CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 (parte 2 de 9)

ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Em 26 de dezembro de 2011, a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., doravante Usiminas, protocolou petição de início de investigação de dumping nas
exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação
convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600mm,
independentemente do comprimento (doravante denominadas chapas grossas), então classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM,
originárias da África do Sul, da Austrália, da Coreia do Sul, da China, da Rússia e da Ucrânia e do correlato dano à indústria doméstica.
2. Consoante o contido no Parecer do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) nº 12, de 20 de abril de 2012, verificou-se a existência de indícios de dumping e de dano
à indústria doméstica decorrente de tal prática, e iniciou-se a investigação por meio da Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 19, de 2 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de maio de 2012.
3. Em 6 de dezembro de 2012, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 63, de 5 de dezembro de 2012, que encerrou a investigação de dumping nas exportações de chapas
grossas da Austrália e da Rússia para o Brasil, uma vez que se constatou volume insignificante de importação dessas origens, nos termos do inciso III do art. 41 do Decreto nº 1.602,
de 1995, vigente à época.
4. Ao final da investigação, confirmou-se a existência de dumping nas exportações de chapas grossas da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia para o Brasil,
e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, tendo sido recomendada a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de chapas grossas das origens
mencionadas.
5. Assim, foi publicada, em 3 de outubro de 2013, a Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, que estabeleceu direito antidumping definitivo às importações
brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou
controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do
comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, sob a forma
de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Direitos antidumping aplicados pela Resolução CAMEX nº 77, de 2013
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t)
.África do Sul .Todos 166,63
.China .Todos 211,56
Coreia do Sul .Posco 135,08
.Hyundai Steel Company 135,84
. .Demais 135,84
.Ucrânia .Todos 261,79
Fonte: Resolução CAMEX nº 77, de 2013
Elaboração: DECOM.
6. Foram excluídas do escopo da medida as chapas grossas listadas a seguir:
i) chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma API 5L, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM0177,
soluções A ou B, ou Norma NACE-TM0284, solução A;
ii) chapas grossas de aço carbono de Norma API 5L de grau superior a X60, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-
TM0284, solução B;
iii) chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma DNV-OS-F101, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma ISO 15156
ou Norma NACE-TM-0284, solução A; e
iv) chapas grossas de aço carbono para produção de tubos conforme norma ANSI/API 5L Nível PSL2 44a, com laminação termomecânica controlada com resfriamento acelerado,
com as seguintes especificações: API X70M, com resistência mecânica mínima de 485MPa e com espessura acima de 25,4 mm; e API X80M, com resistência mecânica mínima de 555MPa
e com espessura acima de 19,05 mm.
1.2. Das revisões anticircunvenção
1.2.1. Revisão anticircunvenção de chapas grossas pintadas e chapas grossas com adição de boro
7. Em 18 de março de 2014, a Usiminas protocolou pleito relativo à extensão da medida antidumping mencionada anteriormente às importações brasileiras de chapas grossas
pintadas, originárias ou procedentes da China, usualmente classificadas no subitem 7210.70.10 da NCM, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro originárias
da China e da Ucrânia, usualmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, uma vez que as importações destes produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping
aplicada sobre as importações de chapas grossas da China e da Ucrânia.
8. Com base no Parecer DECOM nº 18, de 17 de abril de 2014, a revisão anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 19, de 17 de abril de 2014, publicada
no D.O.U. de 22 de abril de 2014.
9. Pela Resolução CAMEX nº 119, de 18 de dezembro de 2014, publicada no D.O.U de 19 de dezembro de 2014, e retificada em 5 de janeiro de 2015, foi estendida a aplicação
do direito antidumping definitivo vigente às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, normalmente classificadas no subitem 7210.70.10 da NCM, provenientes ou originárias
da China, e sobre a importação de chapas grossas com adição de boro, normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China e da Ucrânia,
pelo mesmo período de duração do direito antidumping definitivo, fixado em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Chapas grossas pintadas normalmente classificadas no subitem 7210.70.10 da NCM
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
.China .Todos 211,56
Fonte: Resolução CAMEX nº 119, de 2014
Elaboração: DECOM.
Chapas grossas com adição de boro normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
China .Hunan Valin Xiangtan Iron & Steel Co. Ltd.
Minimetals Yingkou Medium Plate Co. Ltd.
Xinyu Iron & Steel Co,. Ltd.
211,56
. .Demais 211,56
.Ucrânia .Todos 261,79
Fonte: Resolução CAMEX nº 119, de 2014
Elaboração: DECOM.
