DELIBERAÇÃO Nº 1.621, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 5 de 8)

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .16682.721142/2018-50 .7
. .8 .16682.902120/2015-46 .9
. .33 .10983.900509/2020-43 .34
. .50 .10880.725866/2018-50 .51 e 52
. .57 .10865.721586/2015-18 .58
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 10880.729908/2017-41 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL -
CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10872.720161/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HGF
EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
4 - Processo nº: 10166.726482/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 13897.720312/2015-22 - Recorrente: KOFAR PRODUTOS
METALURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 16682.721142/2018-50 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS
S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
7 - Processo nº: 16682.720823/2018-09 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS
FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 16682.902120/2015-46 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS
S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
9 - Processo nº: 16682.902121/2015-91 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS
S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 10880.951390/2017-20 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.951389/2017-03 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.951391/2017-74 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 10480.722563/2009-05 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
14 - Processo nº: 16561.720007/2020-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
15 - Processo nº: 16561.720016/2020-79 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A
. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
16 - Processo nº: 16327.720774/2018-45 - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 16561.720127/2017-80 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.721366/2012-96 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
19 - Processo nº: 10880.946514/2009-45 - Recorrente: RIBA REPRESENTACOES
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10880.951388/2017-51 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.951387/2017-14 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
22 - Processo nº: 16327.001406/2008-22 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO
S..A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.000282/2010-82 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
24 - Processo nº: 16152.720377/2014-99 - Recorrente: SEPETIBA TECON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
25 - Processo nº: 11080.730146/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26 - Processo nº: 14094.720001/2017-33 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
27 - Processo nº: 11610.007063/2003-86 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
28 - Processo nº: 14098.720154/2014-06 - Recorrente: VESPOR AUTOMOTIVE
DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
29 - Processo nº: 15374.964238/2009-31 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL
HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
30 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13370.722431/2020-16 - Recorrente: GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
32 - Processo nº: 18220.727076/2020-17 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10983.900509/2020-43 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
34 - Processo nº: 10983.900510/2020-78 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
35 - Processo nº: 10880.912457/2006-58 - Recorrente: RHODIA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
36 - Processo nº: 10880.955998/2012-19 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
37 - Processo nº: 10580.902117/2013-22 - Recorrente: CONSTRUTORA ELOS
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10580.726581/2017-30 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZALEZ
MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.725358/2017-75 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZALEZ
MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
40 - Processo nº: 10855.723163/2015-51 - Recorrente: FAMILIA DE LUCCA COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
41 - Processo nº: 10480.916633/2009-86 - Recorrente: CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
42 - Processo nº: 17830.720007/2020-23 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 15374.957583/2009-18 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
44 - Processo nº: 15374.902777/2010-10 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
45 - Processo nº: 12448.735233/2012-07 - Recorrente: GRAFIOURO GRAFICA E EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
46 - Processo nº: 10783.906158/2013-10 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
47 - Processo nº: 10803.720034/2015-17 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10803.720033/2015-72 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
49 - Processo nº: 10510.901811/2009-70 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO
NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.725866/2018-50 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
51 - Processo nº: 10880.725867/2018-02 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.727050/2018-61 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de outubro de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
53 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
54 - Processo nº: 17459.720003/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
55 - Processo nº: 17459.720039/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
56 - Processo nº: 10880.916427/2013-40 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
57 - Processo nº: 10865.721586/2015-18 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
58 - Processo nº: 10865.721594/2015-64 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
59 - Processo nº: 10665.000251/2006-28 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de outubro de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
60 - Processo nº: 10283.902059/2008-24 - Recorrente: NORITSU DO BRASIL COMERCIO
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .30 .10283.724058/2020-29 .31
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA
NACIONAL
TEMA 2: OUTRAS ADIÇÕES OU EXCLUSÕES
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
3 - Processo nº: 10380.017018/2008-32 - Recorrente: UNITEDGLOBALCOM DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
4 - Processo nº: 17095.720414/2023-44 - Recorrente: SANEAMENTO DE GOIAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
5 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG
GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL
DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
8 - Processo nº: 16327.720371/2023-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
9 - Processo nº: 15746.720068/2022-86 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10240.720255/2013-46 - Recorrente: SABENAUTO COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.723216/2012-79 - Recorrente: JORGE HENRIQUE FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 7: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Redator(a) AD HOC: HENRIQUE NIMER CHAMAS
12 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
13 - Processo nº: 16561.720036/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
TEMA 9: OUTRAS RECEITAS
14 - Processo nº: 15746.720284/2023-11 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 10580.729855/2020-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 - Processo nº: 10865.721648/2018-34 - Recorrente: TRANSGUACUANO TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Redator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
17 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HENRIQUE NIMER CHAMAS
18 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
19 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 10469.724147/2014-59 - Recorrente: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR
ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13005.721653/2013-51 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 13: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
23 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
24 - Processo nº: 11516.720967/2016-93 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO E
IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: OUTRAS ADIÇÕES OU EXCLUSÕES
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
25 - Processo nº: 16327.721077/2021-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: OMISSÃO DE RECEITAS
26 - Processo nº: 10650.721604/2013-15 - Recorrentes: ANFIBIA EMPREENDIMENTOS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:00 horas
TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
27 - Processo nº: 10880.920967/2015-90 - Recorrente: NET SERVICOS DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.902404/2011-96 - Recorrente: RUSSELL REYNOLDS ASSOCIATES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
29 - Processo nº: 10283.724141/2020-06 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10283.724058/2020-29 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 10283.724057/2020-84 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 11080.731146/2013-05 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.907601/2017-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
1 - Processo nº: 10283.725256/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIO
AMAZONAS ENERGIA S/A
2 - Processo nº: 10283.723088/2018-01 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.723089/2018-48 - Recorrentes: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 15746.722046/2023-31 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
5 - Processo nº: 19515.720133/2020-86 - Recorrentes: RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
6 - Processo nº: 10280.722586/2020-73 - Recorrente: MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GE
CELMA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GE
CELMA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
9 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 16327.720262/2017-06 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.720629/2019-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
12 - Processo nº: 10600.720075/2018-32 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE
INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 16327.721043/2017-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
TEMA 3: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
14 - Processo nº: 10340.720482/2023-15 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO DE
ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
15 - Processo nº: 19515.721354/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HESA 67
- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.