CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 (parte 3 de 9)

.P4 (2022) .10,8%
9,6%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
. .P5 (2023) .9,6% .até 31/12/2023 (c)
.Chapas Grossas com adição de bromo, crômio ou titânio
7225.40.90 .P1 (2019) .14,0% .até 31/12/2019 (a)
.P2 (2020) .14,0% .até 31/12/2020 (a)
.P3 (2021) .14,0%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022) .12,6%
11,2%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
. .P5 (2023) .11,2% .até 31/12/2023 (c)
Fundamentação Legal:
(a) Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
(b) Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021;
(c) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021 (alterada pela Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 e pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022).
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
51. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) e de Livre Comércio (ALC) celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente
sobre o produto em questão. A tabela a seguir apresenta, por país, as preferências tarifárias concedidas e seus respectivos Acordos:
Preferências Tarifárias às importações brasileiras - 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10
.Acordo/País .Nomenclatura .Ano Preferência
.AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .1996 100%
.AAP.CE 35 - Chile .NALADI .2012 100%
.ACE 02 - Uruguai .NCM .2022 100%
.ACE 18 - Mercosul .NCM .2017 100%
.ACE 58 - Peru .NALADI .1996 100%
.ACE 59 - Colômbia .NALADI .1996 Em 2020 (definitiva): vide nota (1)
Provisória: 88%
.ACE 59 - Equador .NALADI .1996 90%
.ACE 69 - Venezuela .NALADI .1996 100%
.ACE 72 - Colômbia .NALADI .1996 100%
.ALC Mercosul-Egito .NCM .2017 01/09/2020: 40%
01/09/2021: 50%
01/09/2022: 60%
01/09/2023: 70%
01/09/2024: 80%
01/09/2025: 90%
01/09/2026: 100%
.ALC Mercosul-Israel .NCM .2017 100%
Fonte: Siscomex, Preferências Tarifárias na Importação, atualizado em 23/03/2022.
Disponível em https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao, acessado em 5 de setembro de 2024.
3.3. Do produto fabricado no Brasil
52. O produto similar fabricado pelas peticionárias pode ser descrito da mesma forma que o produto objeto da revisão descrito no item 2.1 deste documento. Assim, de forma geral, o
produto fabricado no Brasil tem características similares às do produto objeto, sendo produzidos a partir das mesmas matérias-primas e apresentando composição química, dimensões, usos e
aplicações e canais de distribuição semelhantes.
53. As chapas grossas podem ser utilizadas para aplicac–oÞes de usos gerais, estruturas civis e industriais, construc–aÞo naval, plataformas mariìtimas, indústrias de óleo e gás, torres eólicas,
tubos de grande diãmetro, equipamentos rodoviaìrios, pontes e viadutos, maìquinas agriìcolas, caldeiras e vasos de pressaÞo e, ainda, em aplicac–oÞes onde eì necessaìria excelente resistẽncia ao
desgaste.
54. O quadro a seguir, apresentado na petição, consolida possíveis classificações das chapas grossas, em função de suas aplicações:
.Classe Utilizac–aÞo / Caracteriìsticas
.I .Ac–os para uso geral Componentes estruturais e partes de equipamentos moìveis ou estaìticos. Em geral, laminac–aÞo convencional.
.II .Ac–os para plataformas mariìtimas Ac–os estruturais de meìdia e alta resistẽncia mecãnica e destinados a diversas estruturas oceãnicas.
.III .Ac–os resistentes aÌ corrosaÞo atmosfeìrica Ac–os patinaìveis de aplicac–aÞo diversificada, tais como, edifiìcios, pontes, implementos agriìcolas, minerac–aÞo, vagoÞes, entre outras. Trata-se
de ac–os carbono manganẽs microligados, com boas caracteriìsticas de soldabilidade, mesmo sem pintura.
.IV .Ac–os para caldeiras e vasos de pressaÞo Destinada aÌ fabricac–aÞo de caldeiras e vasos de pressaÞo e se enquadra conforme a faixa de resistẽncia mecãnica e as condic–oÞes de
temperatura e pressaÞo de trabalho. A principal caracteriìstica desses ac–os eì o desempenho quanto aÌ temperatura de uso de -60C ateì 500C.
