto (joint venturer) é uma parte de um empreendimento
controlado em conjunto (joint venture) que tem o controle conjunto desse
empreendimento.
Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas
financeiras e operacionais de uma investida, mas sem que haja o controle individual ou
conjunto dessas políticas.
4. Os termos a seguir estão definidos no item 4 da NBC TG 35 - Demonstrações
Separadas e no Apêndice A da NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas e são usados
nesta Norma com os significados especificados nos Pronunciamentos, Interpretações e
Comunicados do CFC em que forem definidos:
- controle de investida;
- grupo econômico;
- controladora;
- demonstrações separadas;
- controlada.
Influência significativa
5. Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas,
por exemplo), vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele
tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário.
Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas,
por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que
ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente
demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor
não necessariamente impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela.
6. A existência de influência significativa por investidor geralmente é
evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:
(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões
sobre dividendos e outras distribuições;
(c) operações materiais entre o investidor e a investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(e) fornecimento de informação técnica essencial.
7. A entidade pode ter em seu poder bônus de subscrição (warrants), opções
de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais conversíveis em ações
ordinárias ou outros instrumentos semelhantes com potencial de, se exercidos ou
convertidos, conferir à entidade poder de voto adicional ou reduzir o poder de voto de
outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da investida (isto é, potenciais
direitos de voto). A existência e o efeito dos potenciais direitos de voto prontamente
exercíveis ou conversíveis, incluindo os potenciais direitos de voto detidos por outras
entidades, devem ser consideradas na avaliação de a entidade possuir ou não influência
significativa. Os potenciais direitos de voto não são exercíveis ou conversíveis quando, por
exemplo, não podem ser exercidos ou convertidos até uma data futura ou até a
ocorrência de evento futuro.
8. Ao avaliar se os potenciais direitos de voto contribuem para a influência
significativa, a entidade deve examinar todos os fatos e circunstâncias (inclusive os termos
do exercício dos potenciais direitos de voto e quaisquer outros acordos contratuais
considerados individualmente ou em conjunto) que possam afetar os direitos potenciais,
exceto a intenção da administração e a capacidade financeira de exercê-los ou convertê-
los.
9. A entidade perde a influência significativa sobre a investida quando ela
perde o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais
daquela investida. A perda da influência significativa pode ocorrer com ou sem mudança
no nível de participação acionária absoluta ou relativa. Isso pode ocorrer, por exemplo,
quando uma coligada se torna sujeita ao controle de governo, tribunal, órgão
administrador ou entidade reguladora. Isso pode ocorrer também como resultado de
acordo contratual.
Método da equivalência patrimonial
10. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada ou
em empreendimento controlado em conjunto deve ser inicialmente reconhecido pelo
custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da
participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após
a aquisição. A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve
ser reconhecida no resultado do investidor. As distribuições recebidas da investida
reduzem o valor contábil do investimento. Ajustes no valor contábil do investimento
também são necessários pelo reconhecimento da participação proporcional do investidor
nas variações de saldo dos componentes dos outros resultados abrangentes da investida.
Tais variações incluem aquelas decorrentes da reavaliação de ativos imobilizados, e das
diferenças de conversão em moeda estrangeira, quando aplicável. A participação do
investidor nessas mudanças deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes do
investidor (ver a NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis).
11. O reconhecimento do resultado com base nas distribuições recebidas sobre
o mesmo pode não ser uma mensuração adequada da receita auferida pelo investidor no
investimento em coligada, e em empreendimento controlado em conjunto, em função de
as distribuições recebidas poderem ter pouca relação com o desempenho da investida. Em
decorrência de o investidor possuir o controle conjunto ou exercer influência significativa
sobre a investida, ele tem participação no desempenho da investida e, como resultado,
participação no retorno de seu investimento. O investidor deve reconhecer contabilmente
essa participação por meio da extensão do alcance de suas demonstrações contábeis com
a inclusão de sua participação nos lucros ou prejuízos da investida. Como resultado, a
aplicação do método da equivalência patrimonial proporciona relatórios com maior grau
de informação acerca dos ativos líquidos do investidor e acerca de suas receitas e
despesas.
