CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 (parte 4 de 9)

Aduaneiras
(US$/t)
.Frete Doméstico
(US$/t)
Preço Internado
(US$/t)
.Minério de Ferro .2601.11 .7.164.400 .62.829.941 .114,03 .0% .0,00 .22,80 .37,87 174,70
.Min. Ferro- Pelota .2601.12 .917.529 .5.456.901 .168,14 .0% .0,00 .22,80 .37,87 228,81
.Carvão .2701.12 .18.892.801 .112.932.393 .167,29 .0% .0,00 .22,80 .37,87 227,96
.Coque .2704.00 .86.898 .226.002 .384,50 .3% .11,54 .22,80 .37,87 456,70
.Ligas .7202.11 .38.801 .41.145 .943,03 .5% .47,15 .22,80 .37,87 1.050,85
Fonte: Petição (Trade Map, Market Acess Map e Doing Business)
Elaboração: DECOM
113. Os preços unitários internados do minério de ferro e do minério de ferro em pelotas constam diretamente da referida tabela, enquanto o preço do elemento [CONFIDENCIAL]
necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado utilizando-se de [CONFIDENCIAL] e dos preços unitários internados constantes da tabela previamente apresentada.
114. Os preços unitários de cada elemento foram multiplicados pelos respectivos coeficientes técnicos da empresa [CONFIDENCIAL] , obtendo-se, para cada rubrica, o custo necessário à
produção de uma tonelada de chapas grossas.
5.1.2.1.2. Do carvão e combustíveis
115. O custo de carvão e combustíveis necessários à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado pela multiplicação dos preços unitários de [CONFIDENCIAL] , conforme
tabela disponível no item 5.1.2.1.1 pelo coeficiente técnico da empresa [CONFIDENCIAL] .
116. Sob a grupo de combustíveis adicionou-se, ainda, o custo calculado conforme a participação percentual da respectiva rubrica no custo de fabricação de chapas grossas da empresa
referência.
5.1.2.1.3. Das ligas e outros materiais
117. Para cálculo do custo de ligas utilizadas na fabricação de chapas grossas, multiplicou-se o preço unitário internado de ligas (ferro manganês) disponível na tabela constante do item
5.1.2.1.1 pelo coeficiente técnico da rubrica fornecido pela empresa [CONFIDENCIAL] .
118. Para outros materiais utilizados (sem definição individualizada de preço) utilizou-se a participação percentual das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da
empresa referência.
5.1.2.1.4. Dos produtos intermediários
119. Conforme esclarecimento apresentado pela empresa, o custo de produtos intermediários compreende os custos de [CONFIDENCIAL] .
120. Tal custo foi calculado pela multiplicação do preço unitário de [CONFIDENCIAL] pelo coeficiente técnico de produtos intermediários da empresa [CONFIDENCIAL] .
5.1.2.1.5. Dos subprodutos
121. O custo dos subprodutos gerados no processo de fabricação de chapas grossas, foi calculado a partir do percentual de participação da respectiva rubrica no custo de fabricação de
chapas grossas da produtora doméstica de referência.
5.1.2.1.6. Dos outros custos e dos custos operacionais
122. Por "outros custos" compreendeu-se aqueles especificados na estrutura de custos da empresa de referência nas rubricas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]
123. O cálculo de outros custos foi realizado a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da produtora doméstica
de referência.
124. Da mesma maneira, os custos operacionais (fixos e variáveis) foram calculados a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação
de chapas grossas da [CONFIDENCIAL]
5.1.2.1.7. Das despesas operacionais e margem de lucro
125. Ao custo de fabricação foram adicionados 5,9% a título de despesas operacionais e resultado financeiro, tendo tal percentual sido obtido a partir da Demonstração de Resultados do
Exercício de 2023 da empresa sul coreana "Pohang Iron and Steel Company" (POSCO).