Outra caracteriìstica importante dessa classe de produtos eì a boa soldabilidade, considerando os processos empregados na fabricac–aÞo de
caldeiras e vasos de pressaÞo.
.V .Ac–o Estrutural Abarca ac–os carbono manganẽs ou microligados de baixa e meìdia resistẽncia mecãnica produzidos por laminac–aÞo convencional. SaÞo
aplicados em componentes estruturais de pontes, edifiìcios, galpoÞes, torres eoìlicas, maìquinas agriìcolas e implementos rodoviaìrios. Os
produtos da linha de construc–aÞo civil estaÞo disponiìveis nas classes de meìdia e alta resistẽncia mecãnica apresentando caracteriìsticas
superiores de conformac–aÞo e tenacidade.
.VI .Ac–o estrutural soldaìvel alta resistẽncia Envolve mateìrias de ultra-alta resistẽncia mecãnica com garantia de tenacidade a baixas temperaturas e desempenho superior na soldagem.
SaÞo produzidas por laminac–aÞo convencional, laminac–aÞo controlada, laminac–aÞo controlada termo-mecãnico, normalizados ou temperados
e revenidos. Caracterizam-se pelo baixo carbono equivalente e saÞo aplicados em pontes, viadutos, equipamento de terraplanagem,
guindastes, vagoÞes, caminhoÞes fora de estrada, entre outras.
.VII .Ac–o para construc–aÞo naval Destinados a componentes estruturais, cascos de navios e plataformas flutuantes. Ac–o de meìdia e alta resistẽncia mecãnica com limitac–aÞo
de carbono equivalente produzido por laminac–aÞo convencional, laminac–aÞo controlada, laminac–aÞo controlada termo-mecãnico ou
tratamento teìrmico de normalizac–aÞo.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
55. No que se refere à normatização técnica, segundo informado pelas peticionárias, e como já mencionado no item 3.1 deste documento, apesar de não haver normas técnicas
compulsórias, o cumprimento de normas é usualmente exigido pelos clientes. A composic–aÞo quiìmica do ac–o varia de acordo com a norma especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional
(ASTM, DIN, JIS, SAE etc.), e guarda relac–aÞo com as propriedades quiìmicas e mecãnicas desejadas pelos clientes. As proìprias normas determinam as variac–oÞes admitidas em relac–aÞo aÌs
caracteriìsticas especificadas, e saÞo usualmente especificadas na ordem de compra, estabelecendo requisitos relacionados aÌ aplicac–aÞo a que se destinam, em termos de composic–aÞo quiìmica,
propriedades mecãnicas, requisitos de qualidade, dentre outros.
56. Cabe mencionar que a Usiminas conta com normas próprias, as quais especificam as variações admitidas em relação às características especificadas. A Gerdau informou que possui
também algumas normas próprias, concebidas de acordo com necessidades do mercado.
57. Quanto aos canais de distribuição, as chapas grossas podem ser vendidas por distribuição própria diretamente aos usuaìrios industriais, com entrega direta da usina produtora até os
clientes, ou via distribuidores independentes.
58. A mateìria-prima para a produc–aÞo de chapas grossas saÞo as placas de ac–o, as quais por sua vez resultam do processamento de várias matérias-primas, sendo as principais o minério
de ferro (de onde é extraído o ferro) e o carvão (de onde é extraído o carbono), conformando uma liga de ferro e carbono. Em sua produção, as peticionárias utilizam o carvão mineral. Outros
elementos comuns saÞo o manganẽs, enxofre, siliìcio e foìsforo. O ac–o liìquido eì moldado atraveìs de lingotamento contiìnuo e tem-se, inicialmente, a placa, a qual posteriormente eì aquecida e
submetida aÌ conformac–aÞo mecãnica a quente.
59. Acerca do processo de produção, de maneira semelhante à que ocorre na África do Sul, na Coreia do Sul, na China e na Ucrânia, a confecção de chapas grossas fabricadas no Brasil
consiste nas seguintes etapas:
a) Preparação da carga: os finos de minério de ferro são aglomerados utilizando-se cal e finos de coque, para conformação do sínter. O carvão é processado na coqueria e transforma-se
em coque;
b) Redução: as matérias-primas já preparadas são carregadas em alto forno. O oxigênio aquecido a uma temperatura de 1.000o C (Celsius) é soprado pela parte de baixo do alto forno.