1.2.2. Revisão anticircunvenção de chapas grossas com adição de cromo
10. Em 18 de maio de 2015, a Usiminas protocolou petição relativa à extensão da medida antidumping estabelecida por meio da Resolução CAMEX nº 77, de 2013, às
importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, provenientes ou originárias da China, usualmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, uma vez que as
importações destes produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações de chapas grossas da China.
11. Com base no Parecer DECOM nº 28, de 12 de junho de 2015, a revisão anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 38, de 12 de junho de 2015, publicada
no D.O.U. de 15 de junho de 2015, e retificada em 22 de junho de 2015.
12. Conforme Resolução CAMEX nº 82, de 28 de agosto de 2015, publicada no D.O.U. de 31 de agosto de 2015, foi estendida a aplicação de direito antidumping definitivo
sobre as importações de chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período de
duração da medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses por tonelada, no montante abaixo especificado:
Chapas grossas com adição de cromo,
normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM
.Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
.China Todos 211,56
Fonte: Resolução CAMEX nº 82, de 2015
Elaboração: DECOM.
1.2.3. Revisão anticircunvenção de chapas grossas em bobinas
13. Em 26 de agosto de 2015, a Usiminas protocolou pleito relativo à extensão da medida antidumping mencionada anteriormente às importações brasileiras de chapas grossas
em bobina, provenientes ou originárias da China, usualmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, uma vez que as importações destes
produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações de chapas grossas da China.
14. Com base no Parecer DECOM nº 53, de 29 de outubro de 2015, a revisão anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 70, de 29 de outubro de 2015,
publicada no D.O.U. de 3 de novembro de 2015.
15. Conforme Resolução CAMEX nº 2, de 26 de janeiro de 2016, publicada no D.O.U. de 27 de janeiro de 2016, a revisão foi encerrada com a extensão da aplicação do direito
antidumping definitivo vigente apurado na investigação original às importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo,
podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da
resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, na forma de bobina ("chapas grossas em bobina"), contendo ou não boro em teor igual ou
superior a 0,0008%, normalmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período de
duração da medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses por tonelada, no montante abaixo especificado:
Chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
.China .Todos 211,56
Fonte: Resolução CAMEX nº 2, de 2016
Elaboração: DECOM.
1.2.4. Revisão anticircunvenção de chapas grossas contendo titânio
16. Em 30 de maio de 2016, a Usiminas, protocolou pleito relativo à extensão da medida antidumping mencionada anteriormente às importações de laminados planos, de ferro
ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, contendo titânio
em teor igual ou superior a 0,05%, provenientes ou originárias da China, usualmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, uma vez que as importações destes produtos estariam
frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações de chapas grossas da China.
17. Considerando o conteúdo do Parecer DECOM nº 37, de 2 de agosto de 2016, a revisão anticircunvenção foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 52, de 9 de agosto
de 2016, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2016.
18. Conforme Resolução CAMEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, a revisão foi encerrada com extensão da aplicação do
direito antidumping definitivo apurado na investigação original às importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo,
podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da
resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento ("chapas grossas"), contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, normalmente classificadas
no código tarifário 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período de duração da medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses por
tonelada, no montante abaixo especificado:
Chapas grossas contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)
.China .Todos 211,56
Fonte: Resolução CAMEX nº 8, de 2017
Elaboração: DECOM.
1.3. Da primeira revisão e da avaliação de interesse público
19. Em 1º de dezembro de 2017, por intermédio da Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, foi tornado público que o prazo de vigência dos direitos antidumping
aplicados às importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação
convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm,
independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente classificados nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da China
e da Ucrânia encerrar-se-ia no dia 3 de outubro de 2018.
20. Em 30 de abril de 2018, a Usiminas protocolou, no Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o mencionado
direito antidumping, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.
21. Por meio da Circular SECEX nº 40, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2018, foi iniciada a revisão do direito antidumping instituído pela
Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013.
22. No dia 2 de outubro de 2019, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) do Ministério da Economia publicou, no D.O.U., a Portaria
SECINT nº 4.434, de 2019, que prorrogou o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento
convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar
em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), normalmente classificadas nos códigos 7208.51.00 e 7208.52.00
da NCM, originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia, por um prazo de até cinco anos.
23. A mesma Portaria SECINT nº 4.434, de 2019, decidiu ainda, nos termos do art. 137 do Decreto nº 8.058, de 2013, por prorrogar os direitos antidumping estendidos, em
decorrência de revisões anticircunvenção, a determinados produtos originários da China e da Ucrânia pelas Resoluções CAMEX:
i) Resolução CAMEX nº 119, de 18 de dezembro de 2014,
ii) Resolução CAMEX nº 82, de 28 de agosto de 2015,
iii) Resolução CAMEX nº 2, de 26 de janeiro de 2016 e
iv) Resolução CAMEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2017.
24. Nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, a própria Portaria SECINT nº 4.434, de 2019, suspendeu imediatamente a aplicação do direito antidumping
prorrogado para a África do Sul em razão de dúvidas quanto à evolução futura das importações daquela origem, e estabeleceu que a cobrança do direito poderia ser imediatamente
retomada caso ocorresse aumento das importações em volume que pudesse levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de
2013.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
25. Em 19 de janeiro de 2024 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 02, de 18 de janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência dos direitos
antidumping aplicados pela Portaria SECINT nº 4.434, de 1º de outubro 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, às importações brasileiras de chapas grossas, comumente
classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia, encerrar-se-ia no dia 2 de outubro de 2024.
26. Adicionalmente, foi informado que as partes que desejassem iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses
antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013.
2.2. Da petição
27. Em 30 de abril de 2024 as empresas Gerdau Açominas S.A. (Gerdau) e a Usiminas, doravante denominadas peticionárias, protocolaram, por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de laminados planos de baixo
carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de
espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600mm, independentemente do comprimento (doravante
denominadas chapas grossas), quando originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia, consoante o disposto no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 2013.
28. Em 14 de agosto de 2024 foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição, com base no §2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. As
peticionárias, após solicitação tempestiva e devidamente justificada para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações,
dentro do prazo estendido, no dia 29 de agosto de 2024.
2.3. Das partes interessadas
29. O Departamento, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras,
fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período
de revisão de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o
mesmo período.
30. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além das peticionárias, as outras produtoras domésticas,
a entidade de classe representante dos interesses das produtoras domésticas do produto similar (Instituto Aço Brasil), os produtores/exportadores da África do Sul, Coreia do Sul, China
e Ucrânia, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos dos referidos países. Ressalte-se que para produtores/exportadores e importadores do
produto originário da África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia, foi levado em consideração o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. No caso de produtores/exportadores e
importadores do produto originário da China, foi levado em consideração o período de janeiro a dezembro de 2023.
31. Em observância ao § 1º do art. 37, do Decreto nº 8.058, de 2013, encaminhou-se o Ofício SEI nº 5680/2024/MDIC, de 26 de agosto de 2024, ao Instituto Aço Brasil (IABr),
com vistas a ratificar as informações constantes da petição, bem como identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar. Em 27 de agosto de 2024, a entidade de
classe respondeu à consulta e informou que, além das peticionárias, são também produtoras de chapas grossas as empresas Aperam South America (Aperam), ArcelorMittal Brasil (AMB)
e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
32. Por conseguinte, foram solicitadas informações acerca dos volumes de produção e de venda de fabricação nacional de chapas grossas no mercado interno brasileiro, no
período de 2019 a 2023, às empresas Aperam, AMB e CSN, por meio dos Ofícios SEI nº 6103/2024/MDIC, 6104/2024/MDIC e 6105/2024/MDIC, de 5 de setembro de 2024,
respectivamente. A Aperam e a AMB responderam à consulta e seus dados estão refletidos neste documento.
33. [RESTRITO] .
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito
34. O produto objeto do direito antidumping, conforme definido pela Portaria SECINT nº 4.434, de 2019, são os laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes
de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm,
podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, comumente classificados nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da
NCM, quando originários da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia.
35. Cumpre esclarecer que o produto objeto do direito inclui todas as chapas grossas com as características contidas na definição informada, independentemente do tipo de
aplicação. Nesse sentido, na resposta ao pedido de informações complementares à petição, as peticionárias ressaltaram que as importações de chapas grossas para construção civil
também são comumente classificadas no subitem 7308.90.10 da NCM.
36. As chapas grossas objeto do direito antidumping são produzidas a partir de aço de baixo carbono e baixa liga e a sua composição química varia, usualmente, de acordo
com a norma técnica especificada, que, por sua vez, guarda estreita relação com as propriedades químicas e mecânicas desejadas. As próprias normas técnicas determinam as variações
admitidas em relação às características especificadas. Conforme apresentado nos autos, para o produto objeto do direito não há regulamentos técnicos obrigatórios. Contudo, as chapas
grossas, no geral, seguem normas técnicas emitidas por entidades certificadoras nacionais ou internacionais (American Society for Testing and Materials - ASTM, American Bureau of
Shipping - ABS, Deutsches Institut für Normung - DIN, Society of Automotive Engineers - SAE, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Bureau Veritas - BV, entre outras) ou
especificações técnicas determinadas pelos clientes. Mesmo não sendo compulsórias, o cumprimento de normas técnicas é usualmente exigido pelos clientes, pois constitui garantia de
que o produto solicitado atenderá à aplicação a que se destina.