126. Agregou-se, ainda, margem de lucro razoável pela aplicação do percentual de 3,3% ao custo de fabricação de chapas grossas, sendo tal percentual obtido da mesma demonstração
de resultados da POSCO. Obteve-se, assim, o preço final de chapas grossas na condição ex fabrica.
5.1.2.1.8. Do valor normal construído
127. A soma dos elementos anteriormente detalhados resultou no preço final de chapas grossas para a Coreia do Sul, na condição ex fabrica, conforme demonstrado na seguinte
tabela:
Valor Normal Construído - Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
.Rubricas .Coeficiente Técnico
(t/t)
.Preço Unitário
US$/t
Custo
US$
.(A) Matérias-Primas . . [REST.]
.A.1 Minérios . . [CONF.]
.A.1.1 Minério de Ferro .[CONF.] .174,70 [CONF.]
.A.1.2 Em Pelotas .[CONF.] .228,81 [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(B) Carvão . . [REST.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(C) Combustíveis . . [REST.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.C.2 Outros . . [CONF.]
.(D) Ligas .[CONF.] .1.050,85 [CONF.]
.(E) Outros Materiais . . [REST.]
.(F) Produtos Intermediários .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(G) (-) Subprodutos . . [REST.]
.(H) Outros Custos . . [REST.]
.(I) Custos Operacionais . . [REST.]
.(J) Custo Fabricação Chapas Grossas (Soma A - I) [REST.]
.(K) Despesas Operacionais .5,9% [REST.]
.(L) Lucro .3,3% [REST.]
.(M) Preço ex fabrica (J + K + L) [REST.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
128. Apurou-se, portanto, o valor normal construído para a Coreia do Sul, conforme a metodologia anteriormente descrita, no montante de US$ [RESTRITO] /t (mil, duzentos e setenta e
dois dólares estadunidenses e setenta e dois centavos por tonelada).
5.1.2.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão
129. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu cálculo,
deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda
da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi convertido em dólares estadunidenses pela respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen em seu sítio
eletrônico.
130. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO] /t (mil, duzentos e treze dólares estadunidenses e
cinquenta e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
5.1.2.3. Da comparação entre o valor normal internado da Coreia do Sul e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
131. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Coreia do Sul durante o período de
análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2023). Assim, há que se verificar, para a Coreia do Sul, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores,
na comparação entre o valor normal médio dessa origem, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de
retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
132. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas:
frete interno no país exportador, despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
133. Ressalte-se que as peticionárias sugeriram os valores de frete e seguro internacional constantes da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade"
do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da Coreia do Sul para o Brasil na posição 7208 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as
despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 9,6% do preço CIF, totalizando US$ [RESTRITO] /t.
134. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar
doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade
de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
135. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
136. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa
Externa Comum (TEC), qual seja de 10,8%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.
137. Já para as despesas aduaneiras de internação, as peticionárias sugeriram o percentual de 3,3% do valor CIF, percentual apurado na investigação original, com base nas
respostas ao questionário do importador recebidas à época.
Valor Normal da Coreia do Sul Internado no Mercado Brasileiro
[RESTRITO]
. US$/t
.(A) VNC Ex Fabrica [REST.]
.(B) Frete interno no país exportador [Doing Business] 14,40
.(C) Despesas Exportação [Doing Business] 13,07
.(D) Preço FOB (A+B+C) [REST.]
.(E) Frete & Seguro internacionais (9,6%*D) [OCDE Stat] [REST.]
.(F) Preço CIF (D+E) [REST.]
.(G) Imposto de Importação (10,8% x F) [REST.]
.(H) AFRMM (8% x E) [REST.]
.(I) Despesas de Internação (3,3% x F) [REST.]
.(J) VNC CIF Internado (F+G+H+I) [REST.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
138. Alcançou-se o valor normal para a Coreia do Sul de US$ [RESTRITO] /t (mil, seiscentos e cinquenta e dois dólares estadunidenses e dez centavos por tonelada), na condição
CIF internado.
139. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso
porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno
no Brasil.
140. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos
e relativos).
