DELIBERAÇÃO Nº 1.621, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 8)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10680.915986/2018-01 .4
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.727224/2022-30 - Recorrente: FIC INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
3 - Processo nº: 10680.915986/2018-01 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.915987/2018-48 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.926993/2018-21 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 16327.721449/2020-14 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 15746.722501/2021-37 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 16327.721333/2020-85 - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. e FAZENDA
NACIONAL
9 - Processo nº: 17095.722412/2021-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JALLES MACHADO S.A.
10 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
11 - Processo nº: 15746.725613/2023-10 - Recorrente: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE
ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
12 - Processo nº: 16682.721197/2022-46 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 16561.720105/2017-10 - Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
14 - Processo nº: 17459.720015/2022-26 - Recorrente: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
15 - Processo nº: 10120.796426/2022-65 - Recorrente: IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.796427/2022-18 - Recorrente: IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
17 - Processo nº: 17227.720971/2022-31 - Recorrente: TURIM COBRANCA E ANALISE DE
CADASTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
18 - Processo nº: 16561.720126/2018-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
19 - Processo nº: 13136.721262/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SUPERMERCADO BAHAMAS S/A
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
20 - Processo nº: 16682.901618/2019-15 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
21 - Processo nº: 16682.900435/2020-16 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.902015/2020-74 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da Turma
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10950.723560/2020-11 .8
. .10 .10183.723557/2017-21 .11 a 13
. .14 .10218.720554/2017-91 .15
. .19 .10880.935228/2018-45 .20 a 22
. .45 .11516.723123/2018-66 .46
. .49 .10845.900976/2017-52 .50 e 51
. .52 .18220.722667/2021-71 .53 e 54
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 10845.726531/2017-02 - Recorrentes: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15983.720158/2019-79 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.725111/2018-81 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.726918/2017-51 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
5 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
6 - Processo nº: 13502.721091/2017-68 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
7 - Processo nº: 10950.723560/2020-11 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
8 - Processo nº: 10950.723561/2020-57 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
9 - Processo nº: 15956.000423/2009-54 - Recorrente: COMERCIAL FRANCOI EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE
PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
11 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE
PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE
PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE
PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 10218.720554/2017-91 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E
ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
15 - Processo nº: 10218.720553/2017-47 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E
ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 11080.731155/2018-01 - Recorrente: VIDEOLAR-INNOVA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 10880.985220/2018-20 - Recorrente: SOMOS EDUCACAO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
18 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.935228/2018-45 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
20 - Processo nº: 10880.935230/2018-14 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.935231/2018-69 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.935232/2018-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
23 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
25 - Processo nº: 19515.720137/2019-21 - Recorrente: DROGA EX LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
26 - Processo nº: 16682.721282/2015-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VALE S.A.
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
27 - Processo nº: 13074.722287/2021-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VOTORANTIM S.A.
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
28 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10320.726405/2023-15 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTORES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 14751.000499/2008-32 - Recorrente: TECFORM VEICULOS ESPECIAIS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 16682.720952/2019-70 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720069/2019-80 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.900074/2019-74 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
34 - Processo nº: 13502.900997/2011-51 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13502.901148/2011-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13501.720169/2017-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13502.901150/2011-94 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13501.720170/2017-61 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13502.900035/2016-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
40 - Processo nº: 19515.720139/2020-53 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.931685/2017-80 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.988568/2018-79 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.971391/2017-91 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.729411/2018-91 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
45 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
46 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
47 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
48 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A.
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
49 - Processo nº: 10845.900976/2017-52 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA
MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
50 - Processo nº: 10845.900977/2017-05 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA
MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10845.900978/2017-41 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA
MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
52 - Processo nº: 18220.722667/2021-71 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA
MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
53 - Processo nº: 18220.722668/2021-15 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA
MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18220.722669/2021-60 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA
MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
55 - Processo nº: 10580.726537/2017-20 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA
BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.944433/2008-20 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
57 - Processo nº: 18470.901371/2012-81 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18470.901370/2012-37 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15374.900140/2010-99 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18470.905657/2010-74 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da Turma
2º TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .10183.723762/2017-97 .15 a 18
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 16327.721047/2021-09,
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e FAZENDA NACIONAL.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10680.010841/2002-47 - Recorrente: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 12448.900944/2011-70 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.000510/2010-45 - Recorrente: CLINICON PREVENCAO DIAG E TRAT
MED ONCOLOGICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.731227/2011-91 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
5 - Processo nº: 13819.000031/2002-68 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 10880.919641/2017-81 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.721182/2014-17 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720919/2019-99 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
9 - Processo nº: 16327.000185/2002-80 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.904331/2012-10 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.907754/2012-91 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
12 - Processo nº: 13706.000526/2003-45 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 16306.720526/2011-76 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.723762/2017-97 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
15 - Processo nº: 10183.723760/2017-06 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.723763/2017-31 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.723765/2017-21 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.723769/2017-17 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 13888.724076/2013-61 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 13855.720990/2017-43 - Recorrente: AGROVICTORIA PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13855.720978/2017-39 - Recorrente: AGROVICTORIA PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
22 - Processo nº: 10880.909676/2013-89 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.662264/2012-99 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.680614/2011-18 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.954488/2013-13 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
26 - Processo nº: 13807.009141/2002-24 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10235.720373/2015-95 - Recorrente: ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
28 - Processo nº: 16327.904300/2018-54 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
29 - Processo nº: 13896.001320/2009-38 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
30 - Processo nº: 16306.720527/2011-11 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.997505/2009-12 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
32 - Processo nº: 10845.903669/2018-12 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.902883/2012-44 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
34 - Processo nº: 16306.720521/2011-43 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19311.720348/2014-45 - Recorrente: MARCIA BERALDES GOMES
MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
36 - Processo nº: 11080.928799/2009-11 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.903045/2017-80 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
38 - Processo nº: 10580.007092/2002-07 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10882.901221/2014-86 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.923942/2016-63 - Recorrente: WSP BRASIL CONSULTORIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 11/10/2024.
Pauta ordinária (de 08 a 10/10/2024) e extraordinária (11/10/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;