12. Quando existirem potenciais direitos de voto ou outros derivativos que
contenham potenciais direitos de voto, a participação da entidade na investida deve ser
determinada exclusivamente com base na participação societária existente e não deve
refletir o possível exercício ou conversão dos potenciais direitos de voto ou de outros
instrumentos derivativos, a menos que o item 13 seja aplicado ao caso.
13. Em algumas circunstâncias, a entidade tem, na essência, participação
societária decorrente do resultado de transação que lhe dê, no momento corrente, acesso
aos retornos associados à participação societária. Nessas circunstâncias, a proporção
alocada à entidade deve ser determinada levando em consideração o eventual exercício de
direitos potenciais de voto e outros instrumentos derivativos que no momento corrente dê
à entidade acesso aos retornos.
14. A NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros não deve ser aplicado às
participações na investida que sejam contabilizadas por meio do método da equivalência
patrimonial. Quando houver instrumentos contendo potenciais direitos de voto que, na
essência, possibilitam, no momento corrente, acesso aos retornos associados à
participação detida na investida, tais instrumentos não estão sujeitos aa NBC TG 48. Em
todos os demais casos, instrumentos contendo potenciais direitos de voto em investida
devem ser contabilizados em consonância com a NBC TG 48.
14A. A entidade também deve aplicar a NBC TG 48 a outros instrumentos
financeiros em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto, relativamente
aos quais o método da equivalência patrimonial não é aplicado. Esses instrumentos
incluem participações em longo prazo que, em substância, fazem parte do investimento
líquido da entidade em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto (ver
item 38). A entidade deve aplicar a NBC TG 48 a tais participações em longo prazo antes
de aplicar o item 38 e os itens 40 a 43 desta Norma. Ao aplicar a NBC TG 48, a entidade
não deve levar em consideração quaisquer ajustes no valor contábil de participações em
longo prazo decorrentes da aplicação desta Norma.
15. A menos que um investimento ou parcela desse investimento em uma
investida seja classificado como "mantido para venda", em consonância com a NBC TG 31
- Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, o investimento, ou
qualquer interesse retido no investimento não classificado como mantido para venda,
deve ser classificada como um ativo não circulante.
Aplicação do método da equivalência patrimonial
16. A entidade com o controle conjunto, ou com influência significativa sobre
uma investida, deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência
patrimonial, a menos que o investimento se enquadre nas exceções previstas nos itens 17
a 19 desta Norma.
Exceções à aplicação do método da equivalência patrimonial
17. A entidade não precisa aplicar o método da equivalência patrimonial aos
investimentos em que detenha o controle conjunto, ou exerça influência significativa, se a
entidade for uma controladora que, se permitido legalmente, estiver dispensada de
elaborar demonstrações consolidadas por seu enquadramento no alcance da exceção do
item 4 (a) da NBC TG 36, ou se todos os seguintes itens forem observados:
(a) a entidade é controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em
conjunto com os demais acionistas ou sócios, incluindo aqueles sem direito a voto, foram
informados a respeito e não fizeram objeção quanto à não aplicação do método da
equivalência patrimonial;
(b) os instrumentos de dívida ou patrimoniais da entidade não são negociados
publicamente (bolsas de valores domésticas ou estrangeiras ou mercado de balcão,
incluindo mercados locais e regionais);
(c) a entidade não arquivou e não está em processo de arquivamento de suas
demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão
regulador, visando à emissão e/ou distribuição pública de qualquer tipo ou classe de
instrumentos no mercado de capitais; e
(d) a controladora final ou qualquer controladora intermediária da entidade
disponibiliza ao público suas demonstrações contábeis, elaboradas em conformidade com
os Pronunciamentos, Interpretações e Comunicados do CFC, em que as controladas são
consolidadas ou são mensurados ao valor justo por meio do resultado de acordo com a
NBC TG 36.