Comparação do Valor Normal Construído da Coreia do Sul e
o Preço da Indústria Doméstica
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
.Preço da ID
(US$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .438,53 36,1
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
5.1.3. Da Ucrânia
5.1.3.1. Do valor normal da Ucrânia para fins de início da revisão
141. Para fins de apuração do valor normal da Ucrânia, as peticionárias apresentaram, a partir da estrutura de custos, dos coeficientes técnicos e das participações no custo de
fabricação de chapas grossas pela indústria nacional (empresa [CONFIDENCIAL] ), informações referentes aos custos considerando as seguintes rubricas:
i. matérias-primas (minério de ferro, minério de ferro em pelotas e [CONFIDENCIAL] );
ii. carvão ([CONFIDENCIAL] ) e combustíveis ([CONFIDENCIAL] e outros);
iii. ligas e outros materiais;
iv. produtos intermediários;
v. subprodutos;
vi. outros custos;
vii. custos operacionais;
viii. despesas operacionais; e
ix. lucro.
142. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.
5.1.3.1.1. Das matérias-primas
143. O custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de chapas grossas foi calculado a partir do preço unitário, em dólares estadunidenses por tonelada, obtido em consulta
ao Trade Map pelo código SH de cada matéria-prima considerando-se o ano de 2023 e as operações de importação da África do Sul com o mundo. O referido preço foi obtido pela divisão
do valor total importado pela quantidade total importada, na condição ex fabrica, e foi acrescido de Imposto de Importação (obtido a partir do Market Access Map - ITC) e de despesas
aduaneiras e frete doméstico (obtidas do relatório Doing Business - Banco Mundial), obtendo-se o preço internado de cada material conforme tabela a seguir:
.Materiais .Código SH .Valor Imp.
(US$)
.Qtde. Imp.
(ton)
.Preço
(US$/ton)
.Alíquota
II
.II
(US$/t)
.Desp. Aduaneiras
(US$/t)
.Frete
Doméstico
(US$/t)
Preço Internado
(US$/t)
.Minério de Ferro .2601.11 .127 .180 .705,56 .2% .14,11 .17,47 .20,00 757,13
.Minério de Ferro -
Pelota
.2601.12 .8 .70 .114,29 .2% .2,29 .17,47 .20,00 154,04
.Carvão .2701.12 .171.233 .614.944 .278,45 .0% .0,00 .17,47 .20,00 315,92
.Coque .2704.00 .129.475 .328.697 .393,90 .0% .0,00 .17,47 .20,00 431,37
.Ligas (Ferro manganês) .7202.11 .1.979 .1.404 .1.409,54 .0% .0,00 .17,47 .20,00 1.447,01
Fonte: Petição (Trade Map, Market Acess Map e Doing Business)
Elaboração: DECOM
144. Os preços unitários internados do minério de ferro e do minério de ferro em pelotas constam diretamente da referida tabela, enquanto o preço do elemento [CONFIDENCIAL]
necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado utilizando-se de [CONFIDENCIAL] e dos preços unitários internados constantes da tabela previamente
apresentada.
145. Os preços unitários de cada elemento foram multiplicados pelos respectivos coeficientes técnicos da empresa [CONFIDENCIAL] , obtendo-se, para cada rubrica, o custo
necessário à produção de uma tonelada de chapas grossas.
5.1.3.1.2. Do carvão e combustíveis
146. O custo de carvão e combustíveis necessários à produção de uma tonelada de chapas grossas foi calculado pela multiplicação dos preços unitários de [CONFIDENCIAL] ,
conforme tabela disponível no item 5.1.3.1.1 pelo coeficiente técnico da empresa [CONFIDENCIAL] .
147. Sob a grupo de combustíveis adicionou-se, ainda, o custo calculado conforme a participação percentual da respectiva rubrica no custo de fabricação de chapas grossas da
empresa referência.
