RESOLUÇÃO Nº 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF - EXERCÍCIO 2024
CAU/BR - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .71.728.135,78 .Despesa Corrente .84.360.711,06
. .Receita Capital .40.743.835,32 .Despesa Capital .28.111.260,04
. .Total . 112.471.971,10 .Total . 112.471.971,10
CAU/AC - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente . 1.968.598,76 .Despesa Corrente . 1.968.598,76
. .Receita Capital . 50.000,00 .Despesa Capital . 50.000,00
. .Total . 2.018.598,76 .Total . 2.018.598,76
CAU/AL - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.359.499,05 .Despesa Corrente .R$2.359.499,05
. .Receita Capital . 300.000,00 .Despesa Capital .R$300.000,00
. .Total . 2.659.499,05 .Total . 2.659.499,05
CAU/AM - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.116.550,51 .Despesa Corrente .R$2.116.550,51
. .Receita Capital . 228.000,00 .Despesa Capital .R$228.000,00
. .Total . 2.344.550,51 .Total . 2.344.550,51
CAU/AP - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.032.040,56 .Despesa Corrente .R$2.032.040,56
. .Receita Capital . 294.959,44 .Despesa Capital .R$294.959,44
. .Total . 2.327.000,00 .Total . 2.327.000,00
CAU/BA - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 6.689.646,99 .Despesa Corrente .R$6.689.646,99
. .Receita Capital . 5.440.000,00 .Despesa Capital .R$5.440.000,00
. .Total . 12.129.646,99 .Total . 12.129.646,99
CAU/CE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 4.384.089,90 .Despesa Corrente . 4.384.089,90
. .Receita Capital . 55.000,00 .Despesa Capital . 55.000,00
. .Total . 4.434.089,90 .Total . 4.439.089,90
CAU/DF - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 5.079.459,31 .Despesa Corrente .R$5.329.459,31
. .Receita Capital . 1.015.000,00 .Despesa Capital .R$765.000,00
. .Total . 6.094.459,31 .Total . 6.094.459,31
CAU/ES - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 3.922.770,75 .Despesa Corrente .R$3.922.770,75
. .Receita Capital . 615.302,76 .Despesa Capital .R$615.302,76
. .Total . 4.538.073,51 .Total . 4.538.073,51
CAU/GO - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo
com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária
DPOBR nº 0149-02/2024.
CAU/MA - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.161.360,25 .Despesa Corrente .R$2.161.360,25
. .Receita Capital . 72.600,00 .Despesa Capital .R$72.600,00
. .Total . 2.233.960,25 .Total . 2.233.960,25
CAU/MG - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 16.397.161,24 .Despesa Corrente .R$18.527.161,24
. .Receita Capital . 2.800.000,00 .Despesa Capital .R$670.000,00
. .Total . 19.197.161,24 .Total . 19.197.161,24
CAU/MS - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 4.310.264,55 .Despesa Corrente .R$4.917.264,55
. .Receita Capital . 707.000,00 .Despesa Capital .R$100.000,00
. .Total . 5.017.264,55 .Total . 5.017.264,55
CAU/MT - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 5.167.704,66 .Despesa Corrente .R$5.722.704,66
. .Receita Capital . 1.055.000,00 .Despesa Capital .R$500.000,00
. .Total . 6.222.704,66 .Total . 6.222.704,66
CAU/PA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo
com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária
DPOBR nº 0149-02/2024.
CAU/PB - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 3.160.186,57 .Despesa Corrente .R$3.160.186,57
. .Receita Capital . 40.500,00 .Despesa Capital .R$40.500,00
. .Total . 3.200.686,57 .Total . 3.200.686,57
CAU/PE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 4.868.366,55 .Despesa Corrente .R$4.868.366,55
. .Receita Capital . 22.000,00 .Despesa Capital .R$22.000,00
. .Total . 4.890.366,55 .Total . 4.890.366,55
CAU/PI - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.105.214,97 .Despesa Corrente .R$2.105.214,97
. .Receita Capital . R$0,00 .Despesa Capital .R$0,00
. .Total . 2.105.214,97 .Total . 2.105.214,97
CAU/PR - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo
com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária
DPOBR nº 0149-02/2024.
CAU/RJ - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo
com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária
DPOBR nº 0149-02/2024.