18. Quando o investimento em coligada ou em empreendimento controlado
em conjunto for mantido, direta ou indiretamente, pela entidade que seja organização de
capital de risco, ou fundo mútuo, entidade fiduciária e entidades similares, incluindo
investimentos em fundo de investimento ligado a um contrato de seguro, essa entidade
pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para esses investimentos,
em consonância com a NBC TG 48. Um exemplo de um fundo de investimento ligado a um
contrato de seguro é um fundo mantido por uma entidade como os itens subjacentes de
um grupo de contratos de seguro com características de participação direta. Para as
finalidades dessa opção, os contratos de seguro incluem contratos de investimento com
cláusulas de participação discricionária. A entidade deve fazer essa escolha separadamente
para cada coligada ou empreendimento controlado em conjunto em seu reconhecimento
inicial (Ver NBC TG 50 - Contratos de Seguro para os termos utilizados neste item que são
definidos nessa Norma).
19. Quando a entidade possuir investimento em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto, cuja parcela da participação seja detida
indiretamente por meio de organização de capital de risco ou fundo mútuo, entidade
fiduciária e entidades similares, investimentos em seguros detidos por um fundo, a
entidade pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para essa
parcela da participação no investimento, em consonância com a NBC TG 48,
independentemente de a organização de capital de risco ou fundo mútuo, entidade
fiduciária e entidades similares, investimentos em seguros detidos por um fundo, incluindo
fundos de seguro vinculados a investimentos, exercer influência significativa sobre essa
parcela da participação. Se a entidade fizer essa escolha contábil, deve adotar o método
da equivalência patrimonial para a parcela remanescente da participação que detiver no
investimento em coligada, ou em empreendimento controlado em conjunto que não seja
detida indiretamente por meio de organização de capital de risco ou fundo mútuo,
entidade fiduciária e entidades similares, incluindo investimentos em seguros detidos por
um fundo.
Classificação como mantido para venda
20. A entidade deve aplicar a NBC TG 31 em investimento, ou parcela de
investimento, em coligada, ou em empreendimento controlado em conjunto que se
enquadre nos critérios requeridos para sua classificação como "mantido para venda".
Qualquer parcela retida de investimento em coligada ou em empreendimento controlado
em conjunto, que não tenha sido classificada como "mantido para venda", deve ser
contabilizada por meio do uso do método da equivalência patrimonial até o momento da
baixa efetiva da parcela classificada como mantido para venda. Após a baixa efetiva, a
entidade deve contabilizar qualquer participação remanescente no investimento em
coligada ou em empreendimento controlado em conjunto, em consonância com a NBC TG
48, a menos que a participação remanescente continue a ser uma coligada ou
empreendimento controlado em conjunto, caso em que o método da equivalência
patrimonial deverá ser usado.
21. Quando o investimento, ou parcela de investimento, em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto, previamente classificado como "mantido para
venda", não mais se enquadrar nas condições requeridas para ser classificado como tal, a
ele deve ser aplicado o método da equivalência patrimonial de modo retrospectivo, a
partir da data de sua classificação como "mantido para venda". As demonstrações
contábeis para os períodos abrangidos desde a classificação do investimento como
"mantido para venda" deverão ser ajustadas de modo a refletir essa informação.
Descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial
22. A entidade deve descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial
a partir da data em que o investimento deixar de se qualificar como coligada ou como
empreendimento controlado em conjunto, conforme a seguir orientado:
(a) Se um investimento se torna uma controlada, a entidade deve registrar esse
investimento de acordo com a NBC TG 15 - Combinação de negócios e NBC TGa NBC TG
36 - Demonstrações consolidadas.