O carvão, em contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e dá início ao processo de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa (liga de ferro e carbono com
teor de carbono elevado);
c) Refino/aciaria: o refino eì a etapa onde se promove o ajuste da composic–aÞo quiìmica. Aciarias a oxigênio ou elétricas são utilizadas para transformar o ferro-gusa líquido ou sólido e
a sucata de ferro e aço em aço líquido. Se for o caso, ocorre a adição de ligas metálicas para alcançar a composição química necessária, conforme o tipo de aço a ser produzido. Nessa etapa, ocorre
redução do percentual de carbono, uma vez que parte do carbono contido no ferro-gusa é removido juntamente com impurezas;d) Lingotamento contínuo: a maior parte do aço líquido é solidificada
em equipamentos de lingotamento contínuo para produzir as placas de aço semiacabadas, para posterior laminação. A partir das placas semiacabadas são produzidos os produtos em questão;
e) Reaquecimento: placas semiacabadas saÞo aquecidas em temperaturas ateì 1.300°C para facilitar o processo de laminac–aÞo;
e) Laminação: as placas semiacabadas são processadas em equipamentos denominados laminadores e transformadas em outros produtos siderúrgicos. Nesse processo, ocorre a
transformac–aÞo mecãnica das placas aquecidas em um esboc–o, o qual consiste em uma pec–a laminada na espessura solicitada, com largura e comprimento superiores aÌ largura e comprimento da
chapa. A laminação pode ser convencional, laminação controlada (TMCR - Thermo Mechanical Control Rolling), ou laminação controlada termomecânica (TMCP - Thermo Mechanical Control Process).
Nesse último processo, de acordo com a norma ABS2, o resfriamento acelerado é opcional.
Neste ponto, cabe esclarecer que laminação convencional se refere à laminação sem nenhuma condição especial ou tratamento térmico, enquanto a laminação controlada refere-se ao
processo no qual a deformação final é realizada em uma certa faixa de temperatura, produzindo no material uma condição equivalente à obtida após tratamento térmico de normalização. Já a
laminação controlada termomecânica refere-se ao processo de laminação no qual a deformação final é realizada em uma certa faixa de temperatura, produzindo no material certas propriedades que
não podem ser reproduzidas ou repetidas para o tratamento térmico somente. Pode incluir processo com taxas de resfriamento maiores que o resfriamento ao ar.
Podem ser utilizados tratamentos térmicos de normalização: têmpera; têmpera e revenimento, entre outros. O revenimento eì um processo de tratamento teìrmico realizado apoìs a
tẽmpera, no qual o material eì aquecido a uma temperatura especiìfica e depois resfriado lentamente, com o objetivo de reduzir a dureza excessiva e eliminar tensoÞes internas causadas pela
tẽmpera.
60. A seguir informações e especificidades apresentadas pelas empresas peticionárias, tanto no que se refere ao produto similar fabricado no Brasil, quanto ao seu processo de fabricação,
conforme reportadas na petição:
a) Usiminas: o processo de laminação controlada termomecânico com resfriamento acelerado adotado na empresa consiste no uso combinado de processos de refino secundário,
laminação controlada e resfriamento acelerado, o qual permite redução do carbono equivalente e obtenção de microestruturas refinadas, conferindo ao aço uma qualidade de soldabilidade e
tenacidade a baixas temperaturas, para aplicação na construção naval, plataformas marítimas, construção civil e em tubulações de óleo e gás. A empresa acrescentou que a etapa final de produção
de chapas grossas pode ocorrer de duas formas: pela laminação da placa de aço, nos dois sentidos (largura e comprimento), que ocorre em um laminador quadro-reversível, o Laminador de Chapas
Grossas (LCG); ou pela tesoura, que corta no sentido transversal as bobinas de aço, produzidas a partir da laminação a quente da placa de aço, que ocorre no Laminador de Tiras a Quente (LTQ).