5.1.3.1.3. Das ligas e outros materiais
148. Para cálculo do custo de ligas utilizadas na fabricação de chapas grossas, multiplicou-se o preço unitário internado de ligas (ferro manganês) disponível na tabela constante
do item 5.1.3.1.1 pelo coeficiente técnico da rubrica fornecido pela empresa [CONFIDENCIAL] .
149. Para outros materiais utilizados (sem definição individualizada de preço) utilizou-se a participação percentual das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas
da empresa referência.
5.1.3.1.4. Dos produtos intermediários
150. Conforme esclarecimento apresentado pela empresa, o custo de produtos intermediários compreende os custos de [CONFIDENCIAL] .
151. Tal custo foi calculado pela multiplicação do preço unitário de [CONFIDENCIAL] pelo coeficiente técnico de produtos intermediários da empresa [CONFIDENCIAL] .
5.1.3.1.5. Dos subprodutos
152. O custo dos subprodutos gerados no processo de fabricação de chapas grossas, foi calculado a partir do percentual de participação da respectiva rubrica no custo de
fabricação de chapas grossas da produtora doméstica de referência.
5.1.3.1.6. Dos outros custos e dos custos operacionais
153. Por "outros custos" compreendeu-se aqueles especificados na estrutura de custos da empresa de referência nas rubricas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]
154. O cálculo de outros custos foi realizado a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de fabricação de chapas grossas da produtora
doméstica de referência.
155. Da mesma maneira, os custos operacionais (fixos e variáveis) foram calculados a partir do somatório do percentual de participação das respectivas rubricas no custo de
fabricação de chapas grossas da [CONFIDENCIAL]
5.1.3.1.7. Das despesas operacionais e margem de lucro
156. Ao custo de fabricação foram adicionados 21,8% a título de despesas operacionais, tendo tal percentual sido obtido a partir da Demonstração de Resultados do Exercício de
2023 da empresa sul-africana ArcelorMittal South Africa.
157. A referida empresa apresentou prejuízo no exercício de 2023, tendo as peticionárias proposto a utilização da margem de lucro do exercício de 2022 (8,8%). Contudo,
conservadoramente, optou-se por utilizar a média de margem de lucro média dos exercícios de 2022 e 2023, aplicando-se o percentual de 1,7% sobre o custo de fabricação de chapas grossas
a fim de incorporar margem de lucro razoável à construção do valor normal.
5.1.3.1.8. Do valor normal construído
158. A soma dos elementos anteriormente detalhados resultou no preço final de chapas grossas para a África do Sul, na condição ex fabrica, conforme demonstrado na seguinte
tabela:
Valor Normal Construído - Ucrânia
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
.Rubricas .Coeficiente Técnico (t/t) .Preço Unitário
US$/t
Custo
US$
.(A) Matérias-Primas . . [REST.]
.A.1 Minérios . . [CONF.]
.A.1.1 Minério de Ferro .[CONF.] .757,13 [CONF.]
.A.1.2 Em Pelotas .[CONF.] .154,04 [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(B) Carvão . . [REST.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(C) Combustíveis . . [REST.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.C.2 Outros . . [REST.]
.(D) Ligas .[CONF.] .1.447,01 [CONF.]
.(E) Outros Materiais . . [REST.]
.(F) Produtos Intermediários .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(G) (-) Subprodutos . . [REST.]
.(H) Outros Custos . . [REST.]
.(I) Custos Operacionais . . [REST.]
.(J) Custo Fabricação Chapas Grossas (Soma A - I) [REST.]
.(K) Despesas Operacionais .21,8% [REST.]
.(L) Lucro .1,7% [REST.]
.(N) Preço ex fabrica (J + K + L) [REST.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
159. Apurou-se, portanto, o valor normal construído para a Ucrânia, conforme a metodologia anteriormente descrita, no montante de US$ [RESTRITO] /t (três mil, quatrocentos
e dezenove dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada).
5.1.3.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão
160. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu
cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada
operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi convertido em dólares estadunidenses pela respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil
- Bacen em seu sítio eletrônico.
161. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO] /t (mil, duzentos e treze dólares estadunidenses
e cinquenta e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
5.1.3.3. Da comparação entre o valor normal internado da Ucrânia e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
162. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Ucrânia durante o período
de análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2023). Assim, há que se verificar, para a Ucrânia, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros
fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período
de análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
163. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete interno no país exportador, despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
164. Ressalte-se que as peticionárias sugeriram os valores de frete e seguro internacional constantes da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise
Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da Ucrânia para o Brasil na posição 7208 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-
se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 6,6% do preço CIF, totalizando US$ [RESTRITO] /t.
165. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a
probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
166. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
167. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente
na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 10,8%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.
168. Já para as despesas aduaneiras de internação, as peticionárias sugeriram o percentual de 3,3% do valor CIF, percentual apurado na investigação original, com base nas
respostas ao questionário do importador recebidas à época.
Valor Normal da Ucrânia Internado no Mercado Brasileiro
[RESTRITO]
. US$/t
.(A) VNC Ex Fabrica [REST.]
.(B) Frete interno no país exportador [Doing Business] 20,00
.(C) Despesas Exportação [Doing Business] 17,80
.(D) Preço FOB (A+B+C) [REST.]
.(E) Frete & Seguro internacionais (6,6%*D) [OCDE Stat] [REST.]
.(F) Preço CIF (D+E) [REST.]
.(G) Imposto de Importação (10,8% x F) [REST.]
.(H) AFRMM (8% x E) [REST.]
.(I) Despesas de Internação (3,3% x F) [REST.]
.(J) VNC CIF Internado (F+G+H+I) [REST.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
169. Alcançou-se o valor normal para a Ucrânia de US$ [RESTRITO] /t (quatro mil, duzentos e quarenta e dois dólares estadunidenses e setenta e um centavos por tonelada), na
condição CIF internado.
170. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso
porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno
no Brasil.
171. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos
e relativos).
Comparação do Valor Normal Construído da Ucrânia e
o Preço da Indústria Doméstica
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
.Preço da ID
(US$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .3.029,13 249,6
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
5.2. Dos indícios de continuação de dumping para fins de início de revisão
5.2.1. Da China
5.2.1.1. Do tratamento da China no âmbito do cálculo do valor normal na determinação de existência de indícios de dumping para fins do início da investigação
5.2.1.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil.
172. Conforme estabelecido no Artigo XII do Acordo de Marraqueche, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com autonomia sobre suas relações
comerciais externas) aos Acordos da organização devem ser ajustados entre este e a OMC por meio de processo negociador que envolve a totalidade dos Membros. A negociação é realizada
no âmbito de um grupo de trabalho, e os termos de acessão devem ser aprovados pela Conferência Ministerial com base em maioria de dois terços dos Membros da OMC. Desde a fundação
da OMC, 36 países completaram o processo de acessão, e a China foi o 15º país a finalizá-lo, efetivando-se como o 143º Membro.
173. O processo de acessão da República Popular da China, doravante China ou RPC, iniciou-se em outubro de 1986, quando o país protocolou seu pedido de adesão ainda junto
ao Secretariado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), e durou mais de 15 anos. O Grupo de Trabalho de Acessão da China ao GATT foi instituído em março de 1987, tendo sido
posteriormente transformado, em 1995, em Grupo de Trabalho de Acessão à OMC. Como resultado desse processo negociador, vários compromissos e obrigações a serem cumpridos pela
China em diversas áreas foram aprovados pelos 142 Membros da OMC. Assim, a China finalizou seu processo de acessão à OMC em 11 de dezembro de 2001, resultando no texto do
Protocolo de Acessão da China à OMC, doravante Protocolo de Acessão ou Protocolo.