(b) se a participação remanescente no investimento, antes qualificado como
coligada, ou empreendimento controlado em conjunto, for um ativo financeiro, a entidade
deve mensurá-la ao valor justo. O valor justo da participação remanescente deve ser
considerado como seu valor justo no reconhecimento inicial tal qual um ativo financeiro,
em consonância com a NBC TG 48. A entidade deve reconhecer na demonstração do
resultado do período qualquer diferença entre:
(i) o valor justo de qualquer participação remanescente e qualquer
contraprestação advinda da alienação de parte da participação no investimento; e
(ii) o valor contábil de todo o investimento na data em que houve a
descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial;
(c) quando a entidade descontinuar o uso do método da equivalência
patrimonial, deve contabilizar todos os montantes previamente reconhecidos em outros
resultados abrangentes, e que estejam relacionados com o investimento objeto da
mudança de mensuração contábil, na mesma base que seria requerido caso a investida
tivesse diretamente se desfeito dos ativos e passivos relacionados.
23. Desse modo, assim como a receita ou a despesa previamente reconhecida
em outros resultados abrangentes pela investida seria reclassificada para a demonstração
do resultado do período como receita ou despesa quando da baixa ou da liquidação de
ativos ou passivos relacionados, a entidade deve reclassificar a receita ou a despesa
reconhecida no seu patrimônio líquido para a demonstração do resultado (como um ajuste
de reclassificação) quando o método da equivalência patrimonial for descontinuado. Por
exemplo, se a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto tiver diferenças de
conversão acumuladas relacionadas à entidade no exterior e a investidora decidir
descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial, a investidora deve reclassificar
para a demonstração do resultado do período, como receita ou despesa, a receita ou
despesa previamente reconhecida de forma reflexa em outros resultados abrangentes
relacionada à entidade no exterior.
24. Se o investimento em coligada tornar-se investimento em controlada em
conjunto ou o investimento em controlada em conjunto tornar-se investimento em
coligada, a entidade deve continuar adotando o método da equivalência patrimonial e não
proceder à remensuração da participação retida.
Mudanças na participação societária
25. Se a participação societária da entidade em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto for reduzida, porém o investimento continuar a
ser classificado, respectivamente, como em coligada ou em empreendimento controlado
em conjunto, a investidora deve reclassificar para a demonstração do resultado a
proporção da receita ou despesa previamente reconhecida em outros resultados
abrangentes que esteja relacionada com a redução na participação societária, caso
referido ganho ou perda tivesse que ser reclassificado para a demonstração do resultado,
na eventual baixa ou liquidação dos ativos ou passivos relacionados.
Procedimentos para o método da equivalência patrimonial
26. Muitos dos procedimentos que são apropriados para a aplicação do
método da equivalência patrimonial são similares aos procedimentos de consolidação,
descritos na NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas. Além disso, os conceitos que
fundamentam os procedimentos utilizados para contabilizar a aquisição de controlada
devem ser também adotados para contabilizar a aquisição de investimento em coligada ou
em empreendimento controlado em conjunto.
27. A participação de grupo econômico em coligada ou em empreendimento
controlado em conjunto é dada pela soma das participações mantidas pela controladora e
suas outras controladas no investimento. As participações mantidas por outras coligadas
ou empreendimentos controlados em conjunto do grupo devem ser ignoradas para essa
finalidade. Quando a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto tiver
investimentos em controladas, em coligadas ou em empreendimentos controlados em
conjunto, o resultado, os outros resultados abrangentes e os ativos líquidos considerados
para aplicação do método da equivalência patrimonial devem ser aqueles reconhecidos
nas demonstrações contábeis da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto
(incluindo a participação detida pela coligada ou pelo empreendimento controlado em
conjunto no resultado, nos outros resultados abrangentes e nos ativos líquidos de suas
coligadas e de seus empreendimentos controlados em conjunto), após a realização dos
ajustes necessários para uniformizar as práticas contábeis (ver itens 35 a 36A).
28. Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e
descendentes (downstream) envolvendo ativos que não constituam um negócio, conforme
definido pela NBC TG 15, entre o investidor (incluindo suas controladas consolidadas) e a
coligada ou o empreendimento controlado em conjunto devem ser reconhecidos nas
demonstrações contábeis do investidor somente na extensão da participação de outros
investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto, desde que
esses outros investidores sejam partes independentes do grupo econômico ao qual
pertence a investidora. As transações ascendentes são, por exemplo, vendas de ativos da
coligada ou do empreendimento controlado em conjunto para o investidor. As transações
descendentes são, por exemplo, vendas de ativos do investidor para a coligada ou para o
empreendimento controlado em conjunto. A participação do investidor no resultado de
coligada ou empreendimento controlado em conjunto resultante dessas transações deve
ser eliminada.
29. Quando transações descendentes (downstream) fornecerem evidência de
redução no valor realizável líquido dos ativos a serem vendidos ou integralizados, ou de
perda por redução ao valor recuperável desses ativos, referidas perdas devem ser
reconhecidas integralmente pela investidora. Quando transações ascendentes (upstream)
fornecerem evidência de redução no valor realizável líquido dos ativos a serem adquiridos
ou de perda por redução ao valor recuperável desses ativos, o investidor deve reconhecer
sua participação nessas perdas.
30. O ganho ou a perda resultante da integralização por meio de ativo não
monetário, que não constitui um negócio, tal como definido na NBC TG 15, de
participação patrimonial subscrita em coligada ou em empreendimento controlado em
conjunto deve ser contabilizada em consonância com o previsto no item 28, exceto se a
transação não tiver natureza comercial, conforme aplicação dada ao termo pela NBC TG
27
- Ativo Imobilizado. Se tal transação não tiver natureza comercial, o ganho ou
a perda deve ser considerado como não realizado e não deve ser reconhecido, a menos
que o item 31 também seja aplicável. O ganho ou a perda não realizado deve ser
eliminado contra o investimento contabilizado de acordo com o método da equivalência
patrimonial e não deve ser apresentado como ganho ou perda diferido no balanço
patrimonial consolidado ou no balanço patrimonial da entidade em que os investimentos
são contabilizados com base no método da equivalência patrimonial.
31. Se adicionalmente à participação patrimonial recebida em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto, a entidade também receber ativos monetários
e não monetários, a entidade deve reconhecer na sua totalidade na demonstração do
resultado do período a parcela do ganho ou da perda do ativo não monetário
integralizado com relação ao ativo monetário ou não monetário recebido.
31A. O ganho ou a perda resultante de operação descendente envolvendo
ativos que constituem um negócio, tal como definido na NBC TG 15, entre a entidade
(incluindo suas controladas consolidadas) e sua coligada ou empreendimento controlado
em conjunto deve ser reconhecido integralmente nas demonstrações contábeis do
investidor.
31B. A entidade pode vender ou entregar ativos como pagamento em dois ou
mais acordos (transações). Ao determinar se os ativos que são vendidos ou entregues
como pagamento constituem um negócio, tal como definido na NBC TG 15, a entidade
deve considerar se a venda ou a entrega como pagamento desses ativos faz parte de
vários acordos que devem ser contabilizados como uma única transação, de acordo com
os requisitos do item B97 da NBC TG 36.
32. O investimento em coligada e em empreendimento controlado em
conjunto deve ser contabilizado pelo método da equivalência patrimonial a partir da data
em que o investimento se tornar sua coligada ou empreendimento controlado em
conjunto. Na aquisição do investimento, quaisquer diferenças entre o custo do
investimento e a participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos
identificáveis da investida devem ser contabilizadas como segue:
(a) o ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma
coligada ou a um empreendimento controlado em conjunto deve ser incluído no valor
contábil do investimento e sua amortização não é permitida;
(b) qualquer excedente da participação do investidor no valor justo líquido dos
ativos e passivos identificáveis da investida sobre o custo do investimento deve ser
incluído como receita na determinação da participação do investidor nos resultados da
investida no período em que o investimento for adquirido.