b) Gerdau: a empresa informou que, no processo de laminação, o esboc–o eì cortado na linha de tesouras caso tenha ateì 50,80 mm de espessura, ou a gaìs, caso a espessura seja superior
a 50,80 mm; as chapas geradas nos cortes seriam então identificadas, pesadas e inspecionadas. A respeito do seu processo de acabamento, segundo a petição, apoìs a laminac–aÞo, caso haja algum
defeito de superfiìcie, as chapas passam por recondicionamento atraveìs de lixas, ou no esmeril (equipamento com lixas mais robustas); se a superfiìcie naÞo estiver adequadamente plana, a chapa
eì processada na desempenadeira a frio. Acresentou que apoìs concluiìdas as etapas de produc–aÞo, as chapas passam por um processo de inspec–aÞo final, o qual consiste em uma avaliac–aÞo visual
e dimensional e, em casos especiìficos e de acordo com a especificac–aÞo do pedido, as chapas tambeìm saÞo analisadas no ultrassom automaìtico.
3.4. Da similaridade
61. O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º desse mesmo artigo estabelece que
tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
62. Conforme informac–oÞes obtidas na petic–aÞo e nas investigações precedentes, o produto objeto da revisão e o produto fabricado no Brasil:
(i) saÞo produzidos a partir das mesmas mateìrias-primas;
(ii) apresentam as mesmas caracteriìsticas quiìmicas e fiìsicas;
(iii) seguem as mesmas normas e especificações técnicas internacionais;
(iv) saÞo produzidos segundo processo de fabricac–aÞo semelhante;
(v) possuem os mesmos usos e aplicac–oÞes;
(vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrẽncia baseada principalmente nos fatores prec–o e prazo de pagamento;
(vii) quanto a canais de distribuição, ambos se destinam aos mesmos segmentos industriais e comerciais.
3.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
63. O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou,
na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
64. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na primeira revisão de que as chapas grossas produzidas no Brasil são
similares ao produto objeto da medida antidumping (observadas as exclusões expressas na narrativa).
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
65. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a
totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do
produto similar doméstico.
66. Conforme explicitado no item 2.3 deste documento, o IABr indicou a existência de outras três produtoras nacionais de chapas grossas além da Usiminas e da Gerdau, quais seja a
Aperam, a AMB e a CSN, sendo que apenas as duas primeiras forneceram dados de produção e venda de chapas grossas no mercado brasileiro no período de análise de continuação/retomada de
dano.
67. Considerando-se as informações fornecidas pela Aperam e AMB, as peticionárias, Usiminas e Gerdau, foram responsáveis por mais de [RESTRITO] % da produção nacional no período
de janeiro a dezembro 2023, razão pela qual para análise da continuação/retomada de dano para fins de início da revisão, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de chapas grossas
da Usiminas e da Gerdau.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
68. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback,
a um preço de exportação inferior ao valor normal.
69. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à
continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
70. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping
deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); no desempenho do produtor ou do exportador
(item 5.4); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.5); na aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros
países e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6).
71. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2023 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de
dumping nas exportações para o Brasil de chapas grossas originárias da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia.
72. Ressalte-se que as importações originárias da Coreia do Sul e da Ucrânia cessaram desde, respectivamente, P2 e P3, conforme demonstrado no item 6.1. No que tange às importações
originárias da África do Sul, não houve registro de nenhuma operação no período de análise de continuação/retomada de dano. Assim, para essas origens, buscou-se avaliar a probabilidade de
retomada do dumping. Para fins de início da revisão, considerou-se a metodologia sugerida pelas peticionárias que consiste na análise da comparação entre o valor normal médio internado no
mercado brasileiro e o preço do produto similar doméstico, no período de análise de continuação/retomada de dumping, conforme previsto no inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de
2013.
73. Já as importações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de
continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, o volume de importações de chapas grossas dessa origem alcançou [RESTRITO] toneladas no período de análise de
continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO] % do total das importações brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de chapas grossas no mesmo período. Por essa razão,
procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas importações originárias da China em consonância com o § 1º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada sua
margem de dumping para o período de revisão.