174. O Brasil participou das negociações relativas ao processo de acessão da China, de modo que o texto do Protocolo de Acessão foi incorporado à normativa brasileira na sua
integralidade, com efeitos jurídicos concretos desde a entrada em vigor do Decreto nº 5.544, de 22 de setembro de 2005. Os artigos 1º e 2º desse decreto estabeleceram, in verbis:
Art. 1º O Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão
inteiramente como nele se contém.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (grifos nossos)
175. Especificamente para fins da análise da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de laminados planos a frio no âmbito desta investigação,
que resulta na tomada de decisão sobre a apuração do valor normal a ser utilizado na determinação de dumping, cumpre analisar as disposições do Artigo 15 do referido Protocolo de
Acessão.
176. O Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China apresenta prescrições para a determinação do valor normal em investigações de dumping sobre exportações originárias da
China, cujo texto integral será reproduzido a seguir:
15. Comparabilidade de preços para a determinação de subsídios e dumping
Nos procedimentos relacionados a importações de origem chinesa por um Membro da OMC, aplicar-se-ão o artigo VI do GATT 1994, o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI
do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 ("Acordo Antidumping") e o Acordo SMC, em conformidade com o seguinte:
a) Na determinação da comparabilidade de preços, sob o artigo VI do GATT 1994 e o Acordo Antidumping, o Membro importador da OMC utilizará, seja os preços e os custos
chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação, ou uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses,
com base nas seguintes normas:
i) se os produtores investigados puderem demonstrar claramente que, no segmento produtivo que produz o produto similar, prevalecem condições de economia de mercado no
que diz respeito à manufatura, produção e à venda de tal produto, o Membro da OMC utilizará os preços ou custos prevalecentes na China do segmento produtivo objeto da investigação,
para determinar a comparabilidade dos preços;
ii) o Membro da OMC importador poderá utilizar uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços internos ou custos prevalecentes na China se
os produtores investigados não puderem demonstrar claramente que prevalecem no segmento produtivo que produz o produto similar condições de economia de mercado no que diz
respeito à manufatura, a produção e à venda de tal produto.
b) Nos procedimentos regidos pelas disposições das partes II, III e V do Acordo SMC, quando se tratarem de subsídios descritos nos itens a), b), c) e d) do artigo 14 do referido
Acordo, aplicar-se-ão as disposições pertinentes do mesmo; não obstante, se houver dificuldades especiais, o Membro da OMC importador poderá utilizar, para identificar e medir o benefício
conferido pelo subsídio, metodologias que levem em conta a possibilidade de que os termos e condições prevalecentes na China nem sempre podem ser utilizados como bases de comparação
adequadas. Para aplicar tais metodologias, sempre que factível, o Membro da OMC importador deverá proceder a ajustes desses termos e condições prevalecentes antes de considerar a
utilização de termos e condições prevalecentes fora da China.
c) O Membro importador da OMC notificará as metodologias utilizadas em conformidade com o item a) ao Comitê de Práticas Antidumping e as utilizadas em conformidade com
o item b) ao Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias.
d) Uma vez tendo a China estabelecido, em conformidade com a legislação nacional do Membro importador da OMC, que é uma economia de mercado, ficarão sem efeito as
disposições do item a), desde que a legislação nacional do Membro importador preveja critérios para aferir a condição de economia de mercado, na data de acessão. Em quaisquer casos,
as disposições do item a) ii) expirarão após transcorridos 15 anos da data de acessão. Ademais, nos casos em que a China estabelecer, em conformidade com a legislação nacional do Membro
importador da OMC, que em um segmento produtivo particular ou indústria prevalecem condições de economia de mercado, deixar-se-ão de aplicar a esse segmento produtivo particular
ou indústria as disposições do item a) referentes às economias que não são economias de mercado. (grifos nossos)
177. A acessão da China à OMC, portanto, foi condicionada a cláusulas específicas que poderiam ser aplicadas pelo país importador para fins de determinar a comparabilidade
de preços em investigações de dumping e de subsídios. Dessa forma, em investigações de dumping contra exportações originárias da China, nos termos do Artigo 15(a), competiria a cada
Membro importador da OMC a decisão de utilizar uma das duas seguintes metodologias disponíveis:
- ou os preços e os custos chineses daquele segmento produtivo objeto da investigação (vide Artigo 15(a)(i));
- ou uma metodologia alternativa que não se baseasse em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses (vide Artigo 15(a)(ii)).