37. De acordo com informações apresentadas na investigação original, as chapas grossas podem ser obtidas através do desbobinamento e desempeno (produto laminado plano
em rolo colocado na forma plana) e corte de bobinas grossas em comprimentos específicos. Este processo possui limitações de bitola, pois nem todas as espessuras podem ser bobinadas
(a faixa mais comum de bobinamento de laminados planos atinge até 12,7 mm).
38. O produto objeto do direito antidumping pode ser utilizado para diversas atividades e aplicações: construção civil, construção naval, plataformas marítimas, tubos de grande
diâmetro, equipamentos rodoviários, máquinas agrícolas, caldeiras e vasos de pressão e, ainda, em aplicações onde é necessária excelente resistência ao desgaste.
39. Destaca-se que estão excluídas do alcance do direito antidumping aplicado e, portanto, da presente revisão:
i. chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma API 5L, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM 0177,
soluções A ou B, ou Norma NACE-TM 0284, solução A;
ii. chapas grossas de aço carbono de Norma API 5L de grau superior a X60, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-
TM 0284, solução B;
iii. chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma DNV-OS-F101, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma ISSO
15156 ou Norma NACE-TM-0284, solução A; e,
iv. chapas grossas de aço carbono para produção de tubos conforme norma ANSI/API5L Nível PSL2 44a, com laminação termomecânica controlada com resfriamento acelerado,
com as seguintes especificações: API X70M, com resistência mecânica mínima de 485MPa e com espessura acima de 25,4 mm; e API X80M, com resistência mecânica mínima de555MPa
e com espessura acima de 19,05 mm.
40. Registre-se que, em decorrência de revisões anticircunvenção, os direitos antidumping foram estendidos às importações dos produtos abaixo relacionados, pelo mesmo
período de duração da medida e para os produtores/exportadores:
i. Chapas grossas pintadas, classificadas no subitem 7210.70.10 da NCM, provenientes ou originários da China (Resolução CAMEX nº 119, de 18/12/2014, publicada no D.O.U.
de 19/12/2014, retificada em 05/01/2015);
ii. Chapas grossas com adição de boro, classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originários da China e da Ucrânia (Resolução CAMEX nº 119, de
18/12/2014, publicada no D.O.U. de 19/12/2014, retificada em 05/01/2015);
iii. Chapas grossas com adição de cromo, classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originários da China (Resolução CAMEX nº 82, de 28/08/2015, publicada
no D.O.U. de 31/08/2015);
iv. Laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou
controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm,
independentemente do comprimento, na forma de bobina ("chapas grossas em bobina"), contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, classificados no subitem 7208.36.10,
7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, provenientes ou originários da China (Resolução CAMEX nº 02, de 26/01/2016, publicada no D.O.U. de 27/01/2016);
v. Laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou
controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm,
independentemente do comprimento ("chapas grossas"), contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, classificados no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originários
da China (Resolução CAMEX nº 08, de 16/02/2017, publicada no D.O.U. de 17/02/2017).
41. Segundo informado na petição, o produto objeto do direito antidumping seria vendido por intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para as indústrias
e consumidores finais ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final.
3.2. Da classificação e do tratamento tarifário
42. De acordo com a petição, e de acordo com a Portaria SECINT nº 4.434, de 2019, o produto objeto do direito antidumping é normalmente classificado nos subitens
7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM.
43. Insta destacar, contudo, que na resposta ao pedido de informações complementares à petição, as peticionárias ressaltaram que as chapas grossas objeto desta revisão
quando destinadas à construção civil também são comumente classificadas no subitem 7308.90.10 da NCM.
44. Ressalte-se que a definição do produto objeto de escopo é feita pela sua descrição, e não pela referência aos subitens mencionados como normalmente utilizados para
classificação. Assim, chapas grossas que atendam as características listadas no item 3.1 integram o escopo do produto objeto, independente de sua classificação tarifária. Por exemplo,
uma chapa grossa classificada no subitem 7308.90.10 da NCM, se atender as especificações mencionadas neste documento, encontrar-se-ia incluída no escopo do produto objeto.
45. Desta forma, esta autoridade investigadora incluiu o subitem 7308.90.10 da NCM entre os subitens tarifários nos quais são comumente classificadas as chapas grossas
objeto da revisão.