74. Diante do exposto, serão analisadas (i) no item 5.1, a probabilidade de retomada de dumping para a África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, com base, dentre outros fatores, na
comparação entre o valor normal médio de cada país internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de
continuação/retomada de dumping, tendo em vista que para as supramencionadas origens não houve exportação em quantidade significativa durante P5 e (ii) no item 5.2, a existência de indícios de
continuação de dumping para a China, comparando-se o preço de exportação dessa origem para o Brasil e seu respectivo valor normal, tendo em vista existirem exportações representativas da China
para o Brasil em P5.
5.1. Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
75. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno do país exportador.
76. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição
deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o
caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
77. Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal para a África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, com base em metodologia proposta pelas peticionárias
acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal, apurado especificamente para o produto similar, foi construído para cada origem, haja vista a indisponibilidade de
informações relativas ao preço no mercado interno dos países exportadores. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de
despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.
78. As peticionárias registraram ter utilizado fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, as peticionárias recorreram à estrutura de
custos da [CONFIDENCIAL] .
5.1.1. Da África do Sul
5.1.1.1. Do valor normal da África do Sul para fins de início da revisão
79. Para fins de apuração do valor normal da África do Sul, as peticionárias apresentaram, a partir da estrutura de custos, dos coeficientes técnicos e das participações no custo de
fabricação de chapas grossas pela indústria nacional (empresa [CONFIDENCIAL] ), informações referentes aos custos considerando as seguintes rubricas:
i. matérias-primas (minério de ferro, minério de ferro em pelotas e [CONFIDENCIAL] );
ii. carvão ([CONFIDENCIAL] ) e combustíveis ([CONFIDENCIAL] e outros);
iii. ligas e outros materiais;
iv. produtos intermediários;
v. subprodutos;
vi. outros custos;
vii. custos operacionais;
viii. despesas operacionais; e
ix. lucro.
80. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.
5.1.1.1.1. Das matérias-primas
81. O custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de chapas grossas foi calculado a partir do preço unitário, em dólares estadunidenses por tonelada, obtido em consulta ao Trade
Map pelo código SH de cada matéria-prima considerando-se o ano de 2023 e as operações de importação da África do Sul com o mundo. O referido preço foi obtido pela divisão do valor total
importado pela quantidade total importada, na condição ex fabrica, e foi acrescido de Imposto de Importação (obtido a partir do Market Access Map - ITC) e de despesas aduaneiras e frete doméstico
(obtidas do relatório Doing Business - Banco Mundial), obtendo-se o preço internado de cada material conforme tabela a seguir:
.Materiais .Código SH .Valor Imp.
(US$)
.Qtde. Imp.
(ton)
.Preço
(US$/ton)
.Alíquota II .II
(US$/t)
.Desp.
Aduaneiras
(US$/t)
.Frete Doméstico
(US$/t)
Preço Internado
(US$/t)
.Minério de Ferro .2601.11 .125 .2.263 .55,24 .0% .0,00 .49,93 .73,33 178,50
.Minério de Ferro - Pelota .2601.12 .11 .113 .97,35 .0% .0,00 .49,93 .73,33 220,61
.Carvão .2701.12 .185.542 .1.194.367 .155,35 .0% .0,00 .49,93 .73,33 278,61
.Coque .2704.00 .333.227 .1.064.980 .312,90 .0% .0,00 .49,93 .73,33 436,16
.Ligas (Ferro manganês) .7202.11 .819 .741 .1.105,26 .0% .0,00 .49,93 .73,33 1.228,53
Fonte: Petição (Trade Map, Market Acess Map e Doing Business)
Elaboração: DECOM
82. Os preços unitários internados do minério de ferro e do minério de ferro em pelotas constam diretamente da referida tabela, enquanto o preço do elemento [CONFIDENCIAL]
necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado utilizando-se de [CONFIDENCIAL] e dos preços unitários internados constantes da tabela previamente apresentada.
83. Os preços unitários de cada elemento foram multiplicados pelos respectivos coeficientes técnicos da empresa [CONFIDENCIAL] , obtendo-se, para cada rubrica, o custo necessário à
produção de uma tonelada de chapas grossas.