178. Nota-se que os Artigos 15(a)(i) e 15(a)(ii) do Protocolo contêm duas regras diferentes aplicáveis à questão da comparabilidade de preços. Essas regras estão relacionadas aos
efeitos do sucesso ou da falha de os produtores investigados demonstrarem claramente que condições de economia de mercado prevalecem no segmento produtivo investigado. Por um lado,
o item 15(a)(i) estabelece a obrigação de a autoridade investigadora utilizar preços e custos chineses para comparação de preços caso os produtores chineses sejam capazes de demonstrar
que condições de economia de mercado prevalecem naquele segmento produtivo. Por outro lado, o item 15(a)(ii) regulava a situação em que os produtores investigados não fossem capazes
de demonstrar claramente que condições de economia de mercado prevaleciam no segmento produtivo investigado. Nessa situação, a autoridade investigadora podia utilizar metodologia
alternativa não baseada em comparação estrita com os preços e os custos domésticos chineses.
179. Essa possibilidade de utilizar uma das duas metodologias dos Artigos 15(a)(i) e 15(a)(ii), por sua vez, foi condicionada pelo Artigo 15(d). A primeira condição do Artigo 15(d)
era de que, caso o Membro importador reconhecesse, em conformidade com sua legislação, que a China era uma economia de mercado, ficariam sem efeito as disposições do Artigo 15(a)
como um todo, desde que o Membro importador tivesse estabelecido critérios para aferir a condição de economia de mercado quando da data de acessão da China. A segunda condição
do Artigo 15(d) corresponde à derrogação do inciso 15(a)(ii) após transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016. A terceira condição do Artigo
15(d) versa sobre a derrogação das disposições do Artigo 15(a) especificamente para um segmento produtivo particular ou indústria, quando ficar demonstrado que, em um segmento
produtivo particular ou indústria, prevalecem condições de economia de mercado, nos termos da legislação nacional aplicável.
180. Nesse contexto, cumpre mencionar que a segunda condição do Artigo 15(d), correspondente à derrogação do inciso 15(a)(ii), esteve sujeita a controvérsia jurídica no Órgão
de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC (DS516: European Union - Measures Related to Price Comparison Methodologies). Isso porque a China entende que a determinação de valor
normal de "economia não de mercado" em casos de dumping seria inconsistente com os Artigos 2.1 e 2.2 do Acordo Antidumping da OMC e com os Artigos I:1 e VI:1 do GATT/1994. O painel
foi composto em 10 de julho de 2017. Em 28 de novembro de 2018, o Chair do painel informou ao OSC que, dada a complexidade das questões legais envolvidas na disputa, o relatório final
para as partes estaria previsto para o segundo trimestre de 2019. A China também solicitou consultas aos Estados Unidos da América (DS515: United States - Measures Related to Price
Comparison Methodologies), para tratar basicamente do mesmo assunto do DS516. Entretanto, o DS515 até o momento não avançou para a fase de painel.
181. No âmbito do DS516, em 7 de maio de 2019, a China apresentou ao painel pedido de suspensão dos procedimentos, de acordo com o Artigo 12.12 do Entendimento sobre
Solução de Controvérsias - ESC (Dispute Settlement Understanding - DSU). Após comentários apresentados pela União Europeia e pela própria China acerca do pedido de suspensão, em 14
de junho de 2019, o painel informou ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC sobre a decisão de suspender seus trabalhos, e relembrou que a autorização para o funcionamento do
painel expiraria após decorridos 12 meses da data de suspensão. Como o painel não foi requerido a retomar seus trabalhos, de acordo com o Artigo 12.12 do ESC, a autoridade para o
estabelecimento do painel expirou em 15 de junho de 2020 (https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds515_e.htm#).
182. Diante da expiração do Artigo 15(a)(ii) após transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016, a prática relacionada a investigações
de dumping no Brasil foi alterada.