46. Apresentam-se as descrições dos subitens tarifários mencionados acima, em que são classificadas chapas grossas objeto da revisão:
.NCM DESCRIÇÃO
.72 Ferro fundido, ferro e aço.
.7208 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem
revestidos.
.7208.5 Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente.
.7208.51.00 De espessura superior a 10mm.
.7208.52.00 De espessura igual ou superior a 4,75mm, mas não superior a 10mm.
.73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
.7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados,
portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da
posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.
.7308.9 Outros
.7308.90.10 Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM.
47. A seguir, apresenta-se a descrição dos subitens tarifários nos quais se inserem os produtos objeto de medida por conta de extensão dos direitos:
.NCM DESCRIÇÃO
.72 Ferro fundido, ferro e aço.
.7208 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem
revestidos.
.7208.3 Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente
.7208.36 De espessura superior a 10 mm
.7208.36.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
.7208.36.90 Outros
.7208.37.00 De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
.7210 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
.7210.70 Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
.7210.70.10 Pintados ou envernizados
.7225 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm.
.7225.30.00 Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos
.7225.40 Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados
.7225.40.90 Outros
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM
48. Classificam-se nesses subitens tarifários, além do produto sob análise, os produtos excluídos do escopo da medida mencionados no item 1.1 documento, e outros produtos
que não fazem parte do escopo desta revisão, conforme descrito no item 6.1 deste documento, os quais também foram excluídos dos dados de importação.
49. As alíquotas de Imposto de Importação (I.I.) dos subitens tarifários registraram, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante o período de análise
de continuação/retomada de dano (janeiro de 2019 a dezembro de 2023):
Alíquota do Imposto de Importação
.Subitem .Período .Alíquota .Vigência Fundamento Legal
7208.51.00 .P1 (2019) .12,0% .até 31/12/2019 (a)
.P2 (2020) .12,0% .até 31/12/2020 (a)
.P3 (2021) .12,0%
10,8%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022) .10,8%
9,6%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
. .P5 (2023) .9,6% .até 31/12/2023 (c)
7208.52.00 .P1 (2019) .12,0% .até 31/dez/2019 (a)
.P2 (2020) .12,0% .até 31/dez/2020 (a)
.P3 (2021) .12,0%
10,8%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022) .10,8%
9,6%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
. .P5 (2023) .9,6% .até 31/12/2023 (c)
Fundamentação Legal:
(a) Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
(b) Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021;
(c) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021 (alterada pela Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 e pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022).
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
Alíquota do Imposto de Importação
.Subitem .Período .Alíquota .Vigência Fundamento Legal
7308.90.10 .P1 (2019) .14,0% .até 31/12/2019 (a)
.P2 (2020) .14,0% .até 31/12/2020 (a)
.P3 (2021) .14,0%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022) .12,6%
11,2%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
. .P5 (2023) .11,2% .até 31/12/2023 (c)
Fundamentação Legal:
(a) Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
(b) Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021;
(c) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021 (alterada pela Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 e pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022).
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
50. A seguir, apresenta-se a evolução das alíquotas do imposto de importação para os subitens tarifários nos quais se inserem os produtos objeto de medida por conta de
extensão dos direitos.
Alíquota do Imposto de Importação
.Subitem .Período .Alíquota .Vigência Fundamento Legal
.Chapas Grossas em Bobinas (com ou sem boro)
7208.36.10 .P1 (2019) .10,0% .até 31/12/2019 (a)
.P2 (2020) .10,0% .até 31/12/2020 (a)
.P3 (2021) .10,0%
9,0%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022) .9,0%
8,0%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
. .P5 (2023) .8,0% .até 31/12/2023 (c)
7208.36.90 e
7208.37.00
.P1 (2019) .12,0% .Até 31/dez/2019 (a)
.P2 (2020) .12,0% .Até 31/dez/2020 (a)
.P3 (2021) .12,0%
10,8%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022) .10,8%
9,6%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
. .P5 (2023) .9,6% .até 31/12/2023 (c)
7225.30.00 .P1 (2019) .14,0% .até 31/12/2019 (a)
.P2 (2020) .14,0% .até 31/12/2020 (a)
.P3 (2021) .14,0%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022) .12,6%
11,2%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
. .P5 (2023) .11,2% .até 31/12/2023 (c)
.Chapas Grossas Pintadas
7210.70.10 .P1 (2019) .12,0% .Até 31/dez/2019 (a)
.P2 (2020) .12,0% .Até 31/dez/2020 (a)
.P3 (2021) .12,0%
10,8%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)