5.1.1.1.2. Do carvão e combustíveis
84. O custo de carvão e combustíveis necessários à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado pela multiplicação dos preços unitários de [CONFIDENCIAL] , conforme
tabela disponível no item 5.1.1.1.1 pelo coeficiente técnico da empresa [CONFIDENCIAL] .
85. Sob a grupo de combustíveis adicionou-se, ainda, o custo calculado conforme a participação percentual da respectiva rubrica no custo de fabricação de chapas grossas da empresa
referência.
5.1.1.1.3. Das ligas e outros materiais
86. Para cálculo do custo de ligas utilizadas na fabricação de chapas grossas, multiplicou-se o preço unitário internado de ligas (ferro manganês) disponível na tabela constante do item
5.1.1.1.1 pelo coeficiente técnico da rubrica fornecido pela empresa [CONFIDENCIAL] .
87. Para outros materiais utilizados (sem definição individualizada de preço) utilizou-se a participação percentual das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da
empresa referência.
5.1.1.1.4. Dos produtos intermediários
88. Conforme esclarecimento apresentado pela empresa, o custo de produtos intermediários compreende os custos de [CONFIDENCIAL] .
89. Tal custo foi calculado pela multiplicação do preço unitário de [CONFIDENCIAL] pelo coeficiente técnico de produtos intermediários da empresa [CONFIDENCIAL] .
5.1.1.1.5. Dos subprodutos
90. O custo dos subprodutos gerados no processo de fabricação de chapas grossas, foi calculado a partir do percentual de participação da respectiva rubrica no custo de fabricação de
chapas grossas da produtora doméstica de referência.
5.1.1.1.6. Dos outros custos e dos custos operacionais
91. Por "outros custos" compreendeu-se aqueles especificados na estrutura de custos da empresa de referência nas rubricas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]
92. O cálculo de outros custos foi realizado a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da produtora doméstica
de referência.
93. Da mesma maneira, os custos operacionais (fixos e variáveis) foram calculados a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de
chapas grossas da [CONFIDENCIAL]
5.1.1.1.7. Das despesas operacionais e margem de lucro
94. Ao custo de fabricação foram adicionados 21,8% a título de despesas operacionais, tendo tal percentual sido obtido a partir da Demonstração de Resultados do Exercício de 2023 da
empresa sul-africana ArcelorMittal South Africa.
95. A referida empresa apresentou prejuízo no exercício de 2023, tendo as peticionárias proposto a utilização da margem de lucro do exercício de 2022 (8,8%). Contudo,
conservadoramente, optou-se por utilizar a média de margem de lucro média dos exercícios de 2022 e 2023, aplicando-se o percentual de 1,7% sobre o custo de fabricação de chapas grossas a fim
de incorporar margem de lucro razoável à construção do valor normal.
5.1.1.1.8. Do valor normal construído
96. A soma dos elementos anteriormente detalhados resultou no preço final de chapas grossas para a África do Sul, na condição ex fabrica, conforme demonstrado na seguinte tabela:
Valor Normal Construído - África do Sul
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
.Rubricas .Coeficiente Técnico (t/t) .Preço Unitário
US$/t
Custo
US$
.(A) Matérias-Primas . . [REST.]
.A.1 Minérios . . [CONF.]
.A.1.1 Minério de Ferro .[CONF.] .178,50 [CONF.]
.A.1.2 Em Pelotas .[CONF.] .220,61 [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(B) Carvão . . [REST.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(C) Combustíveis . . [REST.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.C.2 Outros . . [CONF.]
.(D) Ligas .[CONF.] .1.228,53 [CONF.]
.(E) Outros Materiais . . [REST.]
.(F) Produtos Intermediários .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(G) (-) Subprodutos . . [REST.]
.(H) Outros Custos . . [REST.]
.(I) Custos Operacionais . . [REST.]
.(J) Custo Fabricação Chapas Grossas (Soma A - I) [REST.]
.(K) Despesas Operacionais .21,8% [REST.]
.(L) Lucro .1,7% [REST.]