CAU/RN - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.427.716,83 .Despesa Corrente .R$2.699.725,66
. .Receita Capital . 527.228,83 .Despesa Capital .R$255.220,00
. .Total . 2.954.945,66 .Total .2.954.945,66
CAU/RO - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.288.649,55 .Despesa Corrente .R$2.288.649,55
. .Receita Capital . 973.000,00 .Despesa Capital .R$973.000,00
. .Total . 3.261.649,55 .Total . 3.261.649,55
CAU/RR - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 1.882.140,19 .Despesa Corrente .R$1.882.140,19
. .Receita Capital . 50.007,47 .Despesa Capital .R$50.007,47
. .Total . 1.932.147,66 .Total . 1.932.147,66
CAU/RS - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 16.882.770,34 .Despesa Corrente .R$24.254.868,86
. .Receita Capital . 7.819.028,74 .Despesa Capital .R$446.930,22
. .Total . 24.701.799,08 .Total . 24.701.799,08
CAU/SC - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 13.122.848,81 .Despesa Corrente .R$13.940.848,81
. .Receita Capital . 8.076.609,08 .Despesa Capital .R$7.258.609,08
. .Total . 21.199.457,89 .Total . 21.199.457,89
CAU/SE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.252.531,74 .Despesa Corrente .R$2.252.531,74
. .Receita Capital . 685.000,00 .Despesa Capital .R$685.000,00
. .Total . 2.937.531,74 .Total . 2.937.531,74
CAU/SP - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente .75.046.760,29 .Despesa Corrente .R$76.257.370,29
. .Receita Capital .5.840.610,00 .Despesa Capital .R$4.630.000,00
. .Total .80.887.370,29 .Total . 80.887.370,29
CAU/TO - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente . 2.128.010,67 .Despesa Corrente .R$2.128.010,67
. .Receita Capital . 1.475.989,33 .Despesa Capital .R$1.475.989,33
. .Total . 3.604.000,00 .Total .3.604.000,00
ANEXO II
FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2024 - APORTES CAU/BR E
CAU/UF
. . CAU .VALOR (R$)
. . AC .R$11.321,61
. . AL .R$35.058,39
. . AM .R$33.061,02
. . AP .R$16.841,71
. . BA .R$107.947,31
. . CE .R$73.030,05
. . DF .R$87.107,86
. . ES .R$68.809,91
. . GO .R$101.523,27
. . MA .R$33.473,07
. . MG .R$263.867,96
. . MS .R$72.691,27
. . MT .R$90.389,61
. . PA .R$48.257,29
. . PB .R$51.671,34
. . PE .R$84.307,11
. . PI .R$24.960,28
. . PR .R$248.214,66
. . RJ .R$265.202,72
. . RN .R$41.705,04
. . RO .R$29.076,85
. . RR .R$5.313,02
. . RS .R$276.571,97
. . SC .R$221.850,18
. . SE .R$32.527,89
. . SP .R$1.179.023,70
. . TO .R$18.027,11
. . BR .R$1.373.270,77
. . TOTAL .R$ 4.895.102,98
ANEXO III
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2024 - APORTES CAU/BR E CAU/UF
- SERVIÇOS ESSENCIAIS
. . CAU .VALOR (R$)
. . AC . R$ 53.032,88
. . AL . R$ 165.872,48
. . AM . R$ 154.708,73
. . AP . R$ 76.070,95
. . BA . R$516.820,14
. . CE . R$ 346.217,90
. . DF . R$405.498,93
. . ES . R$319.406,63
. . GO . R$ 474.704,32
. . MA . R$ 159.307,51
. . MG . R$1.239.851,34
. . MS . R$ 336.197,70
. . MT . R$ 418.667,57
. . PA . R$228.406,37
. . PB . R$ 245.326,19
. . PE . R$405.586,69
. . PI . R$116.127,92
. . PR . R$ 1.166.478,88
. . RJ . R$1.314.496,25
. . RN . R$ 194.248,83
. . RO . R$ 135.979,04
. . RR . R$ 25.213,86
. . RS . R$1.324.095,57
. . SC . R$1.015.888,85
. . SE . R$ 150.661,93
. . SP . R$ 5.542.172,97
. . TO . R$ 83.203,83
. . BR .R$4.131.910,59
. . TOTAL .R$20.746.154,86
. .Total CSC - Serviços Totais .R$22.297.515,68
. .Encontro de Contas .R$37.817,11
. .Valor Adicional Custeado pelo CAU/BR
(SGI)
.R$1.513.543,71
. .Necessidade de Novos Aportes -
Reprogramação
.R$20.746.154,86
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 26, DE 15 DE AGOSTO DE
2024
Aprova a Revisão NBC 26, que altera as seguintes
normas: NBC TG 02 (R3) e NBC TG 37 (R5).
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea f do art. 6º do Decreto-
Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de
2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a Revisão NBC 26, equivalente a
Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 27, aprovada pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), que altera as Normas Brasileiras de Contabilidade
(NBC):
1. Inclui os itens 8A, 8B, 19A, 57A, 57B, 60L, 60M e o Apêndice A e altera
os itens 8 e 26 na NBC TG 02 (R3) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e
Conversão de Demonstrações Contábeis, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
Definições
8 Os seguintes termos são usados nesta norma com os significados abaixo
descritos:
[...]
A moeda é conversível em outra moeda quando uma entidade for capaz de
obter a outra moeda dentro de um prazo que considere um atraso administrativo
normal e por meio de um mercado ou mecanismo de câmbio no qual uma transação
de câmbio criaria direitos e obrigações exequíveis;
[...]
Detalhamento das definições
Conversível (itens A2 a A10)
8A A entidade avalia se uma moeda é conversível em outra moeda:
(a) em uma data de mensuração; e
(b) para uma finalidade especificada.
8B Se a entidade for capaz de obter não mais do que uma quantia
insignificante da outra moeda na data de mensuração para a finalidade especificada,
a moeda não é conversível em outra moeda.
[...]
Estimativa da taxa de câmbio à vista quando uma moeda não é conversível
(itens A11 a A17)
19A A entidade deverá estimar a taxa de câmbio à vista na data de
mensuração quando uma moeda não for conversível em outra moeda (conforme
descrito nos itens 8, 8A-8B e A2-A10) nessa data. O objetivo de uma entidade ao
estimar a taxa de câmbio à vista é refletir a taxa à qual uma transação de câmbio
regular ocorreria na data de mensuração entre participantes do mercado sob condições
econômicas prevalecentes.
Apresentação de transações em moeda estrangeira na moeda funcional
[...]
Apresentação no final dos períodos de relatório subsequentes
[...]
26 Quando várias taxas de câmbio estiverem disponíveis, a taxa de câmbio
a ser utilizada é aquela a partir da qual os futuros fluxos de caixa representados pela
transação ou pelos saldos poderiam ser liquidados se esses fluxos de caixa tivessem
ocorrido na data da mensuração.
[...]
Divulgação
[...]
57A Quando a entidade estima uma taxa de câmbio à vista pelo fato de
uma moeda não ser conversível em outra moeda (ver item 19A), a entidade deverá
divulgar informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis
entender como a moeda não conversível em outra moeda afeta, ou deve afetar, o
desempenho financeiro, posição e fluxos de caixa da entidade. Para atingir esse
objetivo, uma entidade deverá divulgar informações sobre:
(a) a natureza e os efeitos financeiros da moeda não conversível em outra
moeda;
(b) a(s) taxa(s) de câmbio à vista utilizada(s);
(c) o processo de estimativa; e
(d) os riscos aos quais a entidade está exposta devido à moeda não ser
conversível em outra moeda.
57B Os itens de A18 a A20 especificam como uma entidade aplica o item
57A.
Data de vigência e transição
[...]
60L A Revisão NBC 26, aprovada pelo CFC em 15 de agosto de 2024, alterou
os itens 8 e 26, e incluiu os itens 8A e 8B, 19A, 57A e 57B e o Apêndice A na NBC
TG 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações
Contábeis. A entidade deverá aplicar essas alterações para o período anual de reporte
iniciado em ou após 1º de janeiro de 2025. A data de aplicação inicial é o início do
período de relatório anual em que a entidade aplica estas alterações pela primeira
vez.
60M Ao aplicar a Revisão NBC 26, a entidade não deverá reapresentar
informações comparativas. Em vez disso:
(a) quando a entidade apresenta transações em moeda estrangeira em sua
moeda funcional e, na data da aplicação inicial, conclui que sua moeda funcional não
é conversível em moeda estrangeira ou, se aplicável, conclui que a moeda estrangeira
não é conversível em sua moeda funcional, a entidade deverá, na data da aplicação
inicial:
(i) converter os itens monetários em moeda estrangeira afetados e os itens
não monetários mensurados ao valor justo em moeda estrangeira, utilizando a taxa de
câmbio à vista estimada naquela data; e
(ii) reconhecer qualquer efeito da aplicação inicial das alterações como um
ajuste no saldo inicial de lucros acumulados.
(b) quando a entidade utiliza uma moeda de apresentação diferente de sua
moeda funcional, ou converte os resultados e a posição financeira de uma operação
no exterior e, na data da aplicação inicial, conclui que sua moeda funcional (ou a
moeda funcional da operação no exterior) não é conversível em sua moeda de
apresentação ou, se aplicável, conclui que sua moeda de apresentação não é
conversível em sua moeda funcional (ou na moeda funcional da operação no exterior),
a entidade deverá, na data da aplicação inicial:
(i) converter os ativos e passivos afetados utilizando a taxa de câmbio à
vista estimada naquela data;
(ii) converter os itens de patrimônio líquido afetados utilizando a taxa de
câmbio à vista estimada nessa data se a moeda funcional da entidade for
hiperinflacionária; e
(iii) reconhecer qualquer efeito da aplicação inicial das alterações como um
ajuste ao valor acumulado das diferenças de conversão - acumulados em um
componente separado do patrimônio líquido.
[...]