.(M) Preço ex fabrica (J + K + L) [REST.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
97. Apurou-se, portanto, o valor normal construído para a África do Sul, conforme a metodologia anteriormente descrita, no montante de US$ [RESTRITO] /t (mil, quatrocentos e sessenta
e nove dólares estadunidenses e oitenta centavos por tonelada).
5.1.1.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão
98. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu cálculo,
deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda
da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi convertido em dólares estadunidenses pela respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen em seu sítio
eletrônico.
99. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO] /t (mil, duzentos e treze dólares estadunidenses e
cinquenta e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
5.1.1.3. Da comparação entre o valor normal internado da África do Sul e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
100. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da África do Sul durante o período de
análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2023). Assim, há que se verificar, para a África do Sul, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores,
na comparação entre o valor normal médio dessa origem, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de
retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
101. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas:
frete interno no país exportador, despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
102. Ressalte-se que as peticionárias sugeriram os valores de frete e seguro internacional constantes da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade"
do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da África do Sul para o Brasil na posição 7208 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as
despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 9,7% do preço CIF, totalizando US$ [RESTRITO] /t.
103. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar
doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade
de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
104. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
105. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa
Externa Comum (TEC), qual seja de 10,8%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.
106. Já para as despesas aduaneiras de internação, as peticionárias sugeriram o percentual de 3,3% do valor CIF, percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao
questionário do importador recebidas à época.
Valor Normal da África do Sul Internado no Mercado Brasileiro
[RESTRITO]
. US$/t
.(A) VNC Ex Fabrica [REST.]
.(B) Frete interno no país exportador [Doing Business] 73,33
.(C ) Despesas Exportação [Doing Business] 87,47
.(D) Preço FOB (A+B+C) [REST.]
.(E) Frete & Seguro internacionais (9,7%*D) [OCDE Stat] [REST.]
.(F) Preço CIF (D+E) [REST.]
.(G) Imposto de Importação (10,8% x F) [REST.]
.(H) AFRMM (8% x E) [REST.]
.(I) Despesas de Internação (3,3% x F) [REST.]
.(J) VNC CIF Internado (F+G+H+I) [REST.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
107. Alcançou-se o valor normal para a África do Sul de US$ [RESTRITO] /t (dois mil e setenta e quatro dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada), na condição CIF
internado.
108. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque
ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
109. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e
relativos).
Comparação do Valor Normal Construído da África do Sul e
o Preço da Indústria Doméstica
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
.Preço da ID
(US$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .860,80 70,9
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
5.1.2. Da Coreia do Sul
5.1.2.1. Do valor normal da Coreia do Sul para fins de início da revisão
110. Para fins de apuração do valor normal da Coreia do Sul, as peticionárias apresentaram, a partir da estrutura de custos, dos coeficientes técnicos e das participações no custo de
fabricação de chapas grossas pela indústria nacional (empresa [CONFIDENCIAL] ), informações referentes aos custos considerando as seguintes rubricas:
i. matérias-primas (minério de ferro, minério de ferro em pelotas e [CONFIDENCIAL] );
ii. carvão ([CONFIDENCIAL] ) e combustíveis ([CONFIDENCIAL] e outros);
iii. ligas e outros materiais;
iv. produtos intermediários;
v. subprodutos;
vi. outros custos;
vii. custos operacionais;
viii. despesas operacionais; e
ix. lucro.
111. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.
5.1.2.1.1. Das matérias-primas
112. O custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de chapas grossas foi calculado a partir do preço unitário, em dólares estadunidenses por tonelada, obtido em consulta ao Trade
Map pelo código SH de cada matéria-prima considerando-se o ano de 2023 e as operações de importação da Coreia do Sul com o mundo. O referido preço foi obtido pela divisão do valor total
importado pela quantidade total importada, na condição ex fabrica, e foi acrescido de Imposto de Importação (obtido a partir do Market Access Map - ITC) e de despesas aduaneiras e frete doméstico
(obtidas do relatório Doing Business - Banco Mundial), obtendo-se o preço internado de cada material conforme tabela a seguir:
.Materiais .Código SH .Valor Imp.
(US$)
.Qtde. Imp.
(ton)
.Preço
(US$/ton)
.Alíquota II .II
(US$/t)
.Desp.