Apêndice A
Orientação de aplicação
Conversibilidade
A1 O objetivo do diagrama a seguir é ajudar as entidades a avaliarem se
uma moeda é conversível e estimar a taxa de câmbio à vista quando uma moeda não
for conversível.
. .A moeda é conversível em outra
moeda na data de mensuração para
finalidade específica (ver itens 8. 8A,
8B e A2 a A10)?
.Sim .Aplicar os
requisitos
aplicáveis
pelo CPC 02
.Etapa I: Avaliar se
uma moeda é
conversível
. Não .
. .Na data de mensuração, estimar a taxa de câmbio à vista
que atenda ao objetivo do item 19A usando:
a) Uma taxa de câmbio observável sem ajuste (ver itens
A11 a A16); ou
b) Outra técnica de estimativa (ver item A17).
.Etapa II: Estimar a
taxa de câmbio à
vista quando uma
moeda não é
conversível
Etapa I: Avaliar se uma moeda é conversível (itens 8, 8A e 8B)
A2 Os itens A3 a A10 estabelecem a orientação de aplicação para ajudar
uma entidade a avaliar se uma moeda é conversível em outra moeda. Uma entidade
pode determinar que uma moeda não é conversível em outra moeda, mesmo que essa
outra moeda possa ser conversível na outra direção. Por exemplo, uma entidade pode
determinar que a moeda PC não é conversível na moeda LC, mesmo que a moeda LC
seja conversível na moeda PC.
Prazo
A3 O item 8 define uma taxa de câmbio à vista como a taxa de câmbio
para entrega imediata. No entanto, uma transação de câmbio nem sempre pode ser
concluída instantaneamente devido a requisitos legais ou regulatórios, ou por razões
práticas, como feriados públicos. Um atraso administrativo normal na obtenção da
outra moeda não impede uma moeda de ser conversível nessa outra moeda. O que
constitui um atraso administrativo normal dependerá dos fatos e das circunstâncias.
Capacidade de obter a outra moeda
A4 Ao avaliar se uma moeda é conversível em outra moeda, uma entidade
deverá considerar a sua capacidade de obter a outra moeda, e não a sua intenção ou
decisão de fazê-lo. Sujeito aos demais requisitos nos itens A2 a A10, uma moeda é
conversível em outra moeda se uma entidade for capaz de obter a outra moeda -
direta ou indiretamente - mesmo que pretenda ou decida por não fazer. Por exemplo,
sujeito aos demais requisitos nos itens A2 a A10, independentemente de a entidade
pretender ou decidir obter PC, a moeda LC é conversível na moeda PC se uma
entidade for capaz de converter LC por PC, ou converter LC por outra moeda (FC) e
então converter FC por PC.
Mercados ou mecanismos de câmbio
A5 Ao avaliar se uma moeda é conversível em outra moeda, uma entidade
deverá considerar apenas mercados ou mecanismos de câmbio nos quais uma
transação para converter a moeda por outra moeda criaria direitos e obrigações
exequíveis. A exequibilidade é uma questão de direito. Se uma transação de câmbio
em um mercado ou mecanismo de câmbio cria direitos e obrigações exequíveis
depende dos fatos e das circunstâncias.
Finalidade de obtenção da outra moeda
A6 Diferentes taxas de câmbio podem estar disponíveis para diferentes usos
de uma moeda. Por exemplo, uma jurisdição que enfrenta pressão em seu saldo de
pagamentos pode desejar impedir remessas de capital (tais como pagamentos de
dividendos) para outras jurisdições, mas incentivar importações de bens específicos
dessas jurisdições. Nessas circunstâncias, as autoridades competentes podem:
(a) estabelecer uma taxa de câmbio preferencial para as importações desses
bens e uma taxa de câmbio de "penalidade" para remessas de capital a outras
jurisdições, resultando assim em diferentes taxas de câmbio aplicáveis a diferentes
transações de câmbio; ou
(b) disponibilizar a outra moeda apenas para pagar as importações desses
bens e não para remessas de capital a outras jurisdições.
A7 Consequentemente, o fato de uma moeda ser conversível em outra
moeda pode depender da finalidade para a qual a entidade obtém (ou hipoteticamente
possa precisar de obter) a outra moeda. Ao avaliar a conversibilidade:
(a) quando uma entidade apresenta transações em moeda estrangeira em
sua moeda funcional (ver itens 20 a 37), ela deverá assumir que a sua finalidade ao
obter a outra moeda é realizar ou liquidar transações, ativos ou passivos individuais
em moeda estrangeira.
(b) quando uma entidade utiliza uma moeda de apresentação diferente de
sua moeda funcional (ver itens 38 a 43), ela deverá assumir que a sua finalidade ao
obter a outra moeda é realizar ou liquidar seus ativos líquidos ou passivos líquidos.